Cassada, Dilma alegará erro formal e pedirá novo julgamento ao STF
Após perder o cargo de presidente da República, Dilma Rousseff pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a realização de um novo julgamento sobre seu impeachment. Em uma ação de mais de 40 páginas, a defesa da petista alegará que houve um erro formal na condução do processo pelo Senado, o que motivaria a anulação do julgamento.
Lewandowski rasgou a Constituição juntando feitiçarias do passado e do presente
Atenção! Aqui vai um recado importante para os justiceiros. Sempre que se recorre a alguma gambiarra legal para atender a clamores públicos, ainda que, na aparência, isso privilegie a boa causa, o cipó de aroeira volta no lombo de quem mandou dar, como dizia uma musiquinha de protesto.
Penas previstas em caso de impeachment não podem ser desmembradas
Diante do desfecho do atual processo de impeachment presidencial, observo o seguinte: A presidente Dilma Rousseff não fez apenas um mau governo. Ela simplesmente mexeu nos orçamentos públicos sem autorização prévia do Senado da República ao qual devia obediência constitucional. Vem daí a rebordosa.
Divisão de votação no Senado pode levar impeachment novamente ao STF
Ao votar separadamente para definir que a agora ex-presidente Dilma Rousseff não está impedida de exercer funções públicas por oito anos, apesar de ter cometido crime de responsabilidade, o Senado abriu uma possibilidade de o processo de impeachment ser, novamente, levado ao Supremo Tribunal Federal. A opinião é do advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Adilson Macabu.
O que eles conversavam tanto?
Por Hugo Marques, na VEJA.com:
O pecuarista José Carlos Bumlai trocou 1.005 telefonemas com o ex-presidente Lula e seu staff direto nos últimos cinco anos. É o que mostra um relatório do Ministério Público Federal sobre a quebra de sigilo telefônico do empresário, autorizada pela Justiça e que abrange os últimos doze anos.
Instituto Lula é notificado sobre suspensão de isenção tributária do ano de 2011
No G1:
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Instituto Lula foi notificado nesta terça-feira (30) sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária referente ao ano de 2011. A Receita suspeita que houve “desvio de finalidade” –quando a entidade é usada para atividades que não têm a ver com seu propósito.
Ministro vê possibilidade de o STF mudar posição sobre prisão antecipada
A polêmica mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a prisão de réus antes do trânsito em julgado da ação pode ter uma reviravolta nesta quinta-feira (1º/9), quando a questão voltará ao Plenário, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43. Depois de o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e o decano, ministro Celso de Mello, já terem concedido Habeas Corpus a réus condenados em segunda instância, um terceiro ministro informou à revista eletrônica Consultor Jurídico que vê a chance de a corte chegar a um meio termo: permitir a prisão só de réus já condenados pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, não exigirão o trânsito em julgado, mas também não deixarão pessoas presas apenas com base em decisões dos tribunais de segunda instância. Revista Consultor Jurídico,
TCU comunica a Moro bloqueio de bens de Gabrielli, Odebrecht e OAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, de empresas de executivos do Grupo Odebrecht e da empreiteira OAS. A Corte ordenou a disponibilidade de R$ 2,1 bilhões.
Sete réus da Operação Voldemort são condenados pela Justiça do PR
O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, condenou o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), e mais seis pessoas em processo que investigou fraude em uma licitação do Departamento de Transportes (Deto) do Governo do Estado. Os réus foram condenados por crimes como: organização criminosa, falsidade ideológica e por fraude à licitação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). Ainda cabe recurso.
Preso grupo que retirava e revendia remédios de farmácias públicas de SP
Três pessoas foram condenadas por participação em um esquema de falsificação de documentos para retirar remédios de alto custo de farmácias públicas do Estado de São Paulo. O golpe foi aplicado em dez cidades e provocou um prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres do Estado de SP. PORTAL G1
