Jurista Valmir Pontes Filho, em artigo, se solidariza com Sergio Moro
O jurista Valmir Pontes Filho mandou artigo para o Blog sobre o caso das conversas vazadas envolvendo Sergio Moro e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. Ele se solidariza com o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O título é “Sobre a conduta de Moro”. Confira:
Julgar é o ato mais “solitário” que se pode praticar. E angustiante, demais disso. O juiz há de se precaver, se precatar e viver quase em reclusão. Mas ele é humano, tem relações pessoais, dúvidas e preocupações pessoais.
Deve ele, então, ser um ser abstraído do mundo real, não ter amigos nem conversar com ninguém? Deve viver num monastério? Juízes conversam com amigos, com advogados, com colegas e membros de outras carreiras jurídicas afetas. Isto é normal. Ou ele seria um ser doente, afastado do seu círculo.
O fato de o Dr. Moro ter conversado com um Procurador da República (ou com um amigo, um advogado, outro juiz) não lhe retira a seriedade e competência. Não deveria tê-lo feito publicamente (esta tal de internet é um “inferno”), é verdade, mas isto não lhe retira a competência, a seriedade e a legitimidade para julgar. Suas conclusões foram obtidas e formalizadas com precisão técnica e ponderação, enfim. Tanto que confirmadas por instância superior, composta por três outros magistrados.
Reforma da Previdência – “O cobertor amplo, que abrigava a totalidade dos beneficiários, ficou curto”
O sistema previdenciário vigente, desde a sua implantação, estava com seu prazo de validade com tempo determinado. Efetivamente, não foi estabelecida data fatal, mas, dadas as condições postas, ele teria a sua exaustão condicionada, entre outros fatores, à mudança da estrutura demográfica da população, vis à vis, com a sua forma arrecadatória e de repartição.Claro que, com o avanço da idade média das pessoas, graças ao desenvolvimento da ciência, era óbvio que a conta não podia fechar e, como consequência, um estouro nas contas públicas, histórico e cumulativo.
Heitor pede que PGR apure participação de deputado do Psol em vazamentos
O deputado federal Heitor Freire (PSL) protocolou nesta terça-feira, 11, pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue suposto ataque de hackers a aparelhos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato. No pedido, ele solicita ainda apuração de possível participação do deputado David Miranda (Psol-RJ)no caso.
Segundo o Freire, o pedido ocorreu por conta da “relação dele (David) com o companheiro e jornalista Glenn Greenwald”. Jornalista responsável pelos vazamentos de documentos feitos por Edward Snowden e vencedor de diversos prêmios incluindo o Pulitzer, Greenwald é editor-chefe do The Intercept, site que revelou o conteúdo das conversas. Glenn e David são casados e possuem dois filhos.“A lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, e estabelece seu processo e julgamento. Citamos especificamente o Artigo 13, que aborda a comunicação, entrega ou permissão de dados, documentos ou cópias de planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado, são classificados como sigilosos, e os incisos 1 e 3, que tratam sobre serviço de espionagem”, diz Heitor.
“O que estamos vendo é uma tentativa imoral de desqualificar a maior operação de combate à corrupção do país e que colocou na cadeia uma quadrilha que afundou o país economicamente. Precisamos defender aqueles que lutam por um país livre da roubalheira e da impunidade, por isso, é fundamental saber a forma como esse conteúdo foi parar na mídia, os interesses por trás desses vazamentos, e deixar claros os lados certo e errado de toda essa história”, conclui o deputado. CARLOS MAZZA / OPOVO
Vitor Valim comenta divulgação de conversas entre ministro e promotor
O parlamentar pediu cautela à população em relação à repercussão das conversas, pois, de acordo com ele, não se sabe se realmente ocorreu. “Não podemos sequer afirmar que aquela conversa aconteceu entre os dois, pois não sabemos de onde elas vieram e quem é a fonte que teve acesso a esse conteúdo”, ponderou.
Vitor Valim acrescentou ainda que uma vez que não se sabe a origem, a mesma perde a credibilidade, pois o acesso foi de forma “criminosa”. “Quem levou essas conversas ao jornalista é bandido. E não podemos dar credibilidade e nem tomar atitudes administrativas sobre provas imorais e ilegais”, afirmou.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) informou que conversas entre promotor e juiz são uma prática comum e vista como trabalho integrado entre equipes.
Sérgio Aguiar comemora investimento do Governo Federal no turismo do CE
Segundo o parlamentar, da verba liberada, R$ 19,5 milhões serão destinados para a construção do teleférico em Juazeiro do Norte e R$ 3,8 milhões, para a qualificação turística em Fortaleza e outros sete municípios cearenses que compõem a Rota das Emoções.
Sérgio Aguiar disse ainda que o programa Investe Turismo vai beneficiar a rota que reúne atrações em 15 municípios do Ceará, Maranhão e Piauí. “Serão investidos pelo Governo Federal R$ 200 milhões para a primeira fase desse programa, que é uma união de esforços para que o setor de viagens assuma a missão de gerador de empregos no País”, informou.
Governadores se comprometem a apoiar reforma da Previdência se texto excluir regime de capitalização
Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdênciano Congresso desde que sejam retirados pontos do texto.
Entre os pontos que os governadores pedem para excluir do projeto da reforma, estão:
- A criação de um regime de capitalização;
- as mudanças na aposentaria rural;
- as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e a deficientes carentes.
O encontro contou com a presença de 25 dos 27 governadores – apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram, de acordo com os organizadores – além do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).