Guilherme Landim informa sobre visita às obras do rio São Francisco
Dep. Guilherme Landim ( PDT )Foto: Paulo Rocha
O parlamentar informou que a primeira parada da comitiva será ao canteiro das obras da transposição, no município de Penaforte, às 10h. Já em Missão Velha, visitarão o Cinturão das Águas, às 14h. O grupo será formado por 11 deputados, engenheiros, representantes da concessionária responsável, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogeh), Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado (Sohidra), além do secretário de Cidades, Zezinho Albuquerque, e do assessor de Relações Institucionais, Nelson Martins.
“Nosso objetivo é saber como está o andamento das obras do Cinturão das Águas e da Transposição, no trecho entre Salgueiro, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. Precisamos saber como estão os repasses de verba. Sem essas obras, as águas do Rio São Francisco não chegarão à Região Metropolitana de Fortaleza”, explicou. Segundo o deputado, após a visita técnica, a Comissão irá a Brasília para se reunir com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e entregar relatório da situação das obras.
Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União.
No ano passado, cerca de 500 mil empresas foram excluídas do programa por terem débitos pendentes.
A norma foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o Congresso rejeitou veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitiu que os micro e pequenos empresários optantes do regime especial poderiam retornar ao Simples Nacional se aderissem a um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis do Simples.
Com o veto derrubado e a promulgação da lei, os optantes do regime especial terão prazo de 30 dias para fazer nova opção pelo Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. As dívidas poderão ser parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. Com informações da Agência Senado.
Clique aqui para ler a íntegra da lei.
Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 12h17
Federação dos Transportes entrega Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar 2019
David Oliveira, ex-presidente da Fetrans, ao lado de Chiquinho Feitosa.
A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) vai entregar o Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar (PMQA 2019) a empresas do ramo que investiram em ações contra a poluição e que apostam em ações de sustentabilidade.
O ato ocorrerá nesta quinta-feira, às 17 horas, na sede da Fetrans, tendo à frente Chiquinho Feitosa, que preside a entidade.
Na ocasião, haverá a divulgação das empresas vencedoras do prêmio e, após isso, a entrega do Troféu Destaque Ambiental ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart.
(Fotos – Divulgação) COM BLOG DO ELIMAR
Diferenças purgadas
13 de junho de 2019 | 03h00
A agência The Intercept revela que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocavam informações e armavam estratégias para montar processos contra os atores que caíram nas malhas da Operação Lava Jato. Os puros começam a sair às ruas armando fogueiras para fritar juízes, promotores, policiais que passaram dos limites de suas funções.
Espanta-me que até agora não tenham percebido que a Lava Jato foi e ainda é um processo essencialmente político que sempre esteve à beira dos limites de cada profissão. E só tem sentido porque a corrupção, inerente a qualquer política, se institucionalizou entre nós conforme se adensava nosso presidencialismo de coalizão. No entanto, se o movimento é político, não é por isso que se torna automaticamente partidário. Embora Moro e Dallagnol possam ter agido contra Lula e Haddad, a Lava Jato como um todo não poderia ter sido apenas antipetista, porquanto mobiliza centenas de pessoas que não podem ter a mesma escolha partidária. Como era de esperar, para não cometer os erros em que caiu, na Itália, a Operação Mãos Limpas, importava antes de tudo focar o centro do governo e chegar até as periferias. Não é à toa que os ex-governadores do Rio de Janeiro estão na cadeia.
02 - Mensagens levam Lava Jato para zona de risco.
Admita-se que há três iniciativas envenenando a conjuntura política: as mensagens tóxicas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a CPI da revanche tramada por culpados e cúmplices do Congresso e o julgamento de mais um pedido de suspeição da defesa de Lula contra Moro no Supremo Tribunal Federal. Todas essas encrencas perseguem um único objetivo: desmoralizar a Lava Jato.
Suprema ironia: as iniciativas acionadas contra a maior operação anticorrupção já realizada na história se escoram em um crime: a invasão dos celulares de autoridades. Desse crime resultou a revelação de indícios eloquentes de que o juiz Moro operou à margem das normas legais em parceria com Dallagnol. A questão agora é ajustar a euforia dos encrencados à realidade.
O palco para esse ajuste será o Supremo Tribunal Federal. Ali, há duas correntes visíveis. Uma se expressou pelos lábios de Gilmar Mendes. Prova obtida ilegalmente pode ser usada para inocentar um injustiçado, disse o ministro. A segunda corrente soou na voz de Edson Fachin: "A Lava Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", ele declarou.
No meio das vozes há um monturo de fatos malcheirosos: o saque à Petrobras, as delações em série, a devolução de bilhões roubados do Estado, as condenações e as prisões de corruptos e corruptores poderosos… Comprometer tudo isso seria uma tragédia. Retroceder como resultado de um crime cibernético seria um escárnio. Torça-se para que prevaleça o bom senso. Do contrário, será necessário admitir que o crime compensa.
Relator apresenta nesta quinta parecer da reforma da Previdência: saiba como ficou a proposta
RIO — O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai ler nesta quinta-feira seu parecer. Entre as mudanças na proposta original enviada pelo presidenteJair Bolsonaro , Moreira retirou os estados e municípios do texto da reforma após reunião com líderes partidários.
O relator também não excluiu do texto a proposta de implementação da capitalização (na qual o trabalhador contribui para uma poupança que vai financiar a sua aposentadoria no futuro).
Confira, abaixo, os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro e como ficaram no parecer do relator.