Bolsonaro sanciona aumento para 40% da margem para contratar empréstimo consignado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (30) lei que aumenta até o fim do ano a margem para contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.
A proposta eleva de 35% para 40% a margem consignável, até o dia 31 de dezembro, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Esta lei, cuja sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (31), é decorrente de uma medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado no início de março, às vésperas de o texto perder sua validade.
A lei já está em vigor e aumenta de 35% para 40% a margem consignável, com 5% destinados para operações com cartão de crédito —amortização de dívidas por esse meio ou para utilização com saques no cartão.
Após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo volta a ser de 35%.
O texto também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2021, se ultrapassado o limite previsto anteriormente de 35%, fica mantido o limite de 40% para as operações já contratadas e vedada a contratação de novas operações.
O crédito consignado apresenta um risco menor de inadimplência, por ser descontado do contracheque do interessado em contrair o empréstimo. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas, quando comparadas com outros tipos de empréstimos.
De acordo com o texto sancionado, a possibilidade de aumento da margem consignável pode ser ampliada para servidores de uma maneira geral. São mencionados militares da ativa, da reserva, servidores públicos de qualquer ente da federação, ativos e inativos, empregados da administração direta e pensionados de servidores e de militares.
Os bancos e instituições financeiras poderão suspender por até 120 dias o pagamento de parcelas de contratos novos e antigos, mantendo os juros do empréstimo. Caberá a cada instituição adotar ou não essa carência.
O texto também estabelece que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fica autorizado até o último dia do ano a conceder o benefício do auxílio-doença, mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.
Oposição pedirá impeachment de Bolsonaro por cooptação das Forças Armadas
Líderes de partidos de oposição no Congresso devem apresentar na quarta (31) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os parlamentares alegarão que Bolsonaro tentou cooptar as Forças Armadas. Eles foram motivados pela demissão coletiva do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que levou à renúncia conjunta dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
O pedido será assinado pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado; pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara, e Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da minoria no Congresso.
Nesta terça (30), pela primeira vez na história do Brasil, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordar do presidente da República nesta terça (30).
Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição.
Eles protestaram contra a demissão sumária, na véspera, do general da reserva Fernando Azevedo da Defesa. O presidente o pressionava a alinhar as Forças com a defesa política do governo e o apoio a medidas contra o isolamento social na pandemia.
O recado chegou a Braga Netto na noite anterior, e ele pediu o encontro para tentar dissuadi-los. Na reunião da manhã, falou com os três e com seu antecessor ainda no cargo, o também general da reserva Fernando Azevedo, demitido por Jair Bolsonaro na segunda.
Contrariado pelo movimento, que circulou na noite de segunda, o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, participou de uma tensa reunião na qual anunciou que eles estariam demitidos por ordem de Jair Bolsonaro.
Mônica Bergamo
Mônica Bergamo é jornalista e colunista. FOLHA DE SP
Apenas 4 cidades cearenses não registraram óbito por Covid-19 em 2021; veja lista
Apenas quatro das 184 cidades cearenses não registraram óbito por decorrência da Covid-19 neste ano de 2021: São João do Jaguaribe, Senador Sá, Umari e Granjeiro. A informação foi confirmada pelas secretarias de saúde dos municípios. O quantitativo representa somente 2,17% de todos os municípios do Estado.
Granjeiro, inclusive, é a cidade com menor número de mortes registradas durante toda a pandemia: dois. O primeiro registro foi em 4 de setembro do ano passado e, o segundo, no dia 17 daquele mesmo mês. O Município, distante 484 km de Fortaleza, foi o último a ter registro de óbitos em decorrência da infecção por coronavírus em 2020.
Já conforme dados do IntegraSus, da Secretaria da Saúde (Sesa) do Estado, extraídos às 9h13 desta terça-feira (30), a lista de cidades sem óbitos em 2021 é composta por dez cidades. Além das quatro citadas acima, a Sesa inclui Ararendá, Novo Oriente, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Ubajara.
