Gilmar Mendes. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 23, que ‘é preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.

A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Dilma Rousseff

BRASÍLIA - A perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral em gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o presidente interino, Michel Temer, em 2014, afirmou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha".

A cientista política Maria Tereza Sadek

Para a cientista política Maria Teresa Sadek, 69 anos, uma das referências no estudo do Poder Judiciário, “Supremo sem política é uma ilusão de rede social”. “O Judiciário é político. O que ele não pode ser é partidário”, diz a pós-doutora e professora da faculdade de pós-graduação de Direito do Largo de São Francisco. Ao Estado, Maria Teresa avaliou o papel da Justiça no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e os desdobramentos da Operação Lava Jato – além da delicada relação do Supremo Tribunal Federal com o Legislativo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram as teses de repercussão geral para a competência exclusiva da Câmara de Vereadores para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos. De acordo com o resultado da votação ocorrida nesta quarta-feira, 18 de agosto, caberá aos ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que só poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. 

No último dia 10, o plenário do Supremo julgou dois Recursos Extraordinários (REs) sobre este assunto. Por seis votos a cinco, foi decidido que os candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) podem concorrer às eleições. Isso, porque, o entendimento da Corte foi de que os candidatos só podem ser barrados pela Lei 135/2010 da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. 

Durante a deliberação sobre a repercussão geral, a Corte também decidiu que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade. A tese foi elaborada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e diz: “Para os fins do artigo 1.º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores”. 

Lula conseguiu escapar – mais uma vez – das mãos do juiz Sergio Moro. Depois de ter uma de suas acusações, a de que atuou com o ex-senador Delcídio do Amaral para travar as investigações da Operação Lava-Jato, enviada para a Justiça em primeira instância em Brasília, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar também para o mesmo tribunal outro inquérito em que o ex-presidente é suspeito de tentar atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras.