Contribuição ao INSS muda a partir deste mês de março; saiba quanto você vai pagar
Determinada pela reforma da Previdência, aprovada no ano passado, a mudança no cálculo das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer neste domingo (1º), aplicada sobre os salários referentes a fevereiro. Quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
Para os trabalhadores do setor privado (do Regime Geral), a mudança reduz a cobrança para quem ganha até um salário mínimo, e torna a alíquota progressiva para as demais faixas – ou seja, cada percentual se aplica apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja diferente.
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 pagará 7,5% sobre R$ 1.045 (R$ 78,38), mais 9% sobre os R$ 455 que excedem esse valor (R$ 40,95). Ou seja, no total, ele pagará R$ 119,33, o que corresponde a 7,96% do seu salário.
Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
Para os trabalhadores do setor público, as alíquotas podem chegar a 22%. PORTAL G1
Funasa pagou por consultorias plagiadas e feitas por parentes de servidores, aponta CGU
Por Marcelo Parreira, TV Globo — Brasília
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pagou por consultorias desnecessárias, de baixa qualidade, plagiadas e, em alguns casos, feitas por parentes de funcionários do órgão, segundo relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A auditoria da CGU analisou parte das consultorias contratadas em 2018 pela fundação, subordinada ao Ministério da Saúde.
No relatório, a controladoria recomendou à Funasa cobrar a devolução dos valores pagos às consultorias em que há evidência de plágio, e que reforce o controle para evitar situações como a contratação de parentes dos servidores.
Em resposta à CGU, a Funasa reafirmou a necessidade dos estudos contratados em 2018 e questionou as críticas à qualidade do material, mas disse que revisaria as contratações de parentes e os possíveis plágios.
Procurada pela TV Globo, a Funasa informou em nota que está "ajustando os processos de planejamento baseados nas legislações recomendadas pelo relatório da CGU" e que vai "criar mecanismos que possam aferir melhor a qualidade dos produtos e tomará outras providências administrativas, no âmbito interno, para apuração de possíveis responsabilidades”.
Contas do governo têm superávit de R$ 44 bilhões em janeiro, maior valor para o mês em 24 anos
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
As contas do governo registraram superávit primário de R$ 44,124 bilhões em janeiro deste ano, informou nesta quinta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Quando as receitas do governo superam as despesa com impostos e contribuições, o resultado é superavitário. Quando acontece o contrário, há déficit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.
Segundo o Tesouro Nacional, esse foi o maior superávit fiscal, para meses de janeiro, de toda a série histórica, que teve início em 1997, em valores corrigidos pela inflação. Com isso, foi o maior valor em 24 anos.
No mesmo mês de 2019, o saldo positivo foi de R$ 31,289 bilhões (valor ajustado pelo IPCA). Até então, o maior superávit havia sido registrado em 2013 (+R$ 38,330 bilhões).
O bom resultado das contas em janeiro ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal fixada para este ano, que é de um rombo (déficit) de até R$ 124,1 bilhões.
Orçamento impositivo não é o fim do mundo, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Orçamento impositivo vai demandar ajustes em normativos sobre a execução de despesas da União. Para ele, no entanto, as novas regras não serão “o fim do mundo”.
“O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo não”, disse nesta quinta-feira (27).
Para o secretário, o Orçamento é uma peça política e o formato dele ao sair do Congresso deve ser respeitado. Agora, está sendo discutido como será feita a execução dos recursos em caso de necessidades como a realocação de recursos entre ministérios.
Segundo ele, reuniões estão sendo feitas com técnicos da Câmara, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União) para resolver o problema. “Estamos conversando [sobre] pontos que não ficaram muito claros”, disse.
A principal questão a ser resolvida está ligada aos chamados restos a pagar, que representam despesas previstas mas não pagas até o fechamento do ano.
Com o Orçamento impositivo, diz o secretário, um ministério poderia ficar sem recursos para restos a pagar referentes a serviços já prestados por empresas. Antes, isso poderia ser resolvido, por exemplo, com a transferência de recursos entre ministérios.
Agora, no entanto, a equipe econômica ainda tem dúvidas. “A gente pode transferir esse dinheiro? Faz uma justificativa ao Congresso? Esse tipo de operacionalização que estamos discutindo”, disse. “Mas acho que isso vai ser bem resolvido com o Congresso, não vai ter nenhum grande problema.”
“Se vai ser com veto, como vai ser, eu não entro. Mas tudo isso tem uma solução técnica”, afirmou.
Outra consequência do Orçamento impositivo seria a diminuição do poder do Executivo em determinar onde seriam feitos os contingenciamentos necessários.
“O Executivo tinha discricionariedade de falar ‘nesse ministério vai ser mais que em outro’. Com o Orçamento impositivo, o contingenciamento tem que ser mais linear”, disse.
De qualquer forma, Mansueto diz que o contingenciamento dos valores referentes ao Orçamento impositivo poderiam ser feitos, mas obedecendo à mesma proporção feita nas outras despesas do Executivo (lógica já usada hoje para emendas).
Por meio do Orçamento impositivo, o Congresso quer o controle de aproximadamente R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O Executivo vetou o artigo e agora o tema será analisado pelos parlamentares.
