Lucílvio pede apoio para requerimento sobre investigação em Maranguape
O deputado Lucilvio Girão (SD) pediu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (20/08), apoio para o requerimento, de sua autoria, solicitando ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas da União a adoção de providências urgentes na Prefeitura de Maranguape. O parlamentar destacou várias questões apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo Lucílvio Girão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de comprometimento com despesa de pessoal, foi extrapolada pela Prefeitura, passando de 54% para 70%. “Ele colocou uma firma lá apenas para burlar o TCM e o TCM identificou”, disse.
O deputado explicou que gastos acima de 54% impedem que o prefeito solicite empréstimos. “E ele (prefeito) enganou, usou de má-fé com os vereadores. Mandou uma mensagem para a Câmara Municipal pedindo um empréstimo de R$ 7,2 milhões e foi aprovado. Não pode”, acrescentou. Outra irregularidade cometida em Maranguape, conforme Lucílvio Girão, foi em relação à Previdência Social do município. “Até o ano passado, ele reteve mais de R$ 3 milhões, que são dos aposentados”, reclamou.
O deputado citou também o uso irregular de máquinas do PAC por empresa privada em Maranguape. A questão, conforme ele,foi até objeto de matéria: “Máquinas do PAC têm uso privado no Ceará”, publicada no Jornal O Povo, na edição de 20 de julho de 2015. O parlamentar denunciou ainda a malversação de dinheiro público decorrente de mais de 6.000 medicamentos vencidos e ilegalmente estocados na Zoonose, e outros 6.000 itens médico-hospitalares acondicionados irregularmente e, possivelmente, adquiridos sem processo licitatório adequado. Ele acrescentou que enfermeiros e médicos do Hospital Argeu Praga Herbster estão com salários atrasados. Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Merkel diz que Brasil precisa mostrar 'condições confiáveis' para investimentos
A chanceler alemã, Angela Merkel, pressionou o governo brasileiro nesta quinta-feira para abrir seus mercados para companhias estrangeiras, e disse que vê uma oportunidade para alcançar um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Merkel está em uma visita de dois dias ao Brasil com uma grande delegação de autoridades e representantes de empresas alemãs, que injetaram mais de 19 bilhões de euros na economia brasileira. "Podemos ampliar nosso comércio. Precisamos de condições confiáveis de investimento", disse ela em Brasília, fazendo pressão para conseguir acesso melhor para produtos farmacêuticos e tecnologias médicas da Alemanha, por exemplo, ao mercado brasileiro.
Autoridades do governo alemão querem usar a viagem para fazer o lobby para que empresas da Alemanha estejam envolvidas no programa de investimentos de 57 bilhões de dólares em ferrovias, portos e aeroportos anunciado pela presidente Dilma Rousseff. As companhias interessadas no programa incluem a Siemens , a Fraport e a Deutsche Bahn [DBN.UL]. Elas enfrentam concorrência de empresas chinesas.
O Brasil atravessa um período de impasse no Legislativo, uma falta de alternativas viáveis aos partidos políticos estabelecidos e uma guinada econômica que levou o real ao patamar mais baixo em 12 anos.
A economia brasileira passa pelo choque mais forte em três décadas. O vasto escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato envolveu chefes políticos e corporativos, e o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar as contas do governo Dilma de 2014 e, em caso de parecer pela rejeição, pode dar força aos partidários de um impeachment.
Renan diz que sociedade não aguenta mais impostos e critica texto de redução da idade penal Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/renan-diz-que-sociedade-nao-aguenta-mais-impostos-critica-texto-de-reducao-da-idade-penal-17246737#
Depois de comemorar a aprovação do último projeto do ajuste fiscal na noite de quarta-feira, que trata da reoneração da folha de pagamentos de setores da economia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou o governo que o Congresso não aceita aumento de impostos. Ao ser perguntado sobre análises dentro do governo de aumento de tributos, Renan disse que a sociedade “não aguenta mais essa carga”. Na véspera, o Senado aprovou justamente o aumento de carga tributária no caso da folha de pagamentos de cerca de 50 setores da economia.
