Secretários de Saúde dizem que país vive 'pior momento' da Covid e pedem toque de recolher das 20h às 6h
Secretários estaduais de Saúde divulgaram uma carta nesta segunda-feira (1) em que afirmam que o Brasil vive o "pior momento da crise sanitária" provocada pela Covid e pedem maior rigor em medidas para evitar um colapso em todo o país.
Entre as ações recomendadas, está a adoção de um toque de recolher nacional das 20h às 6h, suspensão das aulas presenciais e lockdown nas regiões "com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes".
O documento é assinado pelo Conass, conselho que reúne os 27 gestores da área. No texto, endereçado à "população brasileira", o grupo cita a ausência de coordenação nacional como um dos fatores para a queda na adesão a medidas de isolamento e pede que haja um "pacto pela vida".
Em uma espécie de alerta, o grupo diz que o agravamento da epidemia em diversos estados "leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil".
"Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo", apontam os gestores, que citam então uma lista de medidas para tentar evitar o colapso na rede de saúde.
Além do que chamam de "restrição em nível máximo das atividades não essenciais" em regiões com mais de 85% dos leitos ocupados, o que equivaleria a um lockdown, secretários recomendam que sejam vetados eventos, congressos e atividades religiosas em todo o país, suspensas aulas presenciais e adotado toque de recolher das 20h às 6h e fechados praias e bares, por exemplo.
O documento pede ainda que sejam "considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual", além de adotadas medidas para reduzir a superlotação no transporte coletivo e ampliada a testagem de casos suspeitos.
Em um pedido indireto ao governo federal, os gestores sugerem também que haja reconhecimento da situação de emergência, que deixou de valer em dezembro de 2020, e viabilizados mais recursos ao SUS. Em outro trecho, recomendam medidas para aumentar a compra de vacinas e implementação de planos nacionais de comunicação, para reforço de medidas de prevenção, e de recuperação econômica, "com retorno imediato do auxílio emergencial".
"Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional."
Ainda no documento, o grupo diz que a "ausência de condução nacional unificada e coerente" dificultou a adoção de medidas para reduzir interações sociais, que aumentaram nos últimos meses.
"O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial", relatam.
A divulgação da carta ocorre em um momento em que governadores e secretários de Saúde têm pedido ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, uma medida única para o país para frear o avanço da Covid-19.
A resposta, porém, tem sido negativa, segundo mostrou o Painel nesta segunda (1).
Na última quinta (25), o ministro chamou secretários de Saúde para um pronunciamento sobre o agravamento da epidemia. No encontro, Pazuello chegou a citar três medidas prioritárias para lidar com a crise –como reforço ao atendimento imediato a pacientes com sintomas, aumento de leitos de UTI e reforço na vacinação–,mas evitou citar medidas simples e recomendadas por especialistas, como evitar aglomerações. O apelo coube aos gestores de saúde. FOLHA DE SP
Região Metropolitana já tem em 2021 o dobro de mortes por Covid-19 dos últimos 2 meses de 2020
Os dois primeiros meses de 2021 tiveram piora nos indicadores da pandemia da Covid-19 em Fortaleza e na Região Metropolitana. Os 19 municípios da área registraram, em janeiro e fevereiro deste ano, 47% a mais de casos confirmados e o dobro de mortes pela doença, em comparação a novembro e dezembro de 2020. Os dados foram colhidos da plataforma IntegraSUS, alimentada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), na manhã desta segunda-feira (1º).
Nos meses finais de 2020, a doença já vinha apresentando novo crescimento na RMF, a partir da aceleração verificada na Capital cearense. Em novembro e dezembro, somados, foram 29.827 casos e 323 óbitos. No entanto, janeiro e fevereiro deste ano já contabilizaram 43.791 confirmações e 652 mortes. O aumento percentual é de 47% e 102%, respectivamente.
Em algumas cidades, a situação é mais sensível. Em Caucaia, segundo maior município em população do Estado, casos e óbitos cresceram 158% e 83%, entre os dois períodos. O primeiro indicador passou de 1.150 para 2.972. O segundo, de 23 para 42 mortes.
No Eusébio, as confirmações quase duplicaram (+93%), passando de 543 para 1.048 casos. No início deste ano, foram contabilizadas nove mortes por lá. No fim de 2020, não houve nenhuma. Já em Cascavel, a variação de casos também foi positiva, saltando de 251 para 424. O número de mortes cresceu de um para quatro.
O cenário é semelhante em cidades mais afastadas da Capital. Em São Luís do Curu, os casos passaram de 37 para 115, e as mortes cresceram de uma para cinco. Em Trairi, os casos quase se multiplicaram por oito: eram 20, no fim do ano passado, e aumentaram para 153, em 2021. Mortes passaram de duas para três.
Situação em Fortaleza
Na Capital cearense, o destaque - negativo - vai para o crescimento de mortes nos dois intervalos. Em janeiro e fevereiro, foram 520 óbitos, contra 251 em novembro e dezembro. Percentualmente, a piora foi de 107%.
Quanto ao número de casos confirmados, foram quase 10 mil a mais. Se, no fim do ano passado, houve 22.849 confirmações, no início de 2021 foram 32.774. De acordo com o IntegraSUS, o aumento foi de 43%.
Nesta segunda, a taxa de ocupação geral de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Fortaleza é de 90,6%, sendo 92% entre as UTIs para pacientes adultos e 91,6% para crianças. Ao todo, 87,4% dos leitos de enfermaria também estão ocupados.
Na manhã de hoje, a Prefeitura de Fortaleza liberou 62 novos leitos exclusivos para Covid-19 no Frotinha de Messejana. O equipamento só acolherá pacientes encaminhados das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Três municípios com redução de casos
Horizonte (-48%), Paraipaba (-28%) e Pacajus (-14%) foram os únicos municípios da Região que apresentaram menos confirmações de casos entre os dois períodos. Em Horizonte, eles reduziram quase pela metade: foram 620, em novembro e dezembro, e 320, em janeiro e fevereiro.
Em duas dessas cidades, também há tendência de estagnação ou decréscimo de óbitos. Horizonte teve seis mortes nos dois intervalos. Paraipaba não teve nenhum registro do tipo, em quatro meses. Contudo, Pacajus dobrou o número: foram quatro mortos no fim de 2020, e oito no início de 2021.
Ampliação de leitos
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana garantiu que o Estado vem se preparando para o aumento na demanda a partir da compra de insumos médicos e da expansão de leitos em todo o Ceará. Na RMF, esse processo vem acontecendo em Caucaia, Maracanaú e Itapipoca, por exemplo.
Segundo o governador, já são 824 UTIs ativas para o tratamento da doença, sendo 776 adultas e 38 pediátricas (mais 10 serão entregues na tarde de hoje, chegando a 48). A meta da gestão é alcançar 1.074 unidades até 31 de março.
“Estamos montando conectadas com UPAs e hospitais regionais”, disse Camilo.
Em relação a leitos de enfermaria, o gestor informou que já há 2.287 deles em funcionamento, em todo o Estado. Destes, 928 estão na região de saúde de Fortaleza, que inclui a RMF; outros 1.359 estão distribuídos nas demais áreas: Cariri, Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe. A meta é ativar 2.600 enfermarias até o fim do mês.
Novo decreto limita atividades
Para frear o aumento de casos e a necessidade de mais internações, capazes de esgotar a capacidade do sistema de saúde, o Governo do Estado publicou decreto que limita ainda mais as atividades de comércio e serviços, em todo o Ceará. Confira abaixo as medidas que valem até o dia 7 de março:
- Toque de recolher entre 20h e 5h, de segunda a sexta-feira, e entre 19h e 5h aos sábados e domingos, com saídas permitidas somente em situação de comprovada necessidade;
- Comércio de rua funciona de segunda a sexta-feira até as 17h. As outras atividades econômicas e as religiosas, até 19h. Serviços essenciais podem funcionar após esse horário.
- No sábado e domingo, restaurantes funcionam até as 15h, e outras atividades econômicas e religiosas até as 17h;
- Espaços públicos continuam com circulação restrita todos os dias a partir das 17h;
- Igrejas devem realizar suas atividades com até 30% de sua capacidade, e estimular as celebrações de forma virtual;
- Academias de ginástica devem funcionar com 30% de sua capacidade, devendo fazer o agendamento de horários para o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários;
- Continua remoto o trabalho para servidores públicos, com exceção das atividades essenciais. Recomendação para a mesma medida junto ao setor privado;
- Seguem as barreiras sanitárias em Fortaleza, com recomendação para o controle por parte dos municípios no Interior. DIARIONRDESTE
Açude Batalhão é o 2º reservatório a sangrar no Ceará em 2021
A barragem do Batalhão, em Crateús, sangrou no início da manhã desta segunda-feira (1), sendo o segundo reservatório cearense a conseguir esse feito em 2021.
Conforme o monitoramento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a água da barragem verteu com uma lâmina de 12 centímetros. O Batalhão abastece a cidade de Crateús, no sertão dos Inhamuns, junto com o açude Carnaubal.
As recargas do ano na região possibilitaram a sangria da barragem, na avaliação da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará. Os açudes Carnaubal, Sucesso e Jaburu I acumulam mais de 60% de volume.
Os açudes Monsenhor Tabosa e Barra Velha, no entanto, seguem sem registrar aportes e permanecem secos.
O primeiro reservatório a sangrar no Estado este ano foi o açude Caldeirões, no município de Saboeiro, na macrorregião do Sertão Central e Inhamuns. Atualmente, ele permanece com volume acima de 90%.
Ex-presidente da França, Sarkozy é condenado a 3 anos de prisão por corrupção
01 de março de 2021 | 10h45
O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi condenado a três anos de prisão - um deles sem direito a suspensão da pena - nesta segunda-feira, 1º. O Tribunal Criminal de Paris considerou Sarkozy culpado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência no que ficou conhecido como "caso da escuta telefônica". O veredicto foi apresentado no começo da tarde (manhã, no Brasil).
Pela decisão da Justiça, Sarkozy terá que cumprir a pena em prisão domiciliar e usará tornozeleira eletrônica, por ter tentado obter, de forma ilegal, informações de um magistrado sobre uma ação legal em que ele era o investigado em 2014.
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O tribunal considerou que houve um "pacto de corrupção" entre Sarkozy, o advogado Thierry Herzog e o ex-juiz Gilbert Azibert, pelos mesmos crimes. Os dois receberam a mesma pena do ex-presidente, tendo Herzog recebido uma punição adicional de proibição de exercer a advocacia por cinco anos.
A sentença também destaca que os fatos são "particularmente graves" por terem sido cometidos por um ex-presidente, que usou de seu status para ajudar um magistrado que buscava atender apenas seus interesses pessoais. Sobre o advogado, a Corte pontuou que ele estava "perfeitamente informado" sobre estar cometendo um ato ilegal.
A pena do líder conservador francês foi menor do que o pedido da acusação. Durante o julgamento, a promotoria pediu que o político de 66 anos fosse condenado a quatro anos, dos quais deveria cumprir pelo menos dois na prisão.
Durante seu testemunho, o ex-presidente disse que foi vítima de mentiras e negou a prática de qualquer ato de corrupção. "Nunca. Nunca abusei da minha influência, alegada ou real", disse ele ao tribunal em dezembro. "Que direito eles têm de me arrastar através da lama assim por seis anos? Não há lei?".
Entenda o caso
O caso pelo qual o ex-presidente foi condenado se iniciou em meio a uma outra investigação, sobre o suposto financiamento da Líbia - na época governada pelo ditador Muammar Kadafi - na campanha de Sarkozy em 2007
Por meio de uma escuta telefônica, os promotores identificaram um diálogo entre Sarkozy e seu advogado Thierry Herzog. Segundo a acusação, o ex-presidente teria se oferecido para garantir um ótimo emprego em Mônaco para o juiz Gilbert Azibert, principal magistrado do Tribunal de Apelações da França na época, em troca de informações confidenciais sobre uma terceira investigação, que apurava supostos pagamentos ilegais da herdeira Liliane da L'Oreal Bettencourt em a campanha presidencial de 2007. / Com informações de Le Parisien, Reuters e AFP e AP
Usina térmica de R$ 570 milhões da Petrobrás na Bahia vira 'elefante branco'
01 de março de 2021 | 05h37
BRASÍLIA - A usina termoelétrica de Camaçari, um dos principais investimentos da Petrobrás na Bahia, e que seria um marco na história da estatal em projetos de energia para o setor industrial, tornou-se um elefante branco, com operações paralisadas, custos milionários e um destino completamente incerto. Só para a construção e compra total da usina, a estatal desembolsou mais de R$ 500 milhões, em valores corrigidos.
