Alcolumbre indica apoio para derrubar veto de Bolsonaro à renovação de contrato de saneamento
15 de julho de 2020 | 17h42
BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomar a sobrevida aos contratos de saneamento fechados entre municípios e empresas estaduais do setor.
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O dispositivo vetado por Bolsonaro no novo marco legal do saneamento básico foi uma condição de parlamentares para aprovar a proposta, cuja sanção foi assinada nesta quarta-feira, 15. O prazo de 30 anos para renovação dos contratos atuais fez parte de um acordo do governo para aprovar a proposta.
"Não pode fazer o entendimento e não cumprir o entendimento. O que é combinado não é caro nem barato", disse Alcolumbre em sessão do Senado. "Se por parte do governo não houve a eficácia, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que não é certo, temos como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído."
A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSD, Otto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP). No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.
Após obras, poste é mantido no meio de rodovia entre Quiterianópolis e Parambu
Com obras realizadas na rodovia CE-531, um poste de energia elétrica acabou ficando no meio da rodovia, que liga Quiterianópolis e Parambu, na Região dos Inhamus. O equipamento exibe, inclusive, uma placa de sinalização de trânsito indicando a velocidade máxima permitida na via.
A Superintendência de Obras Pública (SOP) informou que solicitou à Enel a retirada dos equipamentos desde o início de 2020. O órgão afirmou ainda que a obra está em cerca de 70%, com previsão de que seja concluída até o início de 2021.
Em nota, a Enel esclareceu que o serviço de retirada dos postes foi concluído no mês de junho. E que identificou "a necessidade de remoção de mais estrutura na localidade". A companhia trabalha em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura sobre um novo projeto.
A distribuidora de energia disse ainda que as estruturas vão ser removidas até a próxima semana.
Falsos otimistas - LIGIA BAHIA - O GLOBO
Quatro meses e mais de 74 mil mortes por Covid-19 separaram audazes e intrépidos médicos, empresários e políticos cloroquinistas dos céticos e prudentes pesquisadores, adeptos da preservação das estratégias de isolamento social. Ao longo do tempo, as ideias circulantes se coagularam em torno da oposição entre a prática, observações pessoais e as evidências científicas. Uma falsa dicotomia. Como se a adesão a comprimidos conferisse audácia e euforia; e a insistência nas medidas preventivas, covardia e pessimismo.
Na vida real, os impulsos se misturaram com experiências concretas e conferiram concretude a pelo menos três condutas assistenciais. Políticos, propagandistas de medicamentos, recebem pílula, dois eletrocardiogramas diários e acompanhamento médico. Pacientes acessam serviços de saúde públicos ou privados do circuito medicina-pesquisa e obtêm explicações sobre proteção e adoecimento. Parcela da população é beneficiária de pacotes com comprimidos, supostamente eficazes, entregues em casa, espaços públicos improvisados e algumas empresas de planos de saúde.
Presidente da República e prefeitos que recomendam remédio antimalárico e distribuem vermífugos omitem a parte principal da história: quando ficam doentes, correm para hospitais privados de excelência, prestigiados inclusive porque pararam de incluir essas drogas em seus protocolos. Valentes libertários, defensores da liberdade inclusive para se tornar doente e infectar os demais, não usam apenas comprimido e copo com água, contam com uma potente retaguarda. O ímpeto de estar no front de peito aberto é aparente, tanto quanto ilusório o enunciado de vivência pessoal favorável ao medicamento.
A cronologia de declarações favoráveis à hidroxicloroquina mostra a dianteira de Trump como charlatão oficial. Em 19 de março, o presidente dos EUA disse que o medicamento poderia “mudar o jogo”. O mandatário brasileiro imitou o americano. Em 21 de março anunciou aumento da produção de cloroquina. Ambos os presidentes disseram terem tomado o remédio. Trump assegurou no início de junho que não teve efeitos colaterais, e Bolsonaro se dirigiu “aos que torcem contra o uso da cloroquina, mas não apresentam alternativa” para informar que está muito bem.
Celebrar as interações humanas movidas por vontades individuais tem efeitos deletérios sobre a configuração institucional. O sumiço do Ministério da Saúde foi ocupado por novos arranjos institucionais. Empresas de saúde cloroquinistas se uniram a burocratas de ocasião, ocupantes de cargos no Ministério da Saúde que irradiam orientações para a prescrição de remédios para médicos, redes sociais e prefeituras.
