O pós-Lava Jato - FOLHA DE SP
Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP).
As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição.
O site The Intercept Brasil e parte da imprensa haviam tido acesso às mensagens. Em julho daquele ano, a Polícia Federal deteve o hacker responsável pela invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato, apreendendo o arquivo completo.
Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula.
À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida.
Há não poucas evidências de que a Lava Jato em várias ocasiões extrapolou. Cumpre lembrar, porém, que as gravações resultam de uma invasão ilegal a celulares. Não podem ser empregadas como prova para incriminar ninguém; podem, contudo, ser usadas pelas defesas de réus para pleitear nulidades.
Aqui as coisas se complicam. Não resta dúvida de que o devido processo constitui uma das mais importantes garantias do Estado de Direito. Entretanto cabe a tribunais e particularmente ao STF ser criteriosos na decretação de nulidades.
Não parece inevitável estender automaticamente as nulidades a todas as provas produzidas e a outros processos envolvendo o ex-presidente —como o do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu condenação no TRF-4— e outros réus. “Pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem que se prove o prejuízo), diz o velho brocardo jurídico.
Se a Lava Jato nem sempre se comportou como deveria, há ainda mais evidências de que os esquemas de corrupção por ela investigados eram terrivelmente reais. Bilhões de reais desviados foram recuperados, dezenas de envolvidos confessaram seus crimes e grande parte das condenações foi confirmada por instâncias superiores.
Isso também vale para Lula —o caso do apartamento merece, claramente, o escrutínio da Justiça.
Infelizmente, surgem no momento sinais inquietantes de que o Brasil pós-Lava Jato corre o risco de retornar ao velho padrão de impunidade, no qual vistosas operações contra a corrupção se perdem nos escaninhos do Judiciário.
Apoio evangélico em 2022 indica Bolsonaro na ponta e entraves a Doria, Huck e PT
Num grupo de WhatsApp, um pastor brinca que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu imunidade de rebanho no eleitorado evangélico. Estaria protegido, assim, contra o "vírus de esquerda" por contar com a ampla maioria de uma fatia que representa cerca de 30% dos brasileiros.
Mas não é só o campo progressista que precisa se preocupar com a fidelização ao bolsonarismo dos principais líderes evangélicos do país —estima-se que 70% do segmento tenha aderido a ele em 2018.
Muitos pastores que marcharam junto com o governador João Doria (PSDB) agora dizem que ele perdeu moral com as igrejas. E isso, apostam, sairá caro na eleição de 2022, caso ele consiga pôr de pé uma candidatura presidencial.
No dia 19 de novembro de 2020, o pastor Silas Malafaia postou uma foto: ele, o apóstolo César Augusto, da Igreja Apostólica Fonte da Vida, e Bolsonaro, "num bate-papo sobre o Brasil agora à tarde". Duas pontes entre o presidente e essa parcela religiosa, eles dizem que o tucano não é sequer cogitado no pastorado.
"Nunca vi tanto o Doria quanto o [Luciano] Huck se posicionarem a favor dos valores que defendemos. Como disse, evangélicos apoiam os valores conservadores. Bolsonaro até então é o único que os tem", afirma Augusto à Folha.
Sobre o "mocinho engomado", como Malafaia chama o governador, tem a dizer: "A ideia que a liderança tem é a de que ele é traíra. O cara que você não pode confiar, o verdadeiro escorpião. Traiu Alckmin, depois Bolsonaro".
Em 2018, Doria escanteou seu padrinho político no PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin, e se elegeu pregando o voto BolsoDoria. Agora, faz oposição feroz ao titular do Palácio do Planalto. Se muito, conseguirá "arrumar algum pastor aí pra enfeite" em 2022, diz Malafaia.
Augusto e ele já tiveram um lugar no coração para o governador. Em 2017, o pastor carioca disse à Folha que, embora preferisse Bolsonaro, o tucano —então prefeito paulistano— faria "um bem danado ao Brasil" e daria um "ótimo presidente", isso "se não descambar".
