TJ-SP afasta distribuição e transmissão de energia em cálculo de ICMS
Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A decisão é da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar recurso da Fazenda paulista e manter a decisão de primeiro grau.
Declarações de Palocci sobre colaboração soaram como ‘ameaça’, diz Moro
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
26 Junho 2017 | 10h25
Antonio Palocci. Foto: Reprodução
O juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou que as declarações do ex-ministro Antonio Palocci de que ele “teria muito a contribuir” com as investigações “soaram mais como uma ameaça”, do que “propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.
Lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual é suspensa
Parte da lei da cidade de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas foi suspensa liminarmente pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que viu na lei afronta a preceitos constitucionais como a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.
O real proprietário do tríplex era Lula, reafirma Léo Pinheiro à Justiça
Em alegações finais à Justiça, a defesa do empresário Léo Pinheiro, sócio da construtora OAS, voltou a afirmar que "o real proprietário do tríplex [no Guarujá] era o ex-presidente Lula". O documento, entregue nesta terça (20) ao juiz Sergio Moro, corrobora o depoimento de Pinheiro já prestado na ação na qual Lula é acusado de ter se beneficiado de vantagens indevidas na compra e reforma do apartamento.A defesa ainda afirma que as provas apresentadas por Pinheiro, como agendas de encontros com Lula e registros telefônicos, demonstram "um perfeito encadeamento lógico e fático".
STF manda irmã de Aécio Neves para prisão domiciliar
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência para a prisão domiciliar de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Receberam o mesmo benefício Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Nesta terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais.
STF determina uso de tornozeleira e manda soltar ex-assessor de Perrella
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.
Além do monitoramento eletrônico, Mendherson ficará proibido de manter contato com os demais investigados no caso, de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus passaportes.
Caixa rebate tese da defesa de Lula
Um alto funcionário da Caixa Econômica Federal, perguntado sobre a tese da defesa de Lula, afirmou que não há hipótese do banco ser dono do tríplex do Guarujá. Segundo ele, a Caixa comprou debêntures da OAS Empreendimentos em 2009. A transação, entretanto, nada tem a ver com o fundo FI-FGTS e a debênture já foi quase toda amortizada.
Presidente do STF libera obras da transposição do São Francisco
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou a retomada das obras da transposição do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Havia peleja jurídica em torno do projeto. Na prática, a ministra suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Souza Prudente, relator do agravo de instrumento do TRT-1ª Região, que havia paralisado as obras desde junho de 2016. Esse trecho da transposição está estimado em cerca de R$ 500 milhões. O governador Camilo Santana recebeu o comunicado agora há pouco.
Lula diz que 'não acredita' que será preso
Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo
20 Junho 2017 | 09h15
No dia em que sua defesa apresentará as alegações finais ao juiz Sérgio Moro, no caso triplex, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não acredita" que será preso pela Lava Jato. O petista reafirmou nesta terça-feira, 20, à rádio Tupi AM, a sua inocência e disse que "para ser preso no Brasil ou em qualquer país do mundo, a pessoa tem que ter cometido um crime".
Ministério Público está no encalço da ex-presidente da Caixa
O Ministério Público está no encalço da ex-presidente da Caixa Miriam Belchior. Um ex-executivo da Odebrecht disse ter mantido encontros com ela para tratar da liberação de financiamentos que turbinassem dois projetos da empreiteira.
