CNE aprova novo parecer sobre a volta às aulas presenciais
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, Parecer CNE/CP 11/2020 com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais. O documento, aprovado na última terça-feira, 7 de julho, está em revisão para ser disponibilizado no site do CNE e encaminhado para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Com base em experiências recentes de reabertura das escolas em diferentes países e em vários estudos sobre a situação das redes de ensino no Brasil, o documento apresenta sugestões aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores em complementação ao parecer anterior do Conselho – Parecer CNE/CP 5/2020. Este foi homologado no dia primeiro de junho, e trata da Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O CNE reafirma a importância do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e de ações intersetoriais entre as áreas da educação, saúde e assistência social, com observação dos protocolos de segurança sanitária de âmbito nacional e local. Entre os desafios a serem enfrentados na volta às aulas presenciais, o Conselho aponta a necessidade de assegurar condições de higiene e segurança nas escolas públicas, o acesso à internet aos estudantes de baixa renda, o investimento na infraestrutura das escolas e na formação dos professores para o uso de novas metodologias e de tecnologias. Na oportunidade, reforça ainda que tais medidas devem implicar aumento das despesas com a educação escolar neste ano letivo.
Na volta às aulas, é prevista a possibilidade de continuidade das atividades não presenciais em conjunto com aulas presenciais e de retorno às atividades escolares com prioridade a determinadas etapas e níveis de ensino. Por exemplo, experiências internacionais indicam a prioridade de retorno às escolas dos alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além do final do ensino médio.
Atenção especial deve ser dispensada às crianças dos anos iniciais do ensino fundamental, devido à importância da alfabetização na idade certa para a continuidade da aprendizagem ao longo da vida escolar. O CNE lembra a possibilidade de organização de um continuum entre duas séries ou anos escolares para integralização da carga horária mínima do ano letivo de 2020 no ano letivo de 2021. Além disso, ressalta que vários países, entre eles a Itália, e vários estados americanos, aprovaram leis que impedem a reprovação de alunos no ano de 2020.
Um dos desafios a serem enfrentados pelas redes de ensino será o de evitar o abandono escolar. Também precisarão ser adotadas medidas específicas para os alunos do quinto e nono ano do ensino fundamental a fim de que possam prosseguir seus estudos, ainda mais que é comum mudarem de escola ou mesmo de rede de ensino.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância do planejamento por cada rede de ensino do retorno às aulas presenciais. Para isso, ressalta a necessidade do regime de colaboração entre os governos estaduais e seus Municípios e a leitura criteriosa dos atos normativos do Conselho Nacional de Educação.
Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil
Marcello Corrêa / o globo
BRASÍLIA - A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
A ideia precisa ser analisada pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado.
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A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais.
A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo por aluno, estabelecido anualmente. Para este ano, os repasses estão estimados em cerca de R$ 16 bilhões, segundo o Orçamento.
O projeto em discussão no Congresso prevê uma elevação gradual desse aporte federal até chegar a 20%. É sobre esse recurso extra — ou seja, acima dos atuais 10% — que a equipe econômica quer negociar, segundo fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
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O plano é usar o valor adicional para ampliar a transferência de renda a crianças que integrem o Renda Brasil, em vez de direcionar o dinheiro novo para as atribuições originais do Fundeb.
Considerando que a arrecadaçao para o Fundeb seja semelhante à de 2020 nos anos seguintes, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa.
Valor chegaria a R$ 200 por criança
No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100 por criança de 0 a 15 anos.
O sistema seria semelhante ao do Bolsa Família, que é formado por um modelo de benefícios de R$ 41, pagos de acordo com o número de crianças e gestantes, por exemplo.
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Com a inclusão do dinheiro do Fundeb na conta do novo programa, o auxílio específico para crianças poderia ser maior. Assim, em vez de R$ 100 planejados inicialmente, o benefício poderia ser elevado para R$ 150 ou R$ 200, informou uma fonte.
A equipe econômica estava avaliando até criar um voucher de R$ 250 por mês para que crianças atendidas pelo novo progrma tivessem acesso a creches
O Renda Brasil deve substituir o Bolsa Família e começar a funcionar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus.
O programa foi estruturado para atender ao grupo de pessoas fora da rede de proteção do Estado consideradas "invisíveis" até então pela equipe econômica.
