Lei torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia de Violência contra a Mulher
De acordo com as novas normas, os estabelecimentos deverão exibir, em locais de fácil visualização, o texto: “Violência contra a Mulher: denuncie! Disque 180”. Agências de viagens e locais de transportes de massa também terão de incluir os canais de denúncias existentes em Portugal, Espanha e Itália.
Segundo Davi Durand, desde 2005, o Disque 180 encontra-se em atividade e é a principal ferramenta de acesso aos serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. O parlamentar disse que o serviço conta com uma base de dados privilegiada para a formulação das políticas do Gverno Federal nessa área.
Novos deputados elogiam curso sobre funcionamento da AL
curso preparatório sobre o funcionamento do Parlamento CearenseFoto: Máximo Moura
O deputado eleito André Fernandes (PSL) considera relevante a formação ofertada pela Diretoria Geral da AL por meio do Departamento de Recursos Humanos. “Os dois dias de curso foram importantes, porque se a gente chegasse aqui sem nenhuma direção, a gente ia ficar perdido, já que não conhecíamos os sistemas utilizados aqui na Assembleia”, destaca.
Para o deputado Nizo Costa (Patri), que já foi suplente da Casa e assumiu mandato durante 8 meses na atual legislatura, o curso é fundamental, principalmente, para os novos parlamentares. “Todos que participaram do curso vão sair com outra mentalidade sobre a Assembleia. A contribuição pra mim, que já tinha assumido mandato antes, é muito grande, porque não conhecia detalhadamente todos os departamentos”, revela.
Aposentados por invalidez há mais de 15 anos serão alvo do pente-fino do INSS
RIO - A obrigatoriedade de perícia médica para casos de aposentadoria por invalidez foi ampliada com a Medida Provisória 871, publicada na última sexta-feira. Agora, os beneficiários com idades entre 55 e 59 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos também podem ser chamados para os exames de revisão. Antes, esses segurados eram isentos. Para aqueles com mais de 60 anos, porém, está mantida a isenção.
Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari conta que a medida foi criada para trazer moralidade aos pagamentos dos benefícios, mas é que preciso cuidado para que não vire uma “caça às bruxas”. - Existem realmente pessoas que não estão incapacitadas e estão recebendo o benefício, mas elas são as exceções. A maioria tem direito e precisa desse pagamento para viver.
Congresso vai testar força de Bolsonaro
24 Janeiro 2019 | 05h00
Caro leitor,
No capítulo anterior, mostramos que a chamada “velha política” já batia na porta de Jair Bolsonaro. Eleito com um discurso que prometia rompimento com o clientelismo político, com o toma lá, dá cá, e com os privilégios para os poderosos, o presidente mal começou seu mandato e deu sinais de que a realidade poderá ser diferente do discurso de campanha. Mas essa situação poderá ficar ainda mais complicada. A cada dia, surgem desdobramentos sobre o caso Queiroz, que envolve Flávio Bolsonaro, filho do presidente, com as movimentações financeiras atípicas descobertas pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito. E, dentro do Congresso, a avaliação é que Bolsonaro terá dificuldade para se impor aos parlamentares precisando administrar o desgaste político causado por uma pessoa tão próxima. Nesta reportagem, você fica sabendo tudo o que falta ser esclarecido no Caso Queiroz.
O governo quer – e precisa – aprovar a proposta de reforma da Previdênciapara começar a ajustar suas contas. É chover no molhado dizer que existe imensa expectativa por essa votação, já que ela sinalizará a real disposição do Brasil em arrumar a casa. Ou seja, não há um parlamentar no Congresso que não tenha percebido o quanto essa votação é crucial para Bolsonaro. E isso significa que se trata de uma discussão com alto potencial de barganha. É aí que os parlamentares vão testar até onde o presidente estará disposto a ir para aprovar a proposta. Nesse caso, leia-se: o quanto está disposto a oferecer para aprovar um projeto polêmico, que precisa de alto quórum de votação (três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado). Com sua articulação política ainda capenga e tendo a sombra dos problemas de Flávio Bolsonaro pairando sobre o governo, o presidente precisará mostrar uma força que talvez já tenha pedido para impedir que a discussão naufrague. Investidores internacionais, inclusive, perceberam que o Congresso poderá ser um obstáculo difícil de transpor, como você pode ver nessa reportagem.
Moro diz que nova regra para monitoramento de políticos 'talvez não seja certa'
Marcelo Okasabe, Mateus Fagundes e Teo Cury, O Estado de S.Paulo
24 Janeiro 2019 | 15h37
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 24, que "talvez não seja certa" a proposta do Banco Central (BC) que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes. Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, ele ponderou se tratar ainda de uma consulta pública.
"Até onde eu sei, é apenas uma consulta pública e não uma medida efetiva. Ainda é cedo para ter uma opinião sobre essa proposição", disse o ministro, que participou de um painel sobre combate ao crime globalizado no fórum. "Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção", acrescentou. Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo.
PT declara apoio a Maduro e é criticado por Bolsonaro no Twitter
Gregory Prudenciano, O Estado de S.Paulo
24 Janeiro 2019 | 16h02
O PT emitiu nota em seu site oficial na qual defende o governo de Nicolás Maduro naVenezuela e critica o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do presidente americano, Donald Trump, ao líder oposicionista e autodeclarado presidente encarregado, Juan Guaidó. "Não compete ao Brasil nem a outros países decidir quem deve ou não governar a Venezuela, que tem um presidente eleito pela maioria da população", diz a nota assinada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.