Depois de comemorar a aprovação do último projeto do ajuste fiscal na noite de quarta-feira, que trata da reoneração da folha de pagamentos de setores da economia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou o governo que o Congresso não aceita aumento de impostos. Ao ser perguntado sobre análises dentro do governo de aumento de tributos, Renan disse que a sociedade “não aguenta mais essa carga”. Na véspera, o Senado aprovou justamente o aumento de carga tributária no caso da folha de pagamentos de cerca de 50 setores da economia.

— Não concordo com a lógica de aumento de imposto sempre, o Brasil já tem uma carga muito grande, taxas de juros altíssimas, não dá para cada vez mais pensar em aumentar impostos, aumentar impostos, aumentar impostos, a sociedade não aguenta mais essa carga. O Congresso tem defendido a necessidade rápida de cortar despesas, ministérios, cargos em comissão. Só assim a presidente vai demonstrar para a sociedade que está fazendo a parte dela — disse Renan.

Ele disse que a Casa fez a opção de votar o mesmo texto da Câmara porque era “mais rápido”. O Senado manteve a proposta da Câmara, mesmo contrariando a equipe econômica.

— Há muito tempo que o Senado estava debruçado sobre esta matéria complexa, porque aumenta imposto. O Senado fez uma opção por votar o cenário que já estava posto, aquele que tinha vido da Câmara. Isso significa, em português claro, encurtar o processo — disse ele, ressaltando que a “fase do ajuste passou”.

O presidente do Senado repetiu os argumentos de debate realizado na última terça-feira, quando participou de seminário com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre reforma tributária e a unificação do PIS/Cofins.

— Com relação ao PIS/Cofins, defendemos a racionalização, a simplificação, porque a economia precisa andar. Com relação ao ICMS, dá para fazer também uma reforma de modo a garantir a convergência de suas alíquotas e aí, sem dúvida, o Brasil andará — disse Renan.

CRÍTICA AO TEXTO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Renan disse também que é contra o texto aprovado na Câmara sobre a questão da maioridade penal. Mas afirmou que a questão será debatida no Senado.
— Não sou a favor. A matéria vai tramitar sim no Senado. E o Senado já votou a atualização do ECA (Estatuto da Criação e do Adolescente), que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente — avisou Renan.

— O que precisamos cuidar agora é de uma agenda suprapartidária que garanta a previsibilidade, a segurança jurídica, que colabore para a retomada dos investimentos e que resolvam problemas cruciais como saúde, educação e segurança. e aí nós retomamos as reformas estruturais com uma agenda que está posta suprapartidária de interesse do Brasil — disse ele.

O presidente do Senado disse que é preciso limpar a pauta do Congresso, que desde 11 de março não vota vetos presidenciais. Ele avisou que a próxima sessão terá na pauta o polêmico veto ao reajuste do Poder Judiciário.

— O veto do Judiciário completará 30 dias nesta semana e estará na próxima convocação do Congresso Nacional.Sempre há risco de derrubar o veto, mas há uma proposta do Judiciário que efetivamente cria um fato novo e é importante que todos conversem em função deste fato novo e desta convergência — disse ele.