Barroso: “Nós vivemos um momento de exaltação de provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker”
Barroso: “Nós vivemos um momento de exaltação de provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker”.
Nesta quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.
A fala de Barroso foi proferida durante o encerramento da webconferência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
“Nós vivemos um momento de recuo, nós vivemos um momento de exaltação das provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker. Mas a verdade é que, apesar dos retrocessos que nós vivemos neste momento, e parodiando uma frase famosa de [Albert] Einstein, quando as pessoas adquirem uma nova ideia, o cérebro não volta ao seu tamanho original”, afirmou.
O ministro sustentou que, “apesar dos retrocessos, não estamos voltando lá para trás”; para ele, está “cada vez mais difícil de um vigarista sair na rua”, visto que “os riscos jurídicos aumentaram”.
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OMS condena o lockdown: não salva vidas e faz os pobres muito mais pobres
Radar Econômico questionou o órgão após entrevista de diretor da OMS preocupado com o crescimento da pobreza no mundo
Em uma entrevista concedida ao site americano The Spectator, Dr. David Nabarro, o emissário da Organização Mundial da Saúde (OMS) para lidar com a pandemia de Covid-19, afirmou categoricamente que “nós, na Organização Mundial da Saúde, não defendemos lockdown como o principal meio de controle desse vírus”, e listou uma série de problemas econômicos causados pelos países que adotaram essa medida para barrar o novo coronavírus. “Basta olhar para o que aconteceu com a indústria do turismo, por exemplo, no Caribe ou no Pacífico, porque as pessoas não estão tirando férias.
Veja o que aconteceu aos pequenos agricultores em todo o mundo porque seus mercados foram prejudicados. Veja o que está acontecendo com os níveis de pobreza. Parece que podemos muito bem ter uma duplicação da pobreza mundial no próximo ano.
Parece que podemos ter pelo menos uma duplicação da desnutrição infantil porque as crianças não estão recebendo refeições na escola e seus pais, em famílias pobres, não têm condições de pagar”, afirmou. Depois, concluiu: “E, portanto, realmente apelamos a todos os líderes mundiais: pare de usar o lockdown como seu método de controle primário, desenvolva sistemas melhores para fazê-lo, trabalhe em conjunto e aprenda uns com os outros, mas lembre-se — lockdowns têm apenas uma consequência que você nunca deve diminuir, e isso está tornando as pessoas pobres muito mais pobres.”
A entrevista levou diversos veículos e cientistas a questionarem a OMS por posicionamentos anteriores e que subsidiaram decisões de líderes nacionais a adotarem o lockdown como principal forma de conter a disseminação do vírus. O Radar Econômico entrou em contato com a OMS e também a questionou: afinal, qual o posicionamento oficial da Organização Mundial da Saúde. O órgão enviou uma carta, que abaixo, você lê na íntegra.
A OMS nunca advogou por lockdowns nacionais como principal meio de controle do vírus. O Dr. Nabarro estava repetindo nosso conselho aos governos para “fazer de tudo”.
Governos, empregadores, comunidades devem aplicar um pacote de medidas comprovadas de saúde pública que sabemos serem eficazes para prevenir a transmissão, incluindo higiene das mãos e respiratória, distanciamento físico, uso de máscara, ficar em casa se estiver doente, etc. Sistemas para teste, isolamento, rastreamento e quarentena, etc.
As medidas para controlar a COVID-19 dependem das avaliações de risco locais. As restrições de movimento podem estar entre uma série de medidas que os governos podem considerar em certas áreas geográficas.
Se os aglomerados e surtos aparecerem, eles devem ser retardados e então suprimidos prontamente e é por isso que restrições de movimento localizadas e direcionadas, implementadas em conjunto por atores locais e autoridades nacionais, são necessárias de tempos em tempos.
Mike Ryan (diretor-executivo do Programa de Emergência em Saúde da OMS) em 9 de outubro: “Nós sabemos o que precisamos fazer e sabemos que é uma combinação de todas essas coisas e, nenhuma dessas coisas por si só aborda todos os problemas que enfrentamos nesta pandemia. Temos as ferramentas de que dispomos, vimos como essas ferramentas podem ser eficazes se aplicadas nas proporções certas, no momento certo e da forma certa a nível do país. Não se trata de estabelecer lockdowns.
