Praias do Litoral Leste lotam no fim de semana
Já são quase 120 dias desde que o distanciamento físico virou decreto governamental no Ceará, para evitar a disseminação de um vírus extremamente transmissível e letal. A taxa ideal de 70% de isolamento, porém, nunca foi atingida - e aglomerações como as registradas ontem (12) na Prainha, em Aquiraz; em Morro Branco, Beberibe; e em Águas Belas, Cascavel; são dia a dia mais comuns. A quantidade de banhistas que lotaram as três praias não é contável, mas estes são alguns números oficiais sobre os municípios onde se localizam: 2.365 casos confirmados, 129 mortes e 1.067 infecções por Covid-19 em investigação.
Outros dígitos também são dignos de nota: atualmente, a taxa de transmissão (RT) do novo coronavírus em Aquiraz é de 1,17; seguida por Beberibe, com 1,16; e Cascavel, com 1,14. As três são consideradas altas, e mostram que um infectado pela Covid-19 pode transmitir a doença para mais de uma pessoa, aumentando a velocidade de disseminação.
Os dados são do Integra SUS, plataforma da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Até as 17h56 de ontem, a Secretaria contabilizava 136.790 casos confirmados e 6.869 mortes pelo novo coronavírus no Ceará. Mais de 70 mil seguem em investigação, e 110.224 pacientes estão recuperados da virose.
Em Fortaleza, são 38.127 confirmações, 3.498 óbitos e 28.772 recuperações. Mais de 33 mil possíveis casos são investigados na Capital, conforme a Sesa. Na Região Metropolitana, o município de Aquiraz, onde fica uma das praias mais frequentadas do Estado, já soma 773 casos confirmados de Covid-19 - dos quais 25 evoluíram para óbito e 628, para recuperação. Outros 742 quadros suspeitos são investigados. A soma dos números poderia estimar a quantidade de banhistas, nativos ou oriundos da Capital, que circularam pela Prainha, nesse segundo domingo de julho.
Um deles, o eletrotécnico Epaminondas Rocha, estava acompanhado da família, mantendo distanciamento de outros frequentadores. "Passamos muito tempo em casa, fechados, e hoje resolvemos dar uma volta, mas prevenidos. Muita gente tá aí sem máscara. Ficamos mais afastados também, até pra apreciar melhor a vista. As barracas estão fechadas, nem dá pra ficar muito tempo, almoçar, comprar um refrigerante", observou Rocha.
O "estresse" do isolamento social também motivou o passeio do balconista Malvinher Pereira e de familiares às areias. "Nesses três meses, a gente estava doente mesmo é por não vir à praia, hoje lavou a alma. Ainda não é permitido, mas a gente forçou a barra e estamos aqui, mesmo improvisado. A gente passa álcool em gel nas mãos, faz uma limpeza legal, tira a máscara, dá um mergulho e depois bota de novo", descreve.
Durante o período em que esteve no local, a reportagem não flagrou nenhum tipo de fiscalização. Entretanto, conforme a Prefeitura de Aquiraz, ela é feita "todos os dias, e, no fim de semana, é intensificada nas praias". As patrulhas são realizadas pela Guarda Municipal, Departamento de Trânsito (Demutran) e Secretaria do Meio Ambiente. Ainda segundo a gestão, "houve registro de infração em algumas barracas de praia, e os proprietários foram notificados".
MP junto ao TCU quer investigar verba de gabinete usada para lucrar na internet
12 de julho de 2020 | 19h17
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) vai pedir a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar, abastecida com dinheiro público, para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Deputados da base do governo e da oposição têm recorrido à prática, como mostrou o Estadão neste domingo (12).
“Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, diz o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, que pretende ingressar com a representação.
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Deputados usam verba de gabinete para lucrar com seus canais no YouTube
Ao menos sete parlamentares estão ganhando dinheiro dessa forma. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é uma delas. Em junho ela gastou R$ 4 mil da cota parlamentar com uma firma que trabalha na edição do conteúdo que posta. O alcance dos vídeos gerou a Carla R$ 23.702, dos quais diz ter recebido já R$ 15,1 mil do YouTube.
Além dela, os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ) também contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu a assessores pagos pela Câmara para manter seu canal. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.
Na avaliação da professora de Direito Penal da FGV São Paulo Raquel Scalcon, o problema parece não ser a aplicação da verba em si, mas o lucro gerado com as postagens. “Há um conflito de interesse se houver monetarização e o lucro for usado para fins privados, isso parece claro. Logo, ou não se monetariza, ou o valor deve ser revertido para o âmbito público”, afirma.
