STF inicia discussão sobre competência para julgar contas de prefeito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (4/8) o julgamento de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Legislativo ou tribunal de contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.
Ex-ministro e ex-tesoureiro do PT tornam-se réus por corrupção e lavagem
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 11 investigados na operação custo Brasil tornaram-se réus nesta quinta-feira (4/8). As denúncias foram aceitas pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo. Todos os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Moro elogia Itaú por avisar autoridades sobre pedido de propina feito ao banco
Em palestra realizada na noite da quinta-feira (4) na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe) em Curitiba (PR), o juizSergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, elogiou o Itaú por ter avisado as autoridades sobre um pedido de propina feito por um conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) 'à instituição financeira. João Carlos Figueiredo Neto, de acordo com os investigadores, pediu R$ 1,5 milhão para aliviar a situação do banco num processo que tramita no Carf.
Segundo Moro, a conduta do Itaú, no caso, foi importante por representar uma alvissareira alteração no comportamento das grandes empresas em relação à corrupção. "Ao invés de pagar propina, procurou as autoridades públicas. Talvez aí um exemplo de que temos uma chance de mudança", afirmou. ÉPOCA
Moro afirma que quadro de corrupção sistêmica é ‘desalentador’
CURITIBA — Depois de defender a proposta das “Dez medidas contra a corrupção” em audiência no Congresso nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro afirmou que o quadro de corrupção no país é “desalentador”. Em palestra à noite na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR), o juiz defendeu mudanças na legislação.
Fachin revoga decisão de presidente do STF para executar pena após 2ª instância
Ministro Luiz Edson Fachin
BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que contrariava entendimento da maioria dos ministros sobre o início do cumprimento da pena após decisão de tribunal em 2ª instância.
PF faz ação para apurar fraudes na construção de casas populares
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (4) uma operação para investigar o desvio de recursos públicos e fraudes na licitação para construção de casas populares na Região Metropolitana de Goiânia. A ação, denominada Ínsula, aponta que o prejuízo aos cofres público chegou a mais de R$ 5 milhões. São cumpridos seis mandados de condução coercitiva e seis de busca e apreensão.
De acordo com a PF, o dinheiro era enviado pelo Ministério das Cidades e entregue para a União Estadual por Moradia Popular no Estado de Goiás (Uemp-GO). O objetivo era construir 200 casas populares em Goiânia e Goianira.
As investigações apontaram que a fraude acontecia com participação de empresas do setor da construção civil. Os investigados vão responder por fraude em licitação, uso de documento falso, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
A Polícia Federal convocou uma coletiva de imprensa nesta manhã para dar mais informações sobre o caso.
Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar Mendes
A imprensa tem o direito de criticar pessoas famosas. No entanto, ataques gratuitos, sem conteúdo informativo, violam a honra e a dignidade das figuras públicas. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível de Brasília condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em R$ 40 mil.
A Justiça e os baderneiros - O ESTADO DE SP
Na mesma semana em que alunos da Unicamp invadiram a reunião do Conselho Universitário para protestar contra o corte do ponto de servidores em greve desde maio e organizaram piquetes para tentar obstruir o início do semestre letivo, o juiz Guilherme Fernandes Cruz, da 9.ª Vara Civil de Campinas, acolheu uma ação por dano moral impetrada pelo professor Serguei Popov, do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, contra os estudantes que o têm impedido de dar aula, batendo bumbo na sala de aula e apagando o que escreve no quadro negro.
Supremo decide que leis estaduais não podem bloquear celulares nos presídios
Antena telefônica. FOTO: MARCIO FERNANDES/Estadão
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 3, pela inconstitucionalidade de leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de celulares em presídios. Por maioria de votos, os ministros concluíram que a competência para legislar nesta matéria é da União e não dos Estados, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República.
STJ concede liminar e Paulo Justa é novamente prefeito de Canindé
Mais uma reviravolta na política de Canindé. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar impetrado pela defesa do vice-prefeito Paulo Justa, no qual questionava o retorno do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo. Com isso Justa volta ao comando da Prefeitura da cidade.
Na decisão, o Ministro suspendeu a liminar concedida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Inácio de Alencar, que havia determinado o retorno do prefeito Celso Crisóstomo à Prefeitura da cidade.
O processo aguardava julgamento desde do dia 30 de Junho de 2016, quando no dia 25 de Julho o Tribunal de Justiça do Ceará, anulou a cassação do prefeito. A nova decisão divide opiniões de juristas que questionam que já havia uma decisão recente ao despacho de hoje, que foi anulação da cassação.
A defesa de Celso Crisóstomo informou por meio de sua assessoria que vai recorrer da decisão pois o caso em questão já havia sido resolvido no TJCE e alega que o Ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, não tem conhecimento das decisões proferidas no tribunal do Ceará em favor de Celso Crisóstomo. Nós não conseguimos contato com Paulo Justa.
Veja mais detalhes da decisão.
Concedida a medida liminar de FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA (“…Ante o exposto, defiro o pedido de tutela mandamental recursal liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do despacho que encaminhou ao douto Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO a MC 0627256-02.2015.8.06.0000, bem como também suspendo os efeitos de todos os atos decisórios praticados por sua Excelência em função da sobredita redistribuição.”) (Publicação prevista para 04/08/2016) (339)
A decisão foi encaminhada ao através de Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1T-87/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ para dar cumprimento.
Colaborou Wellington Lima / CEARAAGORA
