Nezinho Farias comenta debate sobre reestruturação do Dnocs
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar enfatizou que o Dnocs é um órgão de grande referência para o Ceará e extremamente importante para todo o Nordeste, já que atua na minimização dos efeitos da estiagem. “Durante a reunião, que estavam presentes representantes da prefeitura; Banco do Nordeste (BNB); parlamentares; Dnocs; Governo do Estado; além de irrigantes, ouvimos as demandas dos munícipes, quanto aos perímetros irrigados, e demais informações ligadas à criação de alevinos, entre outros”, afirmou.
Nezinho Farias explicou que o Estado conta com 14 perímetros irrigados que passam por diversos municípios e bastante potencial e capacidade de irrigação. “Agradeço a todos os presentes na reunião e solicito que as bancadas federal e estadual possam se sensibilizar da necessidade de reestruturação do Dnocs, que tem um papel muito importante principalmente para os municípios do Interior”, assinalou.
GM/AT
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Sérgio Aguiar aponta previsão de crescimento na economia do mar
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O comentário tomou por base o estudo divulgado na terceira edição do Leme Barômetro PwC de Economia do Mar - Ceará lançado na segunda-feira (02/03), pela Federação das Indústrias do Estado Ceará (Fiec) em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). O parlamentar informou que o segmento nomeado de economia do mar, inclui desde o setor logístico ao entretenimento e turismo e deverá ter sua atuação dobrada nos próximos 10 anos no Estado.
A projeção, segundo Sérgio Aguiar, foi feita pelo sócio e líder do Centro de Excelência Global da PwC para o Mar, Miguel Marques e aponta que o Ceará está tomando a liderança nacional das indústrias do mar. “De 2017 para 2018, praticamente todas as atividades relacionadas à economia do mar avaliadas mostraram crescimento no Ceará. A movimentação de contêineres foi a que mais avançou no período. Também atividades ligadas ao entretenimento, desporto, turismo e cultura, com o trânsito de passageiros no Porto do Mucuripe crescendo 0,59 %”, salientou.
O deputado comemorou a projeção e enalteceu a visão pioneira do senador e ex-governador Tasso Jereissati, ainda na década de 1990, quando imaginou um novo terminal portuário mais distante da Capital e que abriria muitas portas para o Ceará. “Ele enxergou uma oportunidade de deixarmos o estado primário da economia pesca, agricultura, agropecuária para nos tornar um estado onde o setor de indústria tivesse uma comunicação maior com o mercado, tornando-se zona de processamento de informação com a usina siderúrgica, exportação e importação, dentre outras ações”, relembrou.
Sérgio Aguiar defendeu um maior foco na economia do mar, com base nos estudos, no sentido de fortalecer as atividades relacionadas no intuito de gerar ainda mais emprego e renda no Ceará.
LA/AT
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A PEC 188 e a destruição do planejamento governamental
No âmbito público é lógico e adequado buscar delimitar antes quanto se vai gastar para, após, determinar quanto se pretende arrecadar. Nos dias atuais isso implica em colocar à frente da discussão a anunciada e ainda não apresentada PEC administrativa, à qual devem ser somadas as PEC financeiras (186, 187 e 188), para só após discutir as PECs tributárias (PECs 45 e 110). O risco é o governo (qualquer governo) chegar à conclusão de que é mais fácil simplesmente aumentar a arrecadação e deixar de lado o critério lógico, acima mencionado. Apontei esse risco em outubro de 2019.
Para compreender isso, é necessário rememorar que o governo federal enviou em novembro de 2019 ao Congresso três PECs sobre matéria financeira, números 186 (denominada de Emergencial), 187 (dos Fundos) e 188 (do Pacto Federativo). Diversos aspectos já foram comentados nesta coluna. Tratei da extinção dos pequenos Municípios, de uma proposta de extinção da ação judicial dos Estados acerca da reposição das perdas com a Lei Kandir, do significado de equilíbrio fiscal intergeracional, da extinção dos Fundos brasileiros, e da limitação dos incentivos fiscais. E minha colega de coluna, Élida Graziane Pinto, fez uma crítica geral preliminar, e, após, centrou suas atenções em comentar o impacto dessas PECs sobre os direitos sociais (aqui e aqui) e na extinção do PPA. A esse conjunto analítico disponibilizado aos leitores da ConJur em conta gotas, vou acrescer a coluna de hoje, retomando um ponto específico, que é o da destruição da capacidade de planejamento contida na PEC 188.