O Diário do Nordeste entrou em contato com as Secretarias da Saúde destes seis municípios e apurou que já houve registro de mortes em 2021 nesses locais. Em Salitre e Novo Oriente, por exemplo, já são quatro mortes neste ano.
Em Saboeiro, Quixelô e Ararendá teve ao menos um óbito. Já em Ubajara são pelo menos cinco mortes em 2021 por decorrência do vírus. A Sesa informou que fará uma auditoria nos dados a partir dessa inconformidade e, até a publicação da matéria, não informou o motivo dessa incorreção.
CIDADES MENOS POPULOSAS
Mas quais fatores podem explicar esse panorama positivo nas quatro cidades sem registro de mortes? Os gestores reconhecem que o número de habitantes reduzido “ajuda a conter a disseminação” do vírus, mas ressaltam outros pontos tidos como preponderantes para a drástica redução da mortalidade, como o respeito às medidas sanitárias, testagem em massa e vacinação avançando de forma acelerada.
Rosa suspende inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato
Rafael Moraes Moura / O ESTADO DE SP
30 de março de 2021 | 23h53
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) a suspensão do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. A investigação foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vinham sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo.
A decisão de Rosa suspende a investigação em relação a todos os investigados. “Defiro a liminar postulada para determinar a suspensão da tramitação do inquérito instaurado pela Portaria STJ/GP nº 58, de 19 de fevereiro de 2021, com seus apensos e incidentes, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus pela Primeira Turma desta Suprema Corte. Oficie-se, com urgência, ao eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e dê cumprimento à presente decisão”, determinou a ministra.
A ministra é relatora de dois habeas corpus impetrados no Supremo contra o inquérito que tramita no STJ, um de autoria da Associação Nacional dos Procuradores da República e outro dos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Em ambos os processos foi reforçado o pedido de trancamento da investigação após a notícia sobre a intenção do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de autorizar diligências contra integrantes da força-tarefa.
Em manifestação enviada ao gabinete de Rosa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o trancamento do inquérito. Segundo a PGR, o inquérito está carregado de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’. Em sua avaliação, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.
A instauração do inquérito veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto contestado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito, que também não tiveram a veracidade atestada.
Procurada pela reportagem, a defesa dos procuradores afirmou que ‘não comenta casos sob segredo de Justiça’.
Repúdio
No mês passado, ministros da Terceira Seção do STJ repudiaram a suposta intenção da força-tarefa da Lava Jato em investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de integrantes da Corte.
Na conversa em questão, Deltan escreveu: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.
Uma ‘justiça’ de mentira nesta república da trapaça
31 de março de 2021 | 03h00
Primeiro presidente eleito pelo voto direto sob a Constituição de 1988, dita “cidadã” por Ulysses Guimarães, Fernando Collor prometeu combater privilégios e foi derrubado em impeachment por corrupção. Fernando Henrique nomeou o grupo responsável pelo Plano Real, que pôs fim à inflação, mas traiu o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que patrocinou, ao impor a própria reeleição, e nutriu o embrião do Centrão ao adotar o presidencialismo de coalizão (ou de colisão?). Lula entregou dois governos a empreiteiros corrupteiros, que, como relatou o figurão do Partido dos Trabalhadores (PT) Antônio Palocci, redigiram 900 de mil medidas provisórias, impostas ao Congresso. E levou seu poste Dilma Rousseff a ganhar duas disputas atribuindo a adversários o crime de surrupiar refeições do trabalhador, em campanhas de marqueteiros pagos por propinas de beneficiários, segundo vasto relato de magotes de delatores. Ela caiu do alto da torre em impeachment por contabilidade fajuta.
