Curva de mortes por Covid ‘estaciona’ em patamar alto demais no país e preocupa cientistas
Johanns Eller e Renato Grandelle / o globo
RIO — Um país de diversas faces e uma só doença. O Brasil que, até ontem, contabilizava 68.055 mortes por coronavírus, vê a Covid-19 disseminar-se de diferentes formas em cada região. A média de óbitos cresce vertiginosamente no Sul, atinge uma vacilante estagnação no Sudeste e cai em poucos estados, como Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. O diagrama nacional dos casos fatais segue reto há mais de um mês. O problema é que estacionou em um nível alto demais, um comportamento que não foi visto na maioria das outras nações.
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Mesmo os estados que conseguiram reduzir a média de óbitos devem seguir cautelosos. No Ceará, por exemplo, a queda do índice de mortes foi interrompida conforme a Covid-19 avançou para o interior do estado. Já o Rio de Janeiro pode ser motivo de novas preocupações nas próximas duas ou três semanas, diante do agravamento do quadro de saúde de pessoas que estariam sendo infectadas atualmente, quando a capital fluminense passa por um período de relaxamento social.
— A passagem do pico da doença gera um impacto psicológico de que o pior já passou, mas o coronavírus ainda está lá, principalmente entre os mais pobres e no interior — atenta Christovam Barcellos, sanitarista da Fiocruz. — Em todo o mundo, a curva de óbitos é assimétrica, desce do pico com uma velocidade muito menor do que chegou a ele.
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Barcellos ressalta que a chegada da Covid-19 no país levou prefeitos e governadores de todas as regiões a adotar medidas semelhantes de isolamento social. A doença, no entanto, conseguiu penetrar fortemente, ainda em março, em estados como Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.
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Nos meses seguintes, enquanto estes estados ainda se recuperavam do baque, outros passaram a relaxar o cinto — caso, entre outros, de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Agora, o número de óbitos destes estados catapultou. Barcellos avalia que nesses locais predominou uma sensação de que a pandemia estava sob controle, uma vez que as principais cidades do país já passavam por uma redução do índice de casos e mortes.
— Os estados iniciaram políticas de isolamento no mesmo momento e tentaram relaxá-las simultaneamente, ignorando que o pico da pandemia não é sincronizado — ressalta. — A média diária de mortes em todo o país é estável porque, enquanto a situação melhora em alguns estados, piora em outros. Registramos mais de mil casos fatais por dia. Isso é gravíssimo.
Ontem, o país registrou 1.187 novas mortes, totalizando 68.055 desde o início da pandemia. Também foram notificados 41.541 novos casos. Com isso, o Brasil chegou a 1.716.196 de infecções, segundo boletim do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo.
Doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Petry atribui a desorientação dos estados à falta de diretrizes nacionais. Durante a pandemia, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi exonerado e seu substituto, Nelson Teich, pediu demissão. A pasta é ocupada interinamente há mais de 50 dias pelo general Eduardo Pazuello.
— Perdemos dois ministros e não colocamos ninguém. O Executivo federal deveria correr atrás de insumos, medicamentos, criar novos leitos de UTI e ampliar a testagem.
Vacinas e testes
Segundo Petry, 38% da população brasileira têm pelo menos uma das comorbidades que podem levar os pacientes à morte por Covid-19, como diabetes e hipertensão. Parte desse contingente está entre os idosos. O país conta com mais de 30 milhões de pessoas acima de 60 anos. Pessoas abaixo desta faixa etária também podem fazer parte do grupo de risco.
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— Nossa esperança são as vacinas que serão testadas no Brasil e a transferência de tecnologia de suas fabricantes — diz o epidemiologista — O Instituto Butantan, em São Paulo, tem um acordo firmado com a empresa chinesa Sinovac, e a Fiocruz, no Rio, trabalha com uma imunização idealizada pela Universidade de Oxford.
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Edison Bueno, pesquisador e professor de saúde coletiva da Unicamp, considera que a média diária de óbitos por Covid-19 no Brasil poderá seguir até três semanas na forma de platô, “a não ser que apareça uma segunda onda de infecções”.
— Ainda há um percentual muito grande da população suscetível ao coronavírus. O ideal seria aplicar testes moleculares em pelo menos cinco contatos próximos de cada infectado, levando-os a um isolamento social rigoroso. Mas não temos garantia se esta medida evitaria ou somente atrasaria uma segunda onda da Covid-19 — explica.
PL das fake news pode oferecer risco à privacidade e à liberdade de expressão, dizem analistas
09 de julho de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O polêmico projeto das fake news, que está sob análise na Câmara, pode limitar a liberdade de expressão, prejudicar o debate democrático e abrir margem para excessos que põem em risco a privacidade dos usuários, alertam especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo Senado, estão a exclusão de contas falsas, a moderação do conteúdo publicado em plataformas e o armazenamento de registros de mensagens disparadas por celular. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vai vetar o texto, caso seja aprovado pelos deputados.