Imaginemos uma grande empresa, com milhares de empregados, fornecedores, stakeholders, e que atua em múltiplos mercados. Essa empresa certamente realiza reuniões periódicas para seu planejamento estratégico, o que abrange cenários de muitos anos, usualmente cinco. Conheço até mesmo escritórios de advocacia que adotam a mesma metodologia, com maior ou menor amplitude. São previstos diversos cenários para o futuro a fim de estabelecer condutas visando o melhor proveito em cada situação.
Mudemos o exemplo para o poder público. Não lhes parece que, quanto melhor for o planejamento, melhor será a organização e a capacidade de previsão para atuar em situações normais e em caso de imprevistos? Dois casos concretos: a epidemia de coronavírus é algo imprevisto, e a União deve ter algum plano de emergência para seu enfrentamento. Por outro lado, as enchentes que acometem a cidade de São Paulo se repetem, nos mesmos lugares, há 91 anos, o que bem demonstra sua rotina e previsibilidade, que bem poderia ser enfrentada por um planejamento bem feito.
Pois bem, a proposta da PEC 188 é extinguir o único instrumento de planejamento financeiro obrigatório do sistema brasileiro, que é o PPA – Plano Plurianual, substituindo-o por um Orçamento Plurianual (art. 2º, que propõe mudança nos atuais art. 48, II; art. 84, XXIII; art. 165, §§ 2º, 5º, 6º, 8º e 9º; art. 166, caput e §§ 3º e 6º; art. 167, I; art. 184, §4º. Além de alterações propostas pelo art. 5º no art. 35, I e §2º, III). O escopo da troca é inadequado. Vê-se na justificativa da PEC 188 a motivação: “Na fase de elaboração do orçamento será indicado o comprometimento de despesas não só do próximo exercício, mas também dos anos seguintes. Com isso, cria-se um ambiente para que o governo possa, efetivamente, definir os projetos prioritários e dar condições via orçamento da sua efetiva execução ao longo do tempo.”
Com aporte de R$ 257 mi, obras da Transnordestina são retomadas
Depois de ficar parada por mais de três anos, a Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA) - que deverá ligar os portos do Pecém (CE) e Suape (PE) e, futuramente, a ferrovia Norte-Sul - voltou a ter progresso, chegando a impactar a economia e estrutura de cidades no Estado.
Com um investimento, inteiramente privado, de R$ 257 milhões, as obras estão sendo retomadas pela construtora Marquise e já chegaram aos municípios de Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro, Missão Velha, Icó. A previsão é que a ferrovia chegue a Iguatu ainda em 2020. O processo, no Ceará, é financiado com recursos privados destinados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
De acordo com a Marquise, 35% do projeto no Ceará já estão contratados pela CSN, enquanto 25% do total da extensão da rodovia estão em andamento. As obras estão sendo executadas desde setembro do ano passado e já geraram mais de 600 empregos diretos no Ceará. A construtora reforçou que a maioria das pessoas selecionadas para trabalhar no projeto são moradoras das regiões onde as obras estão sendo realizadas.
Renan Carvalho, diretor de Infraestrutura da Marquise, destacou os impactos positivos gerados pela construção da ferrovia no Estado e na região Nordeste.
Política versus baderna
04 de março de 2020 | 03h00
Há duas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, com 57 votos favoráveis e 31 contrários, o projeto de reforma da previdência do Estado proposto pelo governo de João Doria (PSDB). Ontem, a maioria dos deputados paulistas aprovou o projeto em segundo turno por placar ainda mais elástico: 59 a 32.
A aprovação final do projeto era dada como certa. Não se esperavam mudanças substantivas entre uma votação e outra. A Alesp já mostrara responsabilidade ao deliberar sobre o tema, vital para a higidez das finanças de São Paulo. Este cuidado pôde ser observado na primeira votação, em 18 de fevereiro (ver editorial A nova previdência paulista, publicado em 20/2/2020).
