Juízes do Brasil resistem em aplicar penas alternativas
SÃO PAULO - Prevista em lei há 18 anos, a aplicação de penas alternativas para crimes cometidos sem violência ainda não foi suficiente para diminuir a ocupação das penitenciárias no Brasil. A cada dez pessoas condenadas por tribunais estaduais em 2015, só três receberam esse tipo de punição, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto sete foram para a cadeia. Especialistas dizem que os juízes, de forma geral, resistem em utilizar a medida em casos como os de pequenos traficantes e estimam que uma nova postura de magistrados poderia reduzir a população carcerária em até 20%.
Marco Aurélio suspende punição a juíza que deixou garota presa com 30 homens
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. Em novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará.
José Auriemo assinou acordo e encerra pendência na Acrônimo
O empresário José Auriemo Neto, da JHSF, firmou acordo de colaboração com as autoridades que coordenam a Operação Acrônimo. Auriemo confirmou ter atendido ao pedido do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, quando este era ministro do Desenvolvimento, para que contribuísse financeiramente com sua campanha eleitoral. O empresário doou R$ 1 milhão de forma irregular.
FAMÍLIA CONFIRMA QUE TEORI ESTAVA NO VOO QUE CAIU EM PARATY
Caiu, nesta tarde, um avião que voava de São Paulo a Paraty (RJ) com 4 pessoas a bordo; o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, era um dos passageiros; a família confirmou que o ministro estava no voo; "Ele estava a bordo e estamos torcendo por um milagre", disse Francisco Zavascki, filho do ministro, em seu Facebook; segundo o Corpo de Bombeiros, há três mortos e um sobrevivente; a aeronave caiu próximo a Ilha Rasa; a Polícia Militar e a Capitania dos Portos trabalham no resgate. BRASIL 247
TSE ouve em fevereiro testemunhas em ação que pode cassar Temer
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 8 de fevereiro audiências com cinco novas testemunhas, dentro da ação que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014. As audiências foram marcadas pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, um dia após o tribunal receber o relatório das buscas e apreensões realizadas em dezembro pela força-tarefa à frente das investigações, integrada pela Polícia Federal, Coaf e Receita Federal e pelo próprio TSE.
Denúncia contra Collor aguarda sobre a mesa de Teori Zavascki há um ano e meio
A denúncia contra Fernando Collor deve estar acumulando mofo no escaninho de Teori Zavascki. A PGR formalizou as primeiras acusações ao histórico senador em 21 de agosto de 2015. Passado 1 ano e 5 meses, Teori ainda não analisou a peça em que os procuradores apontam R$ 30,9 milhões em propina para a figura. Em março do ano passado, o processo foi aditado com informações das supostas maracutaias praticadas pela mulher de Collor, Caroline. Coisa de viagem ao exterior paga com dinheiro de bandalhas. Por conta da inclusão, os prazos para manifestações foram reabertos. E o baile segue com Collor podendo gritar por aí que não é réu na Lava Jato. (Veja Online)
Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva
A gravidade abstrata do crime não justifica a prisão preventiva, ainda mais se for dissociada de elementos concretos e individualizados. Assim entendeu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar a prisão de um motorista detido após acidente de trânsito em Duque de Caxias (RJ).
Laurita Vaz revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum
Nos casos de sentença em desfavor de militar, o juízo auditor competente que julgou o caso também deve ser o responsável por analisar os incidentes da execução que porventura ocorram, tais como o não comparecimento do militar em juízo para dar início ao cumprimento da pena.
Teori Zavascki determina primeiras diligências em delações da Odebrecht
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17/1) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada envolvendo executivos da empreiteira Odebrecht, na operação “lava jato”. Teori despachou em pelo menos 10 dos 77 documentos que chegaram ao STF em dezembro de 2016. O conteúdo das decisões, porém, não foi divulgado, porque o processo está em segredo de Justiça.
Ex-prefeito é condenado por superfaturamento de uma ambulância
Licitações conduzidas com irregularidades comprovadas, sem qualquer ressalva ou adoção de medidas para corrigir os vícios, demonstram que os envolvidos agiram com vontade livre e consciente de fraudar a lei. Assim entendeu o juiz Joaquim Alves Pinto, da 1ª Vara Federal de Bauru (SP), ao condenar a 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão um ex-prefeito do município de Balbinos pela compra de uma ambulância superfaturada, em 2004. Também foram responsabilizados outros três integrantes da comissão de licitação na época.