A reportagem tentou contato por telefone e mensagem de texto com a assessoria do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas não teve retorno. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só deve se manifestar após análise do assunto pela diretoria-geral da Casa.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a prática dos parlamentares pode configurar peculato ou improbidade administrativa. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou até a publicação deste texto.
Ministério da Segurança é arma de Bolsonaro para agradar polícias
12 de julho de 2020 | 22h17
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prepara a recriação do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de aproximar ainda mais os policiais militares do seu governo. Parte da categoria reclama por não ter um representante na Esplanada para defender seus interesses, como acontece com evangélicos e militares das Forças Armadas, grupos que também ajudaram a eleger Bolsonaro. O apoio de PMs e bombeiros, que somam 470 mil pessoas na ativa, se mostra importante num momento em que o governo enfrenta manifestações e queda de aprovação.
“Quem fez a campanha (para eleger Bolsonaro) foram os PMs e bombeiros. Na hora de virar chefe, viraram (ministros) os comandantes das Forças Armadas”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defensor de pautas policiais no Legislativo, entusiasta da recriação da pasta e ex-aliado de Bolsonaro.
Representantes da categoria avaliam que a volta da pasta da Segurança, e a eventual indicação de um nome ligado à área, pode ajudar a intensificar o apoio de PMs ao presidente. Alegam que o setor é mais numeroso que as Forças Armadas, que têm 360 mil homens e três oficiais no primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
O BRASIL VAI DEIXAR AS PESSOAS MORREREM?
DENIS RUSSO BURGIERMAN / ÉPOCA
A saúde no Brasil não é uma maravilha, nem nunca foi. Mas andou fazendo progressos. Trinta e poucos anos atrás, os deputados constituintes reunidos em Brasília resolveram cometer a ousadia de garantir a todos os brasileiros o acesso à saúde. Muita gente nem sabe disso, mas, antes de 1988, só havia dois jeitos de obter tratamento médico: pagando caro por ele ou recebendo caridade, talvez de uma instituição da Igreja, como a Santa Casa.
A nova Constituição de 1988 foi direta e clara: saúde passou a ser não só direito de todos, mas também dever do Estado. Haveria no país um sistema público, gratuito e universal de saúde, como em quase todos os países desenvolvidos do mundo (os EUA são a exceção notável), garantindo que dinheiro não seria necessário para evitar que alguém seja abandonado para morrer sem atendimento. Nascia do nada, com uma promessa no papel, o SUS, Sistema Único de Saúde.
E se eu sair dizendo que o SUS é uma das grandes maravilhas da humanidade, sei que não vou convencê-lo. Não é uma maravilha: o SUS tem carência de equipamentos, filas monstruosas, que em algumas especialidades se estendem por anos, leitos de menos, tabelas tão defasadas a ponto de que um médico não ganha muito mais para fazer um procedimento para a rede do que ganharia dirigindo um Uber.
Mas, com todos os seus defeitos, é inegável que o SUS diminuiu a barbárie deste país. Isso é evidente nos números. Da criação do SUS até hoje, a mortalidade infantil caiu incríveis 70%, graças principalmente a um programa barato chamado Saúde da Família: equipes de saúde espalhadas por todo o território nacional, perto da população toda. Essas equipes mal dispõem de equipamento ou medicamento, mas a mera presença de médicos e enfermeiros salvou a vida de milhares de bebês recém-nascidos, que ganharam o direito de crescer e de escapar da miséria.
Para ONU e OEA, projeto de fake news contraria acordos
12 de julho de 2020 | 05h00
O chamado projeto de lei das fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem dispositivos que contrariam acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, segundo alertam autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores. A mais recente, de 7 de julho, é assinada por Joseph Cannataci, relator especial da ONU sobre o direito à privacidade. Dias antes, também haviam se manifestado pelos canais diplomáticos oficiais o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye, e Edison Lanza, que exerce a mesma função na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA.
Nas duas cartas, os autores argumentam que, se o projeto for aprovado como está, poderá violar compromissos que o Brasil assumiu com a comunidade internacional. “Embora reconheça as questões desafiadoras que o projeto procura abordar, estou seriamente preocupado com a possibilidade de que possa conter disposições contrárias à natureza dos direitos humanos e ao artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, escreveu Joseph Cannataci. O relator se referiu a dispositivos dos dois acordos que asseguram aos cidadãos proteção legal ao direito à privacidade.
Especialistas brasileiros contrários ao projeto consideram que as maiores ameaças ao direito à privacidade são a previsão de rastreabilidade de comunicações pessoais e as restrições ao anonimato nas redes sociais.
O projeto determina que os provedores de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem guardar por três meses os dados sobre os conteúdos compartilhados acima de um determinado número de vezes. A obrigatoriedade de armazenamento não se refere aos conteúdos em si, mas aos chamados metadados, que indicam quem recebeu e quem compartilhou as mensagens. Esse mapeamento, segundo o projeto, poderia ser requisitado por autoridades judiciais.
