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Gilmar Mendes responde a Janot

 

Ministro Gilmar Mendes 480x325O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”. Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.

A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.

E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.

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Janot arquiva ação solicitada por Gilmar Mendes contra Dilma e alfineta ‘derrotados’ na eleição Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/janot-arquiva-acao-solicitada-por-gilmar-mendes-contra-dilma-alfineta-derrotados-na-eleicao-173

 

JANOTBRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi reconduzido esta semana ao cargo com o apoio da presidente Dilma Rousseff, alfinetou a oposição em um parecer no início deste mês, ao dizer que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

No parecer, datado de 13 de agosto, Janot arquivou um pedido de investigação sobre supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2014 da presidente. A abertura da apuração havia sido solicitada em maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Polícia Federal identificou 84 empresas de fachada vinculadas à Lava-Jato Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/policia-federal-identificou-84-empresas-de-fachada-vinculadas-lava-jato-17350543#ixzz3kIim2PB0 © 1996 - 2015. Todos

CASA LAVA JATO

SÃO PAULO — Depois de ver seu barraco condenado num deslizamento de terra no Jaçanã, na Zona Norte de São Paulo, em 2011, Andrea dos Anjos Bastião aceitou se tornar “sócia” da Rigidez, construtora de fachada que serviu para desviar R$ 48 milhões de obras públicas por meio de falsos contratos de prestação de serviços com as maiores empreiteiras do país. Pelo negócio, Andrea, que não foi localizada pelo GLOBO, virou laranja da empresa e recebeu cerca de R$ 1 mil por mês até o início de 2014. Com a deflagração da Lava-Jato, os depósitos cessaram. A casa de Andrea, hoje de alvenaria, com três pavimentos, interfone e grades altas, ficou inacabada.

Dentro da operação que investiga as fraudes na Petrobras, a Rigidez aparece como uma das 84 empresas de fachada ou “noteiras” — como são conhecidas as que apenas abastecem com notas fiscais o pagamento de propinas — que irrigaram partidos políticos, agentes públicos e intermediários de repasses no esquema de desvios de recursos. Dessas, 55 movimentaram R$ 2,6 bilhões entre 2009 e o início deste mês, segundo levantamento feito pelo GLOBO em ações judiciais ou inquéritos tornados públicos pela Justiça Federal do Paraná. As demais empresas seguem na condição de investigadas, sem identificação de valores movimentados. Não estão incluídos no levantamento os inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, que estão sob sigilo e envolvem políticos no exercício de mandatos.

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Projeto isenta filiado idoso de pagar anuidade de conselho profissional

sergio moro

SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a maior parte dos processos da Operação Lava-Jato, respondeu na manhã deste sábado a crítica da presidente Dilma Rousseff sobre o instituto da delação premiada, ferramenta que vem permitindo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal revelar crimes no âmbito da Petrobras e ministérios do governo federal.

Durante palestra na subseção Jabaquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Zona Sul de São Paulo, Moro defendeu a colaboração premiada desde que sustentada em provas independentes e classificou-a como uma “traição entre criminosos”.

- Às vezes, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de crimes são os próprios criminosos. Uma das regras é que tudo o que o colaborador disser, precisa encontrar prova de colaboração. (...) É traição? É traição, mas é uma traição entre criminosos. Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo a Resistência Francesa - disse o juiz no encontro com advogadso.

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Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma

Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.

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Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente  dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres.

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PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador Antonio Anastasia

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O órgão entendeu que não havia “elementos mínimos” para prosseguir com a investigação.
Com isso, o parlamentar poderá se livrar de acusações no caso. O arquivamento ainda depende de despacho do ministro Teori Zavascki, que supervisiona o andamento do inquérito no STF. É praxe que, diante de pedidos de arquivamento do Ministério Público, que conduz o inquérito, o Supremo siga a recomendação e encerre a investigação.

 
OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga esquema de corrupção

Informado à noite sobre o pedido de arquivamento, o advogado do senador, Maurício Campos, disse que já imaginava que o caso seria encerrado.

“Nem posso dizer que chega em boa hora porque acho que vem tardiamente. Tudo apontava que não havia menor indício de verdade no que disse o tal 'Careca'. E Youssef foi muito categórico ao afirmar que não havia entrega para o senador”, disse.

