Confiar na Justiça? -
25 de março de 2021 | 03h00
Em tese, a decisão de um tribunal, reconhecendo a parcialidade de um juiz de primeira instância, deveria reforçar a confiança da população no Judiciário, ao restabelecer um elemento fundamental de todo sistema de Justiça: a equidistância do julgador em relação às partes. O direito a ser julgado por juiz imparcial é condição elementar de justiça. Decorrência direta da igualdade de todos perante a lei, a imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu, no entanto, o exato oposto ao julgar habeas corpus impetrado em favor do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro na condução do processo penal relativo ao triplex do Guarujá. Poucas vezes se viu tal desmoralização do Supremo como a que o País assistiu durante o julgamento desse writ.
A Segunda Turma do STF deixou pouco espaço para que sua decisão fosse vista como imparcial ou mesmo jurídica. Não se trata tanto do resultado em si, declarando a parcialidade de Sérgio Moro no caso – assunto, não é demais lembrar, sempre questionado pela defesa do ex-presidente Lula e sempre rejeitado pela Justiça, em várias instâncias –, mas de como se chegou à decisão.
É estranha, por exemplo, a demora na conclusão do julgamento. O habeas corpus chegou ao Supremo em 2018. Se eram tão graves e tão evidentes os elementos indicando a parcialidade do juiz, por que tamanha demora na conclusão do caso? Se estava em risco um princípio tão fundamental do sistema de Justiça, por que o arbítrio na escolha do momento do julgamento?
Também é estranho que, tratando-se de julgamento sobre o modo como o então juiz Sérgio Moro conduziu o processo do triplex do Guarujá – não se discutia a inocência do ex-presidente Lula quanto às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro –, a Segunda Turma do STF tenha oferecido tantos elementos contrários à própria imparcialidade.
Os ministros deram a entender que, apesar de seus enfáticos votos sobre o dever de isenção do juiz, o que eles discutiam não tinha especial importância, pois eles mesmos não estavam cuidando para que fossem vistos como imparciais e isentos, em relação tanto ao caso específico como aos integrantes do colegiado com entendimentos contrários aos seus.
Contrariado com o voto do ministro Nunes Marques, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, mesmo já tendo votado, falou durante uma hora e meia sobre o caso. “Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecer habeas corpus se esconde um covarde. E vou falar: o bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, disse.
Depois, o ministro Nunes Marques respondeu. “Quem me conhece sabe que eu não me inibo com nada. Para os que não me conhecem, ainda tem um pouco mais de 26 anos pra me conhecer.” Seria muito oportuno que, nas sessões do Supremo, mais do que idiossincrasias ministeriais, pudesse se conhecer o Direito.
Mesmo nos poucos momentos serenos da sessão de 23 de março, o Direito não foi a prioridade. Por exemplo, ao mudar o voto dado no fim de 2018, a ministra Cármen Lúcia alegou que, naquele momento, as provas não eram suficientes para o reconhecimento da suspeição do juiz Sérgio Moro. No entanto, aquilo que seriam, segundo a ministra, os novos elementos probatórios eram anteriores a 2018, como a condução coercitiva do ex-presidente Lula de 2016. Cármen Lúcia assegurou que as conversas hackeadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato não contribuíram para seu novo entendimento.
Ao final, a ministra Cármen Lúcia fez importante esclarecimento. A decisão da Segunda Turma refere-se a um caso específico de um réu específico. Seus efeitos estão restritos ao caso do triplex do Guarujá. Fica, no entanto, a questão: como impedir que a desmoralização da Justiça, levada a cabo pelo próprio Supremo, não afete os outros casos? Ainda não se teve notícia de fórmula mágica capaz de tornar irrelevante o comportamento dos magistrados na condução dos processos.
Comitê gestor adia pagamento dos tributos do Simples por três meses Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/24/comit-gestor-adia-pagamento-dos-tributos-do-simples-por-tr
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, conforme antecipado pelo Valor. A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pelas ações de contenção da covid-19. Conforme o calendário aprovado, os pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, conforme antecipado pelo Valor.
