Justiça de Minas Gerais libera Uber e aplicativos similares no estado

Em julgamento nessa quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual de passageiros, como o Uber e o Cabify. De acordo com a decisão, os motoristas vinculados a estes serviços poderão continuar operando sem alterações. Além disso, o entendimento da Justiça mineira sobre o assunto foi uniformizado e a liberação vale para qualquer cidade do estado.
Janot leva país a colapso moral; bandido eleva michê a ser pago por procurador e ameaça Temer
Será que teremos, algum dia, a clareza do desastre legal e institucional em que Brasil se meteu ao se entregar ao arbítrio de procuradores aloprados, que resolvem agir ao arrepio da lei, da Constituição e do decoro, contando, para tanto, com a colaboração de alguns ministros do Supremo e com a condescendência, quando não o incentivo, de boa parte da imprensa? Será que verdadeiros crimes não estão sendo cometidos às claras, sem que a gente se dê conta da enormidade em curso? Vamos ver.
Mulher é presa com 6 mil caixas de medicamentos em casa em Ribeirão Preto
Uma mulher de 35 anos foi presa por suspeita de falsificação de medicamentos na noite desta segunda-feira (14) no bairro Paulo Gomes Romeu em Ribeirão Preto (SP). Segundo a Polícia Militar, na casa dela havia cerca de 6 mil caixas de remédios supostamente roubados.
‘Eu não mudei’, diz Cármen a Moro sobre prisões na segunda instância
O juiz federal Sérgio Moro se encontrou nesta terça-feira, 15, em São Paulo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nos bastidores de um evento e revelou preocupação com uma eventual revisão da decisão da Corte de 2016 sobre autorização da prisão de condenados em segunda instância. “Estou preocupado com a segunda instância lá”, disse Moro. “Eu não mudei”, afirmou Cármen.
Joesley escondeu crimes em delação, diz procurador
Fábio Fabrini e Fabio Serapião, de Brasília
15 Agosto 2017 | 05h00
O empresário Joesley Batista ao deixar o prédio da Polícia Federal, em São Paulo, na quarta-feira, 9. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO
O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.
A corrupção da bolivariana do PT
A senadora Gleisi Hoffmann não é apenas a representante legal do Partido dos Trabalhadores — enquanto presidente da legenda da estrela rubra. Gleisi é hoje o retrato mais bem acabado do fosso profundo em que se embrenhou a sigla. Como irmãos siameses, ambos podem ser facilmente confundidos. Cordeiro só na epiderme de porcelana, Gleisi é como o PT dos últimos tempos: posa de tolerante, mas nunca apresentou-se tão autoritária. Finge-se de democrata, mas não hesita em franquear apoio a ditaduras — como a instaurada por Nicolás Maduro, na Venezuela. Alega ser vítima de perseguição política, mas é quem melhor encarna o papel de algoz de parcela dos brasileiros. Arvora-se paladina da ética, mas é constantemente flagrada com as mãos sujas da corrupção. É a tal cegueira mental de que falava José Saramago: consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou só ver dele o que for suscetível de servir aos seus interesses. Na última semana, a Polícia Federal concluiu um contundente relatório em que imputa a Gleisi os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
O campeão nacional de processos
A sensação térmica no verão carioca passa dos 40º C. Usar ônibus sem ar refrigerado, portanto, é comparável a um passeio ao inferno. Mas poderia não ser assim, se o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) não tivesse desviado tanto dinheiro das empresas de transporte público. O esquema de corrupção comandado por ele entre 2010 e 2016 abocanhou cerca de meio bilhão de reais, o suficiente para comprar 1.111 ônibus com ar condicionado.
Para procurador, não há provas que liguem contas a Lula e Dilma
Fábio Fabrini e Beatriz Bulla, de Brasília
10 Agosto 2017 | 22h45
Dilma e Lula em outubro de 2013. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, não apresentou comprovação de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram beneficiários ou sabiam de contas no exterior, nas quais a empresa teria depositado US$ 150 milhões em propinas para uso em campanhas eleitorais.
Odebrecht cede dados de contas que podem comprometer políticos
A força-tarefa de Curitiba recebeu nesta semana um leva considerável de documentos da Odebrecht que podem comprometer os investigados na Lava Jato. Segundo envolvidos nas investigações, o material inclui de extratos bancários de pagamentos a offshores no exterior destinados a políticos a novas planilhas com nomes de receptores de recursos ilícitos que ainda não apareceram.
O material integra o MyWebDay, sistema usado no dia a dia da área de pagamentos de propina da Odebrecht, o setor de operações estruturadas, para fazer o controle interno dos repasses ilegais.
Juiz afasta e quebra sigilo bancário de prefeito e quatro secretários de Apuairés
Ojuiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Apuiarés, determinou, na quarta-feira (09), o afastamento do prefeito do município, Dr. Roberto Sávio, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes, do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida.