Já Augusto começou aquela campanha endossando Alckmin, que acabaria em quarto lugar no primeiro turno, contrariando o favoritismo inicialmente previsto.
Um ano antes do pleito, o apóstolo foi recebido pelo tucano, que à época controlava o Palácio dos Bandeirantes. Ali o instigou: Deus o convocaria a concorrer à Presidência de novo (já havia perdido em 2006, para Lula). O pastor mudou de lado perto da reta final, quando a vitória de Bolsonaro se avizinhava.
A simpatia por Doria, então aposta de Alckmin, veio por extensão. Augusto diz que nutria a esperança de que "ele abraçaria os valores que apoiamos", e que o tucano ganhou pontos por se acoplar ao bolsonarismo antes da eleição.
Fato é que, ao se mudar para o Bandeirantes, Doria diminuiu o contato com pastores. "O distanciamento, além da pandemia, também se configura pelo próprio cargo: políticas públicas são mais fáceis de serem implementadas no âmbito municipal do que estadual", diz Carolini Gonçalves, presidente do Núcleo Cristão do PSDB em São Paulo.
Novo decreto amplia toque de recolher e reduz funcionamento de atividades no Ceará
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta sexta-feira (26), a ampliação do toque de recolher e reduziu novamente o funcionamento das atividades consideradas não essenciais. A circulação de pessoas, que antes era proibida a partir das 22 horas, passa a ser às 20h nos dias da semana e 19h aos sábados e domingos. Já as empresas deverão fechar às 19h. As restrições valem a partir deste sábado (27) até o próximo dia 7 de março.
As aulas presenciais em redes de ensino pública e privada continuam suspensas. O governador informou que dialoga com o setor para avaliar o retorno. Mas, por enquanto, afirmou, o ensino remoto está mantido. O novo decreto será publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado.
O governador informou, também, que estuda ações para o segmento de alimentação fora do lar.
“Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana”, disse.
As restrições buscam conter o avanço da segunda onda da pandemia de Covid-19 no Estado. O aumento pressiona os setores público e privado, exigindo a abertura de leitos para o tratamento do novo coronavírus. Nesta quinta-feira, as internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas exclusivas para Covid-19 chegaram a 95,5%. Diante do agravamento da crise, o Governo anunciou novas ocupações.
"Continuamos ampliando nossa rede de assistência, devendo superar os 3 mil leitos de atendimento Covid, com mais de mil UTIs. O momento sanitário é muito grave e exige de todos nós o esforço e responsabilidade para superarmos essa crise. Todas as medidas têm um único objetivo: proteger os cearenses e salvar vidas", disse o chefe do executivo.
Veja quais as novas medidas anunciadas a partir deste sábado:
- Toque de recolher entre 20h e 5h, de segunda a sexta-feira, e entre 19h e 5h aos sábados e domingos, com saídas permitidas somente em situação de comprovada necessidade;
- Comércio de rua funciona de segunda a sexta-feira até as 17h. As outras atividades econômicas e as religiosas, até 19h. Serviços essenciais podem funcionar após esse horário. No sábado e domingo, restaurantes funcionam até as 15h, e outras atividades econômicas e religiosas até as 17h;
- Espaços públicos continuam com circulação restrita todos os dias a partir das 17h;
- Igrejas devem realizar suas atividades com até 30% de sua capacidade, e estimular as celebrações de forma virtual;
- Academias de ginástica devem funcionar com 30% de sua capacidade, devendo fazer o agendamento de horários para o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários;
- Continua remoto o trabalho para servidores públicos, com exceção das atividades essenciais. Recomendação para a mesma medida junto ao setor privado;
- Seguem as barreiras sanitárias em Fortaleza, com recomendação para o controle por parte dos municípios no Interior. DIARIONORDESTE
Cinco cidades do Ceará concentram 58,8% dos óbitos de Covid; confira a situação de cada Município
Cinco das 184 cidades cearenses concentram 58,8% de todas as mortes por decorrência do novo coronavírus. Quando observado a porcentagem de infectados pela Covid-19, nota-se uma sensível redução, embora ainda polarizada. Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú e Caucaia respondem por 172.027 dos 421.763 casos do Estado, o que representa 40,7% do total. Os dados são do IntegraSus, plataforma oficial da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), atualizada às 17h15 desta sexta-feira (26).
