A luta contra a burocracia - O ESTADO DE SP
Para ganhar agilidade e prestar serviços de melhor qualidade, o governo tem de promover um 'choque de gestão' e reinventar as relações de trabalho no setor público Imagine um país em que o governo, apesar das inevitáveis restrições orçamentárias, exercesse o seu papel com agilidade e eficiência. O número de ministérios, que chegou a 39 e depois caiu para 24, seria de apenas 15. A corrupção, antes endêmica, estaria ao menos sob controle. A burocracia, que atravancava os negócios e a vida dos cidadãos, teria diminuído consideravelmente. Os exemplos viriam de cima. Privilégios de autoridades, bancados com o dinheiro dos pagadores de impostos, como viagens em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), apartamentos funcionais em Brasília, gordas aposentadorias com apenas oito anos de trabalho e férias de 60 dias, seriam extintos.
Quebras de sigilo podem apontar mais envolvidos
Além da prisão de cinco acusados, operação “Bola da Vez” cumpriu ontem ainda uma série de mandados de busca e apreensão, assim como de pedidos de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal. Segundo o MP-CE, a ação ajudará a apontar outros envolvidos nos supostos desvios na Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).
Presos por desvios no governo têm ligação com o deputado Gony Arruda
Três ex-funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) e outros dois acusados foram presos ontem na operação “Bola da Vez”, que apura supostos desvios na pasta entre 2009 e 2013. Entre os presos, estão duas pessoas ligadas ao deputado Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), supostos desvios podem chegar a R$ 47 milhões.
Aval do Tesouro a Estados em crise pode gerar processo
BRASÍLIA - A política de facilitação de garantias adotada pelo Ministério da Fazenda a partir de uma exceção prevista em portaria de 2012 pode levar os responsáveis a responderem por improbidade administrativa, avalia o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. O Estado antecipou que o órgão investiga a prática, que permitiu que Estados em péssima condição financeira e com elevado risco de calote obtivessem R$ 73 bilhões em garantias da União para novos empréstimos entre 2012 e 2015.
TCM entrega relatórios de fiscalizações em Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará ao Ministério Público do Estado (MPCE), na próxima segunda-feira (7), os relatórios das fiscalizações que realizou no período de 24 a 28/10. A ação verificou a transição de governo que ocorre nos municípios de Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Na oportunidade serão divulgadas conclusões gerais dessas seis inspeções, que podem motivar, para apuração de responsabilidades, a abertura de ações de improbidade, pelo MPCE, e de tomadas de contas especiais no TCM. Estarão presentes no evento o presidente do Tribunal, conselheiro Francisco Aguiar, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele. COM CEARÁ NEWS 7
Secretário da Fazenda confirma 2ª parcela do 13º para dezembro
http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-696x464.jpg 696w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-1068x712.jpg 1068w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-630x420.jpg 630w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-1200x800.jpg 1200w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-900x600.jpg 900w" sizes="(A queda na arrecadação tributária e as desonerações de impostos farão o Ceará deixar de receber, em 2016, R$ 800 milhões de transferências federais. A previsão é do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, que, nesta sexta-feira (4), será entrevistado no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior). Se o Estado receber, pelo menos, R$ 200 milhões da União dos recursos oriundos da repatriação, mesmo, assim, o Ceará amargará perdas de R$ 600 milhões ao longo de 2016. Mesmo com as dificuldades financeiras agravadas com a queda nas transferências federais, o Estado do Ceará tem mantido os salários dos servidores em dia e programa, para os dias 20 e 21 de dezembro, a segunda parcela do 13º salário.
TCM fiscaliza mais três cidades
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem, a continuidade às fiscalizações especiais de acompanhamento de transições governamentais. Até hoje, equipes de fiscalização estarão nos municípios de Mulungu, Trairí e Uruburetama. O trabalho de inspeção está sendo realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPCE), incluindo a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A operação vai visitar unidades de cada prefeitura, como escolas, postos de saúde e secretarias.
Maior rigor no trânsito - O ESTADO DE SP
O aumento das multas de trânsito, a partir deste mês, com destaque para infrações consideradas especialmente perigosas – como dirigir utilizando aparelho de telefone celular ou sob o efeito de álcool –, é uma medida importante para tentar reduzir o altíssimo número de acidentes com vítimas. Mas ao mesmo tempo será preciso melhorar a eficiência do serviço de fiscalização, porque sem isso o alcance dessas e outras disposições do Código de Trânsito Brasileiro fica muito limitado, como vêm insistindo os especialistas na questão, desde que ele entrou em vigor em 1998.
A segurança requer realismo - O ESTADO DE SP
Na primeira reunião do presidente Michel Temer com os presidentes do Legislativo e do Judiciário e com o procurador-geral da República para discutir o novo Plano Nacional de Segurança, ficou decidido que as fronteiras serão mais patrulhadas, que o sistema penitenciário precisa ser aprimorado e que o combate ao homicídio deve ser o principal objetivo dos órgãos policiais.
Governo finaliza MP que prevê revisão de contratos e retomada de concessões
Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. O ‘Estado’ teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas, que avaliaram que, se publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para que se façam relicitações e a prorrogação antecipada de concessões. Os portos não foram incluídos na versão final – o que foi considerado prudente pelos especialistas, já que as divergências são mais complicadas nessa área.
