Juiz permite vaquejada na Paraíba mesmo depois de decisão do Supremo
Não é possível presumir que a vaquejada sempre é cruel com bovinos, quando se comprova que o evento usa técnicas e equipamentos modernos. Assim entendeu o juiz Max Nunes de França, da comarca de Campina Grande, ao rejeitar pedido de liminar que queria impedir o uso de animais em evento programado entre os dias 13 e 16 de outubro, no município de Massaranduba (PB).
Prefeito de Itapipoca é alvo de ação por demitir funcionários em período eleitoral
O prefeito do município de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, é alvo de uma ação ingressada nesta sexta-feira, 14, pelo promotor de Justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota. O motivo: o prefeito teria demitido funcionários em período eleitoral, atitude vedade pela legislação. Feitosa já havia emitido uma recomendação no último dia 7 de outubro orientando a Prefeitura a não demitir servidores ou a readmiti-los caso a irregularidade já houvesse ocorrido.
Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.
TSE quebra sigilo de três gráficas que prestaram serviço a Dilma e Temer
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. O pedido foi feito pelo Ministério Público na ação do PSDB que visa cassar a chapa de Dilma e Temer por suposto abuso de poder político e econômico na disputa.
Três homens são presos por sonegação milionária de impostos na compra de tecidos
No início da manhã desta quinta-feira, 13, uma operação conjunta do Ministério Público Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra dois contadores e três empresários do ramo de confecção no Estado, acusados de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Os dois contadores e um empresário foram presos. Os outros dois empresários estão foragidos.
Tribunais superiores e STF mudam Dia do Servidor e criam feriadão
O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, assim como Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro, dia de finados.
Barroso vê delinquência generalizada no País
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista que há uma "delinquência generalizada" no Brasil; "O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, afirmou o magistrado, demonstrando ainda se impressionar com a quantidade de denúncias que têm vindo à tona recentemente; Barroso destacou ainda ser a favor da limitação do foro privilegiado, que deveria estar restrito apenas aos chefes de poder e, "talvez" aos ministros do Supremo. PORTAL 24-7
Obras no Judiciário custarão R$ 554,7 milhões em 2017
Dyelle Menezes
O valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2017 para obras do Poder Judiciário é de R$ 554,7 milhões. A verba será investida em 140 iniciativas. O montante se compara por exemplo aos R$ 464,1 milhões previstos para o programa “Aviação Civil” em 2017 e é superior ao orçamento dos programas de promoção dos direitos da juventude, de pessoas com deficiência e igualdade racial juntos.
Ministra Cármen Lúcia cassa decisão de Desembargadora do TJ e garante o poder de cautela do TCE Ceará
“Desrespeito à competência do Tribunal de Contas”. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, ao cassar no dia 10/10, liminar de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. A Desembargadora cearense achava que o Tribunal de Contas do Estado não poderia adotar medida cautelar determinando modificações em cláusulas de edital de licitação que causariam dano ao patrimônio público cearense, em razão de licitação ser “matéria de interesse eminentemente privado”.
Tomada na Suspensão de Segurança 5149/CE, a decisão da Presidente do STF [inteiro teor], acolheu Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot [inteiro teor] que afirmou que “importa grave risco de dano à ordem pública a decisão judicial que suspende medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de resguardar a ampla competição em certame licitatório, até final decisão sobre a validade de cláusula editalícia”.
O processo foi deflagrado pela própria Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Ceará, em peça assinada pelo seu procurador-geral, Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia, e pelo consultor Jurídico, Geraldo Pinheiro Neto. [inteiro teor]
Prefeito de Madalena é afastado novamente por 'risco à tutela da probidade administrativa'
O juiz substituto titular da Comarca de Madalena, Rogaciano Bezerra Leite Neto, determinou, na última quinta-feira (06/10), novo afastamento cautelar do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 65 dias, a partir da última sexta-feira (07/10). A determinação atende, em parte, o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, que solicitou o afastamento do prefeito por 90 dias, sendo restituído o prazo de decisão anterior, estabelecido no dia 21 de maio de 2015 e suspenso no dia 18 de junho de 2015, quando o gestor retornou à Prefeitura em cumprimento à decisão da relatora do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Zarlul Kalil Filho ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
