‘Continuo achando que era caso de prisão do Lula’, diz promotor
“Estou morrendo de medo”, declarou, com ironias, nesta quinta-feira, 12, o promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, alvo de ação por danos morais movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede indenização de R$ 1 milhão. Conserino afirmou que a ofensiva do petista “não o intimida”.
Lula pede indenização de promotor que o chamou de "encantador de burros"
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (12/1) ação cível contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, cobrando indenização de R$ 1 milhão por danos morais por supostos ataques à imagem, à honra e à reputação do petista. O processo foi apresentado depois que o membro do Ministério Público compartilhou em seu Facebook publicação que chamava Lula de “encantador de burros”.
Presidente do STF pede ‘choque de jurisdição’
Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, reuniu-se em Brasília com os magistrados que comandam os tribunais de Justiça dos Estados. Conversaram sobre o flagelo do sistema prisional brasileiro. Foi um encontro arrastado. Durante cinco horas, a cúpula do Judiciário esbarrou, tropeçou no óbvio. E a maioria dos doutores se deu conta de que precisa parar de fingir que o óbvio é o óbvio. Ei-lo: há nos fundões das cadeias brasileiras um déficit de justiça. Para resolver o problema, Cármen Lúcia propôs um ''choque de jurisdição'' em matéria penal.
Tucano Azeredo teve bens bloqueados em MG
Eduardo Azeredo, ex-governador mineiro e ex-presidente nacional do PSDB, teve seus bens bloqueados numa ação em que responde por improbidade administrativa. O processo está relacionado ao escândalo batizado de mensalão mineiro. Deve-se o bloqueio ao desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem. Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada.’’
Decisão pode limitar desconto de empréstimo de devedor junto ao banco
Considerando o princípio da dignidade humana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a decisão que limitou a 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo de conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.
Justiça concede prisão domiciliar a detentos do semiaberto após massacre em RR
A Justiça concedeu prisão domiciliar a todos presos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária em Boa Vista. A decisão foi tomada após o massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que deixou 33 presos mortos, e é válida para os 161 detentos da unidade, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.
Camilo demite Lúcio Gomes das Cidades por suspeita de receber R$ 5 milhões em propina
Acabou o sonho de Ciro Gomes ser presidente do Brasil. O PDT deve procurar outro candidato ao Palácio do Planalto após estourar o escândalo envolvendo o secretário das Cidades, Lucio Gomes, do Governo Camilo Santana e homem de confiança de Ciro, cujo verdadeiro papel só agora com a Operação Lava Jato está sendo desvendado.
Nas prisões brasileiras, o mínimo que se perde é liberdade
Os organismos internacionais acusam as autoridades brasileiras de saberem da situação caótica das prisões e de não tomarem as providências devidas! A GloboNews acabou de divulgar essa informação [1]. Aliás, não apenas as autoridades brasileiras sabem do caos do sistema penitenciário nacional, mas também os carteiros, porteiros de boates, garçons e operários em geral deste país sabem dessa realidade. Na verdade, como diria o grande Chico Anysio, somente a Velhinha de Taubaté acredita que ele é bom e recupera o condenado!
COMPAJ ERA TRAGÉDIA ANUNCIADA, DIZ PRESIDENTE DO STJ
247 - Para a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus – onde 56 presos foram mortos durante uma briga entre facções criminosas foi uma tragédia anunciada. "É deprimente constatar que, conforme apontado em janeiro do ano passado pelo Informativo Rede Justiça Criminal, a população carcerária brasileira dobrou em uma década, sem que isso tenha trazido redução nos índices de violência.
