Como fica imagem internacional do Brasil, dividido entre Bolsonaro e Lula?
Por Aluizio Falcão Filho / EXAME
Até o mais entusiasta do seguidor de Jair Bolsonaro irá concordar que a imagem do presidente brasileiro no exterior é muito ruim. Em seguida, este militante bolsonarista irá dizer que isso é culpa da imprensa – mas vamos deixar essa discussão para outro momento. O fato é que os estrangeiros associam o governo a várias características negativas, até exagerando em alguns pontos. Mas é inegável que existe hoje uma rejeição em relação ao mandatário brasileiro, que atinge cidadãos de vários países e mesmo Chefes de Estado.
A eleição de Bolsonaro está diretamente ligada aos problemas enfrentados pelo Partido dos Trabalhadores, que viram sua reputação murchar com os casos de corrupção desvendados pela Operação Lava-Jato. Como ápice deste processo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou na cadeia. Toda essa saga foi publicada na imprensa internacional.
Mas o processo de Lula acabou sendo reiniciado e ele ganhou condições de disputar a próxima eleição. Assim, as últimas pesquisas eleitorais mostram que o petista está liderando a intenção de voto para 2022.
Os estrangeiros que leem essa notícia, assim, acreditam que o Brasil é um país dividido pelos extremos, pois teoricamente teríamos um segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Ou seja, possuímos um presidente rejeitado pela comunidade internacional. E seu grande adversário é alguém cujo nome está associado ao maior processo de corrupção já visto no Brasil, que teve repercussão internacional.
Diante dessa possibilidade, qual é a imagem que os investidores estrangeiros terão de nós?
Em primeiro lugar, Bolsonaro foi eleito com um discurso privilegiando privatizações e o fim do velho toma-lá-dá-cá. Hoje, em seu terceiro ano de mandato, não tivemos uma só privatização expressiva ou intenção de se reduzir o tamanho do estado. Além disso, o governo associou-se ao Centrão, que é conhecido por seu fisiologismo – um apetite voraz por verbas estatais e cargos públicos. Some-se isso à narrativa impingida a Bolsonaro: leniente com o meio ambiente, pouco sensível às minorias e praticante do negacionismo científico. Neste caso, a discussão se ele é ou não é qualquer uma dessas três coisas, é inútil. A opinião pública internacional já encontrou um consenso e ele não é bom para nós, brasileiros.
Hoje, vemos a possibilidade de o PT voltar ao governo. Investidores que viveram o mandato de Dilma Rousseff devem se arrepiar com essa possibilidade. No governo Dilma turbinou-se o déficit público, a inflação campeou e a insegurança jurídica bateu recordes. Além disso, tivermos acusações seríssimas de corrupção por parte do PT.
Ao observarem essas duas opções para 2022, os agentes do mercado internacional, responsáveis por uma liquidez que há muito não se via, devem ficar extremamente desanimados. Ou seja, o dilema vivido por um naco do empresariado brasileiro também é experimentado por muitos economistas e executivos internacionais.
Como podemos justificar para as matrizes das grandes empresas que atuam no Brasil que estamos diante apenas dessas duas opções? Os CEOs das subsidiárias nacionais fazem uma verdadeira ginástica para explicar esse cenário. Muitos deles têm a seu favor resultados positivos que falam mais alto do que a análise do cenário político. Mas, e aqueles que ainda sofrem os efeitos da estagnação econômica provocada pela pandemia? Como justificar um investimento no Brasil se estamos diante de duas opções que os estrangeiros não gostam?
Trata-se de uma tarefa difícil, dificílima.
TRT-4 reconhece vínculo de trabalhador dispensado mas que seguiu como PJ
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi dispensado de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio de sua própria microempresa.
Para os desembargadores, as provas do processo demonstraram que o trabalhador permaneceu em uma relação de emprego mesmo quando passou a atuar como pessoa jurídica: havia pagamento mensal, suas atividades estavam subordinadas a superiores hierárquicos da empresa e ele comparecia quase diariamente à sede para prestar serviços de forma pessoal. A decisão confirmou, no aspecto, a sentença do juízo da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Conforme o processo, o autor foi contratado em agosto de 2008 para exercer a função de analista projetista e foi dispensado sem justa causa em setembro de 2009. Após a dispensa, ele continuou prestando serviços para a empregadora, de setembro de 2009 a maio de 2015, por meio de uma empresa constituída em seu nome. O trabalhador ajuizou ação para requerer, entre outros pedidos, o reconhecimento do vínculo de emprego nesse segundo período.