Em debate sobre segurança de jornalistas brasileiros, transmitido pela internet na semana passada, Edison Lanza afirmou que a chamada rastreabilidade traz riscos para a sociedade. “Ao propor que as plataformas armazenem as mensagens dos usuários por três meses, o projeto enfraquece a criptografia”, afirmou. Ele se referiu ao processo de “embaralhamento” de dados utilizado por aplicativos para evitar que mensagens possam ser lidas durante o tráfego entre o emissor e o receptor. O conteúdo criptografado só é decifrado quando chega em seu destino.
Essa garantia de privacidade se enfraquece com a rastreabilidade porque, se algum receptor revelar algum conteúdo sigiloso, autoridades judiciais poderão exigir que o provedor forneça o mapa de seu compartilhamento. Para Lanza, essa brecha pode até ser usada para espionar as comunicações de jornalistas, por exemplo.
Debate
Nesta segunda-feira, a Câmara vai fazer a primeira discussão pública sobre o projeto aprovado no Senado. O evento será transmitido pela internet, e deve ter a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos participantes será o pesquisador Caio Machado, que tem feito críticas públicas à versão aprovada pelo Senado. “O projeto é muito rígido em relação a plataformas específicas, não contempla o fato de que existe um ecossistema na internet e que os conteúdos passam de uma plataforma para outra”, disse ele ao Estadão. “Ele parte da premissa de que o WhatsApp é mau, porque deveria ser um ambiente privado e não é”, afirmou.
Câmara propõe ouvir órgãos internacionais
O projeto de lei das fake news será tema de longo debate na Câmara, de acordo com parlamentares responsáveis pela elaboração do texto ouvidos pelo Estadão, e a discussão vai incluir David Kaye e Edison Lanza, relatores para a Liberdade de Expressão da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente.
Responsáveis pelo projeto no Senado, onde a proposta já foi aprovada, se dizem confiantes de que o texto enviado para a Câmara não contraria nenhum acordo internacional.
“A Nota da ONU faz referência a questões que não estão no texto. A maioria das críticas está seguindo a linha de risco de censura e preocupação sobre quem vai decidir o que vai ser considerado fake news. Mas o projeto não toca nessas questões”, afirma o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto de lei.
Segundo ele, não houve consenso para abordar a decisão sobre os tipos de conteúdo que serão classificados como desinformação deliberada. “Muitas pessoas de direita e de esquerda têm medo de serem censuradas”, explicou. Optou-se, então, disse o senador por abordar estratégias e ferramentas: “Coisas como contas falsas e distribuição automatizada (robôs)”.
Debate
Na Câmara, os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), e Orlando Silva (PC do B-SP) preparam uma bateria de discussões públicas a partir de amanhã. Eles esperam contar com juristas, pesquisadores, entidades da sociedade civil e representantes das plataformas de tecnologia.
“Não está em debate no Brasil qualquer ameaça à liberdade de expressão”,diz Silva. “Ouviremos David Kaye e Edison Lanza”, continuou. O deputado afirmou, também, que os deputados querem ainda ouvir autoridades que dão apoio ao parlamento alemão, com o objetivo de saber detalhes da experiência deles contra a propagação de discursos de ódio.
Ele afirma que haverá tempo para fazer um debate denso: “Não há data para a votação, estamos marcando as datas para os debates”.
Mantida vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF
O decreto do DF (Decreto 40.939/2020) que prevê a reabertura de vários setores afetados pelas restrições impostas para contenção da Covid-19 tem plena vigência, com todos seus efeitos. A decisão é do relator de processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que deu provimento ao recurso interposto pelo DF.
Ao analisar o recurso, o magistrado esclareceu que "a presente decisão não tem o condão de dizer se as atividades de abertura do comércio, de parques, etc., são adequadas, são responsáveis. Ao contrário, apenas aponta a competência do Governador para decidir sobre elas, arcando com seu custo político, repito e friso".
O DF interpôs recurso contra decisão de primeira instância, que acatara pedido liminar na quarta-feira (8/7), feito em ação popular, e suspendeu, temporariamente, os efeitos do mencionado decreto até que o Governo do Distrito Federal apresentasse estudos técnicos e científicos para respaldar as medidas de flexibilização do isolamento e distanciamento social.
No entanto, o desembargador não vislumbrou qualquer tipo de irregularidade no questionado decreto e concluiu que não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito da decisão de reabertura das atividades econômicas e demais medidas para criação de isolamento social, pois são de competência do governador do DF. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DFT.
0722106-45.2020.8.07.0000
Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2020, 12h55