Renúncias previdenciárias vão tirar R$ 54 bi dos cofres do INSS em 2019
Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
04 Fevereiro 2019 | 05h00
BRASÍLIA - Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.
Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.
Estados pedem ajuda para apoiar a reforma da Previdência
O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da frente de coalizão pró-reforma, que falou na condição de anonimato, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o apoio à reforma vai implicar o atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida.
Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas sete têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação.
O homem certo, na hora certa - NOBLAT
Davi ou David com “d” no fim? De sobrenome Alumbre, Alcolumbre ou algo parecido? Quem dava bola para David Samuel Alcolumbre Tobelem, que mais tarde se passaria a chamar apenas Davi Alcolumbre, um senador do baixo clero eleito pelo DEM do Amapá em 2014, e que no ano passado disputou e perdeu o governo do seu Estado?
O Amapá está em 25º lugar na lista das 27 unidades da federação quando se leva em conta a participação relativa no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. É o 26º em número de habitantes. Entre seus colegas do Senado, Alcolumbre era avaliado apenas como um sujeito simpático, muito falante, cujo suplente, o irmão, é igualmente simpático e falante.
Comerciante de profissão, com curso superior incompleto de ciências econômicas, antes de debutar no Senado se elegera vereador em Macapá e duas vezes deputado federal. Passou pela Câmara sem chamar atenção. Até que como senador, empregou no seu gabinete a assessora parlamentar Denise Veberling, senhora Onyx Lorenzoni desde o final do ano passado.
Ocaso dos caciques
O que será do Senado sob a gerência de Davi Alcolumbre só o tempo e as circunstâncias poderão dizer. Fato consumado, contudo, é que não só a derrota em si, mas a maneira pela qual Renan Calheiros foi limado do processo sucessório da Casa representa o fim de uma dinastia de caciques que já havia sido em larga escala dizimada pelas urnas.
Ainda que um ou outro siga com mandato a mudança de ares teve o condão de lhes cortar as asas e as cordas vocais. Quem acredita que Calheiros terá garantido espaço de destaque como um grande líder de oposição ao atual governo, se esquece do derretimento de gente como Jader Barbalho que já deu as cartas na República, presidiu o Senado, voltou depois de ter sido obrigado a renunciar e de cumprir um mandato como deputado federal, mas nunca mais teve a mesma influência, hoje é mais um entre os 81 senadores e nada mais.
DEM recupera sob Bolsonaro força da Era FHC.
A última novidade da política brasileira é uma sigla que Lula, no auge de sua popularidade, em 2010, prometera "extirpar" do cenário nacional: o PFL. Hoje, batizado de DEM, o partido acaba de recuperar, sob Jair Bolsonaro, espaço semelhante ao que ocupou na Era tucana de Fernando Henrique Cardoso. Voltou a presidir, simultaneamente, as duas Casas do Congresso Nacional.
Na Câmara, reelegeu-se Rodrigo Maia (RJ). No Senado, elegeu-se Davi Alcolumbre (AP). A dupla repete o feito alcançado no governo FHC por Antonio Carlos Magalhães, o ACM, e seu filho Luís Eduardo Magalhães. Hoje, como na época do velho pefelê, o DEM comandará a tramitação de uma agenda de reformas liberais que o Executivo enviará ao Congresso.
Moro anuncia medidas 'objetivas' contra corrupção, crime organizado e crime violento
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Públic, Sérgio Moro, afirmou em um vídeopublicado neste domingo (2) em uma rede social do governo que o projeto de lei anticrime a ser enviado ao Congresso Nacional terá “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Moro apresentará e debaterá o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunião com governadores e secretários de segurança, em Brasília.