Romeu Aldigueri comemora alta nas exportações no Ceará
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar ressaltou que mesmo com as dificuldades, as exportações cresceram 11% no mês de abril, tendo melhor resultado desde 2019. Já a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, empresa subsidiária do Complexo do Pecém, encerrou dezembro de 2020 em alta. “Tivemos movimentações interessantes, mas, enquanto uns trabalham, outros atrapalham e se ocupam em espalhar notícias falsas. Posturas lamentáveis principalmente quando vem de políticos”, apontou.
Romeu Aldigueri destacou ainda a operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, para investigar crimes, dentre eles, corrupção e contrabando de exportação de madeira ilegal. O deputado frisou que por ordem do ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo.
“Esse ministro foi o responsável pelo recorde de desmatamento na Amazonia. Lamentável. Agora ele não tem a quem recorrer e a polícia já cumpre ordens de quebra de sigilo bancário, buscas e apreensões”, disse.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT), lamentou a morte do vereador de Sobral, Itamar Ribeiro. “Me solidarizo com a família e com o povo sobralense”, afirmou.
O deputado Salmito (PDT) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e destacou a competência do governador Camilo Santana. “Sempre ouvindo os especialistas, o governador tem lutado pelo povo”, pontuou.
GM/LF
Informações adicionais
Salmito enaltece esforços do Estado para fortalecer rede pública de saúde
Deputado SalmitoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, diante do momento mais desafiador enfrentado pelo mundo nos últimos 100 anos, como tem sido a pandemia de Covid-19, no Estado do Ceará é possível observar os efeitos positivos que boas administrações são capazes de provocar.
“Trabalhando com seriedade, compromisso, cultura republicana e espírito público, as últimas gestões estaduais conquistaram direitos sociais para a população cearense”, considerou o deputado.
De acordo com Salmito, em um momento onde a população experimenta a dor da doença e o sofrimento de perder entes queridos, é necessário reconhecer a estrutura de saúde do Ceará. “Por meio de políticas estratégicas, com uma visão e compromisso do ex-governador Cid Gomes de trabalhar sob uma perspectiva regional da saúde, nós temos hoje uma das melhores redes de saúde pública do Brasil”, apontou.
O deputado salientou que até a gestão de Cid Gomes, o Estado seguia uma lógica concentradora, em que os hospitais de atenção terciária se localizavam apenas em Fortaleza, criando dificuldades para a própria Região Metropolitana da Capital, que via a sua rede de saúde sobrecarregada pela demanda de atendimentos vindos do interior.
“Na gestão Cid Gomes foram construídos hospitais nas regiões Norte, Sul e Sertão Central do Estado, em uma visão de projeto e de compromisso que teve continuidade com o governador Camilo Santana, em uma política que leva, de forma equilibrada, responsável e estratégica o atendimento mais amplo dos equipamentos públicos de saúde para a população cearense. Agora você imagine o enfrentamento à pandemia sem essa rede de atenção?”, assinalou o deputado.
O parlamentar sugeriu ainda em seu pronunciamento que o Hospital Polo de Atenção Secundária na região do Vale do Jaguaribe seja construído no município de Russas. Da mesma forma, ele defendeu que um equipamento similar na região do Sertão Central seja construído no município de Quixadá.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) elogiou o ex-governador Cid Gomes. “É um homem visionário, que enxerga longe e que investiu muito em hospitais nas macrorregiões do Ceará”, ressaltou.
O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), lembrou que antes da pandemia só haviam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em três regiões do Estado, e que o governo Camilo Santana trabalhou para descentralizar esses leitos para todo o Ceará.
RG/LF
Informações adicionais
Augusta Brito comemora aprovação da tipologia 'feminicídio' no Código Penal
Deputada Augusta BritoFoto: Edson Júnio Pio
A deputada reforçou a importância da proposta, que deve seguir, agora, para tramitação no Senado Federal.“A criação de um tipo específico de crime no Código Penal consiste em um grande avanço, pois evitará as subnotificações, que ocorrem com bastante frequência”, argumentou. Segundo ela, um crime contra a mulher é apurado como homicídio doloso, e só após a investigação, classificado como feminicídio. Nesse sistema, muitos crimes se “perdem”, com casos de feminicídio sendo “incorporados” aos homicídios dolosos.
Augusta Brito informou que essa observação sobre a necessidade de um tipo específico foi apontada em pesquisa recente elaborada pelo Fórum Cearense de Mulheres. O trabalho, chamado “Feminicídio no Ceará: a dor de contar mortes evitáveis”, rastreia os casos de feminicídio ocorridos no Estado entre 2018 e 2020, fornecendo estatísticas que denunciam as subnotificações que ocorrem.
“Quero enaltecer esse trabalho realizado pelo Fórum de Mulheres, e evidenciar a importância desses dados estatísticos, principalmente porque é a partir deles que nos tornamos capazes de elaborar políticas públicas, inclusive, preventivas voltadas esse tipo de crime”, disse. Segundo ela, a aprovação da tipologia “feminicídio” configura, então, um grande passo nessa luta.