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro tentam costurar um acordo com líderes partidários para que uma parte dessa verba retorne para as mãos de ministros, em vez de ficar sob controle de parlamentares.
Após compartilhar vídeo sobre ato contra Congresso, Bolsonaro diz que mensagens trocadas no celular são de 'cunho pessoal'
Daniel Gullino
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que as mensagens trocadas com amigos pelo celular são "de cunho pessoal". A afirmação ocorreu um dia após Bolsonaro compartilhar por WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em texto publicado em suas redes sociais, o presidente não fez referência direta ao episódio, mas afirmou que troca mensagens "de forma reservada" com "poucas dezenas de amigos" no aplicativo de mensagens. Na mensagem, Bolsonaro também afirma que usa suas redes sociais para manter "uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional".
Bolsonaro ainda acrescentou que "qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República".
Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou ao GLOBO ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”. Na ocasião, Heleno falava sobre a pressão do Congresso para derrubar os vetos do presidente ao orçamento impositivo e controlar parte dos recursos de 2020. O ministro ainda orientou o presidente a “convocar o povo às ruas”.
Embora não haja referência ao Congresso ou ao STF no vídeo, a peça deixa explícita a chamada para os atos que têm sido convocados também como protesto contra as duas instituições.
São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.
A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.” o globo
Força Nacional é enviada ao Ceará para apoio nas ações de segurança
Um grupo de militares da Força Nacional de Segurança Pública embarcou na manhã de hoje (20) do Aeroporto de Brasília com destino ao estado do Ceará. O avião da Polícia Federal, transportando os militares decolou às 8h, devendo chegar em Fortaleza às 10h45. Um segundo grupo embarca às 15h, devendo chegar na capital cearense às 17h45.
O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santa. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
De acordo com o documento, a Força Nacional será empregada nas ações de “policiamento ostensivo e, se necessário, repressivo, a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais. As ações serão, em caráter episódico e planejado, por 30 dias, a contar de hoje até 19 de março de 2020”.
A chegada dos militares Força Nacional a Fortaleza é para garantir a segurança da população que, desde terça-feira (18), sofre com a falta de do policiamento por causa da paralisação de grupos de policiais militares insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo estadual.
Em pronunciamento divulgado nessa quarta-feira (19) nas redes sociais, o governador Camilo Santana se manifestou, dizendo que vai punir todos os militares envolvidos em atos de indisciplina e vandalismo.
“Diante desses atos de indisciplinas e vandalismos, praticados por alguns grupos, determinei, já ontem, que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar sejam afastados, respondam a inquérito policial militar instaurado pelos comandos, respondam também a processos administrativos disciplinar e tenham o salário cortado imediatamente”.
O governador informou também que manteve contato com o governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para informá-los de toda a situação e solicitar apoio de tropas federais. ISTOÉ
Após senador ser baleado, Moro autoriza envio da Força Nacional ao Ceará
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta quarta-feira (19) envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará.
Moro atendeu ao pedido de reforço na segurança feito pelo governador do estado, Camilo Santana (PT), que enfrenta um motim de parte da Polícia Militar.
Desde a noite de terça-feira (18), PMs cearenses protestam contra a proposta de reestruturação salarial feita pelo governo. Nesta quarta, o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado após tentar invadir um quartel ocupados por policiais.
Em ofício, Moro afirmou que recebeu informações de Camilo "sobre movimento paredista da polícia do estado" e solicitação do "envio da Força Nacional de Segurança Pública para colaborar com as forças de seguranças estaduais na garantia da lei e da ordem".
Moro determinou "à Polícia Federal, à PRF (Polícia Rodoviária Federal) e à Força Nacional de Segurança Pública que adotem as medidas possíveis com vistas a prestar o apoio necessário".
De acordo com o ministro, a primeira equipe da Força Nacional chegará ao Ceará nesta quinta-feira (20), após as 14 horas.
Em 48 horas, chegará ao estado o reforço da PRF.
Imposto de Renda 2020: entrega da declaração começa no dia 2 de março; Receita antecipa restituição
19 de fevereiro de 2020 | 15h34
BRASÍLIA – O fim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos é a principal novidade para as declarações de Imposto de Renda deste ano. Sem a correção da tabela do tributo, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores.
Os programas para o preenchimento das declarações já estarão disponíveis para os contribuintes nesta quinta-feira, 20, às 8h. No entanto, a Receita Federal só começará a receber as declarações às 8h do dia 2 de março e o prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que o Fisco espera receber 32 milhões de declarações neste ano. Ele lembrou que os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200 mil terão de informar o número do recibo da declaração do ano passado.
O subsecretário-geral da Receita, Decio Rui Pialarissi, afirmou que neste ano todos os contribuintes que já têm certificado digital encontrarão as declarações pré-preenchidas, bastando apenas a validação das informações por parte do declarante.
Quem precisa declarar o IR
A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2019. Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado.
Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis – até um máximo de R$ 16.754,34.
Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.
O limite de dedução por dependente segue em R$ 2,275,08, e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3,561,50. Também pode ser deduzida a contribuição de previdência complementar equivalente a até 12% da renda tributável.
