Já escrevi aqui que as elites brasileiras (elite = os melhores de um grupo, qualquer grupo) nunca foram tão xucras. À direita e à esquerda, os que estariam obrigados ao pensamento complexo cedem ao senso comum com impressionante ligeireza. O "fascismo da vulgaridade" (by George Steiner) se insinua e avança pelas dobras do pensamento. Vai se espalhando.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com poder de repercussão geral, se o prefeito no exercício de seu trabalho pode ou não ser responsabilizado pessoalmente por supostos danos a terceiros. O caso em análise é de um servidor público municipal de Tabapuã (SP), que entrou com ação indenizatória contra a prefeita.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o tema, por ser passível de repetição em inúmeros processos, deve ser analisado pelo STF, cabendo ao tribunal definir se o acórdão admitindo a possibilidade de particular, prejudicado pela atuação da Administração Pública, ao formalizar ação judicial contra o agente público responsável pelo ato lesivo, viola o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

“É desejável que o Pleno manifeste-se, sob a óptica da repercussão geral, acerca da subsistência, no campo da responsabilidade civil do Estado, da tese segundo a qual o servidor somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular”, concluiu o relator.

O procurador da República Deltan Dallagnol / Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Federal, no Paraná, informou nesta quinta-feira, 30, que ajuizou ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

Quando o PT vem com o milho da promessa de barulho no depoimento de Lula em Curitiba, Sergio Moro já está voltando com o milho da condenação de Eduardo Cunha. Trinta e quatro dias antes do interrogatório do pajé da tribo petista, marcado para 3 de maio, o juiz da Lava Jato esvaziou o discurso da perseguição política levando à bandeja o escalpo de Cunha, um ex-aliado que o petismo expõe no seu mostruário como protótipo de vilão.