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Por tratar de um tema tão complexo e delicado, o projeto deveria ser amplamente discutido pelos parlamentares e a sociedade brasileira, e não aprovado a toque de caixa, avalia o professor Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil de Pesquisa, associação voltada para a área de privacidade e proteção de dados. Na opinião de Bioni, um dos trechos mais problemáticos do projeto das fake news é o que prevê que serviços de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, deverão guardar os registros dos envios de mensagens em massa por três meses.
O texto impõe o armazenamento quando a mensagem disparada alcançar ao menos mil usuários. “Como isso vai ser operacionalizado? Você vai criar por esse prazo de três meses um catálogo muito preciso sobre como as pessoas se comunicam, o que é problemático para o direito à privacidade e proteção de dados pessoais”, disse o professor.
“Quando você cria essa infraestrutura de vigilância, você flexibiliza o princípio da presunção de inocência, partindo do pressuposto de que todas as pessoas podem praticar ilícitos”, acrescentou.
Contas falsas
O advogado Pablo Cerdeira, coordenador do Centro de Tecnologia para o Desenvolvimento da FGV, avalia que o veto a contas falsas pode trazer consequências indesejáveis. De acordo com o projeto, as redes sociais e os serviços de mensagens privados deverão vetar o funcionamento de “contas inautênticas”, definidas pelo próprio texto como aquelas que foram criadas com o propósito de “assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”. “Não sei se a gente precisa tornar mais fácil identificar alguém na internet. Suponha um grupo de mulheres que se reúnam num grupo do WhatsApp pra debater assédios que sofrem no trabalho. Talvez queiram compartilhar experiências sem se expor”, disse Cerdeira.
“Há casos em que isso seria interessante, se você imaginar alguém que está espalhando discurso de ódio, mas por outro lado abre espaço para perseguir minorias e grupos opositores”, disse. Outro ponto criticado do projeto de lei é o que trata de moderação das redes sociais. “É difícil fazer certos julgamentos que são subjetivos, em certo grau, imagina estabelecer critérios de moderação aplicados em escala. Difícil exigir um grau de qualificação do debate com critérios rigorosos em massa”, afirmou Rodrigo Karolczak, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP.
Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, “não existe bala de prata”. “É necessário ampliar o espaço da educação midiática em qualquer lei que tenha como objetivo combater a desinformação.”
Advogados temem que tese do STF sobre ICMS estimule prisões de empresários
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8.137/1990. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro do ano passado.
Críticos na época da votação, advogados tributaristas, criminalistas e constitucionalistas voltaram a criticar nesta quarta-feira (8/7) a decisão do STF, após a prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista de eletrodomésticos Ricardo Eletro, por sonegação de impostos.
No antagonismo natural entre o Estado e o contribuinte, segundo tese fixada pelo Supremo, o poder público fez mais um tento. Deixar de recolher tributo, ainda que seja por culpa do governo — ou da sua política econômica — passou a dar cadeia. Não importa se por equívoco, asfixia ou erro do Fisco, agora vira culpa exclusiva de quem não pôde pagar o sócio melhor remunerado de qualquer empresa: o governo. Claro, por decisão dos julgadores escolhidos pelo governo.
Com a ausência do ministro Celso de Mello, o Plenário concluiu o julgamento em sete votos a favor da criminalização e três contra. A maioria do STF declarou que é crime não pagar o ICMS devidamente declarado.
Prisão de Ricardo Nunes
Segundo o Ministério Público de Minas, em operação com a Fazenda estadual e a Polícia Civil, lojas da rede cobravam dos consumidores impostos embutidos no preço dos produtos, como o ICMS. Depois, empresários investigados no esquema teriam embolsado essa quantia.
Para alguns advogados, a prisão do empresário é reflexo da decisão do Supremo de criminalizar o não recolhimento do ICMS declarado e pode se repetir em outros casos — especialmente por conta da crise gerada pela Covid-19. Eles entendem que a decisão estimula prisões como a do empresário. Para outros, a prisão não faz sentido principalmente porque ele não é administrador das empresas.
Volta de viagens intermunicipais pode acelerar efeito "bumerangue"
Os números gerais podem apontar para uma melhora no cenário da Covid-19 no Ceará, mas, se observados sob uma lupa territorial, mostram que o avanço da doença não cessou. A taxa de transmissão permanece média ou alta em 181 dos 184 municípios do Estado, sendo maior nas regiões do Litoral Leste/Jaguaribe, do Cariri e do Sertão Central. Os riscos podem aumentar diante da decisão do Governo do Estado de liberar o transporte intermunicipal de passageiros, no próximo dia 10 - medida vista por especialistas como "precipitada".
Um dos maiores perigos do aumento da circulação de pessoas entre Fortaleza e o interior é a aceleração do "efeito bumerangue", o "leva-e-traz" do vírus entre as localidades. No Ceará, o risco foi identificado pelo Comitê Científico de Combate ao Coronavírus no Nordeste, em boletim divulgado neste mês. Sérgio Rezende, um dos coordenadores do grupo, aponta que "pelas estradas do Estado, o vírus logo chegou a Crato e Juazeiro do Norte". "Pessoas nos municípios menores adoecem, não têm um sistema de saúde tão bom, voltam às capitais e fazem com que casos e mortes aumentem de novo", analisa.