No primeiro grau, o juiz destacou que o depoimento do representante da empresa admitiu que o trabalhador, após ser mandado embora, permaneceu empreendendo as mesmas atividades e, inicialmente, se reportando ao mesmo superior hierárquico. O magistrado concluiu que a pessoa jurídica foi constituída para que o autor continuasse a prestar os serviços para a empregadora, que estava "mascarando o vínculo empregatício". O juiz ressaltou que isso configura fraude trabalhista, por não terem sido concedidos os direitos sociais previstos constitucionalmente. Ao reconhecer o vínculo de emprego, a sentença condenou a empresa ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, e 13° salários integrais, entre outras verbas trabalhistas.
A relatora do acórdão no segundo grau, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, destacou que, para haver relação de emprego, devem ser preenchidos os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT: haver um empregador e um trabalhador, que presta serviços de forma pessoal, habitual, onerosa e com subordinação jurídica. Além disso, acrescentou que a comprovação de uma relação de emprego depende "não do que as partes tiverem pactuado, mas da situação real em que o trabalhador se ache colocado". Desta forma, com base nas provas do processo, o acórdão manteve o entendimento do primeiro grau e reconheceu o vínculo empregatício no período em que o autor prestou serviços via pessoa jurídica.
A decisão foi unânime na 2° Turma. Também participaram do julgamento os desembargadores Marçal Henri dos Santos Figueiredo e Alexandre Corrêa da Cruz. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número do processo não foi divulgado. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.
Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2021, 8h46
Relatório americano sobre laboratório de Wuhan provoca novo choque entre EUA e China
Reuters e Bloomberg / O GLOBO
WASHINGTON — A China acusou os Estados Unidos de promoverem teorias de que o novo coronavírus escapou de um laboratório de alta segurança em Wuhan, um dia depois de o jornal Wall Street Journal, citando um relatório da Inteligência americana feito ainda no governo Trump, afirmar que três pesquisadores do Instituto de Virologia de Wuhan procuraram atendimento médico em novembro de 2019, um mês antes de Pequim relatar os primeiros casos de Covid-19.
O jornal disse que o relatório forneceria detalhes sobre o número de pesquisadores que adoeceram, o momento de suas doenças e suas visitas ao hospital, o que pode fortalecer os pedidos de uma investigação mais ampla sobre a origem do coronavírus.
O GLOBO em Xinjiang:Acusada de crimes contra a Humanidade, China lança ofensiva para conter danos a sua imagem
Ainda segundo o Wall Street Journal, funcionários antigos e atuais, familiarizados com o relatório, expressaram opiniões diferentes sobre a força das evidências que apoiaram o documento. Um deles, que não foi identificado, disse que uma "investigação adicional e confirmação adicional" seriam necessárias. Outro, no entanto, descreveu o relatório como forte.
— As informações que recebíamos de várias fontes eram de excelente qualidade. Foi muito preciso. O que eles não dizem é por que exatamente eles ficaram doentes — disse a fonte, referindo-se aos pesquisadores que teriam adoecido.
Outro confronto: China é campeã disparada da exportação de vacinas, mas guerra com EUA por fornecimento está a caminho
Os primeiros casos da Covid-19 foram relatados no final de dezembro de 2019 em Wuhan, onde está localizado o laboratório especializado na pesquisa de vírus que surgem em animais e eventualmente podem ser transmitidos a humanos.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, disse nesta segunda-feira que é "completamente falso" que três membros da equipe do instituto tenham ficado doentes no período citado.
— Os Estados Unidos continuam a espalhar a teoria do vazamento do laboratório — disse ele. — Mas os EUA de fato se preocupam em estudar a origem do vírus ou estão apenas tentando desviar a atenção?
Autoridades e cientistas chineses têm rejeitado a hipótese de que o vírus tenha escapado do laboratório, que começou a ser propagandeada por autoridades americanas no governo Trump.
Um relatório da Organização Mundial da Saúde divulgado em março após estudos na China afirmou que a hipótese mais provável é que o coronavírus tenha passado de morcegos para o homem por meio de um animal intermediário, mas ressaltou que são necessários mais estudos sobre sua origem e que nenhuma hipótese pode ser descartada.
Nesta semana, em sua assembleia anual, a OMS deve deliberar sobre a próxima fase de sua investigação sobre as origens da Covid-19.
Uma porta-voz do Conselho de Segurança Nacional das Casa Branca não fez comentários sobre o relatório mencionado pelo Wall Street Journal, mas disse que o governo Biden continua a ter "sérias dúvidas sobre os primeiros dias da pandemia da Covid-19, incluindo suas origens na República Popular da China".
