O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pelo cearense José Rocha Neto, o Rochinha, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

No Recurso Extraordinário 848826, Rochinha, candidato eleito sub judice para o cargo de deputado estadual, questionava acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro da candidatura em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE), de contas relativas a sua atuação como ordenador de despesas quando era prefeito de Horizonte.

Ao final do julgamento, sua defesa pediu que o STF comunicasse a decisão que deu provimento ao recurso do TRE-CE, já que haverá alteração na composição da Assembleia Legislativa do Ceará, e pedido que foi acolhido pelos ministros.

Rochinha foi enquadrado pela Justiça Eleitoral na Lei da Ficha Limpa após ter suas contas como prefeito de Horizonte entre 1997 e 2000 reprovadas. Consequentemente, os mais de dez mil votos recebidos não foram contabilizados, o que evitou que a coligação “Para o Ceará Seguir Mudando” – que elegeu Camilo Santana (PT) – conseguisse nova vaga no parlamento estadual. Isso garantiu a cadeira de Audic Mota, atual líder do PMDB na Assembleia.

Desse modo, o peemedebista que se destaca como um dos principais líderes da oposição, pode deixar, assim, a condição de deputado estadual, já que o parlamentar ficou com a última vaga da coligação Ceará de Todos, encabeçada pelo PMDB e PR, e ficaria como suplente. A coligação, que trabalhou pela campanha de Eunício Oliveira (PMDB) ao governo, seria a principal prejudicada com o processo. CEARAAGORA