Essa alta concentração de casos reflete diretamente na capacidade dos municípios garantirem assistência adequada no sistema de saúde. Para evitar um iminente colapso dos leitos exclusivos para tratamento de pacientes da Covid - cenário que já ocorre em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) - gestores implantam medidas mais restritivas de circulação de pessoas e projetam expansão das vagas nos hospitais.
As ações objetivam evitar uma "grande onda de óbitos", prevista pela virologista, epidemiologista e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Caroline Gurgel.
"Caso nada seja feito urgentemente, em duas semanas vamos lamentar um grande número de mortes. Medidas rígidas têm que ser tomadas. Os hospitais estão chegando ao limite", alertou a especialista.
Maracanaú: colapso do sistema de saúde
Esse limite ao qual a especialista se referiu já é realidade em Maracanaú. A diretora do Hospital Municipal, Crisitina Oliveira, confirma que todos os leitos de UTI e enfermaria "estão atualmente preenchidos". A unidade dispõe de 38 leitos clínicos - dos quais 20 são mantidos pelo Município - e dez de UTI.
"Contamos com duas unidades de apoio que recebem pacientes que estão à espera para transferência para esses leitos no Hospital Municipal, no entanto, nos aproximamos da totalidade. A UPA tem 20 pontos de oxigênio, dentre os quais 14 estão sendo utilizados. E a unidade de emergência do Hospital tem outros 10, sendo que oito estão preenchidos", descreve Cristina.
A hora mais amarga - Marco Aurélio Nogueira, O Estado de S.Paulo
Não há por que esconder que o ano de 2021 seguirá em marcha de desastre e tragédia.
Já seria complicado se tivéssemos um bom governo e um estoque generoso de vacinas. Seria um alívio, uma injeção de ânimo. Mas o Programa Nacional de Imunizações e o SUS estão soterrados por falhas e incúria, funcionam a duras penas, sem coordenação do Ministério da Saúde e tendo muitas vezes de se contrapor a ele. O “apagão” de vacinas é parte disso.
Não temos vacinas porque os responsáveis pela aquisição simplesmente viraram as costas para a pandemia, trataram-na como coisa sem importância e não se preocuparam em agir quando os imunizantes se tornaram disponíveis. Por essa desfaçatez criminosa e pelos exemplos e atitudes que adotou desde março de 2020, o governo impulsionou a disseminação do vírus e a contaminação serial. Convidou parte da população a não seguir protocolos sanitários básicos. Continua a fazer isso, em que pesem os discursos oficiais que, agora, no auge do desespero, soam em tom apaziguador. Chegamos a 250 mil mortos e tudo indica que o número continuará crescendo.
Há um cortejo de sócios dessa tragédia. Não perdemos o controle da pandemia só porque o governo não soube e não quis agir. Houve a colaboração de médicos que endossaram (ou não condenaram) a prescrição de tratamentos ineficazes. Os militares coonestaram tudo, desonrando a farda que envergam. A ignorância geral, a desvalorização da ciência e de seus instrumentos de pesquisa, a má consciência cívica de parcela da população, a falta de condições sociais para o distanciamento formaram um circuito que foi sufocando o País.
O governo federal barbarizou, mostrou-se mais interessado em “defender a economia” e fazer campanha do que em preservar vidas. Manipulou o auxílio emergencial. Hospitais lotaram e entraram em colapso sem que a irresponsabilidade retrocedesse. As deficiências do sistema de saúde ficaram expostas. O respeito à ciência foi substituído pela agitação ideológica. Não se compreendeu que o vírus veio para ficar, que teremos de reforçar nossas defesas daqui para a frente, mudar atitudes, prioridades e valores.
