Servidores com renda de até R$ 27 mil receberam Bolsa Família no DF
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, no ano passado, 248 famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal na composição foram beneficiárias do Bolsa Família, mesmo com renda per capita acima da máxima estabelecida pelo programa.
Em um dos casos, uma família beneficiária teve renda mensal de R$ 27,1 mil por pessoa. O valor é 54 vezes maior que o máximo de R$ 499 permitido para participação nos programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No estudo, a CGU conclui que as "situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados" do programa.
Acionado pelo G1, o GDF não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
Já o Ministério da Cidadania informou que "trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário".
Apesar das críticas ao 'toma lá, dá cá', Bolsonaro bate recorde na liberação de emendas
06 de janeiro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais.
Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.
Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.
O principal exemplo foi a aprovação da reforma da Previdência, em julho. Os R$ 3,04 bilhões empenhados naquele mês – a primeira etapa da liberação de emenda – só não superaram o mês de dezembro, quando líderes partidários deram um ultimato: ou o governo pagava o que foi prometido nas negociações deste ano ou o Congresso não aprovaria mais nenhum projeto do Executivo, nem mesmo o Orçamento, o que poderia levar a um “apagão”.
O resultado da barganha foi o empenho de mais R$ 3,57 bilhões e o pagamento de R$ 1,27 bilhão até 28 de dezembro, dado mais atualizado do Siga Brasil, sistema do Senado que permite acompanhar a execução do orçamento federal.
Procurada, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação do empenho e pagamento das emendas parlamentares, não comentou a liberação recorde. Segundo a pasta, os dados consolidados devem ser divulgados na próxima semana.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o pagamento das emendas foi possível por causa do “enorme esforço fiscal”, “reflete o início da recuperação da política econômica” do governo e também “mostra o respeito do presidente Bolsonaro pelo Congresso”. “Ele prioriza a execução orçamentária vinculada à solicitação de parlamentar”, disse o senador.
Corrida
Servidores das equipes de orçamento e técnicos das assessorias parlamentares de ministérios viraram noites nos últimos dias de 2019 para conseguir empenhar o maior número de emendas. Alguns parlamentares também fizeram um plantão incomum em Brasília entre o Natal e o Ano Novo, em busca de recursos para prefeitos aliados.
“Talvez eu seja o único senador que esteja aqui até agora”, comentou o tucano Roberto Rocha (MA), que gravou vídeos no Palácio do Planalto e na portaria de ministérios para comemorar a liberação de dinheiro na virada do ano. A “peregrinação” deu certo no Ministério do Desenvolvimento Regional. O líder do PSDB conseguiu o empenho de R$ 16 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para asfaltar ruas em quatro municípios do Maranhão: Bacabal, Imperatriz, Santa Inês e Presidente Dutra. As emendas deram um reforço no caixa dos prefeitos – três deles estão no final do primeiro mandato, ou seja, podem concorrer à reeleição no ano que vem – além de um reforço na relação com o senador, que pretende disputar o governo maranhense em 2022.
Balanço - DO GOVERNO BOLSONARO - PRIMEIRO ANO
06 de janeiro de 2020 | 03h00
O primeiro ano do governo Bolsonaro caracterizou-se pelo enfrentamento com adversários, tidos por inimigos, testando o limite das instituições democráticas. A partir do momento em que o confronto político se tornou o eixo das ações, a prática destas, própria da democracia, passou necessariamente a segundo plano. Nesse sentido, há no atual governo um pendor autoritário que contrasta fortemente com seu não autoritarismo na esfera das relações econômicas, onde propugna uma redução do papel do Estado. Autoritarismo de um lado, liberalismo de outro, o que faz seu próprio projeto reformista do ponto de vista econômico terminar por se contaminar por essa sua contradição interna.
A concepção do político orientadora de suas ações pode ser retraçada ao teórico alemão Carl Schmitt, apoiador do nazismo e admirador de Lenin e Mao no pós-guerra, ao definir o campo do político como o da distinção entre amigos e inimigos, não podendo haver entre eles negociação e composição, o que seria próprio da via democrática, mais especificamente, parlamentar. Note-se, a esse respeito, que o governo Bolsonaro não preza e não tem articulação política, baseada na negociação, laboriosa e dura, com a Câmara dos Deputados e o Senado. Muitas vezes esse problema se traduz pelo fato de os políticos serem desconsiderados, supostamente, por serem “corruptos”, quando, na verdade, o problema consiste na composição partidária, tendo como objetivo a aprovação de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais.
