Ex-ministro do STF defende Celso de Mello na relatoria da Lava Jato
Jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal José Francisco Rezek afirmou que se o novo relator da Lava Jato for escolhido por sorteio, "alguns nomes seriam vistos com extrema apreensão pelo lado da defesa dos réus"; "Porque se manifestaram, conhece-se a posição e até os sentimentos mais íntimos desse ou daquele magistrado a respeito do caso", diz; "O caminho mais simples é resolver essa questão à luz de uma lógica elementar: designar relator quem até hoje vinha sendo o revisor da turma. O revisor é o número dois", diz Rezek, se referindo ao ministro Celso de Mello, "o qual, diga-se de passagem, não é alvo de nenhuma espécie de prevenção, seja por parte da acusação, seja por parte da defesa, sendo isso um fato notório" BRASIL 24-7
Com delações da Odebrecht em mãos, Cármen Lúcia trabalha no sábado
BRASÍLIA - Em meio à expectativa sobre a homologação das deleções de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, passou boa parte deste sábado, 28, trabalhando no gabinete presidencial no STF.
MP pede retirada do nome de políticos vivos em prédios públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o município de Juazeiro do Norte em razão de homenagem a pessoas vivas em espaços e equipamentos públicos. A ação, apresentada no dia 23 de janeiro, requer a concessão de tutela de urgência para retirar, no prazo de 90 dias, o nome dos agentes públicos e demais pessoas públicas vivas homenageadas em prédios públicos, logradouros, praças, salas, gabinetes, hospitais, escolas ou qualquer outro espaço público municipal.
Parceria entre juiz e moradores ergue presídio de quase R$ 1 milhão, em GO
Cansados das condições precárias da cadeia e das constantes fugas de presos, os moradores de Orizona, a 130 km de Goiânia, se uniram ao Poder Judiciário para resolver o problema. Alheios à administração pública, eles formalizaram uma parceria e arrecadaram quase R$ 1 milhão para a construção de uma nova unidade prisional, inaugurada nesta sexta-feira (27).
“Do Supremo cuido eu” - ISTOÉ
A morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la.
TJ do Ceará sob nova direção a partir de terça-feira
Os novos gestores do Tribunal de Justiça do Ceará para o biênio 2017/2019 serão empossados na próxima terça-feira (31), às 16 horas, durante sessão do Pleno. Os desembargadores Gladyson Pontes, Washington Luis Bezerra e Darival Beserra Primo assumirão os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.
TJCE discute na próxima semana a reforma administrativa do órgão
Não será sem polêmica a discussão do projeto de lei sobre a reforma administrativa no Tribunal de Justiça do Ceará. A desembargadora Iracema do Vale convocou para a próxima quinta-feira (2), às 13h30min, uma sessão especial no Pleno para aprovar o que será enviado à Assembleia Legislativa. Servidores prometem protestar contra a “manutenção de privilégios e medidas que fazem de conta que contribuem para a economia no TJCE”. Eles desconfiam, por exemplo, da extinção do cargo de diretor de secretaria.
NOVA FASE DA LAVA JATO
A Operação Lava Jato retomou suas atividades nesta quinta-feira 26, prendendo um peixe grande: o empresário Eike Batista, que já foi o mais rico do Brasil e o oitavo mais rico do mundo; batizada de Eficiência, a nova fase também tem novos mandados contra o ex-governador Sergio Cabral, do PMDB, e vários de seus secretários; Eike não estava em casa quando a polícia chegou, mas vai se entregar, segundo seus advogados; já foi preso Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo, acusado de ser um dos operadores do esquema, através da ocultação e lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Rio de Janeiro; em depoimento recente à PF, Eike havia tentado ser delator. BRASIL 24-7
Ex-prefeito acusado de pedofilia no AM tem pena de 11 anos extinta
O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos nesta quarta-feira (24). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPE), concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer.
Adail cumpria pena por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Os supostos casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014.
A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial.
PF aponta ‘laranjas’ em desvios de dinheiro da campanha Dilma-Temer
Relatório da Polícia Federal revela que ‘laranjas’ foram usados para desvio de recursos que deveriam ter sido destinados para a campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. O documento foi entregue pela PF ao Tribunal Superior Eleitoral, que conduz Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa por supostas irregularidades.