Augusta Brito destacou, ainda, as comemorações relativas ao Dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, celebrados em 20 de maio, e ao Dia dos Assistentes Sociais, comemorado em 15 de maio. Ela lembrou que ambas as profissões são compostas, majoritariamente, por mulheres que realizam trabalhos de importância para a sociedade.
A parlamentar informou ainda que protocolou um projeto de indicação, juntamente com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), propondo a inclusão dos assistentes sociais entre os grupos prioritários para a vacinação contra o vírus da covid-19. “O trabalho dos assistentes sociais salva muitas vidas e famílias, então é importante dar todas as condições de segurança para que ele possa ser continuado, até porque o momento é de grande vulnerabilidade”, avaliou.
Em aparte, a deputada Erika Amorim (PSD) também manifestou apoio aos profissionais da enfermagem e assistência social. “Hoje vemos essas profissões crescendo, e os tempos também têm reforçado a necessidade desses profissionais para a população, que com seu olhar humano e atencioso enxergam as vulnerabilidades das famílias e encaminham as possíveis soluções”, disse.
PE/LF
Informações adicionais
Sérgio Aguiar alerta para a importância de realizar cadastro para a vacina contra covid-19
O parlamentar ressaltou que, segundo uma pesquisa feita pelo jornal O Povo, quatro a cada cinco cearenses ainda não se cadastraram para receber a vacinação. “De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 20% da população cearense se inscreveu para receber a vacina contra o coronavírus”, assinalou.
O deputado explicou que através da plataforma Saúde Digital é possível se cadastrar no sistema e entrar na fila para receber a vacina. “É de suma importância que possamos fazer uma campanha e que a Assembleia Legislativa, através de seus meios de comunicação, possa reforçar a importância da vacinação e mostrar a relevância de se inscrever para receber a vacina, que é a melhor maneira de conter a contaminação do coronavírus”, disse.
Sérgio Aguiar destacou ainda índices sobre as exportações cearenses, que cresceram 11% e alcançam US$ 220 milhões em abril, segundo dados do Ministério da Economia. “O volume exportado em abril representa 11% em relação aos 196,4 milhões exportados em março. Conforme a pauta exportadora cearense, os itens ferro, ferro fundido e aço - que inclui as placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém - totalizaram US$ 124,6 milhões em vendas ao exterior em abril”, afirmou.
O deputado explicou que mesmo com a pandemia, a balança econômica cearense conseguiu se movimentar. “Ainda não estamos trabalhando 100% e aquilo que produzimos aqui para vender para fora do Estado e País é bem melhor que o que importamos do estrangeiro. Isso mostra que o empresariado cearense tem procurado fazer das fraquezas, forças”, disse.
Sérgio Aguiar frisou ainda o contrato de venda da rede de farmácias Extrafarma, adquirida pela rede cearense Pague Menos. “A companhia explicou que a compra representa um marco importante na aceleração da estratégia de crescimento da Pague Menos, que foi fundada pelo empresário Deusmar Queiroz, e hoje, é a terceira maior rede do País”, assinalou.
Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar criticou a retirada do nome Pinto Martins do Aeroporto Internacional de Fortaleza. “O Aeroporto Internacional Pinto Martins, com esse nome, tem referência e nós temos uma legislação que denomina o antigo Aeroporto do Cocorote de Pinto Martins. Sem haver nenhuma revogação de legislação me indigno com a mudança”, disse.
Em aparte, O deputado Fernando Hugo (Progressistas) salientou a importância da vacinação e da necessidade das pessoas de se inscreverem para receber a vacina. “A imunização é a defesa pessoal do organismo contra a doença”, explicou.
GM/LF
Informações adicionais
Média salarial no Judiciário chega a ser o dobro da registrada no Executivo
20 de maio de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Um novo raio x traçado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a média salarial no Poder Judiciário, que inclui magistrados e servidores, é a maior dos três Poderes. Na esfera estadual, os integrantes do Judiciário ganham, na média, R$ 10,2 mil, mais que o dobro do observado no Poder Executivo (R$ 4,8 mil). No âmbito federal, a diferença é menor, ainda com juízes e servidores em vantagem, com ganhos médios de R$ 15,3 mil, ante R$ 9,4 mil no Executivo.
Os salários médios do Judiciário também são maiores do que no Legislativo estadual (R$ 7,7 mil) e federal (R$ 9,3 mil). Os dados são do Atlas do Estado Brasileiro e foram trabalhados pelo Ipea a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. O pesquisador Félix Lopes ressalta ainda que os valores são brutos, mas não incluem “penduricalhos” que, muitas vezes, ajudam a turbinar remunerações de juízes e procuradores para além do teto remuneratório, que hoje é de R$ 39,2 mil. Também ficam de fora os salários de terceirizados.
A crítica à desigualdade de salários na administração pública é um dos poucos pontos que mobilizam, ao mesmo tempo, grupos favoráveis e contrários à reforma administrativa proposta pelo governo para alterar as regras do “RH” do serviço público. Após o Estadão/Broadcast divulgar cálculo do Tesouro de que o Brasil é um dos que mais gastam com funcionalismo no mundo, diversas categorias buscaram chamar atenção para as diferentes realidades dentro da administração.