A partir deste ano, a Receita exigirá informações mais detalhadas sobre a posse de imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Dados sobre contas correntes e aplicações financeiras também deverão constar nas declarações.
Restituição vai começar mais cedo
O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito cotas mensais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em quota única. O prazo para a seleção de débito automático da primeira quota foi ampliado para 10 de abril.
A Receita antecipou os lotes de restituição do imposto a partir deste ano. Até 2019, o primeiro lote era pago no fim de junho e o último apenas em dezembro. Agora, as restituições começarão a serem pagas em 29 de maio, com os seguintes lotes em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Bolsonaro empossa ministros e recebe reforma administrativa
O Governo Bolsonaro fez, nesta terça-feira (18), dois movimentos para engrenar uma nova estratégia de articulação política com o Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro deu posse ao general Walter Souza Braga Netto na chefia da Casa Civil e, em seguida, recebeu a versão do Ministério da Economia do projeto de reforma administrativa, que pretende enviar ao Congresso nesta semana.
A solenidade também marcou a posse de Onyx Lorenzoni no Ministério da Cidadania, em substituição a Osmar Terra, que reassumiu seu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Em seu discurso, dirigindo-se diretamente a Braga Netto, o presidente reafirmou que a principal missão do novo ministro será a coordenação das demais pastas e programas do Governo. Ele também elogiou o trabalho do general à frente do Estado Maior do Exército.
"O senhor acaba de deixar a chefia do Estado Maior do Exército, uma missão difícil, e só quem tem liderança pode exercê-la. Agora, o senhor ocupa a chefia da Casa Civil, semelhante à chefia do Estado Maior do Exército. Coordenará e me auxiliará, e muito, no contato com os ministros e na solução dos problemas que vão se apresentar para nós", afirmou Bolsonaro.
Aos 66 anos de idade, Braga Netto é general do Exército Brasileiro e ocupou importantes funções militares. Em julho de 2016, foi nomeado Comandante Militar do Leste, um dos oito comandos nacionais do Exército, com sede no Rio de Janeiro. Em 2018, ele ficou nacionalmente conhecido após ser nomeado, pelo então presidente Michel Temer, como interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, cargo que exerceu até o final do mesmo ano, durante a vigência da intervenção.
Bolsonaro ofende jornalista ao citar depoimento em CPI
18 de fevereiro de 2020 | 10h55
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro fez insinuações sobre o trabalho da jornalista Patrícia Campos Mello, repórter do jornal Folha de S.Paulo, na manhã desta terça-feira, 18. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse Bolsonaro aos risos na saída do Palácio da Alvorada.
Ele fez a declaração ao comentar o depoimento de um ex-funcionário da Yacows, uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI das Fake News no Congresso. Na semana passada, Hans River ofendeu a jornalista ao dizer que ela havia se insinuado para ele em troca de uma reportagem sobre o uso de disparos de mensagens na campanha eleitoral. Suas declarações na comissão foram contestadas em mensagens de texto e em áudios divulgados pela Folha. Apesar disso, Bolsonaro endossou a versão.
"Olha, a jornalista da Folha de S.Paulo, tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando 'eu sou (...) do PT', certo? O depoimento do Hans River foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele", afirmou o presidente. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, o processo citado por Bolsonar está sob sigilo.
Em nota nesta terça, a Folha de S.Paulo afirma que "o presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude". "Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência", diz o texto.
Também em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestou "contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo". "As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre e exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia", afirma a entidade.
Em dezembro de 2018, relatos de River embasaram reportagem sobre uma disparo de mensagens em benefício de candidatos. Após as declarações de River na semana passada, a Folha de S.Paulo e diversas entidades de imprensa já haviam divulgado notas de repúdio. O jornal publicou documentos para mostrar "a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018". "Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)", diz o texto do jornal, com menção ao fato de que um dos filhos do presidente também atacou a repórter.
Também a OAB se manifestou, por meio de nota publicada no dia 12, em "irrestrito apoio" a Patrícia. "O uso de difamação para afetar a imagem de uma profissional de comunicação que incomoda justamente por sua competência merece repúdio das instituições que prezam a liberdade de expressão e de informação", diz o texto.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) classificou os ataques feitos à repórter como machistas e misóginos, e repudiou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro de reproduzir em suas redes a difamação. A associação cita o caso como "mais uma ocasião em que integrantes da família Bolsonaro, em lugar de oferecer explicações à sociedade, tentam desacreditar o trabalho da imprensa", e reforça a a trajetória de Patrícia como "uma das mais respeitadas jornalistas do país".
"Campos Mello é uma das mais respeitadas jornalistas do país. Repórter experiente, premiada, cobre relações internacionais, economia e direitos humanos há décadas. No ano passado, foi uma das vencedoras do International Press Freedom Award do Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ, sigla em inglês), ao lado de jornalistas da Índia, da Nicarágua e da Tanzânia que, assim como ela, sofreram ameaças e agressões em decorrência de seus trabalhos. Patrícia também faz parte da atual diretoria da Abraji", informa a associação.