O que os governos estão tentando fazer é não fazer lockdowns. O que os governos estão tentando fazer é quebrar as cadeias de transmissão. Eles estão tentando impedir que a doença passe de pessoa para pessoa e, em certas circunstâncias, tentar fazer isso se torna extremamente difícil quando há transmissão intensa na comunidade. O que dissemos desde o início desta pandemia é que precisamos evitar situações em que a doença possa se espalhar de forma desenfreada no nível da comunidade.”
Maria Von Kerkhove (epidemiologista do Programa de Emergência em Saúde da OMS) em 9 de outubro: “O desafio é a implementação. Isso é difícil e continuará a ser difícil, pois estamos tentando encontrar esse equilíbrio para abrir novamente nossas sociedades. Precisamos apoiar os governos, precisamos apoiar as comunidades e precisamos apoiar os indivíduos porque estamos absolutamente todos juntos nisso”.
FONTE: WWW.VEJA.ABRIL.COM.BR
NA PARAÍBA, A CADA R$ 100 DE GASOLINA, VOCÊ PAGA R$ 42,45 SOMENTE DE IMPOSTOS
ENQUETE: VOCÊ É A FAVOR DO IMPEACHTMENT DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS DO STF? VOTE E COMPARTILHE!
Veja o que aconteceu aos pequenos agricultores em todo o mundo porque seus mercados foram prejudicados. Veja o que está acontecendo com os níveis de pobreza. Parece que podemos muito bem ter uma duplicação da pobreza mundial no próximo ano.
Parece que podemos ter pelo menos uma duplicação da desnutrição infantil porque as crianças não estão recebendo refeições na escola e seus pais, em famílias pobres, não têm condições de pagar”, afirmou. Depois, concluiu: “E, portanto, realmente apelamos a todos os líderes mundiais: pare de usar o lockdown como seu método de controle primário, desenvolva sistemas melhores para fazê-lo, trabalhe em conjunto e aprenda uns com os outros, mas lembre-se — lockdowns têm apenas uma consequência que você nunca deve diminuir, e isso está tornando as pessoas pobres muito mais pobres.”
A entrevista levou diversos veículos e cientistas a questionarem a OMS por posicionamentos anteriores e que subsidiaram decisões de líderes nacionais a adotarem o lockdown como principal forma de conter a disseminação do vírus. O Radar Econômico entrou em contato com a OMS e também a questionou: afinal, qual o posicionamento oficial da Organização Mundial da Saúde. O órgão enviou uma carta, que abaixo, você lê na íntegra.
A OMS nunca advogou por lockdowns nacionais como principal meio de controle do vírus. O Dr. Nabarro estava repetindo nosso conselho aos governos para “fazer de tudo”.
Governos, empregadores, comunidades devem aplicar um pacote de medidas comprovadas de saúde pública que sabemos serem eficazes para prevenir a transmissão, incluindo higiene das mãos e respiratória, distanciamento físico, uso de máscara, ficar em casa se estiver doente, etc. Sistemas para teste, isolamento, rastreamento e quarentena, etc.
As medidas para controlar a COVID-19 dependem das avaliações de risco locais. As restrições de movimento podem estar entre uma série de medidas que os governos podem considerar em certas áreas geográficas.
Se os aglomerados e surtos aparecerem, eles devem ser retardados e então suprimidos prontamente e é por isso que restrições de movimento localizadas e direcionadas, implementadas em conjunto por atores locais e autoridades nacionais, são necessárias de tempos em tempos.
Mike Ryan (diretor-executivo do Programa de Emergência em Saúde da OMS) em 9 de outubro: “Nós sabemos o que precisamos fazer e sabemos que é uma combinação de todas essas coisas e, nenhuma dessas coisas por si só aborda todos os problemas que enfrentamos nesta pandemia. Temos as ferramentas de que dispomos, vimos como essas ferramentas podem ser eficazes se aplicadas nas proporções certas, no momento certo e da forma certa a nível do país. Não se trata de estabelecer lockdowns.
O que os governos estão tentando fazer é não fazer lockdowns. O que os governos estão tentando fazer é quebrar as cadeias de transmissão. Eles estão tentando impedir que a doença passe de pessoa para pessoa e, em certas circunstâncias, tentar fazer isso se torna extremamente difícil quando há transmissão intensa na comunidade. O que dissemos desde o início desta pandemia é que precisamos evitar situações em que a doença possa se espalhar de forma desenfreada no nível da comunidade.”
Maria Von Kerkhove (epidemiologista do Programa de Emergência em Saúde da OMS) em 9 de outubro: “O desafio é a implementação. Isso é difícil e continuará a ser difícil, pois estamos tentando encontrar esse equilíbrio para abrir novamente nossas sociedades. Precisamos apoiar os governos, precisamos apoiar as comunidades e precisamos apoiar os indivíduos porque estamos absolutamente todos juntos nisso”.
FONTE: WWW.VEJA.ABRIL.COM.BR
Lira chama governadores para diálogo sobre pandemia após ataques de Bolsonaro a medidas restritivas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou governadores neste sábado (27) para uma conversa virtual na próxima semana para discutir questões relacionadas à pandemia diante do recrudescimento de casos e mortes por Covid-19.
O aceno ocorre um dia depois de os chefes de Executivo dos estados serem atacados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por causa da adoção de medidas restritivas quando o Brasil enfrenta o seu pior momento na pandemia.
Os governadores criticam campanha de Bolsonaro contra medidas restritivas e falam em insensatez e negacionismo.
A data da conversa entre Lira e os governadores ainda não foi divulgada, mas a intenção do deputado é discutir alocação de recursos no Orçamento e definir projetos emergenciais para pautá-los na Câmara.
Na publicação que fez em uma rede social para expor sua intenção, o presidente da Câmara disse que as propostas a serem votadas terão que respeitar o teto de gastos.
O encontro contará com a participação da presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
"Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do Orçamento Geral da União", escreveu Lira.
"Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da Covid 19", afirmou o deputado.
Congresso antecipa votação da PEC da imunidade, mas adia análise da PEC do auxílio
27 de fevereiro de 2021 | 04h00
O Congresso fala em urgência das votações para as medidas de combate à covid-19, mas age com o mesmo negacionismo do presidente Jair Bolsonaro diante do quadro devastador da pandemia no Brasil.
É inaceitável que, na pior semana desde o início da pandemia, os deputados tenham parado qualquer discussão para tirar de supetão uma proposta de mudança na Constituição para blindagem parlamentar, apelidada de PEC da "impunidade". Numa operação a jato, a PEC, se transformou no assunto de "maior relevância'' para os deputados.
Nada, absolutamente nada, tem mais importância do que enfrentar com foco e determinação a pandemia. Parlamentares têm a responsabilidade de não apenas votar projetos voltados para o combate da pandemia, mas também atuar como instrumento de pressão sobre os governos federal, estaduais e municipais agirem.
Para votar a PEC da imunidade parlamentar, ritos de tramitação foram sendo atropelados e subjugados à vontade soberana das lideranças congressistas. Suas Excelências, as majestades, reis intocáveis, como bem batizou a senadora emedebista Simone Tebet ao comentar as negociações políticas para aprovação da PEC.
Já para a PEC do auxílio, o Congresso enrola e adia a sua tramitação na esteira de “bodes na sala” colocados no substitutivo do relator, senador Marcio Bittar, como o fim dos pisos de saúde e educação. Dois pesos e duas medidas. Ou melhor, duas PECs, dois pesos.
Também não houve movimentação forte no Parlamento para garantir mais recursos para hospitais que se encontram com falta de leitos de UTIs. Cadê a votação do Orçamento de 2021? Também não é importante, nem ao menos para arrumar dinheiro para a saúde.
Não cabem desculpas dos deputados. O certo teria sido a Câmara se envolver mais diretamente nas discussões da PEC do auxílio e junto com o Senado avançado na votação do Orçamento. Inclusive na busca de um acordo político de fatiamento com o Senado para deixar o texto mais compacto, sem todas as medidas fiscais, para agilizar o processo.
Mais uma semana perdida. Sem antes o presidente da Câmara, Arthur Lira, ter reclamado da falta de articulação para a votação da proposta, e das críticas que a PEC recebeu, inclusive do apelido dado.
Lira não conseguiu nessa sexta fechar um acordo para votação da proposta mais rapidamente e acabou decidindo que o tema deverá ser discutido em uma comissão especial. Uma derrota para ele, mas não deixa de ser mais uma proposta a concorrer com a prioridade da guerra contra a pandemia. O jogo vai seguir, mesmo com esse revés.
Longe de ser a pandemia, o que agita mesmo o mundo político é o apetite por cargos nas mudanças prometidas pelo presidente Bolsonaro de tubarões. Um deles já se sabe é o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, que colocou o cargo à disposição antevendo mais fritura e o risco de humilhação. Esse é o assunto em Brasília e será nos próximos dias com a cobiça por outros cargos, inclusive do ministério de Paulo Guedes.
