TRE cassa mandato de Pezão e determina eleição direta
TRE cassa mandato de Pezão e determina eleição direta
| Mauro Pimentel/Folhapress | ||
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| Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em seu gabinete no Palácio Guanabara |
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), e determinou a realização de eleições diretas no Estado. O governador, no entanto, não será afastado e recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral no cargo. A chapa foi condenada por abuso de poder econômico e político. De acordo com o TRE, "o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice".
Cunha rejeita exame? Não há aneurisma! Ou: Quem quer Cunha livre?
Eduardo Cunha, quem diria?, deve achar que tem uma credibilidade que está acima da ciência. A gente nota. A sua trajetória evidencia isso, não é mesmo? Como é? Ele se nega a fazer exame, com o devido rigor técnico e a presença de médicos, para saber se existe ou não o aneurisma?
STF adia decisão sobre ente público assumir dívida trabalhista de terceirizada
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão que definirá se a administração pública pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou a favor de que a administração pública – o que engloba entes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal, estadual e municipal – pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de empresa contratada, caso fique comprovado que falhou na fiscalização do contrato com a terceirizada.
“Em respeito a todo arcabouço normativo destinado à proteção do trabalhador em atenção ao fato de a administração pública ter se beneficiado da prestação de serviços, entendo que deve o ente público satisfazer os direitos trabalhistas não adimplidos pela contratada”, disse Rosa Weber, egressa da Justiça do Trabalho, em um longo voto.
Justiça pede cassação de prefeita e vice de Alto Santo por irregularidades na prestação de contas da campanha
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo protocolou ação pela cassação da prefeita Maria Irisneile Gadela (PSB) e da vice-prefeita Gilca Maria Machado (PT) do município por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. A ação baseia-se em decisão já protocolada pelo juiz eleitoral da 86ª Zona, que constatou as ilegalidades e rejeitou as contas da chapa.
MPCE quer Zé Wilson longe de funcionários e órgãos públicos para 'evitar interferência' na administração de Pacajus
Por Maurício Moreira
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (8), à Comarca de Pacajus, medidas necessárias para "evitar a interferência indevida" do ex-prefeito José Wilson Alves Chaves "na administração pública municipal". Zé Wilson foi cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos.
Juiz federal manda suspender nomeação de Moreira Franco como ministro
O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Gilmar diz que projeto que restringe TSE “consagra impunidade”
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral classificou como "preocupante" a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que que retira direito da Justiça Eleitoral punir os partidos com irregularidades na prestação de contas; para Mendes, caso o projeto seja aprovado, "vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção". BRASIL 24-7
Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht
BRASÍLIA - Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da “peculiaridade” do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).
Justiça condena internauta por posts racistas após eleições em 2014
Um internauta de Taubaté, no interior de São Paulo, foi condenado pela Justiça Federal por ter feito comentários preconceituosos contra moradores do Rio de Janeiro e das regiões norte e nordeste do Brasil. Os comentários foram feitos no perfil do Facebook do internauta após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais em 2014.
TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível por 8 anos; ex-vice é absolvido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, entendimento que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. Cabe recurso.
