Águas do São Francisco são liberadas para o Castanhão
A tão aguardada liberação das águas do São Francisco em direção ao açude Castanhão, através do chamado “eixo emergencial” do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), acontece na tarde desta terça-feira (1º). A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) planejou o transporte do recurso hídrico durante a estação chuvosa, pois, as calhas dos rios estão cheias, minimizando a perda durante o trajeto. Hoje, o maior reservatório do Estado, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), está com 10,11% de sua capacidade.
Em outubro do ano passado, a água do ‘Velho Chico’ completou os 53 quilômetros de extensão do trecho que compreende entre a barragem de Jati, no município homônimo, e Missão Velha, com desemboque para o Riacho Seco. Nesta etapa, o “eixo emergencial” passava por testes e, desde então, não apresentou nenhum problema.
De acordo com o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), Antônio Madeira Lucena, hoje a cota de água no canal é de 3,7 metros, atingindo sua altura máxima. “Tudo ocorreu bem, sem maiores problemas”, avalia ele sobre testes do eixo emergencial. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), disponibilizou uma vazão de 12 mil litros de água por segundo, que sairão da barragem de Jati.
Após chegar no Riacho Seco, em Missão Velha, a água corre até o rio Batateiras, que nasce no Crato e, no encontro com Riacho do Porcos, forma o Rio Salgado. De lá, o recurso hídrico segue em seu fluxo natural pelo Rio Jaguaribe, antes de desaguar no Castanhão.
“Será uma viagem de 300 quilômetros. Não sabemos, com certeza, quanto tempo levará para chegar no grande reservatório”, observa o titular da SRH, Francisco Teixeira.
Apesar disso, o gestor está otimista: “As calhas dos rios estão bem úmidas e com algum fluxo natural, contribuindo para diminuir as perdas por infiltração, evaporação e por retiradas. Ninguém irriga na chuva. Deste modo, o tempo de viagem da água será menor do que seria no segundo semestre, com leitos dos rios secos”, completa o secretário. De acordo com Teixeira, a liberação das vazões pelo Pisf sempre se darão no primeiro semestre, justamente para diminuir as perdas.
Sobre o custeamento da manutenção e operação do Pisf enquanto as águas seguem liberadas para o Castanhão, o MDR informou que o Governo Federal bancará até a assinatura dos contratos comerciais entre a União e os estados beneficiados. Os termos finais da negociação para formalização dos contratos, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União, já foram finalizados e o Ministério aguarda definição de agenda junto aos estados.
Dias difíceis virão -
02 de março de 2021 | 03h00
A Nação terá semanas muito duras pela frente, talvez as mais difíceis em muitos anos. Uma combinação de fatores tende a agravar ainda mais a situação epidemiológica do País, que já é dramática. Sistemas de saúde das redes pública e privada que ainda não entraram em colapso estão na iminência de colapsar.
Seis especialistas ouvidos pelo Estado – Gonzalo Vecina Neto, Renato Kfouri, Miguel Nicolelis, Roberto Kraenkel, Márcio Bittencourt e Mellanie Fontes-Dutra – foram unânimes na defesa de um “lockdown de verdade”, ainda que com variações de cidade para cidade, a fim de conter a disseminação desenfreada do novo coronavírus e o esgotamento da capacidade de atendimento dos hospitais. À rede de TV CNN, a infectologista Thaís Guimarães, do Hospital das Clínicas de São Paulo, prevê um “cenário de guerra” nos próximos dias, com pessoas morrendo por covid-19 dentro de suas casas ou na entrada de hospitais superlotados.
Estes alertas não devem ser tomados como mau augúrio por cidadãos e tampouco por governantes. Se houve quem mais acertou do que errou em seus prognósticos desde que a pandemia se instalou no País, foram os médicos e cientistas.
A cepa P.1, como foi denominada a variante do novo coronavírus detectada primeiramente em Manaus (AM), circula sem qualquer tipo de controle no País. Pesquisadores da Fiocruz descobriram que esta variante aumenta a carga viral em dez vezes e é duas vezes mais contagiosa. Junte-se a isto a baixa adesão ao isolamento social em muitas cidades, a falta de vacinas na quantidade que o País precisa e ninguém menos do que o presidente da República exortando a população a boicotar as únicas medidas sanitárias aptas a conter o espalhamento do vírus e está formada a tempestade que ora paira sobre o País.
