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O sigilo das fontes de jornalistas são protegidos pela Constituição

Por ocasião do julgamento da ADPF 130, o Supremo Tribunal Federal declarou que a Lei 5.250/67, a chamada Lei de Imprensa, não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Ressalvou, porém, expressamente, que a declaração de sua inconstitucionalidade “não implicará supressão de uma importantíssima prerrogativa de que dispõem os jornalistas, consistente no direito de preservação do sigilo da fonte”.

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A bala de prata do Tríplex - ISTOÉ

Desde que surgiram as suspeitas de ocultação de patrimônio, a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega que seja proprietária do tríplex no Guarujá. A cada nova prova, lança uma versão. E foram muitas tentativas para se livrar de investigações e denúncias de crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Procuradores federais dizem que, nas próximas semanas, poderão usar o que chamam de “bala de prata do caso tríplex.” Até lá ficará pronta a perícia da proposta de adesão firmada pela ex-primeira-dama Marisa Letícia com a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), em abril de 2005, para aquisição de uma unidade no Condomínio Mar Cantábrico, renomeado Solaris.

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Ex-petista André Vargas cogita tornar-se delator

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 14 anos e 4 meses de cadeia, o ex-deputado petista André Vargas cogita se alistar na tropa de delatores premiados da Lava Jato. Ele tem o que dizer. Antes de se desligar do PT, foi secretário nacional de Comunicação da legenda, que o indicou para a vistosa poltrona de vice-presidente da Câmara.

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PF acha prova de que Lula, presidente, atendeu a pedido de lobista da Odebrecht

Em um ato rotineiro, em dezembro de 2009 Cleantho de Paiva Leite Filho, diretor comercial da Braskem no México, enviou um e-mail pedindo ajuda a Roberto Prisco Ramos, seu colega de trabalho na empresa petroquímica controlada pela empreiteira Odebrecht. Naquele fim de ano, ao saber do teor da conversa, Ramos rapidamente encaminhou o pedido a outro colega, mais bem posicionado para resolver a questão, chamado Alexandrino Alencar. Diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino tinha os contatos certos. “Preciso de sua ajuda em relação a este tema. Dar uma força para que LILS aceite um convite especial do Calderon e vá ao México no início de fevereiro”, dizia o texto de Ramos. Alexandrino era o homem da empresa designado para as relações com LILS – hoje a sigla que denomina uma conhecida empresa de palestras; na ocasião, era a sigla para Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República.

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Ex-secretário do PT recebeu R$ 508 mil da OAS e da UTC, aponta Lava Jato

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. Foto: Jamil Bittar/Reuters

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. Foto: Jamil Bittar/Reuters

Relatório do Ministério Público Federal na Operação Carbono 14, desdobramento 27 da Lava Jato, aponta que o ex-secretário do PT Silvio Pereira recebeu R$ 508.682 das empreiteiras OAS e UTC Engenharia entre 2009 e 2011. O dinheiro foi repassado a uma das empresas de Silvio Pereira, a DNP Eventos. O ex-secretário do PT foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 1, na Carbono 14.

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Nova fase da Lava Jato e Silvinho preocupam Planalto

A presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff

Brasília - O “núcleo duro” do Palácio do Planalto avaliou a nova fase da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, como mais uma tentativa do juiz Sérgio Moro de envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novo escândalo, um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de manter na Corte todas as investigações sobre o petista. Embora o discurso oficial seja o de que Moro está “politizando” a Lava Jato, há no Planalto uma preocupação com denúncias que possam aparecer às vésperas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

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STF nega pedido de inclusão de delação de Delcídio no pedido de impeachment de Dilma

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 1º, a análise de um mandado de segurança ajuizado na quinta-feira pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Rosa explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança só cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado. “Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia”, argumentou.

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STF divulga minuta de decisão sobre pedido de impeachment contra Temer

BRASÍLIA - Em uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira, 1º, o ministro Marco Aurélio Mello determina que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.

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STF só deve agir em questões processuais, diz ex-ministro

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que atuou como presidente do Senado no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, a corte deve se ater apenas a questões processuais no impedimento de Dilma Rousseff (PT). "É um julgamento feito por políticos, é muito diferente do processo judicial, não precisa de provas nem fundamentação. O voto é sim ou não. Se o STF interferir, é invasão de competência", afirma o jurista Sydney Sanches, 82, em entrevista à Folha.

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