Em meio mandato, Itamar Franco foi o único da lista a honrar o cargo de 1988 para cá. Pilhado numa conversa marota com Joesley Batista, nos porões do Jaburu, Michel Temer chegou até a ser preso, quando seu meio mandato finou. E Jair Bolsonaro ganhou a disputa em 2018 aplicando golpes que aprendeu na prática da velha política, da qual se dizia exterminador. Em meio mandato, o atual chefe do Executivo superou os antecessores em trapaças: eleitos a bico de pena da Primeira República, apaniguados do ditador do Estado Novo fascistoide, o mar de lama de Getúlio, acusações contra JK, truques de Jânio e a corrupção censurada dos generais que deram o golpe em 1964. Vitorioso sem debates e eleito num palanque de leito hospitalar, ele traiu os votos que recebeu de antipetistas, de quem queria ver gatunos na cadeia e do soi-disant mercado, que confiou em suas lorotas de reformas e privatização. Sob a bandeira de “mais Brasil e menos Brasília”, ele acorrentou 100 milhões de brasileiros que produzem a 11 milhões e meio de marajás que desmandam na “Pátria amada”, que não ama os filhos deserdados.
Tudo sob vigilância e controle do Centrão de antanho, de Arthur Lira, sub-Cunha importado das Alagoas de Renan e Collor. E Rodrigo Pacheco, que imita Tancredo Neves por também ter nascido em Minas, sem, contudo, passar de um “Pacheco” do folclore publicitário: o torcedor abestalhado da melhor seleção dos tempos em que o Brasil era bom pelo menos no futebol. Com mais de 70 projetos de impeachment óbvio na gaveta, a dupla distribuiu R$ 3 bilhões de emendas parlamentares para tomar o poder no Congresso, mais desmoralizado hoje do que antes. E em vez de atender à necessidade premente do cidadão que morre sem ar em filas de UTIs lotadas, mercê do gosto pela morte do capetão sem noção, ora ensaia um golpe ao antigo modelo, convocando capitães da indústria e da banca para repetir 1889, 1937 e 1964. A medida saneadora urgente é adiada pelo desvio da trapaça, que eles conhecem bem.
Trata-se de mais um capítulo do “acordão” para salvar compadritos comprometidos nos autos das operações, principalmente a Lava Jato, do futuro em celas, como as que foram reservadas para Lula e Marcelo Odebrecht. E para cuja consecução só falta o acréscimo do acento agudo na segunda sílaba. Ninguém perde por esperar: o acórdão “vem aí”, como Jânio em 1960. Já começou a ser engendrado nas altas instâncias do Judiciário. O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça João Noronha e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deram a gazua para o primogênito presidencial, Flávio Bolsonaro, escapar das evidências da extorsão de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e dormir no luxo da mansão de quase R$ 6 milhões. E a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o expediente para, depois de higienizar a ficha suja do ex Lula, incriminar o juiz Sergio Moro, que o condenara.
Edson Fachin omitiu cinco anos de confirmações da competência da vara federal, abrindo a temporada de caça a Moro, ao exercer a memória tardia da militância petista, que o guindou ao nada excelso pretório. Gilmar Mendes, que humilhou o colega Nunes Marques por sua origem nordestina e citou os inimigos Modesto Carvalhosa e Rodrigo Janot, que nada tinham que ver com a pauta, mentiu. Foi seguido por Ricardo Lewandowski, que se referiu exaustivamente ao produto de invasão de sigilo telefônico de autoridades, mas a ignorou no voto. E a procuradora Cármen Lúcia, que dispensa sobrenomes, imitou o relator vencido na amnésia, mudando para dar o voto vencedor. Não se sabe se por gratidão ao ex-sindicalista, que a indicara comovido com os vestidos costurados pela mãe, assim como as próprias roupas por dona Lindu, ou pelo charme do colega ao lado. Votou entre uma bem remunerada palestra e outra do Instituto do Direito Público, do vizinho.
Nada combina mais com esta república da trapaça do que uma “justiça” de mentira, que, ao cobrar parcialidade do paciente, nunca lhe deu sequer um mísero segundo de defesa.
JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
Cuidando do caminho para 2022
ZEINA LATIF / O GLOBO
Sabemos que a democracia envolve muitos aspectos. Um bastante importante é garantir eleições justas, sem manipulações, abuso de poder do incumbente e influência indevida de grupos organizados.
