Kajuru destaca responsabilidade do Congresso para realizar melhorias no país
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou em Plenário nesta segunda-feira (22) que após três meses da posse dos novos parlamentares, a população brasileira quer saber se a renovação do Congresso Nacional é, de fato, capaz de mudar o Brasil para melhor. Ele disse que a percepção da corrupção é a pior desde 2012, segundo pesquisa divulgada pela Transparência Internacional, indicando que os representantes do povo não vêm cumprindo o seu papel.
Por isso, como observou o parlamentar, recai sobre o Congresso Nacional, uma grande responsabilidade. Ele defendeu mais transparência na gestão pública e propostas de combate a corrupção; além da promoção de uma grande revolução urbana, para que as pessoas possam usufruir das cidades; e transformar a educação, a saúde e a cultura em investimentos produtivos de riqueza.
— Quebrar a hegemonia do capital financeiro, possibilitando a união dos pequenos produtores com as massas trabalhadoras urbanas, com justiça social; formular políticas que permitam empregos para milhões de desempregados excluídos do emprego formal; superar a desagregação social e a violência — complementou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Alvaro Dias questiona preço dos combustíveis e vê risco de greve de caminhoneiros
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22) para os riscos de uma nova greve dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu no ano passado e derrubou o produto interno bruto (PIB) do país. Ele advertiu para os efeitos de uma paralisação, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população. O senador informou que alguns representantes da categoria se reunirão ainda nesta segunda com o governo federal para negociar um acordo.
Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada.
Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios
O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento.
Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar os gastos autorizados pela lei orçamentária, decisão que recai sobre as despesas classificadas como não obrigatórias, diante da expectativa de insuficiência das receitas.
Comissão analisa relatório da MP do Saneamento Básico
Em reunião nesta quarta-feira (24), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 868/2018 vai apreciar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposição que muda as regras para o setor de saneamento. A reunião tem início às 14h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.
A MP altera o marco legal do saneamento básico e a lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados no setor.
Conversa de Dodge com Toffoli cheira a orégano
https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/04/ToffoliDodgeDivulgacao-1-300x200.jpg
Teve cheiro de orégano o encontro do presidente do Supremo, Dias Toffoli, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Conversaram sobre o inquérito sigiloso aberto por ele e tachado de ilegal por ela. Saíram dizendo que continua harmoniosa a relação entre a Corte e a Procuradoria. Restou uma incômoda sensação de que pode ter sido ligado durante a conversa o forno de assar pizzas.
Toffoli declarou que o Supremo "não usurpará" a competência do Ministério Público no inquérito secreto que apura ataques à Corte e ameaças aos seus membros. Alegou que, concluída a investigação, os achados serão remetidos à Procuradoria, para as devidas providências.
Um supremo pulo de cerca - FERNANDO GABEIRA
É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado.
Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo. Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.
Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”.
Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico.