TSE investiga uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes abriu processo para apurar uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado. O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria “extraviado”.
O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Dilma deve ser alvo da Lava Jato após condenação no julgamento do Senado
Até os mais fervorosos defensores de Dilma Rousseff admitem que seu mandato está por um fiapo. Confirmando-se sua deposição no julgamento do processo de impeachment, Dilma perderá o escudo oferecido pelo parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Nesse trecho, o texto constitucional prevê que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções. Sem esse anteparo, Dilma deve tornar-se alvo da Operação Lava Jato. Sem o foro privilegiado de presidente, descerá à primeira instância do Judiciário, onde já se encontra Lula, seu antecessor e padrinho político.
Santana destrói Dilma em negociação de delação premiada
DE CONFIANÇA - Em 2014, antes da campanha presidencial, Dilma garantiu que não haveria atraso nos pagamentos. Um assessor de sua confiança ficaria encarregado de “arrecadar” dinheiro junto aos empresários (Tomas Munita/The New York Times)
O marqueteiro João Santana guardava segredos tão sulfurosos sobre as campanhas do PT que, por meses a fio, anos a fio, se recusou a revelá-los. Preso em Curitiba e questionado pelo juiz Sergio Moro sobre seu mutismo implacável a respeito das duas campanhas de Dilma Rousseff, Santana desmontou e confessou: “Eu, que ajudei a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente”. Na semana passada, VEJA levantou o véu sobre o cardápio de revelações que o marqueteiro entregou ao Ministério Público na negociação de sua delação premiada — e, considerando-se o que promete dizer, pode-se finalmente entender por que ele usou a expressão “destruir a presidente”.
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesou aposentados
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula, Paulo Bernardo, experimentou o seu pior infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30 de junho. Virou réu no processo que apura sua participação em crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
O presente de Rosemary - ISTOÉ
Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá. Agora, se descobre que o esquema do imóvel ocultado pela família Lula da Silva tem mais capilaridade do que se imagina e não se limitou a beneficiar o petista. Privilegiou também outros personagens ligados a Lula, à cúpula do PT e à Central Única dos Trabalhadores. É o que demonstra o Ministério Público de São Paulo em nova fase da investigação, batizada de Operação Alcateia.
‘É algo que só existe aqui’, diz ex-ministro do STF
Por que o senhor é a favor da prisão após a condenação em segunda instância?
O que precisa ser considerado é que a Constituição assegura o duplo grau de jurisdição. Isso quer dizer: o juiz que decide e o tribunal que examina essa decisão. A partir da decisão de segundo grau, os recursos não apreciam as provas, os fatos.
Juízes e procuradores cobram do STF decisão sobre 2ª instância
BRASÍLIA — Diante do vaivém no Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes sobre a prisão de condenados em segunda instância, entidades de juízes e do Ministério Público cobram da Corte celeridade na fixação de uma regra definitiva sobre o assunto. Em fevereiro, o STF afirmou que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir a pena de prisão. Mas a decisão valeu apenas para o réu que teve o recurso julgado. Duas ações de constitucionalidade aguardam a análise do STF. Se o entendimento for confirmado, a tese será aplicada em todo o país.
Lula 'participou ativamente' de petrolão, acusam procuradores
| Marlene Bergamo/Folhapress | |
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| O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva |
Em parecer à Justiça nesta semana, procuradores da Operação Lava Jato acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter "participado ativamente" do esquema de corrupção na Petrobras e de ser um de seus beneficiários. "Há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa", escrevem os procuradores.
Com apelo à ONU, Lula vira porta-bandeira dos políticos corruptos
Um dia, no passado já distante, Lula clamou contra "300 picaretas" do Congresso. O gesto foi saudado por muitos, que nele enxergaram um grito de alerta sobre a corrupção e a impunidade. Em direção oposta, alguns raros dissidentes registraram que, na ausência de identificação nominal dos "picaretas", o então líder oposicionista apenas praticava demagogia. Hoje, oapelo do ex-presidente ao comitê de direitos humanos da ONU prova que os segundos tinham razão. Com seu novo gesto, Lula converte-se no porta-bandeira dos políticos corruptos: o chefe dos "300 picaretas".
Gilmar Mendes envia hoje à Corregedoria processo envolvendo campanha Dilma-Temer
Gilmar Mendes. Foto: Beto Barata/Estadão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, vai enviar hoje à Corregedoria processo sobre irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer que teria recebido recursos desviados da Petrobrás.
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