CAS aprova benefícios trabalhistas e sociais a agentes comunitários de saúde
Agentes de saúde podem ganhar uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas, como ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Minha Casa Minha Vida. É o que prevê o PLC 210/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). A matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário.
Pacto Federativo proíbe União de reter recursos de estados e municípios
Recursos devidos pela União aos estados e municípios, a título de ressarcimento de valores que por direito já sejam desses entes federativos, não poderão ficar sujeitos a medidas de contingenciamento por parte do governo federal. É o que estabelece projeto de lei complementar (PLS 399/2015 – Comp.) aprovado pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo na quarta-feira (13).
Reajuste de defensores públicos será analisado pelo Plenário em agosto
O Plenário do Senado decidiu na quarta-feira (13) que apreciará no início de agosto o projeto que concede reajuste salarial para as carreiras da Defensoria Pública da União. O PLC 32/2016 constava na pauta de votações desta quarta, mas os senadores preferiram deixar a decisão final para depois do recesso parlamentar.
Fernando Hugo critica a legislação eleitoral para o pleito municipal
Odilon Aguiar apresenta balanço da Comissão de Defesa do Consumidor
Dep. Odilon Aguiar ( PMB )foto: Maximo Moura
AÉCIO ENTREGA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA A MAIA
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou nesta quinta-feira, 14, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a quem dedicou sua vitória. Reunido no gabinete do tucano com a presença do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), Maia agradeceu o empenho dos colegas na articulação por sua eleição.
Eduardo Cunha e Lula foram os maiores derrotados na sucessão da Câmara
Na sucessão interna da Câmara, os maiores perdedores foram Eduardo Cunha e Lula, dois inimigos cordiais. No alto do cadafalso, com a lâmina roçando-lhe o pescoço, Cunha apostou em Rogério Rosso, do PSD. Revelou-se uma bola de ferro. Levou a pique um candidato que entrara na disputa com ares de favorito. Lula insuflou a candidatura de Marcelo Castro, o ‘quinta-coluna’ do PMDB.
Em primeiro compromisso público, presidente da Câmara sela aliança com Aécio
Em seu primeiro compromisso público como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) visitou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a quem dedicou sua vitória. Reunido no gabinete do tucano com a presença do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), Maia agradeceu o empenho dos colegas na articulação por sua eleição.
PT consegue estancar sangria contra Maia e garante quórum para ajudá-lo em eleição
Apesar da forte resistência contra Rodrigo Maia (DEM) manifestada por setores mais à esquerda do PT, o partido na Câmara conseguiu estancar a sangria e garantiu quórum da maior parte da bancada na votação do segundo turno da eleição para a presidência da Câmara. Havia medo entre os apoiadores de Maia que os petistas se recusassem em peso a endossar o candidato do DEM, um partido que faz oposição aberta ao PT. Caso isso ocorresse, beneficiariam indiretamente Rogério Rosso, do PSD.
Senado aprova projeto que aumenta pena para o furto de gado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que torna mais grave a pena em casos de furto de animais criados para abate e produção de bens. A matéria, que pune o comércio de carne e outros alimentos de origem ilícita, segue para a sanção do presidente interino da República, Michel Temer.