Especialistas criticam governo por querer desativar Hospitais de Campanha e defendem nova função para as unidades
Thaís Sousa / O GLOBO
RIO - O anúncio do fim das operações dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, administrados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) pegou de surpresa a comunidade científica. Especialistas que já fizeram parte do comitê criado para assessorar as ações do Governo do Estado — e que foi esvaziado em maio — apontam falhas no planejamento e indicam alternativas para a gestão da Saúde.
Para o infectologista e pesquisador do Instituto de Medicina Social da UERJ, Mario Roberto Dal Poz, em números absolutos, o fechamento dos hospitais de campanha não terá grande impacto, considerando-se que outras unidades de saúde já têm capacidade para absorver essa demanda. Mas o especialista destaca que essa interrupção no funcionamento evidencia a falta de coordenação e de coerência nas ações. Dal Poz explica que a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro deveria ter sido considerada quando o governo decidiu montar as unidades.
— Faltou planejamento até da questão financeira. O estado está nesse regime de recuperação fiscal. Então, mais uma razão para que cada centavo fosse muito bem pensado. As coisas precisam ser feitas de forma responsável — afirma.
O especialista conta que o comitê científico, que naquela época ainda se reunia com regularidade, sugeriu alternativas à abertura dos hospitais. Ele cita, por exemplo, os leitos de UTI estaduais e federais que estavam inoperantes em todo o Rio de Janeiro e poderiam ter sido ativados.
No entanto, Dal Poz espera que, diante da redução de unidades, com fechamento dos hospitais de campanha, o atual secretário aproveite a oportunidade para empregar recursos e esforços na rede existente.
Primeira fase da reforma tributária prevê imposto de 12% unificando PIS e Cofins
BRASÍLIA - Assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos afirma que a primeira etapa da reforma tributária que será entregue ao Congresso na próxima terça-feira é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo. Na primeira fase, o governo vai propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%.
A unificação de impostos federais é discutida há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB. Neste modelo, a cobrança é feita ao longo de cada etapa da cadeia de produção. No caso do setor de serviços, ela não traz as mesmas vantagens porque o maior custo é a mão de obra, que não gera crédito tributário. De modo geral, defende-se a unificação com o argumento da redução de burocracia e de custo das empresas ao facilitar a cobrança do imposto.
Em uma etapa posterior, que dependeria da volta das sessões presenciais no Congresso — ainda sem data para acontecer —, o governo pretende criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, que é alvo de críticas por parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comentou o assunto dizendo que resgataria a campanha “Xô, CPMF”, por ver semelhanças com o antigo imposto do cheque. Nesta fase, o governo também pretende apresentar aos parlamentares o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Por ora, as sessões do Congresso são feitas apenas de forma remota.
Perguntado sobre o motivo de o governo ter optado por uma reforma fatiada, Afif comparou a mudança no sistema tributário do país a um boi:
— Porque um boi se engole aos bifes. Se quiser engolir um boi inteiro, entala ou regurgita. Não podemos errar. Precisamos basear, saber as etapas da entrada, porque um projeto grande como o da reforma tributária vai ter muitos conflitos dentro do Congresso, principalmente com problemas de estados e município. Estamos dando o primeiro passo como prova de boa vontade.
A política e os municípios - O ESTADÃO
Ao contrário do que às vezes se pensa, o município é um âmbito fundamental da vida política do País. Poucas esferas do Estado têm tanto impacto direto sobre a vida do cidadão como o Executivo e o Legislativo municipais. Dessa forma, é de enorme relevância a eleição do prefeito e dos vereadores de cada cidade. Muito se avança quando a escolha para esses cargos recai em pessoas competentes e honestas, com prioridades e projetos alinhados com as necessidades de cada localidade. Nunca é demais, portanto, relembrar a importância do voto consciente de cada cidadão. Mas não basta pedir responsabilidade ao eleitor para que se consiga um preenchimento minimamente satisfatório desses cargos. Há uma condição – para se votar bem é preciso antes ter bons candidatos.