A ideia também é uma forma de estabelecer uma “marca social” do governo Jair Bolsonaro, enquanto o presidente se prepara para a disputa eleitoral de 2022.
Salários de professores
Usar dinheiro do Fundeb no Renda Brasil dependerá de negociação com o Congresso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reformulação do sistema de financiamento deve entrar em pauta na semana que vem na Câmara dos Deputados, enquanto o governo segue sem um titular no Ministério da Educação (MEC).
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A complementação da União é um dos principais pontos do debate sobre a reforma.
Hoje, ao menos 60% dos recursos do Fundo são destinados, por lei, ao pagamento de professores, de acordo com o regulamento do mecanismo.
A legislação também proíbe que o dinheiro arrecadado pelo sistema seja destinado para ações que não são diretamente relacionadas com a manutenção básica, como “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica” e “outras formas de assistência social”.
Ainda não está claro se, na proposta do governo, os recursos para o Renda Brasil ainda seriam pagos por meio da estrutura do Fundeb, ou seja, se eles passariam pelo fundo antes de chegar aos beneficiários, ou se um acordo político permitiria não aumentar as verbas do fundo em troca de ampliar os repasses para as crianças atendidas pelo programa.
Incentivo a frequência escolar
O Fundeb responde por 40% do financiamento do investimento público em educação básica no país.
Embora o fundo tenha sido criado para financiar custos relacionados à manutenção da educação, a equipe de Guedes avalia que o dinheiro pode ser usado na redução da pobreza e incentivar que crianças frequentem a escola.
O Bolsa Família já prevê esse tipo de incentivo. Crianças de famílias beneficiárias devem manter uma frequência escolar de ao menos 85% para que o benefício seja pago.
Até 12 mil pessoas podem morrer de fome por dia no mundo até o fim de 2020 por causa da pandemia, alerta Oxfam
Marina Gonçalves / o globo
Até 12 mil pessoas podem morrer de fome diariamente no mundo até o final de 2020, devido às consequências da pandemia de Covid-19 — mais do que pela doença em si —, alerta a ONG humanitária Oxfam em um relatório divulgado nesta quarta-feira. O documento estima que até 122 milhões de pessoas podem ser levadas à beira da fome este ano, como resultado dos impactos sociais e econômicos do novo coronavírus.
Iêmen, República Democrática do Congo (RDC), Afeganistão, Venezuela, a região do Sahel na África Ocidental, Etiópia, Sudão, Sudão do Sul, Síria e Haiti são os dez países e regiões mais impactados pela fome extrema, mostra o estudo. Mas novos locais também estão sendo gravemente atingidos, inclusive em países de renda média como Índia, África do Sul e Brasil, que experimentam níveis de fome que vêm crescendo rapidamente, empurrados pela pandemia.
— Os países que ja vivenciavam uma situação de fragilidade por causa de conflitos internos vivem agora o agravamento de uma situação que já era muito ruim. O acesso a alimentos se tornou muito mais difícil. Por isso, uma das soluções propostas no relatório é um cessar-fogo temporário, para ajudar a retomada da ajuda humanitária — afirma ao GLOBO Maitê Gauto, gerente de programas e campanhas da Oxfam Brasil.
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Segundo estimativas do Programa Mundial de Alimentos (PMA), da ONU, o número de pessoas em situação de fome subirá para 270 milhões antes do fim do ano — um aumento de 82% em relação a 2019. Isso significa que, até dezembro, de 6.100 a 12.200 pessoas poderão morrer de fome por dia. Dentre as causas estão a dramática desaceleração da economia global, combinada com as severas restrições impostas à circulação de pessoas, o que levou a uma perda maciça de empregos em todo o mundo nos últimos meses.
— A receita para equilibrar os impactos causados pelo distanciamento social e as restrições econômicas são os programas emergenciais de ajuda, implementados na grande parte dos países. Cabe aos Estados garantir a sobrevivência dessas pessoas e, ao mesmo tempo, dar condições para que o isolamento seja posto em prática — afirma Gauto.