A hora é de união nacional para salvar vidas. O horror de hoje e dos próximos dias, é importante destacar, reflete a inação de governantes e o mau comportamento de cidadãos de algumas semanas atrás. De uns e de outros, espera-se mais responsabilidade, coragem e espírito público para que a cada ciclo de 14 dias não se arme uma bomba viral sempre prestes a explodir e matar. O País vive uma tragédia sem precedentes. Há mais de um mês, morrem, em média, 1,2 mil pessoas por covid-19 todos os dias. Isto tem de acabar.
Passado um ano de uma pandemia que já custou a vida de quase 255 mil brasileiros, é desalentador observar que ainda há quem insista em ignorar as recomendações básicas das autoridades de saúde. Ou pior, quem insista em afrontá-las e desqualificá-las, como faz Jair Bolsonaro, dia sim e outro também, em seu doentio descaso pela vida de seus governados.
É inacreditável que, diante deste quadro dantesco, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenha de ser compelido a agir pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado passado, a ministra Rosa Weber decidiu em caráter liminar que o Ministério da Saúde custeie a habilitação de leitos de UTI destinados para pacientes com covid-19 em São Paulo, Bahia e Maranhão. E isto é o mínimo necessário para salvar doentes de hoje. Qual o plano do intendente para evitar mal ainda maior no futuro próximo? Ele não sabe.
O mais inepto dos ministros da Saúde de que se tem notícia também precisa ser provocado para agir pelo Congresso. Há poucos dias, vale lembrar, o chefe do Poder Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve de assumir o lugar que cabe a Pazuello na mesa de negociações com dois fabricantes de vacinas, os laboratórios Pfizer e Janssen. O Brasil, como duramente sabe a Nação, precisa o quanto antes aumentar a quantidade de vacinas à disposição da população. Hoje não há doses sequer para garantir a imunização de todos os que fazem parte dos grupos prioritários.
Sem vacinas, sem vagas de UTI suficientes para atender à demanda e sem um presidente da República que aja como tal, cabe a cada um dos cidadãos agir com responsabilidade. E a cada governador e prefeito, fazer com coragem o que tem de ser feito.
Pacheco proíbe acesso de visitantes ao Senado para conter pandemia Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vedou o acesso de visitantes às dependências da Casa enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. O ato publicado na sexta-feira (26).
De acordo com a assessoria da Presidência, a imprensa credenciada continuará tendo acesso. Atividades de Plenário e comissões permanecem funcionando.
A determinação de Rodrigo Pacheco ocorreu após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinar lockdown total a partir da meia-noite desta sexta-feira em toda a capital. A medida foi tomada porque o Distrito Federal está com os leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para adulto em toda a rede de saúde, pública e privada, próximos de sua capacidade máxima.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma Fonte: Agência Senado
O Senado analisa projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tipificar como crime a conduta de receber remuneração em razão de ocupar de cargo, emprego ou função pública sem desempenhar de forma habitual atividade laborativa junto à Administração Pública, os chamados funcionários fantasmas. A proposta estabelece pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, para quem cometer o crime. O tipo penal proposto pune também a autoridade para quem deveria ser prestada a atividade laborativa. O PL 3/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
De acordo com o senador, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC 466.378, entendeu que fazer pagamento a funcionário fantasma, embora possa configurar falta disciplinar ou ato de improbidade administrativa, não configura um crime específico. Para o parlamentar, o pagamento de funcionários fantasmas não deixa de ser “um desvio de recursos em favor de poucos, mas em detrimento de muitos, sobretudo da Administração Pública”.
