Ser dono de cabaré não é crime desde que não haja exploração nem vulneráveis
Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual.
Lula livra Aécio
Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Julia Affonso
10 Agosto 2017 | 05h00
Lula e Aécio. Fotos: André Dusek/Estadão e Ueslei Marcelino/Reuters
No inquérito do caso Furnas, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) contou com um aliado inesperado, o ex-presidente Lula, seu rival político desde sempre.
Supremo indica ex-juiz de Teori e desembargadora do TJ do Ceará para o CNJ
O Supremo Tribunal Federal decidiu indicar o juiz federal Márcio Scheffler Fontes e a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará, para compor o Conselho Nacional de Justiça. As indicações foram aprovadas em sessão administrativa, na tarde desta quarta-feira (9/8).
Maioria dos ministros do STF rejeita incluir aumento em proposta orçamentária de 2018
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
09 Agosto 2017 | 20h16
BRASÍLIA - Em sessão administrativa, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a inclusão de um reajuste de 16,38% para os integrantes da Corte na proposta orçamentária de 2018.
Procuradoria desarquiva investigação sobre Lula por ‘sobra’ do Mensalão
O Ministério Público desarquivou uma investigação que apura suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. As informações foram reveladas pelo site do jornal O Globo e confirmadas pelo Estado. A investigação teve início na Procuradoria da República do Distrito Federal, com base na acusação feita pelo empresário Marcos Valério de que Lula negociou com a Portugal Telecom o repasse de recursos para o PT.
PF INOCENTA AÉCIO NEVES NO CASO FURNAS
Em relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o delegado Alex Levi Resende justificou que "não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas"; segundo ele, Alberto Youssef e Delcídio do Amaral não comprovaram acusações; Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado por delatores de envolvimento em um esquema de corrupção na estatal do setor elétrico; lobista Fernando Horneaux Moura, condenado a 16 anos, chegou a dizer que um terço da propina da empresa ia para o presidente nacional do PSDB.PORTAL 24-7
Cármen Lúcia propõe que Supremo não reivindique reajuste que o MPF já pediu
Os ministros do Supremo Tribunal Federal realizam nesta quarta-feira uma reunião administrativa. Discutirão o Orçamento do Judiciário para 2018. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, submeterá aos colegas uma peça que exclui qualquer previsão de reajuste salarial. Com isso, ela toma distância da pauta sindical do Ministério Público Federal. E deixa mal a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, que assume o cargo no mês que vem, mas já avalizou um pedido de aumento de 16,38% para os contracheques dos procuradores.
Maioria do STF sinaliza que vai rejeitar reajuste
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
08 Agosto 2017 | 22h39
BRASÍLIA - Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal indicam que são contra a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018, segundo apurou o Estado. Este porcentual de aumento foi aprovado no fim do mês passado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Para que o reajuste aos procuradores da República tenha validade, porém, é preciso que o Supremo encampe a proposta e o projeto seja aprovado no Congresso.
PF revela caminho de suposta propina para a presidente do PT
A Polícia Federal revelou o caminho do pagamento de caixa dois para a campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do Paraná em 2014. O principal responsável por entregas em espécies do departamento de propina da Odebrecht, Álvaro Novis, foi quem organizou os repasses para a senadora e presidente do PT. Naquele ano, foram pelo menos dois pagamentos de R$ 500 mil, segundo a PF.
Temer faz com Janot o que Lula fez com Moro
Ao arguir a suspeição de Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer repete com o procurador-geral da República a tática usada por Lula contra Sérgio Moro. Os advogados se rendem a uma máxima muito usada por políticos acusados de corrupção: a melhor defesa é o ataque. O problema é que, nos dois casos, o ataque não serve senão para escancarar a ausência de defesa.
Os defensores de Lula recorreram contra Moro em todas as instâncias do Judiciário. Qeuixaram-se até na ONU. A despeito das investidas, o juiz foi mantido à frente dos processos. E já pendurou no pescoço de Lula uma condenação de 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro.