“É expressiva a participação do Judiciário e do MP (Ministério Público) entre as ocupações com maiores remunerações médias, a despeito de ser o Executivo o poder responsável por prestar a maior quantidade de serviços”, afirma o presidente da Afipea Sindical, José Celso Cardoso Jr. A entidade representa os funcionários do Ipea.
Contrária à reforma do governo, a Afipea Sindical é uma das entidades que se coloca a favor da discussão de determinados pontos, como a limitação dos “penduricalhos” ou o fim das férias de 60 dias para magistrados, o dobro dos 30 dias a que os demais integrantes da administração têm direito. Outras propostas enfrentam oposição, como a flexibilização da estabilidade do servidor no cargo, medida que facilitaria dispensas pelo governo, mas é vista como um risco à atuação independente dos servidores.
“Nada que envolva os Poderes Legislativo, Judiciário e militares está na PEC 32 (reforma administrativa). Também somos favoráveis à regulamentação e imposição irrestrita do teto constitucional remuneratório a todos os Poderes e níveis da federação, mas tampouco esse tema está na PEC 32”, afirma Cardoso Jr.
Embora servidores do Judiciário e do Legislativo tenham sido incluídos na reforma, seus membros – juízes, parlamentares, procuradores, desembargadores – ficaram de fora do alcance das mudanças. São eles que costumam ter maiores remunerações e “penduricalhos”. Em 2019, pesquisa encomendada pela bancada do Novo apontou que 65% dos magistrados ganhavam acima do teto remuneratório.
No ano passado, quando enviou a PEC, o governo argumentou que o Executivo não poderia propor uma mudança de regras para membros de outro poder. A mudança ficou para ser feita no Congresso Nacional. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, é um dos defensores da inclusão. “Essa PEC não fala de remuneração, só de benefícios, mas precisamos falar de remuneração”, afirma.
Categorias do Judiciário, porém, argumentam que isso seria “ilegal” e veem necessidade de uma mudança constitucional de iniciativa do próprio Judiciário para que a mudança tenha valor. A reportagem pediu posição das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Dados
Além da diferença entre as médias salariais, os dados do Ipea mostram que, no Judiciário, há maior concentração de servidores e membros do poder com remuneração elevada. No Judiciário federal, 48,77% dos trabalhadores recebem acima de R$ 15 mil mensais. No Executivo federal, essa proporção é de 18,59%, e no Legislativo, de 21,35%.
Nos Estados, 16,45% dos servidores e membros do Judiciário recebem acima de R$ 15 mil, enquanto no Executivo essa proporção é de 3,36%, e no Legislativo, de 15,75%.
Em todos os casos, os dados do Executivo incluem civis e militares, o que pode contribuir para reduzir “um pouco” a média, segundo o pesquisador Félix Lopez. Isso acontece porque há soldados que ganham valores próximos do salário mínimo. A diferença, porém, não é significativa a ponto de colocar o Executivo federal, por exemplo, à frente do Judiciário. A remuneração média de servidores civis homens é de R$ 11,0 mil, e das mulheres, R$ 9,5 mil.
Adoção de IPCA para reajuste de aluguel faria inquilinos economizarem R$ 1,2 bi por mês
A adoção do índice de reajuste IPCA para os alugueis, em substituição ao tradicional IGP-M que é o padrão nos contratos, é um ganha-ganha para inquilinos e proprietários, mostra um estudo da plataforma de alugueis QuintoAndar sobre o impacto econômico da mudança do índice nos contratos de aluguel.
Diante da volatilidade do IGP-M e o descolamento da realidade do consumidor, a plataforma de aluguéis substituiu o IGP-M pelo IPCA no ano passado. O IGP-M, que é elaborado pela FGV e é influenciado por itens como o preço das commodities, refletindo portanto as variações cambiais, subiu 32% no acumulado de 12 meses até abril. Já o IPCA, que é o índice de inflação ao consumidor calculado pelo IBGE, acumula alta de 6,76% nos 12 meses até abril.
O estudo do QuintoAndar mostra proprietários que não aceitam negociar a troca do índice, a chance de rescisão antecipada aumenta e ele pode ter a renda até 70% menor do que se tivesse aceitado alterar o índice de reajuste.
Ainda segundo o estudo, quando não há negociação entre as partes, a taxa de rescisão antecipada, antes de 12 meses, é cerca de 10% maior do que a média. Já no caso dos contratos renegociados, a chance de cancelamento antecipado é 87% menor que a média histórica.
Para os inquilinos, a diferença entre os dois índices de reajustes poderia gerar economia de R$ 1,2 bilhão por mês, considerando os valores de 2020.
— A opção por um índice de reajuste menos volátil, portanto, eleva a chance de manutenção do contrato. Isso evita perdas significativas com a vacância, que vão desde o custo de oportunidade, gastos com impostos e condomínio até a necessidade de aceitar um valor de aluguel menor que o original, dada a queda nos preços no mercado — diz a empresa no estudo.