Dupla é presa despejando nove mil litros de água de carro pipa no Ceará
Um motorista de um caminhão tipo pipa foi flagrado pela Polícia Militar despejando cerca de nove mil litros de água potável em um córrego, no município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Na ação, foram presos o condutor e o proprietário do veículo. Eles foram encaminhado para 21º Distrito Policial.
Funcef tem rombo de cerca de R$ 3 bi e estuda vender participação na Vale
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, vai fechar pelo quinto ano consecutivo com déficit em seu balanço. A estimativa, segundo algumas fontes próximas ao fundo, é de que o ano de 2016 tenha registrado perdas ao redor de R$ 3 bilhões, o que elevaria o déficit acumulado, desde 2012, para cerca de R$ 18 bilhões.
MP quer que Associação devolva R$ 2,4 milhões
Beatriz Cavalcante
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) exige que a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado (APDMCE) devolva R$ 2,379 milhões aos cofres públicos. O órgão entrou com Ação Civil Pública por dano ao erário contra a entidade, na 17ª Vara Cível. No processo, o MPCE afirma que a APDMCE utilizava dinheiro repassado mensalmente pelas prefeituras do Ceará indevidamente.
Criada em 1987, a entidade, considerada sociedade civil sem fins lucrativos, nunca prestou contas do dinheiro que recebe dos municípios, de acordo com o que determina a Constituição Federal. Em razão da falta de prestação de contas, o MPCE protocolou representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma requisição para Tomada de Contas Especial dos anos de 2007 a 2011, já que o período anterior já havia prescrito.
Facção tinha 'cela de comando' e negociou com governo do AM, diz PF
Uma investigação federal apontou que a facção criminosa FDN (Família do Norte) mantinha uma "cela de comando" no presídio Compaj, em Manaus, e negociou um acordo com o governo do Amazonas em 2015 em troca de "paz nas cadeias".
No Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), a FDN deflagrou no domingo (1º), segundo as autoridades penitenciárias, uma ação para dizimar membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e outros presos, provocando 56 mortes –outros quatro foram assassinados em outro presídio na segunda (2).
Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender emenda à Constituição do Estado do Ceará, publicada em 21 de dezembro, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com aproveitamento de pessoal. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
STF reafirma jurisprudência de que tribunal de contas não pode cobrar dívida
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que os tribunais de contas não tem competência para executar títulos foi reafirmada pelo plenário da Corte. Os ministros julgaram inconstitucional norma estadual que permitia à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) cobrar judicialmente as multas aplicadas em decisão definitiva do tribunal e não saldadas no prazo. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).
Exclusivo: Ex-assessor de Temer, Yunes recebeu R$ 1 milhão de Lúcio Funaro
Yunes, Funaro, Temer e Padilha. Foto: Montagem/Estadão
O lobista Lúcio Funaro foi quem entregou a José Yunes, ex-assessor especial do governo, dinheiro vivo oriundo da Odebrecht. A quantia foi de R$ 1 milhão. Um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer, Yunes deixou o governo após vir à tona delação do ex-executivo da companhia Claudio Melo. Ele narrou uma reunião em 2014 em que Temer teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhõesforam para campanha de Paulo Skaf e R$ 4 milhõespara o ministro Eliseu Padilha distribuir.
Justiça do Rio suspende pela segunda vez direitos políticos de Lindbergh
Pela segunda vez em uma semana, sentença da Justiça do Rio suspendeu os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele foi condenado nesta segunda-feira (19) por nomear 11 pessoas na Prefeitura de Nova Iguaçu que prestavam serviços a um vereador aliado.
Janot denuncia ao STF José Guimarães por corrupção e lavagem de dinheiro
O Pocurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Delações da Odebrecht podem adiar julgamento de ação contra chapa Dilma-Temer, diz Gilmar
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, não descarta a possibilidade de o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer na Corte não ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, em função das delações da Odebrecht. Segundo Gilmar, que é ministro do Supremo Tribunal Federal, na medida em que surgirem informações sobre doações da empreiteira na última campanha, é possível que novas frentes de investigação se abram no processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas últimas eleições.
