Segunda Turma do STF julgará pedido de libertação de presos condenados em 2ª instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação na segunda instância da Justiça.
O habeas corpus, impetrado por um advogado, contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões – o TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
‘Tempo de esquemas nebulosos na atividade sindical chegou ao fim’, diz Moro
Breno Pires/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
30 de abril de 2019 | 19h12
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que ‘o tempo de esquemas nebulosos da atividade sindical chegou ao fim’, ao oficializar, na tarde desta terça-feira, 30, o início do funcionamento do novo sistema de registro sindical no país, digital e mais transparente do que o modelo do extinto Ministério do Trabalho.
Há, no entanto, um movimento em curso no Congresso para retirar a atividade de dentro das atribuições da pasta e enviar ao Ministério da Economia, que absorveu a pasta do Trabalho. E, diferentemente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Moro não se opõe à saída do registro sindical da pasta.
A retirada do registro sindical e do Coaf são algumas das condições que o chamado ‘centrão’ – bloco no Congresso formado por partidos fisiológicos – busca impor para a aprovação da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1.º de janeiro que reorganizou os ministérios.
Liberais 'simplificam, reduzem ou fazem substituição', mas não elevam impostos, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (30) que não o governo não fará aumento de impostos. Segundo Guedes, liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.
A declaração foi dada após almoço com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e motivada por uma entrevista do secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal "Folha de S.Paulo". Na entrevista, Cintra disse que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.
A indústria das indústrias
30 de abril de 2019 | 03h00
A Máquina que Mudou o Mundo é o título de livro escrito por James P. Womack, Daniel T. Jones e Daniel Roos, provavelmente o mais difundido entre aqueles que apreciam a história da indústria automobilística. É conhecido, também, Iacocca, uma Autobiografia, escrito por Lee Iacocca em parceria com Willian Novak, cuja leitura se recomenda a jovens engenheiros. Relata os anos em que Iacocca trabalhou para Henry Ford II e as experiências vividas no interior da grande empresa, onde se projetou como executivo e criador do automóvel Mustang, em 1964.
A indústria das indústrias, como a denominou Peter Drucker, surgiu no início do século 20, quando Henry Ford evoluiu da oficina artesanal para a produção em massa, introduzindo a linha de montagem e a intercambialidade de componentes e peças, para permitir que se substituíssem e se ajustassem facilmente entre si. Com a criatividade que fez dele um dos pais da 2.ª Revolução Industrial, Henry Ford projetou máquinas-ferramentas e treinou milhares de empregados na operação dos novos equipamentos. Na década de 1920, da fábrica instalada em Detroit saíam anualmente 2 milhões de veículos exatamente iguais cujos preços haviam sido reduzidos graças a inovações no processo de fabricação.
Soluções exigem sintonia entre os três Poderes
Situação é tratada como 'trágica' e 'show de horror' por gestores públicos, que prometem mobilização para solucioná-la
Não existe uma bala de prata para resolver o problema das obras de infraestrutura que estão paralisadas no Brasil. A solução passa por um conjunto de ações e esforços que envolvem diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A boa notícia é que os atores envolvidos na questão se mostram interessados e se comprometeram a buscar alternativas para a retomada das obras.
O secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, Adalberto Santos de Vasconcelos, que participou do seminário "Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil", disse que esta é a hora exata para colocar o tema na agenda do Executivo.
Invencionice tributária
Numa decisão que fragiliza ainda mais os depauperados cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, ampliar os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na interpretação criativa da corte, empresas que comprarem insumos produzidos na região, já isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão mesmo assim o direito a crédito tributário —uma compensação financeira a cargo do governo— nas etapas subsequentes da cadeia produtiva.
Se o entendimento se mostra no mínimo controverso, o custo para o conjunto dos contribuintes é certo e estimado pela Receita Federal em R$ 16 bilhões anuais.