Gilmar Mendes exige que documentos da Operação Sevandija que citem líder do PMDB sejam enviados ao STF
O ministro Gilmar Mendes determinou que todos os documentos apreendidos em Ribeirão Preto (SP) durante a Operação Sevandija que citem o nome do deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, sejam encaminhados o Supremo Tribunal Federal (STF).
Deflagrada em setembro de 2016, a Sevandija revelou fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura, além de desvio de dinheiro público no repasse indevido de honorários advocatícios e um esquema de corrupção na ocupação de cargos terceirizados no governo.
Fachin nega liminar solicitada pela JBS para vender ativos no Mercosul
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar (decisão provisória) solicitada pelos donos do frigorífico JBS para vender ativos da empresa nos países do Mercosul. A decisão de Fachin foi assinada nesta sexta-feira (30), mas cabe recurso ao próprio tribunal.
MPF quer ouvir Lula, Dilma e Mantega sobre contas de Joesley no exterior
A Procuradoria da República do Distrito Federal vai convocar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-minstro da Fazenda Guido Mantega, para ouvi-los sobre duas contas no exterior que o empresário Joesley Batista disse ter utilizado para destinar dinheiro aos petistas.
Em depoimentos ao Ministério Público, o dono do grupo J&F disse que transferiu, ao todo, US$ 150 milhões para as contas no exterior, a mando de Guido Mantega. Deste valor, o empresário disse que US$ 70 milhões foram destinados a Lula e mais US$ 80 milhões em benefício de Dilma.
Joesley diz à Procuradoria ter avisado Lula e Dilma sobre R$ 300 milhões para o PT
O empresário Joesley Batista, da JBS, narrou à Procuradoria da República no Distrito Federal, em delação premiada, como avisou os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff a respeito de supostas ‘contas correntes de propina’ que o grupo mantinha fora do país em benefício do PT, no valor de R$ 300 milhões. Os áudios dos depoimentos foram revelados pelo site da revista Veja.
Tribunal já absolveu 5 dos 43 condenados na Lava Jato
Com a absolvição de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, já extinguiu a pena de 5 dos 43 condenados pelo juiz federal Sergio Moro. A informação é da Veja Online. O órgão é responsável pela 2ª instância da Lava-Jato e analisa recursos contra penalidades impostas por Moro, juiz que atua na 1ª instância da investigação. Os desembargadores do TRF4 também reduziram outras oito condenações, manteve 16 sentenças e aumentou outras 14.
Marco Aurélio devolve mandato a Aécio Neves; senador discursa no Senado na terça-feira
Na Folha:
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece “a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas”.
STJ nega recurso de Lula sobre amizade de desembargador com Moro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu reverter decisão que negou a admissão de recurso sobre um pedido de esclarecimentos a respeito da suposta ‘amizade íntima’ de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com o juiz Sérgio Moro. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Decisão do STF sobre delações é prêmio a lógica
Demorou quatro arrastadas sessões. Mas o Supremo Tribunal Federal rendeu homenagens à lógica no julgamento sobre a delação dos executivos da JBS, que servirá de parâmetro para todos os acordos de colaboração. Por 8 votos a 3, ficou decidido que o plenário da Suprema Corte ou de suas turmas não poderá rever os termos de um acordo de delação, exceto em duas circunstâncias: quando o delator descumprir o que prometeu e quando for detectada alguma flagrante ilegalidade.
J&F quer que Fachin garanta benefícios da delação premiada para investigação sobre BNDES
A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, de não estender os benefícios do acordo de delação premiada firmado por eles com a Procuradoria-Geral da República (PGR) aos fatos em apuração na Operação Bullish. A Bullish investiga fraudes na concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS, empresa do grupo J&F.
Peritos divergem em 3 pontos sobre gravação feita por Joesley
Quatro perícias feitas na gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista divergem em três pontos. Há consenso sobre a existência de interrupções, mas discordância sobre o que as provocou. Também existe divergência a respeito de uma expressão usada por Joesley ("todo mês" ou "tô no meio") e sobre a validade da gravação como prova judicial. Os laudos foram feitos pela defesa de Temer, por dois especialistas contratados pela Folha e pela Polícia Federal.
