Constituição não privilegia o sigilo, diz Cármen ao abrir os arquivos da ditadura
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, garantiu nesta quinta-feira, 16, a um advogado, o direito de acessar os registros escritos e gravados em áudio dos julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar — quando civis eram julgados no tribunal militar em sessões secretas.
Iniciada operação de desobstrução de ruas, calçadas e praças ocupados pelo comércio formal e informal
Fachin manda arquivar citações de Sérgio Machado sobre Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Divulgação.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar as citações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Veja os novos nomes de políticos da 'lista do Janot' revelados pela TV Globo
O Conteúdo das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht está sob sigilo, mas a TV Globo conseguiu apurar nesta quarta-feira (15) com várias fontes a presença de 22 novos nomes de políticos na lista de 83 pedidos de investigação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça (14) ao Supremo Tribunal Federal.
Na terça-feira, a TV Globo já havia revelado outros 16 nomes que fazem parte da lista. No total, já são 38. Nos depoimentos dos delatores, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.
STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Há algumas semanas, a causa até parecia perdida para as empresas, mas o jogo virou. Nesta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Serviços), não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS ( tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro desemprego. A decisão representa perdas bilionárias de arrecadação e pode levar o governo a elevar outros tributos, avaliam especialistas.
Reinaldo tinha razão! Lava Jato fecha a 1ª etapa absolvendo o PT!
O dia 14 de março de 2018 tem de entrar para a história como aquele em que o Ministério Público Federal vê concluída a primeira etapa do seu trabalho. Dedicou-se com afinco, de maneira determinada, sem tréguas, para que a previsão feita por seus magos se cumprisse. A que me refiro?
PF acha ‘laranjas’ e desvio de R$ 1,6 mi no Minha Casa, Minha Vida da Zona da Mata
Município de Lajinha, em Minas. Foto: Câmara Municipal de Lajinha/Divulgação
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira, 15, a Operação Tyrannos II. A segunda fase da ação apura a atuação de um grupo criminoso que superfaturava a compra de materiais de construção para unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Zona da Mata, interior de Minas.
Em carta a colegas, Janot diz que delações apontam para ‘corrupção de forma jamais imaginada’
BRASÍLIA — No mesmo dia em que remeteu 83 pedidos de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar autoridades com foro privilegiado a partir das delações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu a colegas do Ministério Público Federal que os executivos revelaram, em suas declarações, “meandros da corrupção em nosso país de forma jamais imaginada”.
Janot pede investigação sobre Maia, Eunício, Serra e Aécio
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB). O Estado apurou também que estão na lista de pedidos de inquérito daPGR os senadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Como parlamentares, todos têm privilégio de foro e a decisão sobre a investigação cabe ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Janot pede para investigar Dilma, Lula e cinco ministros de Temer
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco titulares dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). Eliseu Padilha(PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), da pasta de Cidades, e Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, poderão ser investigados formalmente caso o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceite as solicitações de Janot.