A implantação de barreiras sanitárias nas estradas, o reforço das equipes de saúde e instalações hospitalares e o decreto de lockdown em municípios com situações mais críticas são medidas sugeridas pelo Comitê. Quanto ao transporte intermunicipal, Sérgio Rezende indica que "os ônibus limitem o número de passageiros", e que "todos sejam obrigados a usar máscaras". Além disso, "oferecer álcool em gel na entrada dos transportes" deve ser cuidado complementar para evitar a disseminação do novo coronavírus.
De acordo com Newton Fialho, gerente da Socicam, empresa que administra o Terminal Rodoviário de Fortaleza, um plano de biossegurança vem sendo adotado desde o início da pandemia nos espaços do equipamento, com instalação de pias, tótens de álcool em gel e intensificação da limpeza. As medidas sanitárias no interior dos veículos de transporte coletivo, porém, cabem a cada uma das empresas. "Elas adotarão protocolos individuais, conforme as regras de reabertura, e a fiscalização caberá aos órgãos estaduais. Se os passageiros tiverem consciência, o retorno será tranquilo", pontua.
A reportagem procurou três das principais empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros que atuam no Ceará, a fim de saber que medidas de segurança sanitária serão tomadas. A maior parte das companhias afirmou que "não irá se pronunciar no momento". Outras duas não atenderam as chamadas de telefone.
Atualmente, a movimentação de passageiros na Rodoviária de Fortaleza está até 97% abaixo da registrada em períodos normais, quadro que, para Newton, não será revertido "da noite pro dia". "Não existe uma demanda represada de passageiros pra viagens. Mesmo com a liberação do transporte interestadual, a demanda ainda é muito baixa. Com o intermunicipal, dia 10, não será diferente, deve chegar a cerca de 10% do normal. Isso não vai voltar aos patamares regulares até o fim do ano", projeta o gerente da Socicam.
Orientações da CNM sobre recursos da Saúde para enfrentamento à Covid-19 foram atualizadas
Com a liberação de novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios – por parte do governo federal –, a área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou as orientações publicadas sobre o uso da verba. A recomendação é para que os gestores municipais acessem a Nota Técnica 24/2020 atualizada, que traz segurança jurídica e contábil ao uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Lembrando que, ao atender reivindicação dos gestores municipais e estaduais, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.666/2020, e transferiu recursos financeiros no Bloco de Custeio/ Manutenção de ações e serviços relacionados ao enfrentamento da Pandemia em todos níveis de Atenção à Saúde, em junho. Esses valores foram recepcionados no grupo Coronavírus (Covid-19).
Com atualização da NT, a CNM disponibiliza novas orientações sobre:
* Parâmetros de aplicabilidade dos recursos em decorrência da Lei Complementar 141/2012;
* Lei Complementar 172/2020 – uso dos saldos em conta do Fundação Municipal de Saúde (FMS);
* Portarias 2020 de recursos custeio Covid-19, 395, 480, 774 e 1.666;
* Portarias das emendas específicas da Saúde 488/2020 e 545/2020, referentes a incrementos do Piso de Atenção Básica (PAB), Média e Alta Complexidade (MAC) e equipamentos; e
* Uso dos recursos da Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade.
A NT também apresenta algumas atividades passíveis de serem financiadas com esses recursos, como aquisição de kit de testes para Coronavírus, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); aquisição de medicamentos; pagamento de convênios e contratos, respeitado se consta indicativo nas respectivas portarias sobre o nível de Atenção que poderá ser custeado; custeio de folha de servidores e encargos de atividades fins; custeio do transporte sanitário; materiais de consumo utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros relacionados com despesas correntes.
Sobre uso de recursos provenientes da Lei Complementar 173/2020 – auxílio aos Municípios - Assistência Social e Saúde – as informações estão disponíveis na NT 39/2020. A CNM continuará atuando para desburocratizar o uso dos recursos e defendendo a autonomia do gestor municipal de acordo com a realidade e a necessidade local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia também: Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizados aos Municípios
Prazos eleitorais de julho estão suspensos por 42 dias
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado na última sexta-feira, 3 de julho. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro para novembro.
No comunicado, o ministro afirma que será preciso aprovar um novo calendário eleitoral com os ajustes necessários, o que deve ocorrer em agosto. Dos prazos do pleito, que soma 297 eventos no ano, 36 cairiam em julho. Entre eles estão, por exemplo, a desincompatibilização de servidores públicos; a vedação à transferência voluntária de recursos aos Municípios; a vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras; a convocação de mesários e escrutinadores; e a realização das convenções partidárias.
Os parlamentares, após debates, definiram 15 e 29 de novembro como as novas datas das eleições 2020 - respectivamente para 1º e 2º turno. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não concorda com a manutenção do pleito neste ano e, em diálogo com o TSE e o Congresso, expôs preocupações com os riscos em um cenário ainda incerto de pandemia da Covid-19. Acesse o Boletim CNM de julho para saber mais sobre o tema e o Panorama sobre as eleições em tempos de Covid-19.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do TSE
Foto: Divulgação/TSE