Ela acrescentou que o governo dos EUA está trabalhando com a OMS e outros países-membros para apoiar uma avaliação das origens da pandemia "que esteja livre de interferência ou politização".
Pensão não pode ser dividida entre viúva e concubina, decide STF
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 18 de maio que apenas a viúva tem direito à pensão caso o marido morra. Em caso de relações de concubinato, ou seja, quando o cônjuge mantém uma relação com outra pessoa fora do casamento oficial, o terceiro indivíduo não poderá receber a pensão.
Em 2020, o tribunal já tinha decidido sobre o não reconhecimento de outros vínculos paralelos ao casamento ou união estável para fins previdenciários. Em tese de Repercussão Geral, o STF decidiu que:
"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro".STFTema nº 529 da Repercussão Geral
ARGUMENTO DO RELATOR
O relator, ministro Marco Aurélio, baseou seu voto no entendimento que o concubinato é uma relação ilícita, que não pode ser tratada como uma união estável ou casamento. Todos os outros ministros do STF votaram seguindo a linha do relator.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, o argumento é válido. “Na prática, como não era uma relação legal e legítima, não pode ser coberta pelo Direito”.
Ainda segundo o advogado, a situação é diferente quando o caso é de uma pessoa que tinha duas famílias. “Quando você pega um caso em que havia duas famílias de fato com relação de dependência, que todos sabiam, era notório, existe uma avaliação diferente”.
A situação também não é atrelada a um gênero ou sexualidade específica. Casos de uniões homoafetivas também devem ser julgados da mesma forma.
Em ritmo de campanha para 2022, Bolsonaro intensifica agenda de viagens com comícios
Dimitrius Dantas / O GLOBO
BRASÍLIA — Pressionado pela perda de popularidade em pesquisas recentes de avaliação do seu governo, pelas mudanças no xadrez eleitoral com o retorno à cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no xadrez eleitoral, e fazendo comentários públicos frequentes sobre as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro intensificou a agenda de viagens com atos que, além de descumprirem normas sanitárias contra a Covid-19, assemelham-se cada vez mais a comícios eleitorais. Somente em abril, mês mais letal da pandemia no país, foram seis agendas fora de Brasília. Em maio, elas já somam oito. A mais recente, neste domingo, no Rio, em que cruzou diversos bairros da cidade de moto, antes de encerrar com um discurso no Aterro do Flamengo.
Sem máscara, Bolsonaro fez um discurso de pouco mais de cinco minutos. Ao lado dele no palanque, também sem usar máscara, estava o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que na última semana atuou para blindar Bolsonaro de responsabilidade pelas falhas do país no combate à pandemia na CPI da Covid. As regras militares proíbem a participação de oficiais da ativa em atos políticos.
Os atos que se assemelham a comícios eleitorais também ocorrem na capital federal. No último dia 15, Bolsonaro participou de manifestação que reuniu milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, puxada pelo segmento dos produtores rurais. Internamente, o objetivo é realizar eventos que reforcem o aspecto de massa que caracterizou sua campanha de 2018, quando Bolsonaro era recebido por multidões em aeroportos.
Inauguração de obras
Bolsonaro tem ainda radicalizado o discurso nas últimas semanas. No Piauí, o presidente foi acompanhado de seu filho, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), que é visto por auxiliares do pai como um dos responsáveis por incentivá-lo a se afastar de posturas mais moderadas. Em suas agendas, o presidente costuma ameaçar a edição de um decreto que, segundo ele, colocaria as Forças Armadas nas ruas contra as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter a Covid-19, tema que procura usar para acenar à base.
O presidente também vem atacando cada vez mais o ex-presidente Lula. Nas conversas com apoiadores, tem chamado o petista de “ladrão de nove dedos”. No Piauí, voltou a atacar o adversário.
— Falando em política, para ano que vem já tem uma chapa formada: um ladrão candidato a presidente e um vagabundo como vice — disse Bolsonaro, durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade em Açailândia (PI), sem citar nomes.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente compartilham imagens para atacar os institutos de pesquisa que, nas últimas semanas, têm apresentado o ex-presidente Lula na liderança das intenções de voto. Em quase todas as viagens, assim como nos atos que vem participando em Brasília, o presidente promoveu algum tipo de aglomeração e, em algumas delas, esteve sem máscara. Na última quinta-feira, Bolsonaro revelou que voltou a ter sintomas de Covid-19, mas fez um exame, que não apontou a presença do vírus.
