Capitão Wagner protocola mandado de segurança no TJCE contra votação da extinção do TCM
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) impetrou, neste domingo (18), mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) contra a votação da PEC 02/2016, que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) através da unificação com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE). A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que aceitou servir como testa de ferro à vingança de Cid e Ciro Gomes (PDT) contra o conselheiro e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, pelo apoio ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa contra o atual presidente Zezinho Albuquerque (PDT), aliado dos FGs. COM CEARÁ NEWS 7
TRF ratifica ou sobe pena de 71% dos julgados por Moro
As sentenças do juiz Sérgio Moro que chegaram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) têm sido, na maior parte, reforçadas ou mantidas. Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.
Parte do dinheiro solicitado por Temer à Odebrecht pagou Duda no caixa dois
Todo mundo já ouviu meia dúzia de histórias de gênios que saem de garrafas. Duda Mendonça, mago da marquetagem política, parecia ser um caso raro de gênio que volta voluntariamente para dentro da garrafa. Pilhado no escândalo do mensalão recebendo uma valeriana de R$ 10,5 milhões numa conta secreta nas Bahamas, Duda confessou o mau passo numa CPI, pagou os impostos sonegados, safou-se no julgamento do mensalão, tomou distância do petismo, virou fumaça e sumiu.
Lava Jato conclui depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht
Uma sala isolada, trancada, no terceiro andar do prédio principal do Supremo Tribunal Federal, está sendo preparada. É onde vai ficar toda a documentação dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, 77 no total. Só o ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, assessores e juízes da equipe dele terão acesso.
Em viagens a Angola investigadas pela Lava Jato, Lula tinha avião à disposição
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| O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Angola, em maio de 2014 |
Alvos de uma das ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as viagens do petista a Angola a convite da empreiteira Odebrecht tiveram prerrogativas como um avião colocado à disposição do governo local, visitas a obras de interesses da construtora e uma discussão sobre financiamento do BNDES a projetos locais. Mesmo anos após deixar a Presidência, o "tratamento protocolar" oferecido a ele era de "chefe de Estado".
Prisão de prefeitos eleitos causa incerteza em municípios
Uma série de prisões de prefeitos eleitos decretadas nos últimos dias tem causado apreensão e indefinição nos municípios afetados. As diplomações dos prefeitos, agora, serão discutidas caso a caso na Justiça Eleitoral. A maioria dos episódios foi registrada em São Paulo. Segundo o Ministério Público paulista, que pediu as prisões, não há ligações entre os casos nem uma operação concatenada para mirar políticos. As motivações das prisões são variadas: há crime comum (ligação com o tráfico), crime eleitoral e desvios. Para a Associação Paulista de Municípios, o que existe hoje é um aprimoramento dos órgãos de controle.
Justiça do Rio suspende direitos políticos de Lindbergh Farias por 4 anos
RIO - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve seus direitos políticos cassados por quatro anos por decisão da 5.ª Vara Cível de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu. Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.
O que a delação da Odebrecht pode revelar
A prioridade na quinta-feira, dia 15, era fechar com urgência os detalhes do minipacote que poderia dar um microempurrão para tirar o país da recessão, mas o presidente Michel Temer interrompeu a reunião com a cúpula de sua equipe econômica, no fim da manhã, para uma conversa que preocupava muito mais. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia sido chamado ao gabinete presidencial para tratar oficialmente de uma pauta puramente administrativa, de acompanhamento de políticas prisionais, mas o interesse de Temer eram as primeiras gotas de uma torrente de vazamentos de delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que podem atingir não apenas seus homens de confiança e boa parte de sua base aliada, mas ele próprio.
Fachin nega pedido de Janot para afastar Renan da presidência do Senado
O MInistro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (16) um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Jornalista é condenado à prisão por calúnia no Paraná
O jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal paranaense "Gazeta do Povo", foi condenado à prisão por injúria e calúnia ter escrito uma coluna sobre o atraso na construção do metrô de Curitiba. A sentença estabeleceu nove meses de detenção ao jornalista, mas, por ser menor que um ano, a pena foi substituída pelo pagamento de multa de R$ 8.800. A ação foi movida pelo atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha.
