Maioria sai presa da audiência de custódia
SÃO PAULO - Com objetivo de desafogar os presídios brasileiros, as audiências de custódia têm convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, em vez de conceder liberdade. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidem prender mais do que soltar. Com prisões abaixo da média nacional, São Paulo conseguiu frear o aumento da população carcerária – apesar de o programa não ser adotado em todo o Estado.
Dez empresas bancaram 75% das doações recebidas pelo Instituto Lula entre 2011 e 2014
Investigação da Receita Federal a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato identificou todas as empresas que fizeram doações – no valor de R$ 34,9 milhões – ao Instituto Lula entre os anos 2011 e 2014. As dez maiores doadoras respondem por mais de 75% do total. Entre elas há cinco empreiteiras investigadas na Lava Jato. Leia, abaixo, quanto cada uma doou ao instituto do ex-presidente da República:
– Camargo Corrêa – R$ 4,7 milhões
– Odebrecht – R$ 4,6 milhões
– Queiroz Galvão – R$ 3 milhões
– OAS – R$ 2,7 milhões
– Andrade Gutierrez – R$ 2,7 milhões
– J &F – R$ 2,5 milhões
– PAIC Participações – R$ 2 milhões
– Bradesco – R$ 1,5 milhão
– Sercom Comércio e Serviços – R$ 1,4 milhão
– Santander – R$ 1 milhão
As informações foram obtidas a partir de intimação de uma equipe especial de fiscalização da Receita Federal. VEJA
Marcelo Odebrecht deverá explicar ligação com imóvel que seria usado por Lula
Marcelo Odebrecht tem até o fim do mês para apresentar à Justiça explicações sobre a acusação do Ministério Público de que foi favorecido pelo governo petista após ajudar o ex-presidente Lula a arranjar um imóvel que abrigaria o Instituto Lula. VEJA
Limite para descontar despesa com educação do IR é julgado inconstitucional
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir o desenvolvimento do cidadão. Assim entendeu o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ao mandar a União permitir que filiados da Associação dos Procuradores do Estado deduzam integralmente despesas educacionais nas declarações de ajuste anual à Receita Federal.
Supremo considera ilegal greve de policiais desde 2009
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Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado, em diversas ocasiões, contrário a greves de policiais civis, militares e federais. Em várias ações, os ministros da Corte têm condenado tais movimentos, sob a argumentação de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.
Empresa responde por furto de moto de trabalhador em estacionamento
Uma empregada que teve sua motocicleta furtada de um estacionamento gratuito em frente à empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Odebrecht vai desencadear delações no núcleo político
Viaturas da PF estão em frente ao Congresso / Foto: Jorge William/Ag. O Globo
A mega delação premiada da Odebrecht – que envolve 77 executivos e aguarda homologação da Justiça – deve desencadear uma nova fase de colaborações na Operação Lava Jato: a do núcleo políticos da organização criminosa acusada de corrupção na Petrobrás.
STF mantém benefício tributário a optantes do Simples
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais — especialmente a contribuição sindical patronal — as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples). A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência da ação. O ministro Marco Aurélio, que apresentou voto-vista na sessão, ficou vencido.
MPCE apura construção de elevador irregular em escola da Capital
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, está apurando a denúncia de que um elevador foi construído irregularmente na Escola Municipal Professor Denizard Macedo, no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, dando acesso a um andar inexistente.
Ex-bancário dá golpe em moradores no RS; prejuízo chega a R$ 25 milhões
A população de São Francisco de Assis, cidade a 429 quilômetros de Porto Alegre, caiu na conversa de uma figura importante do local e agora faz as contas do prejuízo. O homem é Luis Fábio Mendes Ramos, de 61 anos, um ex-bancário da cidade. Ele montou uma espécie bem rudimentar de empresa financeira, oferecendo juros de 2,5% pra quem investisse dinheiro com ele, juros acima do valor de mercado. A poupança, por exemplo, rende 0,5%. Mais de 400 pessoas foram enganadas e o calote pode chegar a R$ 25 milhões. FAntastico