A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pelas ações de contenção da covid-19. Conforme o calendário aprovado, os pagamentos com vencimento em abril serão adiados para julho e agosto.
Metade do valor poderá ser pago em cada mês. Da mesma forma, os pagamentos de maio serão divididos entre setembro e outubro, e os de junho, entre novembro e dezembro. A medida será publicada na quinta (25) no "Diário Oficial da União" (DOU).
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou, na terça-feira, ofício ao secretário da Receita, José Tostes Neto, que preside o comitê, informando que, dada a gravidade do momento, aceitava o adiamento dos tributos municipais.
A medida já vigorou no começo do ano passado, mas o governo federal tentou replicá-la no segundo semestre e não teve apoio dos prefeitos, que entenderam que a crise tinha diminuído.
Agora, com uma nova onda de contaminação e medidas de restrição ao funcionamento do comércio, serviços e indústria, os prefeitos das capitais resolveram apoiar a postergação do pagamento do Simples.
“Entende-se que é preciso, agora, o Poder Público entregar contrapartidas para a iniciativa privada, por questão de sobrevivência”, diz o ofício assinado pelo presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi.
A prorrogação dos pagamentos recebeu apoio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) no dia 16 de março. No ofício a Tostes, os Estados dizem que a pandemia está se mostrando mais contundente que em 2020 e sugerem a postergação dos pagamentos do Simples para aliviar o caixa das micro e pequenas empresas.
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A postergação deve significar um alívio no caixa das micro e pequenas empresas. Com base na arrecadação do Simples de 2019, a estimativa é adiar o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em tributos – que são compartilhados entre a União, Estados e municípios, como imposto de renda, IPI, ICMS e ISS.
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Marcelo Queiroga diz que meta do governo é vacinar 1 milhão por dia
O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu hoje (23) a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19. O ministro também deverá falar sobre a reformulação do sistema público de saúde e sobre a intensificação da campanha de imunização, além da produção nacional de vacinas contra o novo coronavírus.
Segundo Queiroga, o governo aposta na vacinação em massa como ação primária contra a pandemia. O ministro afirmou, ainda, que a meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia.
Veja na íntegra / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Após atritos com governadores, Bolsonaro se afasta, e Pacheco assume interlocução
Paulo Cappelli O GLOBO
BRASÍLIA — Após recorrentes atritos com governadores de diferentes estados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, oficialmente, delegar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para dialogar com os gestores. Pacheco representará o comitê federal, cuja criação foi anunciada hoje, na interlocução com os estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também integra o núcleo do grupo. A ideia de criar o comitê foi levada a Bolsonaro por Lira e Pacheco.
Com a medida, a expectativa de governadores é que o diálogo seja facilitado e que os ruídos com o Planalto diminuam, mas o fato de estados não terem assento no comitê também foi criticado. Governador do Rio, Cláudio Castro (PSC) tem boa relação com o presidente e afirma que, "quando Bolsonaro abre mão de coordenar, demonstra vontade de que o comitê funcione". Com fala moderada, Pacheco venceu a eleição do Senado com o apoio do Planalto e também da oposição e é visto como um nome ponderado para levar pleitos dos estados ao governo federal.
— Achamos ótimo dialogar com Pacheco. Se o presidente da República delegar e não atrapalhar, pode ser um caminho para que haja resultados que o Brasil precisa com urgência — disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Já o governador do Piauí, Wellingon Dias (PT), criticou o fato de prefeituras e estados não terem assento cativo no comitê.
— Fiquei animado com a possibilidade de criação do comitê, mas, pelo relato de pessoas que estavam na reunião, a perspectiva é de pouca mudança. O comitê ficou sem estados e municípios, então mantém desintegração, terceirizando para o senador Rodrigo Pacheco a relação com governadores para tratar da rede de saúde, da falta de insumos, da estratégia de prevenção e vacinação... Ou seja, não vai dar certo — opinou.