Hoje, na hora mais amarga, é como se o País tivesse entregado os pontos. O governo anda de costas, seguindo a mesma rota cínica, fomentando confusão, jogando uns contra os outros. Anseia-se pela volta da “vida normal” sem que se tenha monitorado o vírus. O caos se instalou, não há liderança, não há uma política. Nenhum tema é mais importante do que este: como fazer para que a desgraça não se apodere do País, o medo, a angústia e a insegurança não corroam a sensatez e a esperança?
Há indícios de que se está a esboçar um novo “pacto” entre os Poderes: em nome da representação democrática, da legalidade e do “enquadramento” da Lava Jato, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) se disporiam a conter a Presidência e a fazer o que ela não faz, abrindo caminho para a adoção de medidas sanitárias emergenciais e que iniciem a reativação da economia, por exemplo. O presidente manteria suas bizarrices e seu teatro nas redes. Continuaria com a caneta na mão, nomeando e demitindo segundo critérios obscuros. Protegeria a família e ficaria livre para se entregar à reeleição. Permaneceria burilando sua mente paranoica, afrontando a Constituição e atiçando sua turma.
Mas nada está dado. Com a “PEC da impunidade” a Câmara quer blindar os parlamentares, o que atrita o STF. Este, por sua vez, está em pleno realinhamento de suas vertentes. E o presidente, bem, o presidente é Bolsonaro...
Os ataques do deputado Daniel Silveira ao STF repuseram em cena a sombra do autoritarismo regressista. A Câmara agiu com rapidez, receosa de sua própria desmoralização. Mostrou que o governo pode muito, mas não pode tudo. Como observou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Casa, o bolsonarismo extremo precisa ser contido porque atrapalha o funcionamento regular dos Poderes constituídos e impede que haja governo no País. Se a Câmara seguirá essa pauta é uma incógnita.
Numa democracia, não há cooperação sem conflito e competição. É de crer que os principais partidos democráticos desejem colaborar para resguardar a democracia e forçar o governo a governar. Mas não é por isso que deixarão de brigar pelas próprias causas e ideias. Ganham quando cooperam entre si e também ganham quando demarcam suas diferenças. Para eles, há mais coisas em jogo do que a formação de uma “frente” contra o governo.
Pontes que facilitem a adoção de uma “competitividade cooperativa” passam pela formulação de programas com consensos mínimos consistentes, que dialoguem com o desastre em que estamos. Passam, também, por uma “fulanização” bem compreendida: em torno de quem, afinal, o programa acordado poderá ganhar materialização?
É na hora mais amarga que despontam as grandes lideranças, os estadistas, os talentos emergentes. É nela que as zonas de conforto são substituídas pela entrega à comunidade política, com suas causas e suas exigências.
Que assim seja.
PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA DA UNESP
Fachin pauta julgamento de recursos de Lula pela suspeição de desembargadores do Tribunal da Lava Jato
Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
26 de fevereiro de 2021 | 20h51
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pautou para a próxima sexta, 5, o julgamento na Segunda Turma de dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato. Os magistrados foram responsáveis pela sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá e 17 anos e um mês de prisão no processo do sítio de Atibaia (SP).
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Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a estratégia costurada é apontar que não há suspeição dos desembargadores e esvaziar, dessa forma, a discussão sobre a suspeição de Moro, que ainda deve ser julgada pela Corte ainda neste semestre com o voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Lula alega que Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, teria uma ‘amizade íntima’ com o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o que caracterizaria suspeição nos processos da operação. Isso porque nos recursos do petista que questionam as decisões de primeira instância, Moro é uma das partes envolvidas no caso. Em um livro, Moro trata o desembargador como ‘amigo’ em uma menção a obra escrita por Gebran Neto.
“Objetivamente, em relação à aparência e percepção da situação, o cenário apresentado, de clara amizade entre os profissionais, já possibilita se suscitar a hipótese de suspeição, o que enfraquece uma das balizas essenciais da imparcialidade”, apontou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. “Não apenas, também no âmbito subjetivo, é de se aceitar que um indivíduo vá analisar de forma distinta uma hipótese defendida e direcionada por alguém por quem nutre relação de afeto”.