Durante 22 anos de magistratura, Sergio Moro habituou-se a emitir ordens judiciais. Ao apresentar o seu pacote anticrime, o agora ministro da Justiça viu-se compelido a exibir uma face que dizia não possuir: a face do político. Moro já não ordena, sugere. Ele não determina, negocia. Na entrevista em que desembrulhou seu pacote para os jornalistas, Moro emitiu sinais de que o primeiro mês na Esplanada dos Ministérios foi suficiente para que aprendesse a lição mais importante: em política, o sucesso dos projetos exige uma parcela de energia e outra de jeito.

Muito jeito. Com energia, Moro cuidou de trazer suas propostas à luz no momento em que o Congresso reabre. Tenta tirar proveito do frescor da legitimidade recém-conquistada por Jair Bolsonaro nas urnas de 2018. Com jeito, o ministro teve o cuidado de expor as medidas aos agentes políticos —o presidente da Câmara, os governadores…— antes de divulgá-las publicamente.

Na busca do equilíbrio entre a energia e o jeito, Moro foi menos ambicioso do que se esperava dele em relação a um ponto: tratou da regra sobre a prisão de condenados em segunda instância numa proposta de lei ordinária, não numa emenda constitucional. É mais fácil de aprovar, porque exige quórum mais baixo. Mas não resolve o problema.

Continuará escrito na Constituição que ninguém pode ser preso antes do julgamento de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. No dia 10 de abril, o Supremo se reúne para rediscutir pela quinta vez essa regra que permite prisões como a de Lula. Sem mudança na Constituição, a prisão antecipada dependerá sempre da boa vontade do Supremo, cuja composição é tão mutável quanto sua jurisprudência. JOSIAS DE SOUZA