Tem muita disputa interna, de construção de espaço com o Centrão. Desenho já pronto de divisão do Ministério da Economia, separando Previdência e Emprego já circula a pressionar a equipe do ministro.
Enquanto o efeito Petrobrás segue alimentando a desconfiança, o governo dança na corda bamba: quer que o mercado seja fiador, agora centrando na PEC do auxílio e contrapartidas, com os “enfeites” das privatizações da Eletrobrás e Correios. Ao mesmo tempo, dança com o Centrão, que é a política do dia a dia. Não tem nem auxílio e nem reforma.
Nesse meio termo, a economia mergulha com a pandemia em seu pior momento e a vacinação desorganizada. E Bolsonaro dificulta ainda mais ao ameaçar os governadores, que anunciarem lockdown, de ficarem sem o auxílio daqui para frente.
A poucos dias de completar um ano da pandemia, o Brasil parece o filme Feitiço do Tempo. A diferença é que no retorno do tempo o cenário é pior ainda. Acelerem o passo, suas Excelências, parlamentares!
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
A esbórnia intervencionista - CARLOS JOSÉ MARQUES
Alguém, por um lapso de momento, teve qualquer dúvida do traço marcante de controle do Estado que o capitão Bolsonaro acalentou, tenta implementar aboletado no Planalto e manifesta como meta desde sempre? Então, vejamos: meteu a mão na Polícia Federal e avisou abertamente que o faria. Meteu a mão no INPE, trocando o comando, para abafar dados constrangedores de desmatamento e queimadas. Fez o mesmo com a Receita Federal, com o Coaf, para travar informações comprometedoras envolvendo a família.
Não gostou do preço do diesel? Substituiu o presidente da estatal porque não atendeu a sua determinação de baixar na marra o valor do combustível. Meteu um general. Quem sabe o tal vai mandar o preço do petróleo internacional bater continência e fazer flexões deitado no chão. A tarifa da luz tá subindo muito? Vai mexer nessa coisa aí. Aguarde. “Meter o dedo”, como diz. Interferir mesmo. No jargão rastaquera do capitão: controlar e acabou, goste quem quiser. Afinal, na visão soberana de Messias Bolsonaro, ele é o Estado. Absoluto, totalitário.
É a própria Constituição, encarnada em pessoa, como já falou recentemente. Outro dia reclamou do regime em voga alegando que, a depender dele, não seria assim. “Se tudo dependesse de mim, não viveríamos nesse regime”. Dá para prever o quão tirânico seria o modelo dos sonhos do capitão. “Mito” de araque, ele não gosta de democracia. Fique logo claro de uma vez. Não tolera nada andando fora de suas rédeas. Abomina a possibilidade de oposição ou mesmo de alguém, dentro do ecossistema de seu poder, sendo capaz de exibir qualidades e talentos que lhe façam sombra. A figura do maioral. Adora ser visto e saudado assim.
Cerca-se de bajuladores ideológicos, desprovidos de qualidade ou luz própria. Submissos até o último fio de cabelo. Não por menos mandou embora o ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta, simplesmente por ele realizar um bom trabalho na pasta. Não aguentou. Trocou por um obediente e inapto general Pazuello, que anarquiza e implode o sistema sanitário nacional.
Recomenda, como espera Messias, tratamento à base da droga cloroquina e outras baboseiras. Faz todas as suas vontades. Esquece os compromissos com a sociedade e nem seringa ou imunizante compra para defender a população. Na Justiça, a mesma coisa. O herói da Lava Jato, Sergio Moro, foi forçado a renunciar por não atender à vontade do capitão de varrer do mapa aqueles que faziam investigações sobre os filhos maculados. Bolsonaro, no estado puro, na essência, é o absolutista insano que agora está em exibição. Tirou de vez a máscara.
De liberal não guarda nada, nem cheiro. Em arroubos arbitrários coloca a perder o resto da credibilidade do País e as mais elementares regras de governança. Não tá nem aí. Inexiste um pingo de sentimento republicano correndo em suas veias. Faz demagogia e populismo com tarifas oficiais, mesmo que signifiquem homéricos rombos nos cofres da União, apenas e tão somente para angariar o sonhado apoio à reeleição.
