Ação é de autoria do procurador Ricardo
Tadeu Sampaio (Foto: Reprodução/ TV TEM)

A Justiça Federal proibiu em decisão liminar que dez compradores de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida recebam as chaves dos imóveis em Itapeva (SP), divulgou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (8). O Poder Judiciário acatou denúncia feita pelo MPF de que esses compradores omitiram e mentiram sobre dados financeiros para conseguir financiamento da Caixa Econômica Federal. Os envolvidos podem recorrer.

De acordo com o Ministério Público, os imóveis ficam no Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima. O perfil dos réus não cumpria os requisitos do programa federal, mas seus nomes foram incluídos na lista de contemplados a partir da declaração de informações falsas no cadastro de beneficiários. Em diversos casos, os candidatos omitiram a informação de que já tinham imóveis na cidade, condição que impediria a aquisição de unidades pelo programa, diz o MPF.

As denúncias foram feitas pelo procurador Ricardo Tadeu Sampaio. Segundo ele, outra fraude comum identificada foi não informar corretamente as fontes de renda, o que levaria à exclusão do candidato por ultrapassar o limite de ganho familiar mensal. “Foram cerca de oito meses de investigações, de coletas de provas, após várias denúncias. As denúncias começaram em abril e o primeiro dos dez processos foi enviado à Justiça em dezembro”, explica.

Ainda segundo Sampaio, além da responsabilidade civil pelas ilegalidades, o grupo responderá criminalmente por estelionato e pode pegar até seis anos de prisão mais multa. “Como a investigação é sobre o mesmo assunto, o Ministério Público Federal também fez as denúncias no âmbito criminal. A maioria dos compradores respondem pela parte civil e criminal, mas alguns respondem somente pela área civil”, afirma.

O MPF afirma que dará início à etapa de fiscalização dos imóveis que foram comprados regularmente por meio do Minha Casa Minha Vida, mas posteriormente alugados, cedidos ou vendidos. Caso a Procuradoria identifique a mesma situação, os proprietários também poderão perder as unidades. PORTAL G1
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