Na estratégia do presidente, as viagens têm duplo objetivo: primeiro, inaugurar obras, muitas delas ao lado do ministro Tarcísio de Freitas, a quem o presidente tem encomendado nas últimas semanas a “missão”, como costuma dizer, de ser candidato ao governo de São Paulo. Além disso, as agendas servem para prestigiar os deputados do Centrão. Após receberem as emendas parlamentares do governo, eles contam com a presença do presidente nos eventos.
Na semana passada, o presidente viajou para Maceió, um aceno a dois de seus aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Fernando Collor (Pros-AL), mas também um recado a um dos principais desafetos de Bolsonaro: o senador Renan Calheiros (MDB-AL). As viagens também serviram para prestigiar alguns dos auxiliares. No ato do Rio no domingo, ao lado de Pazuello, Bolsonaro agradeceu a presença de seus apoiadores e exaltou valores conservadores:
— Temos que agradecer à nossa direita, àqueles que defendem a família, a Pátria e que têm Deus no coração.
A participação do presidente no ato gerou reação de membros da CPI da Covid. O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à GloboNews que a comissão vai pedir informações ao governo e à prefeitura do Rio sobre a aglomeração, e defendeu a convocação do governador Cláudio Castro para depor. Em nota, o governo estadual disse que a fiscalização de eventos na pandemia é atribuição da prefeitura. Um decreto municipal mantém proibida a realização de eventos em áreas públicas até o fim do mês. Procurada, a prefeitura não se manifestou.
O ato foi marcado por uma “motociata”, uma carreata puxada por motoqueiros. Grande parte dos motociclistas que acompanharam o presidente era de integrantes de motoclubes, que buzinavam e carregavam bandeiras do Brasil. Há poucos dias, Bolsonaro anunciou a intenção de isentar motociclistas de pedágio nos próximos contratos de concessão de rodovias federais. Além da multidão de apoiadores, a manifestação também gerou reações contrárias ao longo de todo o trajeto, com panelaços e palavras de ordem contra o presidente.
A vez da Eletrobras? FOLHA DE SP
Não sem incluir dispositivos que pioram o texto, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que autoriza o governo a privatizar a Eletrobras. A MP segue para o Senado, que tem a oportunidade de aperfeiçoar sua redação.
Aprovado com placar de 313 votos a 167, o diploma garante recursos para a continuidade de patronagem política em estados menos desenvolvidos. Ao interferir na organização do setor, pode trazer efeitos indesejáveis, como o aumento da conta de luz.
A proposta original do governo já fora montada para aplacar resistências políticas, sobretudo das bancadas do Norte e do Nordeste, ao prever R$ 8,75 bilhões em dez anos para essas regiões, direcionados à revitalização da bacia do São Francisco e dos reservatórios de Furnas e à redução dos custos de geração na Amazônia Legal.
Tais aportes podem se justificar, apesar do risco de má gestão que sempre acompanha intervenções desse tipo. Entretanto a Câmara foi além e acrescentou outras exigências que interferem na regulação e podem se mostrar ineficientes e custosas para o consumidor.
Uma das mais esdrúxulas é a exigência de contratação de 6.000 MW de energia termelétrica, com usinas a gás natural a serem construídas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Como não há infraestrutura, será preciso construí-la, e o custo irá para a conta de luz. Abandona-se o critério de eficiência para a localização de usinas —em prol de interesse político.
Apesar de tudo, o saldo ainda é positivo. A proposta permite ao governo seguir com a operação de aumento de capital da Eletrobras. Haverá emissão de novas ações, mas a União não buscará manter sua participação na empresa, que cairá de 58,7% para cerca de 45%.
O processo deve render ao menos R$ 50 bilhões, dos quais metade irá para os cofres públicos e metade para reduzir a tarifa de energia. A União também reterá uma classe especial de ações, permitindo veto em temas estratégicos, e nenhum grupo poderá deter mais de 10% do capital da hoje estatal.
A médio prazo, o governo poderá vender suas ações remanescentes, em parte ou no todo, capturando a esperada valorização da empresa no mercado. Ao final, o ganho com a privatização pode facilmente superar R$ 100 bilhões.
Mesmo com balanço ainda favorável no mérito, o Senado deveria retirar do texto os dispositivos resultantes de demandas paroquiais, que interferem na organização do setor elétrico e impõem custos desnecessários ao consumidor. É preciso, sobretudo, conferir celeridade ao exame da MP, que perderá sua validade em 22 de junho.