O que houve de diferente entre um turno e outro foi a violência dos protestos realizados pelos servidores estaduais insatisfeitos com as mudanças no regime de aposentadoria. A Tropa de Choque da Polícia Militar precisou conter os mais exaltados, que invadiram a Alesp quebrando portas, janelas e mobílias, lançando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral tanto nos corredores da Casa Legislativa como nas ruas e avenidas no entorno do Palácio 9 de Julho, tomadas por grupos de manifestantes que não conseguiram entrar no plenário.
O estopim para a baderna foi a decisão do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), de antecipar a sessão extraordinária para votação em segundo turno da reforma previdenciária para a manhã de ontem. Em geral, as sessões extraordinárias ocorrem à noite, mas isto não é mandatório. O PT, que lidera uma frente de oposição ao governo João Doria no Legislativo, viu no ato do presidente da Alesp uma “artimanha para acelerar a votação da PEC”. Ato contínuo, lideranças do partido convocaram servidores às pressas para dar início aos protestos que acabaram em confusão e quebra-quebra.
A acusação feita pelo PT não tem respaldo no Regimento Interno da Alesp, que determina que as sessões extraordinárias sejam “realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias. (A sessão extraordinária) É composta somente de Ordem do Dia, com duração prevista de duas horas e trinta minutos, admitindo-se prorrogação máxima por igual prazo”. As sessões ordinárias, realizadas nos dias úteis, têm início às 14h30. A convocação feita por Macris, como se vê, não foi irregular. Ainda que fosse, caberia aos descontentes interpor recurso, e não convocar manifestantes às pressas para fazer valer por meio da força e da baderna sua oposição à decisão tomada.
A aprovação da reforma da previdência de São Paulo é um exemplo da importância da boa articulação política entre o Executivo e o Legislativo para levar adiante projetos de interesse público. É bom lembrar que João Doria foi eleito governador em 2018 ao mesmo tempo que a bancada de seu partido, o PSDB, encolheu 47% na Alesp, caindo de 19 deputados na legislatura anterior para os 9 da atual legislatura. Ou seja, sem que houvesse entendimento entre o governo estadual e parlamentares de outras legendas que, ao fim e ao cabo, votaram pela aprovação da reforma, São Paulo não poderia contar com uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos.
Não obstante a violência, meio de protesto usual entre os que têm a visão distorcida sobre o funcionamento de uma democracia, e a força do lobby dos servidores públicos, a reforma da previdência de São Paulo foi aprovada porque a insustentabilidade do atual regime restou evidente para aqueles que não fecham os olhos diante da realidade e pensam, como se espera de parlamentares ciosos de seu papel, nos impactos presentes e futuros de suas decisões.
O País há muito carece do resgate da política e do bom diálogo como as únicas formas de lidar com temas de relevância pública. A Alesp foi palco de muitas confusões no passado recente. Mas no que concerne à deliberação de um projeto vital para o Estado, como é a PEC da reforma da previdência, deu exemplo.
Um afeto que se encerra?
04 de março de 2020 | 03h00
O Afeto que se Encerra é um antigo livro de Paulo Francis. Não há como não fazer uma associação com esse título quando nos debruçamos sobre o sentimento que perpassa tantos brasileiros no meio dessa polarização tóxica que está afetando a sua relação com o País em que vivem. O que muitas pessoas têm colocado entre nós nos últimos anos é uma pergunta tão angustiante quanto existencial: o que fazer quando o sentimento de pertencimento a uma nação se dá em relação a algo que não existe mais?
Dizia-me recentemente um velho amigo, numa conversa sobre estas questões: “Eu sinto que, nos últimos anos, os vínculos afetivos que me uniam ao Brasil foram se diluindo”.
“Onde se nasce é um acidente”, dizia Mario Vargas Llosa. E adicionava: “A verdadeira pátria é aquela que a gente escolhe com a alma”.
Refazendo a pergunta anterior: o que fazer quando nossa alma entra em conflito com o lugar que habita? Como se estabelece esse divórcio? Ou ainda: o que fazer para que ele não ocorra?