Apesar das aparências, não se pode dizer que tal caracterização do político seja algo próprio da extrema direita, quanto mais não seja pelo fato de Schmitt conferir-lhe validade universal. A questão reside em que ela é utilizada tanto por setores de direita quanto de esquerda. Lula e o PT empregaram a mesma distinção ao opor “conservadores e progressistas”, “nós contra eles”, num decalque da luta até a morte, segundo a formulação marxista, entre “burgueses e proletários”, entre “revolução e instituições democráticas”. Na cena internacional, hoje há schmittianos de direita e esquerda!
Seria tentado a dizer que o voto do sim em Jair Bolsonaro foi também um voto do não à concepção autoritária do PT. Quando os brasileiros foram às urnas em 2018, eles expressaram claramente um não ao petismo, à corrupção e ao desastre econômico que foi o governo Dilma. Disseram não ao acirramento das relações políticas, que atingiram até amizades e núcleos familiares. Os eleitores não disseram sim à substituição de um tipo de política por outro da mesma espécie com sinal trocado.
Em certo sentido, pode-se dizer que Bolsonaro estava certo, conforme a lógica eleitoral, em utilizar essa distinção, pois ao se apresentar como o anti-PT, ele o considerou o inimigo a ser abatido numa contenda democrática. Seu uso intensivo das redes sociais, que se prestam particularmente a esse tipo de embate, foi-lhe da maior valia. Seu sucesso mostra a correta estratégia adotada. Contudo não necessariamente um instrumento empregado numa luta eleitoral tem a mesma validade na arte de governar. São campos distintos.
Prova disso, a posição do governo Bolsonaro em relação ao governo Temer. Sob a ótica das eleições, Bolsonaro fez como se Temer não existisse, centrando todas as suas baterias nos governos petistas, como se eles ainda governassem. Tinha-se a impressão de que Lula-Dilma-PT ainda habitavam os Palácios do Planalto e da Alvorada. O candidato fez uma ponte de mais de dois anos, omitindo-o. Entretanto, no que diz respeito à pauta reformista do atual governo, ela é uma prolongação da anterior. Do ponto de vista do confronto político, o bolsonarismo adota posição contra o PT e a esquerda em geral; do ponto de vista das reformas, ele se considera seguidor da pauta liberal do governo Temer.
Neste primeiro ano, o grande feito do atual governo foi a aprovação da reforma da Previdência, preparada e amplamente discutida pelo governo anterior. A assinatura do acordo União Europeia-Mercosul foi outro feito digno de menção, embora a política de confronto adotada na esfera ambiental já o esteja contaminando. A reforma trabalhista do governo anterior está também tendo continuidade via medida provisória que amplia algumas das mudanças feitas, apesar de estar também ainda em discussão parlamentar. O programa de concessões e privatizações é, da mesma maneira, um prolongamento dos projetos anteriores, com destaque para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O problema aí consiste em que a política do embate, ao adentrar o Congresso e a sociedade em geral, termina por prejudicar o liberalismo apregoado na esfera das relações econômicas. Se o governo abandonasse a política do confronto, as reformas marchariam com muito maior rapidez e o Brasil ganharia com isso.
A pauta conservadora tem sido outro motivo de confronto. Os eleitores de Bolsonaro não disseram, em sua totalidade, sim ao proposto pelo então candidato, mas não ao PT, incluídos seus excessos ao forçar goela abaixo dos brasileiros o politicamente correto. Uma parte dos eleitores disse sim ao projeto conservador, mormente entre os evangélicos, outros disseram sim a Bolsonaro e não à visão conservadora que está sendo implementada. Liberais, do ponto de vista dos costumes, da religião e da moralidade em geral, votaram em Bolsonaro para dizer não ao PT.
Talvez o presidente devesse atentar melhor para esse fato, deixando de lado seu precoce projeto eleitoral de 2022, arregimentando desde já conservadores para o seu lado, como se as eleições fossem amanhã. O atual governo e o Brasil têm um longo percurso pela frente, e muito do seu sucesso ou fracasso dependerá da aprovação do seu projeto reformista, que será tanto mais viável quanto maior for o esforço do presidente para abandonar o confronto incessante com os adversários e as instituições.
* DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFGRS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O impasse na saúde brasileira
Ainda bem que existe o Sistema Unificado de Saúde (SUS) e tomara que ele não piore e nem perca importância. Se isso acontecer, o equilíbrio precário entre saúde privada e pública no Brasil pode ser alterado a qualquer momento. Quem tem dinheiro para pagar um plano, o equivalente a 25% da população do País, consegue no serviço privado o atendimento que necessita.