Não é possível que, entra eleição, sai eleição, a escolha do voto continue sendo com base no critério do “menos pior”. Não se avaliam as propostas e as possibilidades de realização de cada candidato. Com os candidatos mal escolhidos pelos partidos, a tarefa do eleitor concentra-se em descobrir, de forma um tanto precária, com alta margem de erro, quem apresenta menos riscos, quem é menos desonesto ou quem pode derrotar com mais facilidade determinada opção política. Não é a escolha de uma causa, de um projeto. O processo de definição do voto, nessas condições, é essencialmente negativo, exercício de rejeição. Diante desse quadro, pode-se entender o grau de alheamento do cidadão com o político eleito. Muitas vezes, a rigor o eleitor não o escolheu. Apenas rejeitou de forma mais contundente os outros candidatos.
É preciso haver na disputa candidatos criativos, que entusiasmem, não apenas preencham condições mínimas de competência e honestidade, mas apresentem projetos de governo e propostas concretas, envolvendo o curto, o médio e o longo prazos. Por exemplo, na cidade de São Paulo, com tantos profissionais competentes e comprometidos com o interesse público, seria muito natural que, em todas as eleições, houvesse muitos bons candidatos, permitindo ao eleitor escolher de fato quem ele julga ser o melhor para a cidade. O mesmo raciocínio pode ser aplicado a todas as capitais, bem como a muitas outras cidades do País. Em todos os Estados, há muitos homens e mulheres competentes e profundamente comprometidos com o interesse público, que estariam dispostos a se dedicar, por um tempo ou mesmo a vida inteira, à política. A falta de bons candidatos não se deve à falta de bons cidadãos. A causa dessa profunda anomalia são os partidos políticos.
As legendas são essenciais para o funcionamento da democracia representativa, e a Constituição de 1988 prevê acertadamente a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. O reconhecimento da importância do papel dos partidos em um Estado Democrático de Direito não impede, no entanto, de ver a profunda crise na qual as legendas se encontram. Em sua imensa maioria, os 33 partidos são apenas siglas, sem ideário e com baixíssima consistência programática e ideológica.
Além disso, os partidos têm pouca representatividade. Quase sempre, estão distantes do cidadão. Sua proximidade é com o poder público, que lhes fornece recursos para subsistir por meio do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. No Brasil, ter um partido é um bom negócio. Seu objetivo não é defender os interesses comuns de seus membros. Ainda que seus registros apresentem muitos associados, as legendas são, com raríssimas exceções, obra de seus caciques, que as submetem a seus interesses imediatos. Como se pode observar, o lançamento de bons e honestos candidatos não está entre suas prioridades.
É mais que necessária uma reforma política, para assegurar renovação das lideranças partidárias e incentivar a participação de muitos cidadãos na vida política. Nesse sentido, urge acabar com o financiamento público dos partidos. De toda forma, é preciso exigir desde já que os partidos apresentem, nas eleições deste ano, candidatos competentes e honestos. E se alguma legenda optar por continuar impondo ao eleitor nomes claramente inaptos para o cargo, que receba nas urnas a mais cabal reprovação.
Antes de mais nada, porém, é preciso que cada filiado, de cada partido, lute pela reforma interna da agremiação para torná-la um exercício de democracia, e não uma cidadela do coronelismo.
O colapso dos pequenos negócios - ISTOÉ
Uma crise econômica sem precedentes. É assim que especialistas descrevem o atual momento dos micro, pequenos e médios negócios brasileiros. O mês de junho registrou um aumento de 71,3% no número de falências decretadas, em comparação com o mesmo período em 2019, conforme levantamento da Boa Vista SCPC. Economistas afirmam que o pior está por vir. A expectativa para a recuperação gira em torno de dois anos.
Para minimizar a falta de crédito aos pequenos negócios, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) organizou uma ação de auxílio por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe), na última segunda-feira, 13, registrando pedidos que somaram cerca de R$ 500 milhões em apenas um dia, valor próximo da metade do limite do crédito disponível, de R$ 1,195 bilhão.