Ao redor do mundo, os governos responderam à interrupção das atividades econômicas instituindo políticas de proteção social que variam consideravelmente em alcance e escala. No Brasil, por exemplo, onde dezenas de milhões de trabalhadores em situação de pobreza não têm recursos para se protegerem durante o período de distanciamento social, apenas 47,9% do montante destinado ao auxílio emergencial foram distribuídos até o início de julho. O país está entre os prováveis epicentros da fome no mundo, juntamente com Índia e África do Sul, onde milhões de pessoas estão à beira da grave insegurança alimentar e pobreza extrema.
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— Nesses países, temos a dificuldade adicional de que vamos levar um tempo de recuperação pós-pandemia. Assim, os Estados precisarão continuar mantendo ações emergenciais, porque a tendência é que nesses países elas não possam acabar quando a pandemia estiver resolvida. Precisaremos de um tempo de suporte estatal para sustentar a retomada econômica e o crescimento — afirma. — No Brasil, é importante ressaltar que essas ações precisam de aprimoramento e de uma estratégia de médio e longo prazo. Não pode haver negligência ou deficiência estatal ao longo desse processo. Estruturamos pela primeira vez uma ação humanitária no país, o que indica o grau de severidade da situação. Vamos lidar com os impactos da pandemia por mais tempo do que gostaríamos.
Por conta da pandemia, a organização resolveu realizar pela primeira vez uma ação de ajuda direta no país. A meta é atingir mil famílias em situação de vulnerabilidade nas cidades de Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, que receberão, durante quatro meses, cartões de vale-alimentação entre R$ 259 e R$ 320.
Mulheres e agricultores são mais afetados
A insegurança alimentar é maior para mulheres do que para homens em todos os continentes — e as maiores diferenças são encontradas na América Latina. Além da discriminação sistêmica, que faz com que elas recebam menos do que homens pelo mesmo trabalho, as mulheres também são maioria no grupo de trabalhadores informais, que no Brasil representa cerca de 40% da população economicamente ativa.
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— A questão é anterior à pandemia. Muitas vezes, trabalhadoras rurais não têm condições de comprar os próprios alimentos que produzem. E temos a questão da desigualdade de gênero, que impacta as mulheres que ganham menos e geralmente têm contratos menos duradouros. Essa condição de desigualdade ficou ainda pior — diz a gerente de programas e campanhas da Oxfam Brasil. — Fora do campo, sabemos que um peso maior do trabalho doméstico e do cuidado com filhos recai sobre as mulheres, e é preciso considerar isso na retomada do trabalho presencial, antes da volta às aulas. As mulheres devem participar da construção de soluções, de maneira a garantir condições mínimas para que não percam seus empregos
As restrições impostas a viagens para conter a disseminação do coronavírus também impediram muitos produtores e pequenos agricultores de semear ou colher suas lavouras e de acessar mercados para vender seus produtos ou comprar sementes e ferramentas. Em alguns países, comunidades pastoris não têm conseguido deslocar seus animais até fontes sazonais de alimentos e água, afetando sua saúde e valor de venda, aponta o relatório.
Uma pesquisa realizada pela Oxfam com pequenos produtores rurais em Uganda, Hong Kong, Nepal, Guatemala e Zâmbia revelou alguns dos impactos das restrições impostas a viagens em resposta à pandemia. Pequenos agricultores da Zâmbia disseram que não estavam conseguindo vender seus produtos devido ao fechamento dos mercados locais ou porque estavam preocupados com a possibilidade de contraírem o vírus. Os que estavam conseguindo comercializar estavam recebendo menos que o normal.
A prestação de assistência humanitária também se tornou mais difícil com a pandemia. Em países como Chade e Mauritânia, na África Ocidental, as agências de ajuda humanitária foram forçadas a reduzir ou suspender suas atividades em decorrência da pandemia.
Curva de mortes por Covid ‘estaciona’ em patamar alto demais no país e preocupa cientistas
Johanns Eller e Renato Grandelle / o globo
RIO — Um país de diversas faces e uma só doença. O Brasil que, até ontem, contabilizava 68.055 mortes por coronavírus, vê a Covid-19 disseminar-se de diferentes formas em cada região. A média de óbitos cresce vertiginosamente no Sul, atinge uma vacilante estagnação no Sudeste e cai em poucos estados, como Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. O diagrama nacional dos casos fatais segue reto há mais de um mês. O problema é que estacionou em um nível alto demais, um comportamento que não foi visto na maioria das outras nações.