A eleição de 2014 não passou no “teste de qualidade”. O governo Dilma já vinha promovendo a deterioração da gestão fiscal em ritmo acelerado, obscurecida por truques contábeis, e na campanha dobrou a aposta. Rasgou todos os manuais da responsabilidade fiscal para estimular artificialmente a economia com medidas populistas.
As “pedaladas” acumularam quase R$ 90 bilhões; os restos a pagar deixados para 2015 atingiram o pico da série de 13,4% do orçamento; os gastos que (equivocadamente) ficavam fora da contabilidade do déficit público aceleraram – o FIES saltou 66% em 1 ano, registrando R$12 bilhões. E por aí vai.
Tardou para o Tribunal de Contas da União confirmar a ilegalidade das pedaladas, já conhecidas em 2014. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou a mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias no final daquele ano, sob protestos da oposição que, corretamente, acusava o governo de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as falhas das instituições, Dilma se reelegeu e foi diplomada.
A eleição de 2018 tampouco passou no teste, mas por outras razões. Militares e lava-jatistas dentro e fora de Curitiba atuaram em favor de Bolsonaro e, certamente, influenciaram bastante o pleito. Afinal, as Forças Armadas e o Ministério Público eram consideradas as instituições mais confiáveis pela sociedade, conforme pesquisas de opinião da época.
Cabe lembrar o tuíte do general Eduardo Villas Bôas, as divulgações de Sergio Moro e as investidas contra Geraldo Alckmin e Fernando Haddad nas vésperas da eleição.
Para 2022, o difícil quadro econômico e o recuo de muitos grupos organizados apoiadores de Bolsonaro aumentam o apelo para populismo e extremismos, que precisam ser coibidos.
Tirando a vacinação em massa adiante, não há motores para o crescimento, sendo que a economia sairá estruturalmente mais fraca da pandemia, com um potencial de crescimento ainda menor.
O ambiente macroeconômico se deteriora em função do enfraquecimento do regime fiscal – leia-se a piora da gestão das contas públicas e a falta de perspectiva de conserto –, o que dificulta o funcionamento das engrenagens do setor privado.
Além disso, a inflação tende a ficar mais teimosa, machucando as classes populares. Mesmo que a cotação do dólar venha a dar trégua, há muita pressão no atacado a ser repassada ao consumidor final – as empresas estão com margens muito apertadas – e há focos de preocupação na inflação de alimentos e de energia, itens essenciais.
As incertezas políticas alimentam o conservadorismo de empresários e investidores, que adiam decisões de contratação de mão de obra e investimento. O mesmo vale para o capital estrangeiro.
Os avanços em marcos regulatórios de infraestrutura não irão produzir resultados concretos tão cedo, pois há muitas etapas a serem vencidas.
Vale citar que Bolsonaro parte de uma aprovação líquida bem mais baixa do que a de Dilma nos piores momentos. Pelo Datafolha, está negativa em 14% (30% aprovam e 44% desaprovam), enquanto Dilma manteve cifras no campo positivo: 5% (30% aprovavam e 25% desaprovavam) em julho de 2013, após os protestos.
Difícil acreditar que a vacinação mudará muito esse retrato, com o agravante que a população imunizada poderá ir para as ruas protestar.
Como Bolsonaro irá reagir à probabilidade crescente de sua não reeleição e até ao questionamento sobre conseguir estar no segundo turno?
Na economia, aumenta o risco de medidas fiscais populistas, com a ajuda do centrão, que anseia por mais recursos. Há limites, porém. Não será possível, nem de longe, repetir 2014, quando as derrapadas fiscais não eram tão claras.
O TCU agora está mais atento e os investidores mais impacientes. Nessa linha, a reação negativa por parte de técnicos, de atores políticos e dos mercados ao Orçamento de ficção deste ano é boa notícia. Tentaram passar um cheque sem fundo e foram pegos.
Alguns temem ações extremistas de Bolsonaro e apoiadores. Em que pesem os muitos tropeços institucionais no país, não seria algo que passaria batido.
O momento pede maior vigilância por parte das instituições democráticas.