“Muitos pedidos de empréstimos não são concedidos. Os bancos estão receosos de as empresas não poderem garantir a devolução dos valores emprestados no futuro”, afirma Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo. O volume dos pedidos de empréstimos cresceu 44,6% no mês passado.
Caos e incerteza
A Boa Vista SCPC afirma que o setor mais afetado pela pandemia é o de serviços, responsável por 40,5% dos pedidos de falência. Todavia, o estrago atinge diversos nichos do mercado. Luciana Martins, fundadora da Escola Magnus de Educação Infantil, em São Paulo, decretou falência após 20 anos de funcionamento e teme o sucateamento da educação após a crise. “Não tivemos apoio financeiro do governo. O que mais me entristece é saber que quando a pandemia acabar, essas crianças não terão para onde voltar a estudar, porque muitas escolas não existirão mais”, disse a fundadora da unidade educacional.
O economista Marcel Solimeo destaca que a recuperação dos pequenos negócios depende do fim da pandemia. “O tempo mínimo da normalização é de um ano”. Será um processo extremamente lento.
TJ do Rio ordena que Estado não transfira pacientes e mantenha atendimentos no hospital de campanha do Maracanã
A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJ do Rio, determinou no início da noite de hoje que o Estado mantenha o tratamento dos pacientes internados no hospital de campanha do Maracanã, sem que estes sejam transferidos para outra unidade. Ordenou, também, a manutenção do ingresso de novos pacientes para tratamento da Covid-19. Tratou do pedido feito por MP e Defensoria estaduais para que o Estado respeitasse a determinação do Judiciário em manter a operação do hospital de campanha. A mesma determinação, só que em outra ação, foi oferecida para manter em funcionamento o hospital de campanha de São Gonçalo.
Hoje, sem prévio aviso, o governo do Rio decidiu por encerrar as atividades das unidades de campanha do Maracanã e de São Gonçalo.
A magistrada considerou que, diante das explicações feitas por MP e Defensoria, o Estado estaria desativando a unidade "em razão do vencimento do ajuste com a respectiva OS que a operacionalizava". A OS mencionada é a IABAS.
'Tenho muito medo de uma reforma tributária ambiciosa', diz presidente do BB
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse nessa sexta-feira (17) ter muito medo de uma reforma tributária ambiciosa. Segundo ele, uma reforma abrangente pode introduzir mais um elemento de insegurança, num momento que já é de incerteza elevada na economia, e o modelo em discussão no Congresso atinge principalmente o setor de serviços, que é o mais debilitado pela pandemia.
Em live promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o executivo defendeu que está na hora de a população voltar a trabalhar e avaliou que prefeitos e governadores não conseguiram estabelecer o equilíbrio correto entre as preocupações com a pandemia e a economia.
Novaes voltou a defender a privatização do banco público e disse que o problema da imagem do Brasil no exterior talvez seja fruto de implicância com governos mais à direita.
“Hoje os empresários e consumidores estão com um nível de incerteza enorme, se você coloca em cima disso uma reforma tributária muito pretenciosa, que vai mexer muito com preços relativos, que vai envolver municípios, estados, governo federal, fica um receio danado de que surjam propostas mirabolantes”, disse Novaes. “Eu tenho muito medo dessa reforma tributária muito ambiciosa que se pretende fazer.”
Segundo o presidente do BB, seria preferível que Paulo Guedes mexesse em poucas coisas, como a fusão da PIS e da Cofins, talvez um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bebidas e cigarros e a troca de encargos trabalhistas por um imposto sobre pagamentos com alíquota baixa.
“Quando você envolve estados, municípios e governo federal, ninguém vai querer perder e a tendência acaba sendo de aumento da carga tributária”, disse Novaes. “Não seria o momento para tanta ambição de reforma.”
O executivo criticou diretamente as propostas de reforma em debate no Congresso. “Essa reforma tributária que está sendo discutida no Congresso, e que tem o patrocínio do presidente da Câmara, é uma reforma que atinge principalmente o setor de serviços, que é o setor que está mais debilitado”, afirmou. “Talvez seja conveniente deixar a reforma tributária para mais tarde.”