Crítica coletiva
No começo do mês, dezessete governadores assinaram uma carta acusando Bolsonaro de distorcer informação sobre repasses aos estados. Os valores anunciados pelo presidente no vídeo criticado pelos gestores estaduais eram, em sua maioria, repasses obrigatórios previstos na Constituição e não uma decisão política do Planalto. No documento, o grupo cobrou ainda políticas públicas para evitar aglomerações.
"Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população", afirmaram os governadores na carta.
Com Pacheco como interlocutor, governadores avaliam que a comunicação será "mais fluida" e com menos ruídos.
‘O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção’, reage Moro à decisão do STF que o julgou suspeito contra Lula
Rayssa Motta, Fausto Macedo, Pepita Ortega e Paulo Roberto Netto
24 de março de 2021 | 13h56
O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira 24, ter ‘absoluta tranquilidade’ sobre as decisões tomadas por ele nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT
Em nota pública, Moro se manifestou sobre o resultado do julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou sua parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá.
O ex-juiz lembrou que a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destacou que ambas as instâncias rejeitaram as alegações da defesa sobre uma suposta falta de imparcialidade de sua parte na condução da ação que levou o petista à prisão por 580 dias.
“O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente”, diz o texto (leia a íntegra no fim da matéria).
“A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos”, acrescenta.
No julgamento, encerrado na terça-feira, 23, os ministros consideraram, por três votos a dois, que houve quebra da imparcialidade do ex-juiz no processo contra Lula. O debate foi marcado pelo voto do ministro Kassio Nunes Marques, duramente criticado por Gilmar Mendes, e a mudança de lado da ministra Cármen Lúcia, que votou pela suspeição.
A decisão é a uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal: coloca o caso de triplex de volta à estaca zero, já que todas as decisões tomadas por Moro serão anuladas, e fortalece o argumento de que Lula foi perseguido pelo ex-juiz – o que pode abrir caminho para correligionários do ex-presidente usarem a mesma narrativa.
LEIA SÉRGIO MORO DEPOIS DO REVÉS NO EMBATE COM LULA:
Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.
A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.
Curitiba, 24 de março de 2021.
Sergio Fernando Moro
Bolsonaro e presidentes do Congresso e do STF falam sobre combate à pandemia
Julia Noia e Rayanderson Guerra / O GLOBO
RIO - O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã desta quarta-feira, para discutir medidas para controlar o avanço da pandemia do novo coronavírus. A reunião contou ainda com a participação do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Após o encontro, uma coletiva de imprensa foi convocada para anunciar as medidas que foram debatidas.
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Após o encontro, Bolsonaro afirmou que será criada uma coordenação com governadores e integrantes do Congresso para acompanhar a evolução da pandemia no país. O presidente voltou a falar em tratamento precoce da doença e disse que o novo ministro da Saúde "vai liberar para que os médicos possam optar por isso (tratamento precoce)".
— Fizemos uma reunião bastante proveitosa com todos os líderes da república com a intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. A vida em primeiro lugar. Resolvemos, entre outra coisas, que será criada uma coordenação junto aos governadores, com o Senado federal, em reuniões semanais, para ver os rumos do combate ao coronavírus. Também vamos nos dedicar ao máximo à vacinação em todo o brasil e também da possibilidade de tratamento precoce, que fica a cargo do ministro da saúde, que vai liberar para que os médicos possam optar por isso. Ainda não temos o remédio, mas a nossa união, o nosso esforço, ao nos direcionarmos ao que realmente interessa, sem que haja uma politização do problema, vai ser o caminho para o brasil sair da situação a que se encontra — afirmou Bolsonaro.
Queiroga, que também participou da reunião, disse que o fortalecimento do SUS vai prover, "com agilidade", uma vacinação capaz de impedir a disseminação do vírus.
