Fachin libera para julgamento no STF denúncia contra Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.
OAS pagou cozinhas planejadas do tríplex e do sítio de Lula, diz jornal
Além de bancar a reforma no tríplex de Lula no Guarujá, a empreiteira OAS comprou os móveis planejados que adornam o apartamento e também o sítio do ex-presidente em Atibaia. Documentos divulgados nesta quarta-feira pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostram que a empreiteira do clube do bilhão. pagou por duas compras feitas em uma loja de São Paulo e entregues no Edifício Solaris e no sítio Santa Bárbara. Uma nota fiscal emitida pela loja paulistana em 12 de novembro de 2014, a que o Jornal Nacional teve acesso, mostra a empreiteira de Léo Pinheiro como compradora de uma cozinha planejada, no valor de 78.800 reais, cuja entrega se deu no tríplex 164-A do condomínio construído pela Bancoop no Guarujá. O imóvel é exatamente o que pertenceria a Lula. O procurador do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino disse a VEJA que pretende denunciar Lula e Marisa Letícia, ex-primeira-dama, pelo crime de lavagem de dinheiro decorrente da ocultação da propriedade do apartamento.
Outra nota fiscal da mesma loja, emitida em 13 de março de 2014, mostra itens de uma cozinha planejada, como refrigerador, forno elétrico e bancada, que totalizaram 130.000 reais. A entrega foi no sítio em Atibaia que, conforme VEJA revelou, foi reformado pela OAS. Segundo a reportagem do telejornal, os procuradores do Ministério Público de São Paulo querem saber por que a empreiteira de Léo Pinheiro pagaria por uma compra de Fernando Bittar. O Instituto Lula confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na no edifício Solais em 2014, com Marisa Letícia, sua mulher, e o presidente da OAS, Léo Pinheiro. O instituto também reconheceu em nota que o ex-presidente frequenta o sítio no interior paulista "em dias de descanso". VEJA
Gilmar Mendes é o novo presidente do TSE

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira o ministro Gilmar Mendes como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendes é o atual vice da corte e vai substituir o ministro Dias Toffoli, cujo mandato de dois anos termina em maio, quando o novo presidente deve ser empossado. A votação no Supremo é simbólica e serve apenas para referendar a ascensão do vice-presidente ao cargo máximo. Assume a vice-presidência da corte o ministro Luiz Fux.
Com a substituição, Mendes, um desafeto dos petistas, comandará a corte na reta final da ação que pode resultar na cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, por crimes eleitorais.
Delator da Lava Jato diz que pagou R$ 1 milhão em dinheiro a Vaccari
Delator da Operação Lava Jato, o executivo da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fez pagamentos de R$ 1 milhão em dinheiro vivo ao PT, a pedido do ex-tesoureiro da legenda João Vaccari Neto. Os pagamentos tinham por objetivo garantir obras para a empresa de engenharia, relatou o delator.
Segundo Pernambuco, o R$ 1 milhão foi pago em 2011, em quatro parcelas de R$ 250 mil, para Vaccari. O dinheiro em espécie era viabilizado via doleiros e esquentado através do superfaturamento de contratos e simulações de prestação de serviços. Em troca, a Carioca Engenharia entrava na lista de empresas que poderiam participar de licitações na Petrobras.
‘Você vai dar esse dinheiro todo para o filho do Lula?
Cristina Mautoni, mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes, ambos presos na Operação Zelotes, depôs nesta terça-feira na Justiça Federal em Brasília. Diante do juiz, Cristina disse que estranhou o pagamento de 2,4 milhões de reais a Luís Claudio Lula da Silva pela empresa da qual é sócia e questionou o marido: “Você vau dar esse dinheiro todo para o filho do Lula?”.