Outro enclave reúne hospitais filantrópicos privados de São Paulo, que atendem a estratos de maior renda, com grandes empresas e algumas instituições públicas. Recursos doados foram aplicados para a expansão da oferta de leitos permanentes e em hospitais de campanha, telemedicina, aquisição de equipamentos e testes. São diretrizes de ação distintas. A primeira cruzada tem como missão levar medicamentos para todos. A segunda concentra-se em torno de lacunas assistenciais. Entretanto, nenhum dos esforços empresariais é capaz de desempenhar o papel de coordenação de estratégias populacionais com as iniciativas de assistência individual — reservado a autoridades sanitárias públicas.
A desconfiguração do SUS exponencia as assimetrias “naturais” de poder e desigualdades, faz do estado de natureza um ideal de sociabilidade. A briga não é entre sujeitos individuais arrojados contra cientistas hesitantes. A defesa da espontaneidade, do apelo aos instintos, ocorre em meio à dissolução dos nexos normativos e regulatórios estatais. Sem a esfera pública, não há autocontenção e reconhecimento dos danos que podemos infligir aos demais. Esse legado de destruição, se não isolado, pode contaminar os processos científicos públicos de avaliação, que determinam a segurança e efetividade de medicamentos, e vacinas que asseguram avanços no controle de doenças. Otimistas são os que não se conformam com uma mortandade de rebanho.
Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados. Em despacho, o ministro de
15 de julho de 2020 | 10h08
BRASÍLIA - Estreante no Senado, Jorge Kajuru (Cidadania-GO) usa assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que devolve lucros para o parlamentar. Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019, conforme informou ao Estadão/Broadcast. A prática, porém, é questionada por especialistas e pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU).
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Deputados usam verba de gabinete para lucrar com seus canais no YouTube
Conforme o Estadão revelou no último domingo, sete deputados federais youtubers transformaram a divulgação da atividade parlamentar no Congresso em um negócio privado.
Kajuru e os demais senadores não usam recursos da cota parlamentar – paga pelo Senado para despesas do gabinete – na gestão dos canais no YouTube. O senador do Cidadania, porém, admitiu que assessores do gabinete, também pagos pela Casa, cuidam da plataforma e produzem vídeos para as redes sociais, inclusive a plataforma de vídeos. O senador tem 273 mil seguidores inscritos em seu canal no site.
"Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o YouTube, a plataforma que me remunera de acordo com a visualizações dos meus vídeos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois não continuarei na política, mas continuarei ativo nas redes sociais", escreveu o senador em resposta aos questionamentos da reportagem.
O lado da balança - Folha de São Paulo
Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados.
Em despacho, o ministro determinou que os investigadores compartilhem com a cúpula do Ministério Público todas as bases de dados que acumularam desde o início da operação, há seis anos.
O procurador-geral, Augusto Aras, tenta acessar as informações sigilosas desde maio, quando apresentou como justificativa às forças-tarefas estaduais a necessidade de maior coordenação das investigações sobre corrupção.
Os procuradores da Lava Jato se recusaram a atendê-lo, argumentando que não poderiam compartilhar informações tão sensíveis sem autorização judicial —e sem que o acesso tivesse objeto definido.
Estabelecido o impasse, o gabinete de Aras recorreu ao Supremo, na esteira de uma reclamação apresentada por terceiros à corte por causa de citações a congressistas com foro especial num processo em andamento no Paraná.
O despacho de Toffoli obriga as forças-tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro a fornecer cópias de suas bases de dados e autoriza o gabinete de Aras a verificar se elas conduzem investigações sigilosas sobre autoridades com foro no STF, o que seria ilegal.
Não é de hoje que os métodos da Lava Jato despertam desconfiança. As mensagens vazadas obtidas pelo site The Intercept no ano passado expuseram ações dos procuradores de Curitiba para vasculhar até a vida financeira de ministros do Supremo sem autorização.
Mas a transferência de um volume tão grande de informações para Brasília, atendendo a um pedido vago e sem cautelas para preservar o sigilo dos dados, parece contribuir apenas para mudar o endereço do problema, alimentando ainda mais insegurança.