Como evitar a sangria de algumas de nossas melhores cabeças, que, cansadas da polarização que está estragando o Brasil, desistem do País, com o qual não mais se identificam? Ubi bene ibi patria (onde se está bem, aí é a pátria), pregava Cícero, o filósofo romano. O que fazer com todos os que estão virando “apátridas afetivos”, mesmo (ainda) morando no Brasil, muitos apenas por falta de alternativa?
“Alma nacional” é uma expressão-chave. Jorge Luis Borges escreveu que “a amizade é feita dessa língua comum, dessas palavras e lembranças compartilhadas, referências. É isso que faz uma pátria”.
“Pátria”, eis o termo fundamental, ainda que talvez um pouco ultrapassado pelos fatos da vida moderna, que torna as coisas mais parecidas entre si. Uma loja da Gucci no Brasil se assemelha muito a uma que pode haver perto dos Champs Elysées, em Paris. O cappuccino da Starbucks de São Paulo tem o mesmo sabor que o dessa loja em Londres. Parte da nossa juventude das classes mais favorecidas e que fez intercâmbio se vira no Rio de Janeiro, em Madri ou em Sidney. Não há como quem viajou muito não se sentir um pouco cidadão do mundo.
E mesmo assim o ser humano se pergunta: “Com que lugar eu me identifico? A quem me sinto ligado? Por que destino eu me preocupo? Em qual causa eu me engajo?”. O leitor sente-se muito afetado quando lê notícias sobre assassinatos no Iraque ou mais um ataque terrorista no Afeganistão? Provavelmente, não. O noticiário chega aqui como se fossem coisas que acontecem em outro planeta. Todos sabem que, de alguma forma, todos moramos no “condomínio Terra”, mas ele tem muitos prédios...
Chegamos, então, à questão-chave. O filósofo Ortega y Gasset nos ensinou que “uma nação é um projeto de vida em comum”. E em seu livro Espanha Invertebrada, escrito no começo dos anos 20 do século passado, ele se queixava de que não haveria uma vértebra que permitisse aos espanhóis serem unificados por um ideal comum, que levasse cada cidadão a sair da contemplação para uma atitude ativa, em favor da construção do futuro. Nesse contexto, como alguém já resenhou opinando sobre o livro dele, cada parcela da sociedade passa a existir como um grupo à parte do resto. Ortega estava se referindo ao que hoje denominaríamos de “tribos”. A nação, porém, na concepção de Ortega, vai muito além da simples convivência no mesmo espaço geográfico e se refere a um conjunto de pessoas em que há laços de identificação e solidariedade que levam cada um a contar com o outro.
É algo que se foi perdendo no Brasil nos últimos anos. Somos um país de uma desigualdade que choca qualquer estrangeiro que nos visita, com uma divisão de classes que lembra sociedades estratificadas e com níveis de pobreza que contrastam com a riqueza de muitos lugares. Entretanto, tínhamos características em comum. Que na luta política fratricida dos últimos anos se foram perdendo. É isso que está levando tanta gente (tantos eleitores!) a se perguntar: “O que me une ainda a este lugar e seus habitantes?”. A percepção de que há cada vez menos itens nessa lista talvez seja um dos fenômenos recentes mais importantes. Vale para todas as classes. É um sentimento que, em alguns casos, exacerbado, pode levar ao egoísmo e à indiferença.
Virou moda a menção à frase de J. Carville, o famoso “marqueteiro” de Clinton, “It’s the economy, stupid”, dando a ideia de que é a situação da economia que comanda o voto do eleitor em qualquer eleição. A economia é um elemento poderoso na hora de o cidadão decidir quem vai eleger. E o Brasil precisa, desesperadamente, deixar para trás a crise, o desemprego elevado e a piora do nível de vida. Há também, contudo, no País elevada demanda por unificação, para deixar para trás esta “era da infâmia” do atual século, de divisão de amizades e famílias. Quem tiver essa leitura estará em boa posição para o futuro, diante de uma população cada vez mais cansada do País em que vivemos. Antes que o afeto pelo Brasil acabe de vez.
*ECONOMISTA