STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
Prefeito de Paramoti é afastado pelo tribunal de justiça
Bertin também pagou obras no sítio de Atibaia, diz PF
Um novo laudo da Polícia Federal indica que o Grupo Bertin também participou e custeou as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a Operação Lava Jato afirma pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista nega.
De 6 denunciados da OAS, só 2 tiveram condenação confirmada em 2ª instância
Bem, para que vocês fiquem aí com o registro de FATOS.
Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, comentou nesta segunda o FATO de Mateus Coutinho Sá, ex-diretor da OAS, ter sido absolvido por unanimidade pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, embora tivesse sido condenado por Sérgio Moro, em primeira instância, a 11 anos de prisão.
Justiça decreta afastamento de Cristiane Braga e Baturité terá terceiro prefeito em oito meses
O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baruté decretou, nesta segunda-feira (28), o afastamento cautelar da prefeita Cristiane Braga Saraiva (PT). A decisão é baseada em ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que define a gestão da petista como: "caos administrativo".
Patrimônio de R$ 200 mi da família do governador do Tocantins esteve em nome de laranjas, diz PF
Marcelo Miranda, governador do Tocantins. Foto: Ed Ferreira/AE – 2009
O delegado regional de combate ao crime organizado, Cleyber Malta, da Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira, 28, que a Operação Reis do Gado identificou R$ 200 milhões em patrimônio financeiro e de bens da família do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), em nome de terceiros, entre 2005 e 2012. Segundo o delegado, ao final deste período, parte dos valores teria voltado para a família, ‘saindo do nome dos laranjas’.
Operação Reis do Gado mira em Marcelo Miranda, governador do Tocantins
Marcelo Miranda. Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, 28, a Operação Reis do Gado, contra um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado. O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), é alvo de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.
Pagamentos a advogados são questionados
Quatorze municípios cearenses deverão repassar, do recurso extra do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), antigo Fundef, cerca de R$ 82 milhões que seriam gastos na educação para escritórios de advocacia. A cifra milionária pode ser ainda maior já que O POVO teve acesso à situação de apenas 14 municípios.
Anistia a caixa dois não afetaria "lava jato", diz ministro Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (25/11) que a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta não afetaria as investigações da operação "lava jato".
Delatores ameaçados - ISTOÉ
A advogada Beatriz Catta Preta abre a porta de casa localizada na rua Hungria, bairro Jardim Europa, São Paulo, e se depara com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro no sofá da sala brincando com seus dois filhos. Ela estremece. Funaro saca uma arma, aponta para sua cabeça e desfia um rosário de ameaças. Para não realizá-las, impõe a Catta Pretta uma condição: que convença seu cliente, o empresário Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, a não sustentar denúncias contra seu aliado, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
