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Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social.

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Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, tem prisão decretada

SÃO PAULO - A Polícia Federal está nas ruas para cumprir mandados da 31ª fase da Operação Lava-Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação foi batizada pela PF de "Abismo". Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é alvo do mandado de prisão preventiva. Ele já estava preso pela Operação Custo Brasil. Foram expedidos 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas (a pessoa é levada para prestar depoimento).




Alexandre Frota contrata faixas-pretas para segurança de Janaina Paschoal

F61U7082_a1.JPG BRASILIA DF BSB 30/03/2016 POLITICA COMISSAO IMPEACHMENT / JURISTAS - Reuniao da Comissao de Impeachment presidida por Rogerio Rosso e o relator Jovair Arantes contra a presidente Dilma Rousseff que ouve os autores do pedido de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. na Camara dos Deputados em Brasilia. FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADÃO

Reunião da Comissão de Impeachment. Na foto, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADÃO

O ator Alexandre Frota convocou 70 lutadores faixas-pretas para zelar pela integridade física de Janaína Paschoal. Eles devem se revezar para acompanhá-la nos aeroportos, especialmente após ter sido hostilizada em Brasília.

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Ministra do STF suspende ações contra Gazeta do Povo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as ações movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco funcionários. A decisão paralisa todos os processos até que o Supremo determine quem vai julgar as ações: se o próprio STF ou a Justiça do Paraná. A ministra Rosa Weber já tinha negado uma reclamação feita pela Gazeta do Povo, mas reconsiderou o caso depois de uma sentença desfavorável ao jornal.

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A lição do STF - O ESTADO DE SP

Ao entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a constitucionalidade dos dispositivos da Lei Orçamentária de 2016 que determinaram um corte de 30% nas verbas de custeio da Justiça do Trabalho e de 20% nas verbas das Justiças Federal, Eleitoral e Militar e dos tribunais superiores, com relação a 2015, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) não se limitou a mostrar um surpreendente desconhecimento dos princípios norteadores do Estado de Direito. A fragilidade dos argumentos jurídicos apresentados foi tanta que o relator do processo, ministro Luiz Fux, ficou constrangido a converter seu parecer numa verdadeira aula de introdução ao direito público.

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Cleto mantinha contas na Suíça e no Uruguai para investir o dinheiro recebido do esquema de propina

O advogado de Lúcio Funaro, Daniel Gerber, diz que “vai esclarecer os fatos assim que tiver acesso aos autos”. Ameaças foram o principal motivo para a prisão. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumera episódios em que o doleiro ameaçou testemunhas e delatores da Operação Lava Jato.

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Delator implica Cunha, e Lava Jato avança sobre "campeãs nacionais" da era petista

Ao deixar o emprego no banco Itaú, o executivo Fábio Cleto passou a operar, em 2011, um fundo de investimentos próprio. Conhecia do mercado financeiro Lúcio Funaro, um operador de fama ruim, acusado de operações ilícitas e envolvido no escândalo do mensalão. Sabia que Funaro era, também, próximo do deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.

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Presídios VIPs - ISTOÉ

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Ao aderir à delação premiada, um privilegiado grupo de acusados de desviar milhões dos cofres da Petrobras teve o direito ao tão sonhado benefício de cumprir o restante da sentença no aconchego de casa e não em uma cela ao lado de outros delinquentes. Mais do que residências, a generosa contrapartida à delação permite que esses criminosos do colarinho branco descansem em mansões, na maioria das vezes, compradas e mantidas com dinheiro sujo. Entre os premiados estão os ex-diretores Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco.

Este último, embora não tenha sido condenado ainda, desfruta do conforto noturno de seu suntuoso lar, enquanto seus comparsas se espremem entre as grades e os companheiros de uma cela no complexo penitenciário de Pinhais, no Paraná. Do mesmo modo, encontra-se o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também ganhou o direito de ficar recluso na prisão de luxo de sua casa, em Fortaleza, antes de passar as agruras impostas pelo rigoroso sistema da penitenciária que tem sido a casa dos envolvidos no Petrolão.

Cumpre lembrar que as colaborações possibilitaram que os integrantes da Lava Jato pudessem elucidar crimes impossíveis de serem desvendados, não fossem os testemunhos de quem atuou ativa e pessoalmente no coração do esquema. Seria um colossal contrassenso colocar em questão a importância dos acordos. Mas o risco de um retrocesso no combate à impunidade é inegável quando o benefício é desproporcional ao ilícito cometido e aos danos provocados à sociedade.

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Precedente indevido - ISTOÉ

Levada a cabo na quarta-feira 29, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de livrar da prisão preventiva o petista Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, significa muito mais do que conceder a liberdade, depois de apenas seis dias de detenção, a um acusado de participar de um esquema de desvios de R$ 100 milhões – como se isso já não fosse um acinte à sociedade.

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Teori exclui ministro da Eduação de inquérito da Lava-Jato

O ministro da Educação, Mendonça Filho - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 29-6-2016

BRASÍLIA — A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki excluiu de um dos inquéritos da Operação Lava-Jato trechos de um documento com acusações contra o ministro da Educação, Mendonça Filho. No texto, que estava no inquérito sobre o ex-ministro Edinho Silva, Mendonça Filho aparecia como suspeito de receber propina da UTC no valor de R$ 100 mil na campanha eleitoral de 2014. Segundo a procuradoria, o documento está defasado e foi incluído no inquérito sobre Edinho de forma involuntária.

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