O Estadão apurou que a Petrobrás já pediu o encerramento formal das operações da usina, simplesmente porque não consegue vender a energia ao preço necessário para cobrir os custos de manutenção e a tecnologia usada na montagem da planta. À reportagem, a Petrobrás admitiu que ainda não sabe o que vai fazer com o maquinário da térmica. Esse é mais um dos desafios do general Joaquim Silva e Luna, que deve assumir a petroleira em março.
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Erguida em 2001 ao custo de US$ 60 milhões, cerca de R$ 330 milhões na cotação atual, a usina, que tem capacidade de gerar 120 megawatts (MW) de energia, era resultado de uma parceria que a Petrobrás assinou com a portuguesa EDP. Três anos depois, a estatal brasileira decidiu, porém, que teria o controle total da usina, e desembolsou mais R$ 240 milhões, em valores corrigidos pela inflação, para ficar com 100% do negócio. Seguiram-se alguns anos de suprimento de energia. Já em 2017, porém, a usina movida a geração por gás estava completamente inviabilizada.
Depois de entregar a energia que assumiu em leilão, em janeiro de 2015 e dezembro de 2017, a térmica não conseguiu mais parar de pé. Ao pedir a revogação de concessão da usina, a Petrobrás justificou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a “Termocamaçari já não se mostra economicamente viável no mercado de energia”, por causa da “ausência de condições operativas”.
A Petrobrás alegou ainda que o restabelecimento das máquinas demandaria revisão geral dos equipamentos para troca dos componentes internos e outros serviços de reparo, “o que exigiria vultosos investimentos, sem garantia de remuneração”.
Hoje, a planta que seria a principal geradora de energia para o Polo Petroquímico de Camaçari está inviabilizada, gerando prejuízos mensais. A reportagem questionou a Petrobrás sobre os demais investimentos feitos na planta, seus gastos com manutenção e serviço, mas a empresa não se manifestou sobre esses questionamentos.
Em documento de caráter confidencial enviado à Aneel no dia 4 de fevereiro, a Petrobrás confirmou à agência que a planta já não tem nenhum contrato de fornecimento de energia em andamento e que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), responsável pela ligação da usina com a rede de transmissão, já foi informada sobre o pedido de revogação.
Na semana passada, a área técnica deu sinal verde para que o fim da contratação da usina seja concluído. A decisão ainda precisa ser oficializada pela diretoria da agência.
Turbinas desligadas
Desde 2019, a usina está com as três turbinas desligadas. Segundo laudos técnicos da Aneel, foram encontrados problemas no projeto da turbina, e há dificuldades de manutenção, já que o modelo usado na planta conta com menos de dez unidades em funcionamento em todo o mundo.
Em nota, a Petrobrás informou que, desde 2017, “a unidade está sem contrato de comercialização de energia, apesar dos esforços na busca de novos contratos que viabilizassem a continuidade”. Questionada sobre a planta e os equipamentos, a petroleira declarou que “serão conservados de modo a manterem a integridade operacional, enquanto se concluem os estudos que definirão a destinação da UTE (usina termoelétrica)”.
MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão
A despeito dos desafios educacionais de infraestrutura, inclusão e orçamento, o Ministério da Educação pode perder R$ 1,1 bilhão de recursos destinados a obras canceladas.
A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que o montante foi pago desde 2007 para 5.673 obras atualmente canceladas. A CGU vê risco de o dinheiro não voltar para União e ser perdido.
Essas obras representam 64% das obras contratadas sem execução (o restante está paralisada ou inacabada, mas pode ser retomada).
A pasta é o órgão federal com maior volume de construções abandonadas. Hoje, enquanto milhões de crianças e jovens estão fora da sala de aula ou em unidades precárias, há 8.904 obras federais abandonadas, entre creches, escolas, quadras e reformas.
O quadro é resultado de entraves acumulados nos governos Lula, Dilma (PT) e Temer (MDB), e a controladoria aponta deficiência do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos esforços para reaver o dinheiro e retomar obras.
Auditoria do órgão, do fim do ano passado, fala em ausência do MEC, liderado pelo ministro Milton Ribeiro.
"Não se verificam ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU.
A Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem.
Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional.
Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual Mansões Odisseia, em Águas Lindas (GO), que deveria atender alunos do ensino médio. O local começou a ser erguido em 2014, no fim do segundo governo Lula, e hoje, com 64% da estrutura acabada, é ponto de uso de drogas.
Outra construção, que seria a escola de ensino fundamental Jardim América, no mesmo município, tem salas com crateras e o pátio, tomado por capim, virou pasto para cavalos.
