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Teori exclui ministro da Eduação de inquérito da Lava-Jato

O ministro da Educação, Mendonça Filho - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 29-6-2016

BRASÍLIA — A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki excluiu de um dos inquéritos da Operação Lava-Jato trechos de um documento com acusações contra o ministro da Educação, Mendonça Filho. No texto, que estava no inquérito sobre o ex-ministro Edinho Silva, Mendonça Filho aparecia como suspeito de receber propina da UTC no valor de R$ 100 mil na campanha eleitoral de 2014. Segundo a procuradoria, o documento está defasado e foi incluído no inquérito sobre Edinho de forma involuntária.

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Metade dos quase R$ 100 milhões que Andrade Gutierrez deu ao PT foi propina, diz ex-presidente

Otávio Azevedo afirmou em delação premiada que dos valores repassados ao partido entre 2009 e 2014, de R$ 38 milhões a R$ 48 milhões foram corrupção

Diretório do PT em São Paulo foi alvo da Operação Custo Brasil. Foto: Estadão

Diretório do PT em São Paulo foi alvo da Operação Custo Brasil. Foto: Estadão

O ex-diretor da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo afirmou em sua delação premiada que dos cerca de R$ 94 milhões que a empresa doou para o PT, entre 2009 e 2014, cerca de 40% a 50% eram propinas por contratos no governo federal. A origem seriam os contratos da Petrobrás, nas obras das usinas de Belo Monte, no Pará, e Angra 3, no Rio, estádios da Copa, entre outras.

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MPF-CE cobra de oito municípios a regularização do Portal da Transparência

“O Ministério Público Federal no Ceará recomendou aos prefeitos de oito municípios cearenses que regularizem, no prazo máximo de 120 dias, seus Portais da Transparência. Relatório de diagnóstico do ranking de transparência de prefeituras apontou que os municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste não vêm cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possuem Portal da Transparência adequado à normativa legal.

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TJ mantém suspensos direitos políticos do ex-prefeito de Marco

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Marco, Jorge Stênio Macedo Osterno, pela prática de várias irregularidades administrativas. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (29/06).

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Intervenção do Judiciário é muitas vezes necessária, defende Gilmar Mendes

A intervenção do Judiciário muitas vezes é necessária, mas ela precisa se dar quando é inevitável. Além disso, é necessário saber que há limites para o seu fazer. Quem afirma é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Para Mendes, a intervenção do Judiciário acontece não por desejo ou por projeto, mas pelas circunstâncias e tendo em vista a preservação da institucionalidade, explicou em entrevista ao jornal Valor Econômico.

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Condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

Regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação

Regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação. 

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Secretário de ministério agia para Andrade Gutierrez, suspeita PF

BRASÍLIA - Uma empresa ligada ao secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Glauco Rogério de Araújo Mendes, é suspeita de pagar propinas e lavar dinheiro para a Andrade Gutierrez no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Entre 2006 e 2012, a empreiteira repassou ao menos R$ 19,8 milhões para a Arquieng Arquitetura e Engenharia, que está em nome da mãe e da irmã de Mendes. A pasta à qual a secretaria está vinculada é chefiada por Helder Barbalho (PMDB-PA).

 

Os dados sobre as transações constam de laudo da Polícia Federal juntado ao inquérito que apura o pagamento de propinas pela Andrade Gutierrez em troca de contratos no governo federal. Mendes é secretário da Integração desde abril deste ano, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff. Com a saída da petista para responder ao processo de impeachment, ele ficou no cargo. Antes disso, ocupou a Coordenação de Obras e a Diretoria de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado à pasta ao qual chegou em outubro de 2012, pela caneta do então ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Conforme documento da PF, os recursos transferidos à Arquieng eram lançados na contabilidade da empreiteira como custo de obras do governo federal, entre elas a implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, no Ceará, tocado pelo Dnocs. O contrato para os serviços foi assinado em 2002 com o consórcio formado pela Andrade e a OAS. Inicialmente, as intervenções custariam R$ 84 milhões, mas aditivos inflaram o orçamento em R$ 19 milhões.

Nos registros do Dnocs, a Arquieng consta como subcontratada da Andrade para a obra de irrigação. A Lava Jato apura se a empresa efetivamente prestou serviços à empreiteira ou foi usada apenas como “veículo” para a distribuição de propinas. No laudo, a PF lista a empresa entre um grupo de 13 pessoas jurídicas suspeitas de “operacionalizarem pagamentos indevidos e lavagem de capitais”.

As quebras de sigilo bancário da Arquieng mostraram que, dos R$ 19,8 milhões recebidos da Andrade entre 2006 e 2012, R$ 775 mil foram repassados em seguida à conta pessoal de Mendes. No entanto, a maior parte dos recursos da empresa (R$ 12,5 mi) foi paga por meio de saques em espécie ou cheques descontados na boca do caixa, o que reforça as suspeitas de corrupção. Mais R$ 1,2 milhão consta como dinheiro que saiu, mas sem a identificação do recebedor.

Como dirigente do Dnocs, a partir de 2012, Mendes tinha ingerência direta sobre o projeto de Russas. Durante sua gestão, a Andrade Gutierrez recebeu pelas obras R$ 44,5 milhões, entre 2012 e 2014.

Defesas. O Estado enviou questionamentos a Mendes por meio da assessoria do Ministério da Integração. Em nota, respondeu que o secretário assumiu o cargo na gestão passada e não faz parte da “atual gestão”, embora ainda conste oficialmente como secretário. Informou que o pedido de exoneração do “servidor” foi enviado ao Planalto em 1.º de junho e ainda “aguarda deferimento”. A pasta alegou que Helder Barbalho “não tinha conhecimento das acusações” contra o Mendes e a Arquieng. “O ministro não recebeu doações da Arquieng em nenhuma de suas campanhas”, acrescentou. Procurada, a Andrade afirmou que não iria se pronunciar.

Alvo da Custo Brasil bancou R$ 32 mil em loft para Gleisi

Investigação mostra que advogado Guilherme Gonçalves, preso domingo em Cumbica, teria pago despesas eleitorais da senadora na campanha de 2010 e repassado propinas para ex-ministro Paulo Bernardo, marido da petista

 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão

A Operação Custo Brasil indica que o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, suposto repassador de propinas para o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann durante a campanha de 2010.

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‘Palocci solicitou R$ 15 milhões para Delfim Netto’ em Belo Monte, diz empreiteiro

Presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, revelou em sua delação premiada a atuação do ex-ministro do milagre econômico e do amigo de Lula José Carlos Bumlai na corrupção nas obras da usina e que valores foram abatidos da propina do PT e do PMDB - paga em doações eleitorais

O ex-ministro Antonio Palocci. Foto: André Dusek/Estadão

O ex-ministro Antonio Palocci. Foto: André Dusek/Estadão

O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada, que o ex-ministro da Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) cobrou o repasse de R$ 15 milhões, referentes aos contrato de na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para economista Defim Netto – ex-ministro da Fazenda na ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido repassado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

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