Assembleia promove debate sobre a segurança pública no Ceará
Ainda de acordo com Fernanda Pessoa, o encontro também levantará a temática do funcionamento da Justiça, abrirá debate acerca da legislação penal e discutirá o papel das instituições da sociedade civil organizada no combate à violência e na construção de políticas de segurança pública e de proteção do cidadão. "No encontro deverão ser discutidas e apresentadas alternativas para combater o consumo de drogas, problemática que vem assolando as famílias cearenses", destacou a deputada. Foram convidados para a audiência pública o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Delci Teixeira, e representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar. WR/JU
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia
Com receita 22% menor, maioria dos estados descumpre limite da lei fiscal
Aviso de greve na porta da 2ª DP de Porto Alegre, que já foi classificada pela ONG Altus Global Alliance como uma das melhores do Brasil nos quesitos atendimento ao público e resolução de casos - Gabriela Di Bella
BRASÍLIA - O recuo na economia afetou fortemente as finanças dos estados brasileiros. A crise aguda no Rio Grande do Sul, estampada nas manchetes nos últimos dias, não é isolada. Em maior ou menor grau, todos enfrentam dificuldades que decorrem de uma combinação perversa: queda acentuada na arrecadação e aumento dos gastos obrigatórios. Levantamento feito pelo GLOBO, com base nos relatórios de gestão fiscal dos estados, mostra que as receitas despencaram 22,4% no primeiro quadrimestre de 2015, em relação aos últimos quatro meses de 2014. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal, principal dor de cabeça dos governadores, subiram 5,4% no mesmo período.
A análise mostrou ainda que, em abril (último dado disponível), 22 estados tinham ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deste total, seis superaram os tetos fixados para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida (DCL). Os demais ficaram acima dos limites prudenciais. Pela lei, esse cenário já imporia punições aos governos regionais. No entanto, a LRF prevê mecanismos de exceção para momentos como o atual, em que o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda. Pelas regras, quando a economia cresce abaixo de 1%, dobram os prazos para reenquadramento.
Só chegamos a uma pequena parte do dinheiro desviado na Lava Jato, diz procurador
Desde a primeira delação premiada da Operação Lava Jato, celebrada em 27 de agosto de 2014 pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o juiz Sergio Moro passou a receber dezenas de recursos assinados por renomados advogados de empreiteiros, políticos, lobistas e operadores contra o uso desse recurso. Nas teses para tentar desmontar as investigações, a estratégia é sempre a mesma: comparar o delator a um traidor. Para o procurador da República Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República e professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia, acordo de delação premiada é o principal mecanismo para conseguir repatriar os bilhões de reais desviados pela quadrilha instalada na Petrobras. "Apenas resvalamos nos valores [desviados]. E só conseguimos por causa da tão criticada delação premiada", diz. Leia a seguir trechos da entrevista ao site de VEJA.
Delator fala em relação de operador do PMDB com Renan, Cunha e Temer
Lava Jato: Júlio Camargo, que acusou presidente da Câmara de exigir propina de US$ 5 milhões, diz que Fernando Baiano era conhecido ‘por representar’ o PMDB
Julio Camargo. Foto: Reprodução
Por Talita Fernandes e Beatriz Bulla, de Brasília / O Estado de SP
Brasília – Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.
+ Veja a denúncia de Janot contra Eduardo Cunha
“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade’”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março. Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.
2016 está nas mãos de PSD, PP, PDT…
O noticiário político tem sido dominado pela possibilidade de impeachment da presidente, as estratégias do PMDB, o fígado de Eduardo Cunha e as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos supostamente corruptos.
Estamos esquecendo de algo importantíssimo para o que resta de 2015 e 2016: os partidos “médios” na Câmara dos Deputados que ou estão pensando em sair da coalizão de Dilma ou já o fizeram.
Esses partidos são PSD (36 deputados, 2 ministérios), PDT (20 deputados, 1 ministério), PP (38 deputados, 1 ministério), PRB (21 deputados, 1 ministério), PTB (25 deputados, 1 ministério) e PR (34 deputados, 1 ministério).
A vingança de Eduardo Cunha
Integrantes da CPI dos Fundos de Pensão ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificaram um personagem que é visto como atalho para acossar o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL): trata-se do empresário Milton Lyra, conhecido como Miltinho, um coadjuvante das altas rodas de brasileiros com imóveis em Miami. Lyra foi apontado por delatores da Lava Jato e em inquérito da Polícia Federal como um operador de Renan no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. As primeiras informações de inteligência obtidas por policiais e procuradores detectaram uma compra suspeita de um apartamento de R$ 25 milhões, por meio de uma offshore em nome de Lyra, que não teria lastro para a operação financeira. A informação atiçou aliados de Cunha – e Cunha ordenou a convocação de Lyra para a CPI dos Fundos de Pensão. Pressionado, Lyra, nos últimos dias, passou a mandar recados caso seja convocado pela CPI ou alvo da Lava Jato. “Vou para a delação”, ameaçou, mais em busca de blindagem do que com vocação para homem-bomba. As extravagâncias de Lyra armaram as forças que operam para colocar de vez Renan na mira da Lava Jato.
