Veja os principais pontos do projeto Anticrime apresentado por Moro
BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal. Conheça os principais pontos do projeto:
Obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza hoje a execução da pena após condenação em segunda instância, mas não há lei que explicite isso. O tema divide o tribunal que, por placar apertado, vem mantendo a mesma orientação desde 2016. O projeto prevê que, apenas excepcionalmente, a prisão não será efetuada a após o julgamento em segunda instância. Defensores da execução da pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer, veem a medida como uma antecipação da pena.
Tribunal do júri
Permite o cumprimento de pena após condenações pelo tribunal do júri, que julgam crimes contra a vida, sem necessidade de esperar análise em segunda instância. Há precedentes no STF autorizando isso. O presidente da Corte, Dias Toffoli, também já se manifestou publicamente a favor dessa medida.
Exclusão de ilicitude
O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas permite que que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la se o excesso decorrer de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Civis também podem ser beneficiados pela medida e ter penas reduzidas ou extintas nesses casos.
Fraude no Hospital Albert Schweitzer, no Rio, superfaturou contas em cerca de 550%, diz MP
A corrupção está por trás do precário atendimento no Hospital Municipal Albert Schweitzer, na Zona Oeste, e outras unidades de saúde, localizadas em vários pontos do Rio de Janeiro. De acordo com o MP, ao menos R$ 15 milhões foram desviados pela OS Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul nos contratos da alimentação, limpeza, segurança e até dos exames de sangue.
No Albert Shweitzer, o Ministério Público encontrou vários esquemas de desvio de dinheiro. Um deles envolvendo o laboratório Silva Jardim, que fazia a análise de sangue e urina dos pacientes. Segundo a denúncia, o laboratório foi contratado por quase R$ 3,5 milhões sem que houvesse qualquer pesquisa de mercado
Em uma das prestações de contas, os investigadores do MP identificaram que o número de exames de contagem de plaquetas que variava entre 4 e 17 nos meses de fevereiro a julho de 2017 passou em um único mês para mais de 8 exames. Já o teste para descobrir o tipo sanguíneo do paciente saltou de 94 para 947 por mês.
Práticas 'impositivas' de 'oligarquias mandonistas' devem ser 'sepultadas', diz Alcolumbre
Por Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
O novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre(DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (4) que as práticas "impositivas" de "oligarquias mandonistas" devem ser "sepultadas".
Alcolumbre fez a afirmação ao discursar na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, no Congresso.
No último sábado, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado ao derrotar Renan Calheiros (MDB-AL), que tentava o quinto mandato como presidente da Casa. Desde 1985, esta foi somente a segunda derrota do MDB.
Papa diz que 'ódio' e 'violência' em nome de Deus são injustificáveis
Justificar "o ódio e a violência" em nome de Deus é "uma grave profanação", declarou nesta segunda-feira (4) o Papa Francisco em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, em discurso feito durante um encontro inter-religioso internacional.
"Em nome de Deus Criador, é preciso condenar sem vacilação toda forma de violência, porque é uma grave profanação do nome de Deus usá-lo para justificar o ódio e a violência contra o irmão. Não há violência que possa ser religiosamente justificada", disse Francisco.
Papa Francisco, que se tornou o primeiro pontífice a visitar a Península Arábica, fez um apelo à "liberdade religiosa", ressaltando que ela "não se limita apenas à liberdade de culto" e que nenhuma prática religiosa deve ser "forçada" a outra pessoa.