Segundo o parlamentar, no ano de 2016, houve erros no valor dos recursos repassados pelo Fundeb, resultando no envio de quantias maiores para os municípios. Percebido o erro, o Governo Federal publicou uma portaria informando que iria recuperar os recursos cobrando dos municípios de uma só vez. Entretanto, foi negociada a edição de unma MP para redefinir esses valores.

Audic Mota lembrou que a maior parte dos recursos do Fundeb destinados aos municípios são usados para o pagamento da folha de professores e outras funções ligadas à educação. “Imaginem o que estados como Ceará, Bahia e Paraíba passarão com esse desconto? Estamos todos atravessando uma grave crise financeira e vamos penalizar justamente nossos educadores?”, questionou.

O parlamentar defendeu a aprovação da medida provisória como uma forma de negociar de forma parcelada a devolução desses recursos ou mesmo que Governo Federal não retome esses valores, pois a parcela do Fundeb referente a julho está em atraso.

Além disso, o peemedebista ressaltou o lançamento do Plano de Estradas do Governo do Estado que, entre outras obras, inclui a construção de uma estrada ligando os município de Parambu e Quiterianópolis, com investimento no valor de R$ 40 milhões.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) informou que, como presidente da Comissão de Educação da Casa, irá elaborar um documento solicitando a intermediação da bancada federal cearense com o objetivo de  negociar a devolução de recursos do Fundeb. “Eu sei que não falta dinheiro para o Governo Federal e não é justo que a educação sofra por um repasso errado”, avaliou.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) lamentou o erro nos repasses do Fundeb. “Nossos municípios continuam passando necessidade pelo atraso desses repasses e a falta de compromisso do Governo Federal”, criticou.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) cobrou a entrega da estrada entre as cidades de Quiterianópolis e Parambu. “Em 2013, essa estrada foi licitada pelo ex-governador Cid Gomes, com ordem de serviço e até hoje não saiu. Espero que dessa vez a promessa seja cumprida”, cobrou.

LA/GS