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STJ reconhece a legalidade de multas aplicadas pelos Procons

 

claudia santos 22“Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os departamentos de proteção e defesa do consumidor (Procons) estaduais e municipais podem aplicar multas e fazer a análise de contratos assinados entre empresas e consumidores. A decisão vale para todos os casos semelhantes em tramitação na esfera judicial.  Ao julgar um recurso da empresa Net Belo Horizonte Ltda contra decisão da Justiça de Minas Gerais, que manteve multa de R$ 207 mil aplicada pelo Procon mineiro à empresa de internet banda larga, o STJ reconheceu a competência dos órgãos de defesa do consumidor de interpretar contratos e aplicar sanções, caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas.

Inicialmente, a Net foi multada pelo Procon em R$ 682 mil por práticas consideradas abusivas, como alteração unilateral do contrato, exigência de assinatura de provedor de conteúdo com fidelidade mínima de 24 meses, sob pena de descontinuidade dos serviços de acesso à internet, e a imposição da compra de um equipamento de modem específico, considerada venda casada.

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TSE investigará campanha de Dilma

Pleno TSE

Brasília - Em julgamento marcado por intenso debate e bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria formada para aceitar um recurso apresentado pelo PSDB e dar continuidade a uma ação que pede que o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer, seja impugnado. O próximo passo, após a aceitação do recurso e prosseguimento da ação, é a intimação de Dilma e Temer para que eles apresentem a defesa e o Tribunal possa dar início à produção de provas. Apesar de um novo pedido de vista, o terceiro que suspende a análise deste recurso, o fato de cinco dos sete ministros já terem votado indica que a ação terá continuidade. Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do caso, que foi alvo de fortes críticas do ministro Gilmar Mendes. O pedido de vista (mais tempo para análise) foi feito pela ministra Luciana Lóssio e o presidente do Tribunal, o ministro Dias Toffoli, ainda não votou.

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Mendes pede nova investigação sobre campanha de Dilma

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O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista que detectou irregularidades em uma empresa contratada pela campanha de 2014 da petista. A empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foi aberta em agosto de 2014 - a dois meses da eleição - e somente entre agosto e setembro emitiu notas fiscais no valor de 3,683 milhões de reais. Deste valor, 1,651 milhão de reais foi emitido em nome da campanha presidencial petista. Segundo o apurado, não há nenhum destaque de impostos nas notas fiscais emitidas e não há "registro de entrada de materiais, produtos e serviços". A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas e faixas, além de despesas com pessoal. A Fazenda Estadual de São Paulo não encontrou a empresa no seu endereço comercial. A proprietária da companhia foi localizada em endereço residencial e disse ter sido "orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral". De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. O contador das duas empresas, Carlos Carmelo Antunes, disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac "com o intuito de faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela, para que a Embalac não fosse desenquadrada do regime Simples Nacional".

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Youssef que ‘nova delação’ esclarecerá repasse à campanha de Dilma em 2010 Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/youssef-quebra-silencio-diz-que-nova-delacao-esclarecera-repasse-campanha-de-dilma-em-2010-17296916#ixzz3jrgc5VNo ©

YULLSEF

BRASÍLIA — O doleiro Alberto Youssef afirmou na acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, nesta terça-feira, que uma nova delação premiada vai esclarecer a divergência entre os dois sobre o repasse de recursos para a campanha da presidente Dilma Roussef em 2010, por meio do ex-ministro Antonio Palocci. Youssef tem habeas corpus para ficar em silêncio, mas quebrou o silêncio e aceitou responder a essa pergunta. — Ratifico meus depoimentos dados como réu colaborador. E vou dizer mais ainda. Vou me reservar ao silêncio com referência a esse assunto porque existe investigação desse assunto do Palocci que vai ser revelado e logo vai ser esclarecido. Outro réu colaborador está falando. Eu não fiz esse repasse. Assim que for revelado vocês vão saber — disse Youssef, completando: — Vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem repassou.

Costa reiterou que, “pelo que se lembra”, o assunto chegou até ele através do doleiro. O ex-diretor da estatal afirmou ainda que foi liberado R$ 2 milhões da cota do PP para contribuir. — Pelo que me lembro esse assunto veio através do Youssef de um pedido de R$ 2 milhões e autorizei repassar recursos do PP para a campanha de Dilma Roussef — afirmou o ex-diretor. Youssef obteve um habeas corpus do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garante o direito de não se autoincriminar e de ficar em silêncio. Youssef tinha avisado que ficaria em silêncio logo na primeira pergunta feita pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ).

— Eu vou me reservar ao direito ao silêncio por conta do salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal. Vou me reservar ao silêncio — disse o doleiro.

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