A Constituição garante autonomia aos membros do Ministério Público, protegendo-os contra interferências no seu trabalho. Mecanismos de controle interno como correições anuais oferecem meios de fiscalizar condutas abusivas, ainda que seu desempenho seja historicamente insatisfatório.
A decisão de Toffoli é provisória e ainda deverá ser submetida ao crivo do plenário do Supremo, mas seus efeitos são imediatos, e os demais ministros só poderão se debruçar sobre o assunto quando voltarem do recesso de julho.
Ao interferir no equilíbrio interno do Ministério Público, o presidente do STF acirrou tensões e criou riscos. Caberá ao colegiado encontrar solução que preserve a unidade da instituição sem minar a independência dos procuradores.
MPCE investiga compra de alimentação pelo Sistema Penitenciário
O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou Inquérito Civil para apurar atos de improbidade em acordos firmados entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e duas empresas de fornecimento de alimentos para os presídios cearenses. As empresas e a SAP negam qualquer irregularidade nos contratos dos serviços.
A determinação para iniciar a investigação partiu do promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão, da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no último dia 8 de julho. O representante do MPCE oficiou a SAP e pediu cópia das nomeações e exonerações da alta cúpula da Pasta; e dos processos que resultaram nas contratações das empresas e dos pagamentos.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou, em nota, que contribui com todas as demandas provenientes do Ministério Público e está à disposição para esclarecer os fatos.
Segundo dados do Portal da Transparência do Ceará, a empresa I.S.M. Gomes de Mattos Eireli já fechou 14 contratos com a SAP - antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) - desde 2008, com um valor total de R$ 597,6 milhões. Enquanto a CWM Indústria Alimentícia Ltda (antiga CWM Coelho de Alencar ME) firmou nove acordos com a Pasta, desde 2010, que totalizam R$ 122,6 milhões. Juntas, as duas empresas possuem oito dos dez contratos em vigência com a SAP.
Denúncias
Contra a I.S.M. Gomes de Mattos, o MPCE analisa a denúncia de que um contrato, assinado em 23 de dezembro de 2019, com o valor de R$ 28,5 milhões, previa o fornecimento de quatro alimentações para 13.351 detentos de oito presídios, mas a população carcerária era bem inferior. De acordo com boletins oficiais da SAP, os presídios reuniam juntos, em janeiro deste ano, 9.218 presos; e em maio último, 8.317 detentos. E dois dos presídios que receberiam a alimentação não chegaram sequer a ser inaugurados.
O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, explicou, em entrevista à TV Diário, que "quando se faz uma licitação, tem que ter uma previsão. É dinâmico o sistema penitenciário. Hoje, eu posso ter mil presos, e amanhã, 2 mil presos. A gente tem uma previsão de 37,5% (de internos a mais)". E acrescentou que o contrato já foi encerrado e que cerca de R$ 13,6 milhões não foram pagos e estão como saldo.
O Ministério Público também apura as suspeitas de que, em gestões anteriores da Secretaria, a mesma empresa recebeu verbas públicas para fornecer alimentação para dois presídios cearenses, por dois contratos simultâneos; e que o Estado pagou para a empresa entregar comida em cadeias públicas desativadas.
A proprietária da empresa, Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos, nega as irregularidades. Ela corrobora com o que disse o secretário Mauro Albuquerque e justifica, sobre a suposta duplicidade de contratos, que um contrato ia até o fim de 2013 e apenas em 2014 foi pago uma dívida deixada no curso do mesmo, enquanto o outro, apesar de ter sido assinado em 2013, começou a valer apenas no início de 2014. Acerca da suspeita que recebeu para entregar refeições em cadeias desativadas, ela garante que, por causa disso, o contrato teve uma redução de 48% no valor.
Já a CWM Indústria Alimentícia ganhou, neste ano, uma licitação para fornecer alimentação para os detentos das cadeias públicas do Crato e de Juazeiro do Norte, ambas na Região do Cariri. O empresário César Wagner Madeira Coelho de Alencar, também nega qualquer irregularidade: "a gente participa de pregões eletrônicos, muitas vezes não somos o primeiro colocado. Mas nós logramos êxito porque somos uma empresa especializada em alimentação". diarionordeste