— Não concordo com a lógica de aumento de imposto sempre, o Brasil já tem uma carga muito grande, taxas de juros altíssimas, não dá para cada vez mais pensar em aumentar impostos, aumentar impostos, aumentar impostos, a sociedade não aguenta mais essa carga. O Congresso tem defendido a necessidade rápida de cortar despesas, ministérios, cargos em comissão. Só assim a presidente vai demonstrar para a sociedade que está fazendo a parte dela — disse Renan.
Ele disse que a Casa fez a opção de votar o mesmo texto da Câmara porque era “mais rápido”. O Senado manteve a proposta da Câmara, mesmo contrariando a equipe econômica.
— Há muito tempo que o Senado estava debruçado sobre esta matéria complexa, porque aumenta imposto. O Senado fez uma opção por votar o cenário que já estava posto, aquele que tinha vido da Câmara. Isso significa, em português claro, encurtar o processo — disse ele, ressaltando que a “fase do ajuste passou”.
João Jaime denuncia suposta irregularidade na Prefeitura de Aracati
O deputado João Jaime (DEM) denunciou suposta irregularidade em licitação feita pela Prefeitura de Aracati com a empresa AM Bezerra, para abastecimento de água e limpeza de fossas nas escolas municipais. O assunto foi levantado durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/08).
O parlamentar destacou que, segundo a licitação, foram contratadas 776 carradas de limpa-fossas e carros-pipa para abastecer e fazer a limpeza nas instituições, mas, destas, apenas 131 constam na estação de tratamento da Companhia de Água de Esgoto do Ceará (Cagece). “Para onde foram as outras carradas?”, questionou.
Segundo o deputado, sete escolas foram investigadas. Em duas instituições constavam que nove carradas foram para abastecimento de água. Mas, de acordo com essas instituições de ensino, o abastecimento é feito pela própria Cagece. Outra escola tem o abastecimento de água feito pelos pais dos alunos e informou não ter sido beneficiada com nenhum carro-pipa. “Em outra escola constam 12 carradas de limpa-fossas em 15 dias. Um caminhão tem capacidade para reter de seis a oito mil litros de dejetos. Como a instituição usou 12 caminhões em 15 dias? É humanamente impossível”, assinalou.
João Jaime cobrou uma averiguação do Ministério Público. “Esse caso precisa ser investigado. A Câmara Municipal de Aracati já denunciou e vou acompanhar essa denúncia para poder dar uma resposta à população. É um desvio grave de verba, porque é dinheiro da merenda e da educação das crianças”, observou.
GM/AT
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Augusta Brito tranquiliza população de Paracuru sobre mensagem do Executivo
A deputada Augusta Brito (PCdoB) comentou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/08), sobre a mensagem 7.770, do Poder Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria define as regiões do Estado e suas composições de municípios para fins de planejamento. A parlamentar tranquilizou a população do município de Paracuru, informando que a propositura não vai retirar benefícios da cidade. De acordo com Augusta Brito, o teor da mensagem afligiu a população de Paracuru, que sentiu a ameaça de a cidade ser retirada da Região Metropolitana de Fortaleza e, consequentemente, ter os seus benefícios comprometidos.
“Preciso deixar claro para a população de Paracuru que a mensagem que tramita nesta Casa não retira nenhum município da Região Metropolitana de Fortaleza, tratando apenas de uma organização administrativa”, pontuou a deputada.
Governo estuda alternativas para antecipação do 13º salário de aposentados
BRASÍLIA - Preocupado com o desgaste político, o governo estuda medidas para fazer o pagamento da metade do 13º dos aposentados antes do mês de dezembro. Embora não seja obrigatório, o adiantamento no mês de agosto de 50% do benefício tem sido feito desde 2006, depois de acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais.
O Estado apurou que, apesar de o Ministério da Fazenda ter argumentado que a frustração de recursos impediria a antecipação neste mês, membros da equipe de Dilma Rousseff estudam fazê-la entre setembro, outubro e novembro. A folha de pagamento de agosto já foi rodada sem o adiantamento da metade do 13º. Ainda seria tecnicamente possível que a metade do benefício seja paga ainda neste mês, mas provavelmente essa não será a saída. Os benefícios são pagos nos cinco últimos dias úteis do mês para valores de um salário mínimo e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte para quem ganha acima do mínimo.