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A Mautoni & Marcondes é suspeita de ter repassado para o filho do ex-presidente dinheiro que recebeu de montadoras para fazer lobby pela prorrogação dos benefícios de uma medida provisória. Luís Claudio afirmou que prestou consultoria para a empresa de Marcondes. Nos documentos que apresentou para comprovar o serviço, foram anexadas páginas extraídas do site Wikipedia. VEJA/VERA MAGALÃES
Notas oficiais do Instituto Lula desnudaram Lula
Há uma originalidade perversa nas notas oficiais do Instituto Lula. Elas transformam Lula numa caricatura burlesca do velho mito. É como se os textos tivessem a missão inconsciente de desnudar Lula. Desvendam a promiscuidade imobiliária do personagem confessando-a em conta-gotas. As notas do Instituto Lula travam uma relação instável com a verdade. Tratam o noticiário como ficção urdida para difamar o grande líder. Escoram seus desmentidos em meias verdades, realçando exatamente a metade que é mentira. A absoluta verdade, só em caso de última necessidade. Nas notas do Instituto Lula, a verdade não só é muito mais incrível do que a ficção como é muito mais difícil de inventar. Tamanho é o desejo de criar uma verdade particular para Lula, que os textos mentem mal. Ao tentar remendar a situação, deixam as mais espantosas pistas.
Na primeira versão, Lula não era dono do triplex do Guarujá. Sua mulher Marisa adquirira apenas uma cota-parte da Bancoop. E o advogado da família não tinha a mais remota ideia de que uma empreiteira enrolada na Lava Jato reformara o apartamento que o Ministério Público suspeita pertencer ao clã dos Silva.
Moro: advogados abusam do direito de defesa
Crítica do juiz está na sentença na qual ele condenou o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada; segundo Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, os advogados apresentam inúmeros pedidos de produção de prova para atrasar o fim da ação penal; "No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela acusação", aponta; em entrevista publicada nesta segunda-feira, Moro foi criticado pelo criminalista Antonio Cláudio Mariz; "Tenho às vezes a impressão de que ele já tem uma ideia preconcebida em relação à culpabilidade de alguém" BRASIL 247
Lula teve prejuízo de R$ 100 mil com desistência no Guarujá
Após um investimento total de R$ 286 mil em uma unidade do edifício, o casal Lula e Marisa desistiu do negócio e vai receber R$ 188,2 mil de restituição, divididos em 36 parcelas de R$ 5.227,99; em nota, o ex-presidente disse ter desistido de adquirir um imóvel no prédio porque notícias sobre o edifício teriam “rompido a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”; segundo ele, adversários e a imprensa “tentam criar um escândalo a partir de invencionices” BRASIL 247
Lava Jato tem mais de 80 condenados, totalizando quase 800 anos de cadeia
Ao discursar na abertura do ano judiciário de 2016, no plenário do STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot prestou contas dos resultados da Lava Jato. Destrinchou dados recolhidos até 18 de dezembro de 2015. Até aquela data, a maior operação anti-corrupção já realizada no país havia produzido 80 condenações judiciais. Juntas, as penas somavam 783 anos e dois meses de cadeia. Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro lavrou mais uma sentença. Condenou o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada a 12 anos e 2 meses de cadeia. Adicionando-se a novidade ao levantamento de Janot, sobe para 81 o número de condenações da Lava Jato. E as penas saltam para 795 anos e 4 meses de prisão. Janot desfiou os números sentado ao lado de um dos mais notórios investigados da Lava Jato: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ignorou-o. Negou-lhe a gentileza de um cumprimento. Absteve-se de mencionar-lhe o nome ao cumprimentar as autoridades presentes. Também compunha a mesa o presidente do Senado, Renan Calheiros, outro alvo da operação. A dupla ouviu, impassível, o discurso do chefe do Ministério Público Federal.
Edifícios de cooperados da Bancoop estão na mira da Operação Lava-Jato

SÃO PAULO - Embora altas, as duas torres do Condomínio Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo, não conseguem ocultar uma ausência. Onde deveria haver um prédio com cerca de 80 apartamentos, há só o concreto de uma laje. O drama dos cooperados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) começou há cerca de dez anos, quando parte deles descobriu que não receberia os apartamentos de 64 metros quadrados pelos quais já haviam pagado cerca de R$ 120 mil.
O que se seguiu foram batalhas administrativas e disputas judiciais até que, há três anos, a OAS assumiu as obras prometendo aprontar tudo até o fim do ano passado, em troca de cerca de mais R$ 50 mil de cada cooperado. Três anos depois, não há sinal da nova torre, a OAS entrou em recuperação judicial após seus executivos serem condenados no maior escândalo de corrupção do país e disse aos moradores que não deve mais fazer a obra. Para a surpresa dos proprietários do Condomínio Casa Verde, cujo sonho era ter uma casa própria, o local foi incluído na lista de obras investigadas pela Lava-Jato.