O comportamento é esquizofrênico: aplica os mais abomináveis ritos sumários de autoritarismo para, logo depois, encenar um recuo com gestos falsos rumo a privatizações que, sabe, não sairão do papel. Assim se dá com os projetos da Eletrobrás e dos Correios, enviados ao Congresso como ardil tático insinuando pendor privatista. Quis calar os apupos da turba frente ao desassombro causado por sua evidente arrogância no caso Petrobras. Bolsonaro empulhou a sociedade, destruiu o valor de mercado da Companhia – que chegou a perder mais de R$ 100 bilhões em dias — e fez algo ainda de maior gravidade: sinalizou um País estatizante, desaconselhável para investimentos externos que busquem estabilidade.
Com a solução simplista, do alto de seu “profundo” conhecimento sobre os humores do mercado e as oscilações de valor dos combustíveis, quis mostrar que é ele o maioral, fazendo como quer. Nostalgia, quem sabe, dos regimes de exceção, onde pontificava o princípio do aqui mando eu. No reacionarismo delirante e costumeiro, Bolsonaro meteu o País na boleia de um caminhão e o deixou a reboque das vontades de uma categoria.
Ameaçado por uma greve de caminhoneiros, disse sim às demandas e partiu abertamente ao controle de preços. “Mudança comigo não é de bagrinho, é tubarão”, bravateou o chefe de Estado, cujo desatino vai provocando danos irreversíveis. Não há como ignorar a ruptura de valores provocada pelo episódio. O senhorio do Planalto, após consagrar uma aliança excêntrica e fisiológica com o Centrão, confirmou não apenas o tamanho do estelionato eleitoral praticado. Deu a senha de conduta para experimentos radicais e perigosos daqui por diante.
Vai transformando o Brasil em uma republiqueta apequenada, no modelo venezuelano, na qual ninguém pode acreditar, sob pena de se dar mal. O fim da autonomia na Petrobras é muito mais que um mero incidente ou equívoco de percurso. Representa riscos concretos à democracia, conspira contra o Estado de Direito e propicia ostensivamente o livre arbítrio. A lembrar, sempre, que Bolsonaro foi um personagem parlamentar que votou contra o Plano Real, contra a quebra do monopólio das telecomunicações e do monopólio estatal do petróleo, contra a Reforma Administrativa que impunha o teto de gastos, votou a favor do regime especial de aposentadorias para deputados e senadores e contra o cadastro positivo.
Na natureza, no comportamento, nos princípios, nas declarações, é um típico estatizante, pregador de um evangelho no qual o Estado tudo pode e controla. Jamais se converteu ao liberalismo, embora tenha vestido a carapuça para torna-se eleitoralmente atraente ao capital. Enganou meio mundo e fincou em Brasília as estacas de um projeto de poder concentrador. Vai fazendo da esbórnia intervencionista a marca de governo. ISTOÉ
Bolsonaro diz que governadores que fecham comércio deveriam bancar auxílio emergencial
BRASÍLIA — Em meio à ameaça de colapso em sistemas de saúde em diversos estados do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira governadores que adotam medidas de fechamento de comércio — que têm o objetivo de diminuir o contágio do novo coronavírus — e afirmou que quem decretar atos nesse sentido deveria pagar o auxílio emergencial.
Nesta sexta-feira, estados como Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, anunciaram restrições de atividades consideradas não essenciais. Horas depois, Bolsonaro reclamou de governadores que estão "fazendo política".
— O auxílio emergencial vem por mais alguns meses. E daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destroi emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar no colo do presidente da República essa responsabilidade — disse o presidente, após visita à duplicação da BR-222, em Fortaleza.
Sem fazer referências às mais de 251 mil víitimas da Covid-19 no Brasil, Bolsonaro afirmou que "a pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos esse mal".
O governo federal deve retomar em março o pagamento do auxílio emergencial, interrompido em dezembro. Na quinta-feira, Bolsonaro disse que devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250.
Horas mais cedo, durante um evento em Tianguá (CE), o presidente declarou que "o povo não consegue mais ficar dentro de casa". Ele respondeu a críticas de políticos e sugeriu que seus opositores vão "para o meio do povo" como ele.
Nos dois eventos realizados no Ceará, Bolsonaor não utilizou máscara e causou algomerações, como vem fazendo há meses, em desrespeito a recomendações de saúde.
Na noite de quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), usou as redes sociais para se manifestar sobre a ida do presidente ao estado e informou que não estaria presente a nenhum dos eventos previstos "diante da real possibilidade de muitas aglomerações". Segundo o chefe do Executivo estadual, trata-se de algo "frontalmente contrário à gravíssima crise sanitária que vivemos neste momento, com o aumento preocupante de casos e óbitos". O GLOBO