Quem não pode, os outros 75% dos brasileiros, mais de 160 milhões de pessoas, usa o sistema público, que tem funcionamento desigual – em alguns locais é bom e em outros, como no Rio de Janeiro, enfrenta problemas de demora de atendimento e falta de capacidade para a prestação de serviços – mas, de um modo geral, atende as necessidades dos pacientes. Nos últimos anos, por causa da crise econômica e do desemprego, houve uma redução de três milhões de usuários nos planos de saúde. O resultado foi o aumento da pressão sobre o SUS, que ampliou o número de consultas e procedimentos hospitalares.
Outro efeito da crise foi o desenvolvimento de uma terceira via da saúde, que inclui o uso de aplicativos médicos, o aumento da utilização de clínicas e hospitais populares e a busca de planos mais baratos. Em 2020, essa terceira via continuará em expansão.
O SUS é a única opção para os mais pobres, mas apresenta problemas como o longo tempo de espera por uma consulta, exame ou cirurgia
Cafés especiais ajudam produtores de Minas a conquistar novos mercados
Cafeicultores da região do Cerrado Mineiro, no noroeste do estado, estão expandindo o cultivo de grãos especiais e apostando em um certificado de origem para valorizar sua produção e conquistar novos mercados.
Para ser chamado de especial, o café deve ser livre de impurezas e seguir parâmetros de aroma e sabor (ter acidez equilibrada, por exemplo), entre outras exigências, de acordo com a Associação Brasileira de Cafés Especiais.
O investimento nesse cultivo atende a uma demanda crescente. Segundo estimativa da entidade, o consumo nacional de cafés especiais aumentou 15% entre 2018 e 2019, chegando a 72 mil toneladas.
Na fazenda Semente, no município de Patrocínio, a duas horas de Uberlândia, o plantio desses cafés começou há dois anos. Na última colheita, os grãos especiais representaram cerca de 10% da produção.
Virgínia Siqueira, 50, dona da propriedade, diz que o café especial ajuda a abrir mercados, mas requer mais cuidados que o produto comum, da lavoura à armazenagem.
Para conseguir cafés de nível superior, muitas vezes é preciso fazer a colheita manual, na qual são selecionados com maior precisão os grãos maduros, que vão proporcionar doçura à bebida.
A família da agricultora atua no Cerrado Mineiro desde os anos 1970, quando a cafeicultura se iniciou por ali, segundo a Federação dos Cafeicultores do Cerrado. “Naquela época, ninguém acreditava que era possível produzir um produto de qualidade na região”, afirma Virgínia.
Mas avanços foram conseguidos com a adição de calcário para corrigir o solo ácido e com o desenvolvimento de sistemas de irrigação, entre outros processos.
Quem é quem - FOLHA DE SP
Ainda que seja por demais prematuro especular sobre a sucessão presidencial de 2022, a pesquisa Datafolha sobre a confiança depositada pelos brasileiros em lideranças e potenciais candidatos fornece informações valiosas acerca do novo cenário político nacional.
Decorrido um ano do governo Jair Bolsonaro, o descrédito de nomes tradicionais do quadro partidário permanece. Apenas 11% dos aptos a votar atribuem notas elevadas a Ciro Gomes (PDT), velho conhecido de disputas pelo Palácio do Planalto, assim como Marina Silva (Rede), que marca 9%.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) obtém 10%. Ainda mais fraca é a credibilidade do governador de São Paulo, João Doria, que em tese está à frente da renovação tucana —não mais de 7% dos entrevistados conferiram a ele índices de confiança 9 e 10, os maiores da escala iniciada em 0.
Caso à parte entre os líderes estabelecidos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém o reconhecimento de 30% dos eleitores, graças, em especial, à sua influência no Nordeste, onde recebe 49%.
Ofuscam tais números, entretanto, as incertezas jurídicas em torno do ex-presidente, condenado sob acusação de corrupção, no momento inelegível e ainda alvo de mais processos —some-se a isso a escassez de outros líderes de projeção nacional no partido.
Entre os emergentes, o apresentador de TV Luciano Huck pontua bem, com 21% no país, 28% no Nordeste e nota média de 5,1 (a de Lula é 5). Se vier a ser candidato, não soa improvável que faça acenos à centro-esquerda, para se contrapor a Bolsonaro e disputar os lulistas.
No governismo desponta o ministro Sergio Moro, da Justiça, que conta com a elevada confiança de 33% dos pesquisados, bem superior aos 22% do próprio presidente.
Se parecem claras as ambições políticas do ex-juiz da Lava Jato, uma hipotética candidatura presidencial em 2022 teria de passar por um complexo rompimento com o Planalto. Não é fortuito, portanto, que Bolsonaro já tenha citado Moro como um possível vice na chapa para a tentativa de reeleição.