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Mesmo os estados que conseguiram reduzir a média de óbitos devem seguir cautelosos. No Ceará, por exemplo, a queda do índice de mortes foi interrompida conforme a Covid-19 avançou para o interior do estado. Já o Rio de Janeiro pode ser motivo de novas preocupações nas próximas duas ou três semanas, diante do agravamento do quadro de saúde de pessoas que estariam sendo infectadas atualmente, quando a capital fluminense passa por um período de relaxamento social.
— A passagem do pico da doença gera um impacto psicológico de que o pior já passou, mas o coronavírus ainda está lá, principalmente entre os mais pobres e no interior — atenta Christovam Barcellos, sanitarista da Fiocruz. — Em todo o mundo, a curva de óbitos é assimétrica, desce do pico com uma velocidade muito menor do que chegou a ele.
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Barcellos ressalta que a chegada da Covid-19 no país levou prefeitos e governadores de todas as regiões a adotar medidas semelhantes de isolamento social. A doença, no entanto, conseguiu penetrar fortemente, ainda em março, em estados como Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.
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Nos meses seguintes, enquanto estes estados ainda se recuperavam do baque, outros passaram a relaxar o cinto — caso, entre outros, de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Agora, o número de óbitos destes estados catapultou. Barcellos avalia que nesses locais predominou uma sensação de que a pandemia estava sob controle, uma vez que as principais cidades do país já passavam por uma redução do índice de casos e mortes.
— Os estados iniciaram políticas de isolamento no mesmo momento e tentaram relaxá-las simultaneamente, ignorando que o pico da pandemia não é sincronizado — ressalta. — A média diária de mortes em todo o país é estável porque, enquanto a situação melhora em alguns estados, piora em outros. Registramos mais de mil casos fatais por dia. Isso é gravíssimo.
Ontem, o país registrou 1.187 novas mortes, totalizando 68.055 desde o início da pandemia. Também foram notificados 41.541 novos casos. Com isso, o Brasil chegou a 1.716.196 de infecções, segundo boletim do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo.
Doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Petry atribui a desorientação dos estados à falta de diretrizes nacionais. Durante a pandemia, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi exonerado e seu substituto, Nelson Teich, pediu demissão. A pasta é ocupada interinamente há mais de 50 dias pelo general Eduardo Pazuello.
— Perdemos dois ministros e não colocamos ninguém. O Executivo federal deveria correr atrás de insumos, medicamentos, criar novos leitos de UTI e ampliar a testagem.
Vacinas e testes
Segundo Petry, 38% da população brasileira têm pelo menos uma das comorbidades que podem levar os pacientes à morte por Covid-19, como diabetes e hipertensão. Parte desse contingente está entre os idosos. O país conta com mais de 30 milhões de pessoas acima de 60 anos. Pessoas abaixo desta faixa etária também podem fazer parte do grupo de risco.
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— Nossa esperança são as vacinas que serão testadas no Brasil e a transferência de tecnologia de suas fabricantes — diz o epidemiologista — O Instituto Butantan, em São Paulo, tem um acordo firmado com a empresa chinesa Sinovac, e a Fiocruz, no Rio, trabalha com uma imunização idealizada pela Universidade de Oxford.
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Edison Bueno, pesquisador e professor de saúde coletiva da Unicamp, considera que a média diária de óbitos por Covid-19 no Brasil poderá seguir até três semanas na forma de platô, “a não ser que apareça uma segunda onda de infecções”.
— Ainda há um percentual muito grande da população suscetível ao coronavírus. O ideal seria aplicar testes moleculares em pelo menos cinco contatos próximos de cada infectado, levando-os a um isolamento social rigoroso. Mas não temos garantia se esta medida evitaria ou somente atrasaria uma segunda onda da Covid-19 — explica.
PL das fake news pode oferecer risco à privacidade e à liberdade de expressão, dizem analistas
09 de julho de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O polêmico projeto das fake news, que está sob análise na Câmara, pode limitar a liberdade de expressão, prejudicar o debate democrático e abrir margem para excessos que põem em risco a privacidade dos usuários, alertam especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo Senado, estão a exclusão de contas falsas, a moderação do conteúdo publicado em plataformas e o armazenamento de registros de mensagens disparadas por celular. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vai vetar o texto, caso seja aprovado pelos deputados.