— A conclusão é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para prover a população brasileira com agilidade uma campanha de vacinação que possa atingir uma cobertura vacinal para impedir a disseminação do virus em município, estado e União com protocolos. Sobretudo depois de uma reunião como essa, quando toda a nação se reúne para cumprir o dever como Poder público pra consguir apoio e respeito da sociedade civil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a reunião entre os líderes dos Poderes é o que a população espera das autoridades no combate ao novo coronavírus.
— Nessa reunião, ouvindo governadores, Ministério da Saúde e presidente da Câmara, fica instaurado um grupo permanente de trabalho por parte do presidente da Repúlbica, da Câmara e do Senado e dos demais membros que devem participar, por meio das políticas públicas. Eu fiquei incumbido de tratar com governadores de estados e do Distrito Federal para ouvir demandas e trazer para esse comitê. O STF não pode participar de um comitê desta natureza, mas deve estar em consonância, com pautas como aquisição de oxigênio e campanha de vacinação coordenada pelo ministério da saúde. Hoje, é um exemplo de civilidade, boa relação e harmonia entre os Poderes em um momento em que a sociedade exige isso de nós.
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Representando o STF, o presidente da Côrte, ministro Luiz Fux, afirmou que o Judiciário vai atuar para evitar a judicialização de decisões que envolvem a pandemia.
— O Poder Judiciário, como é o último player para aferir os fatos, somos os últimos a comentar. Vamos atuar para evitar judicialização das deciões. Nessa reunião, ficou claro um binômio muito importante: exemplo e esperança — afirmou Fux.
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Lira ressaltou a união dos entes da federação e disse que a Câmara vai avaliar projetos de abertura de novos leitos para tratar doentes por Covid-19 em todo o país.
— Uma presença muito significativa de governadores, ministros, representantes de todos os Poderes... É a união de todos para que consigamos comunicar melhor, despolitizar a pandemia. Que nós tenhamos que desarmar os espíritos e tratar o problema como um problema de todos nós, falarmos uma linguagem só, com responsabilidade de informação e acopanhamnto diário para que a nossa população tenha acompanhamento par e passo desta situação, para que tenha rumos coordenados pelo presidente da República, responsável pela organização. E temos um único discurso, coordenado pelo Ministério da Saúde. A Câmara dos Deputados teve no ano passado um comportamento muito ativo e saio daqui para reunião com líderes da Câmara para avaliar projetos de abertura de novos leitos para que a gente possa caminhar no mesmo caminho e na mesma direção.
Governador foi o único a falar em isolamento social
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi o único presente a destacar a importância do distanciamento social para conter a disseminação do vírus e reverter a situação crítica da pandemia no país. Os governadores travam uma disputa política com Bolsonaro em torno das medidas de restrição de ciriculação e funcionamento dos comércios nos estados.
—Neste momento, as ações serão feitas também dentro do campo diplomático buscando maior parceria com países que têm hoje uma cota maior de vacinas, que haja compartilhamento conosco, buscando sensibilizar os laboratórios, que hoje têm a tecnologia da vacina, que tem a necessidade em ser compartilhada para que outros laboratórios possam também produzir, tendo em vista que há uma população de 8 bilhões de pessoas no planeta. O ministro da saúde, tendo as credenciais do senhor presidente, instalará no ministério toda uma assessoria com a sociedade científica, médicos e técnicos em todas as áreas da saúde, para, se Deus quiser, habilitar leitos, cuidar da nossa área de médicos e técnicos na área da saúde para prestar assistência à população e pedir a todos que entendam que em situações críticas que estamos vivemos, muitas vezes também se faz necessário o isolamento social.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma derrota ao presidente, nesta terça-feira, sobre as críticas do governo federal às medidas impostas pelos governadores com o avanço da pandemia. Mello negou liminar pedida pelo presidente e manteve válidos decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul com restrições de circulação de pessoas para conter a Covid-19. A decisão deve ser enviada para análise do plenário, mas ainda não há data definida para o julgamento ocorrer.