As obras são vinculadas ao governo de Goiás. Em nota, a secretaria de Educação informou que assumiu os contratos e prevê nova licitação no 2º semestre para retomar as obras com recursos próprios.
A pasta afirma que, dos R$ 5,6 milhões recebido a obras canceladas, restituiu quase R$ 3 milhões.
Técnicos do FNDE disseram à Folha que é precário o controle do panorama de obras, de recursos e acerca de possíveis usos do dinheiro de obras canceladas para outros fins por parte de gestores locais. Segundo eles, a suspensão de despesas não executadas nos respectivos exercícios, os chamados restos a pagar, é o maior motivo para os cancelamentos. Isso ocorreu a partir de 2018.
Mesmo que o governo federal consiga o ressarcimento, o dinheiro não retorna para a Educação, e vai para o Tesouro. O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos.
A cidade de Fortaleza teve 109 obras canceladas. "A política local que mais sofreu impacto com essa ação foi a expansão da rede de educação infantil", disse em nota a secretaria de Educação da capital cearense.
A prefeitura informou que, dos R$ 27 milhões recebidos para obras canceladas, 87% foram devolvidos à União.
A ideia do MEC era cancelar apenas obras não iniciadas, mas há 121 construções com esse status mesmo com alguma execução, segundo painel online do ministério.
Das 8.904 obras abandonadas, 744 estão paralisadas e 1.944, inacabadas. Houve redução no volume de obras paralisadas desde 2017, mas a quantidade de construções inacabadas saltou 80% no período. "Como causa é apontada a baixa efetividade da ação de retomada das obras inacabadas", diz a CGU.
As obras inacabadas são aquelas interrompidas e com termo de compromisso vencido. Já as paralisadas têm termo vigente.
Do total de abandonadas, 70% estão vinculadas a municípios. O diretor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Eduardo Stranz, diz que a burocracia com convênios e contratações, mudanças de mandatos municipais e também dificuldades para manter a oferta de educação infantil colaboram para o cenário.
"Muitas obras foram aprovadas sem cuidado e muito do dinheiro não foi repassado", diz.
"O dinheiro só pode ser usado naquela obra, mas é muito comum que os gestores usem para outras coisas, e as consequências podem ser graves", completa ele, sobre os recursos de obras canceladas, o que ocorre sobretudo em cidades pequenas.
O Brasil tem 6 milhões de crianças de até três anos fora das creches. A taxa de atendimento é de 37%, enquanto a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 50% em 2024.
A CGU afirma que a ineficiência do MEC impacta no atingimento das metas do PNE.
Seis em cada dez obras de educação atualmente paralisadas foram conveniadas até 2014, durante gestões do PT. Das em execução, 15% são daquele período. O sistema do MEC soma 15.656 obras concluídas, de convênios desde 2017.
Sob Bolsonaro, 2020 registrou recuo nas matrículas de creches públicas inédito em duas décadas. Os investimentos do MEC nos dois primeiros anos do governo foram os menores desde 2010.
Os gastos com construção de creches nestes dois anos somam R$ 403,7 milhões. Não chegam a metade do gasto em 2015 e 2016, início da gestão passada, mesmo em valores nominais.
O painel de obras indica 346 obras com convênios datados a partir de 2019. Quatro estão paralisadas.
Em Floraí (PR), creche iniciada em 2019 já está interrompida por falta de pagamento à construtora, segundo o sistema. A prefeitura paranaense e a construtora não responderam a reportagem.
Na cidade de São Paulo, a prefeitura teve de investir R$ 109 milhões de recursos próprios para terminar 22 das 78 obras conveniadas com a União.
O descontrole nos repasses fez com que recursos federais chegassem após o término de construções. Assim, o município tem R$ 21 milhões em caixa e, diz a secretaria de Educação, tentará usá-lo em outros projetos. Outros R$ 2,4 milhões estão na conta por conta das 52 obras canceladas na cidade.
Em nota, o ex-ministro Mendonça Filho, do governo Temer, afirmou que herdou grande número de obras atrasadas do governo Dilma mas conseguiu repactuar convênios, regularizar repasses e retomar construções. A gestão, segundo a nota, alterou regra que autorizava transferência de até 70% do valor da obra antes mesmo da licitação.
A reportagem procurou representantes do MEC das gestões Dilma mas não obteve retorno.