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Por tratar de um tema tão complexo e delicado, o projeto deveria ser amplamente discutido pelos parlamentares e a sociedade brasileira, e não aprovado a toque de caixa, avalia o professor Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil de Pesquisa, associação voltada para a área de privacidade e proteção de dados. Na opinião de Bioni, um dos trechos mais problemáticos do projeto das fake news é o que prevê que serviços de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, deverão guardar os registros dos envios de mensagens em massa por três meses.
O texto impõe o armazenamento quando a mensagem disparada alcançar ao menos mil usuários. “Como isso vai ser operacionalizado? Você vai criar por esse prazo de três meses um catálogo muito preciso sobre como as pessoas se comunicam, o que é problemático para o direito à privacidade e proteção de dados pessoais”, disse o professor.
“Quando você cria essa infraestrutura de vigilância, você flexibiliza o princípio da presunção de inocência, partindo do pressuposto de que todas as pessoas podem praticar ilícitos”, acrescentou.
Contas falsas
O advogado Pablo Cerdeira, coordenador do Centro de Tecnologia para o Desenvolvimento da FGV, avalia que o veto a contas falsas pode trazer consequências indesejáveis. De acordo com o projeto, as redes sociais e os serviços de mensagens privados deverão vetar o funcionamento de “contas inautênticas”, definidas pelo próprio texto como aquelas que foram criadas com o propósito de “assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”. “Não sei se a gente precisa tornar mais fácil identificar alguém na internet. Suponha um grupo de mulheres que se reúnam num grupo do WhatsApp pra debater assédios que sofrem no trabalho. Talvez queiram compartilhar experiências sem se expor”, disse Cerdeira.
“Há casos em que isso seria interessante, se você imaginar alguém que está espalhando discurso de ódio, mas por outro lado abre espaço para perseguir minorias e grupos opositores”, disse. Outro ponto criticado do projeto de lei é o que trata de moderação das redes sociais. “É difícil fazer certos julgamentos que são subjetivos, em certo grau, imagina estabelecer critérios de moderação aplicados em escala. Difícil exigir um grau de qualificação do debate com critérios rigorosos em massa”, afirmou Rodrigo Karolczak, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP.
Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, “não existe bala de prata”. “É necessário ampliar o espaço da educação midiática em qualquer lei que tenha como objetivo combater a desinformação.”
Advogados temem que tese do STF sobre ICMS estimule prisões de empresários
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8.137/1990. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro do ano passado.
Críticos na época da votação, advogados tributaristas, criminalistas e constitucionalistas voltaram a criticar nesta quarta-feira (8/7) a decisão do STF, após a prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista de eletrodomésticos Ricardo Eletro, por sonegação de impostos.
No antagonismo natural entre o Estado e o contribuinte, segundo tese fixada pelo Supremo, o poder público fez mais um tento. Deixar de recolher tributo, ainda que seja por culpa do governo — ou da sua política econômica — passou a dar cadeia. Não importa se por equívoco, asfixia ou erro do Fisco, agora vira culpa exclusiva de quem não pôde pagar o sócio melhor remunerado de qualquer empresa: o governo. Claro, por decisão dos julgadores escolhidos pelo governo.
Com a ausência do ministro Celso de Mello, o Plenário concluiu o julgamento em sete votos a favor da criminalização e três contra. A maioria do STF declarou que é crime não pagar o ICMS devidamente declarado.
Prisão de Ricardo Nunes
Segundo o Ministério Público de Minas, em operação com a Fazenda estadual e a Polícia Civil, lojas da rede cobravam dos consumidores impostos embutidos no preço dos produtos, como o ICMS. Depois, empresários investigados no esquema teriam embolsado essa quantia.
Para alguns advogados, a prisão do empresário é reflexo da decisão do Supremo de criminalizar o não recolhimento do ICMS declarado e pode se repetir em outros casos — especialmente por conta da crise gerada pela Covid-19. Eles entendem que a decisão estimula prisões como a do empresário. Para outros, a prisão não faz sentido principalmente porque ele não é administrador das empresas.