“Não há dúvidas que se trata de conduta ilícita. Em nossa opinião, aliás, trata-se de conduta grave, que deve ser elevada a categoria de infração penal, haja vista os danos diretos e indiretos que ocasiona. Recursos que seriam utilizados em favor da sociedade como um todo, na prestação de serviços públicos voltados, por exemplo, à saúde, à educação ou à segurança pública, acabam beneficiando indevidamente pessoas apadrinhadas por agentes públicos e políticos”, justifica Styvenson Valentim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Arthur Lira defende reforma no Código Eleitoral e redução do número de partidos Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma reforma do Código Eleitoral brasileiro. Segundo ele, é preciso ter um regramento único para julgamento eleitoral no País, pois as regras eleitorais regionais geram dificuldades e problemas. “Precisamos ter segurança jurídica nas eleições”, defendeu Lira em sua participação na live deste sábado promovido pelo Grupo Prerrogativas
Arthur Lira criticou o pluripartidarismo exagerado no País e as chamadas “legendas de aluguel”, mas defendeu os partidos de centro. Segundo ele, esses partidos são chamados de fisiologistas, porque participariam de governos e buscariam cargos, mas são esses partidos, na visão de Lira, que sempre se preocuparam com os problemas do País.
“É o poder moderador, porque todas as matérias espinhosas não seriam aprovadas se não fosse os partidos de centro”, afirmou.
Desvinculação do Orçamento
Lira voltou a defender a desvinculação de recursos no Orçamento Geral da União. A proposta acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios em diversas áreas, como saúde e educação. Segundo ele, no Brasil, os parlamentares são apenas carimbadores dos recursos orçamentários. Para o presidente da Câmara, a desvinculação orçamentária vai garantir que seja dada prioridade às áreas que necessitam naquele momento.
“No ano passado, sobrou dinheiro na educação e faltou dinheiro na saúde. O dinheiro vai sobrar e vai ter comprar livro, pintar escola sem necessidade para o MP não prender o prefeito”, disse. “Alguém acha que os deputados e senadores vão deixar a saúde e a educação sem recursos?”, questionou Lira.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até maio. Lira fez a afirmação no programa Fala Brasil, da TV Record. Segundo ele, o tema foi tratado em reunião neste domingo no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Lira destacou que foi estabelecido um calendário bastante otimista em relação à imunização dos brasileiros . “Se as perspectivas correm bem, com importação de insumos e fabricação [dos imunizantes] podemos ter 140 milhões de vacinas para março, abril e maio. Estamos trabalhando para isso, é a única saída que nós temos para garantir a saúde da população e a manutenção da economia”, afirmou Lira.
Auxílio
Arthur Lira também afirmou que, na reunião com Bolsonaro, ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova rodada do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho. Segundo Lira, durante esse período, o Parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente.
PEC das Prerrogativas
Na entrevista, Lira negou que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas (PEC 3/21) seja uma forma de blindar o Parlamento. Segundo ele, o objetivo é garantir ao Judiciário um regramento claro para poder agir e garantir a imunidade de voz e voto do parlamentar. O presidente da Câmara voltou a afirmar que a proposta não representa imunidade absoluta e destacou que o deputado Daniel Silveira foi preso por extrapolar preceitos constitucionais.
“A PEC foi tratada, a meu ver, de maneira injusta, tem que se preocupar como ela sai e não como ela chega, e nós votamos apenas a admissibilidade. Vamos votar de maneira transparente para não ficar dúvidas para população de que se trata de imunidade de voz e voto”, disse Lira.
Reformas e Privatizações
Lira também reafirmou que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Câmara em até dois meses, e a tributária, em até oito. Em relação às privatizações, Lira destacou que nesta semana irá indicar um relator para a matéria. Estão tramitando na Câmara duas proposições que autorizam o governo a privatizar a Eletrobras e os Correios.
Impeachment e CPI
Arthur Lira afirmou que ainda não teve tempo de se debruçar sobre os mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é um tema que deve ser tratado com responsabilidade e seriedade. Lira voltou a afirmar que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento para apurar eventuais responsabilidades na condução do combate à pandemia. Mas não descartou uma investigação no futuro.
“O momento agora é que nós todos possamos debater ações conjuntas, a classe politica e a população, para trazer vacinas, mais leitos e saídas emergenciais com reformas. Depois disso, a gente vai ter oportunidade de fazer essa ou aquela CPI para investigar e punir eventuais erros”, destacou.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias