Decreto de Bolsonaro inclui imprensa em lista de serviços essenciais
Redação, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto neste domingo, 22, que inclui a imprensa na lista de serviços essenciais e vedou que trabalhadores desta área sejam proibidos de circular, o que poderia afetar a atividade jornalística. Até agora, o governo já havia considerado 33 serviços públicos e atividades como indispensáveis à população durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
“São considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros”, diz o texto publicado neste domingo, 22.
O objetivo do governo federal é garantir o trânsito de trabalhadores destes setores enquanto diversos governadores começam a decretar o fechamento de parte do comércio e dos transportes por causa da pandemia do novo coronavírus. No sábado, 21, o governador de São Paulo, João Doria, determinou a quarentena no Estado ao determinar o fechamento de lojas e todos os estabelecimentos considerados não essenciais. Medida semelhante já havia sido tomada no Distrito Federal.
Na sexta-feira, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que algumas destas restrições poderiam afetar o fornecimento de insumos para fábricas que produzem produtos importantes para o combate ao coronavírus, como equipamento de proteção pessoal.
Além da imprensa, a lista de atividades consideradas essenciais inclui serviços médicos e hospitalares, segurança pública e privada, transporte de passageiros, telecomunicações e internet, entre outros.
No decreto publicado neste domingo, o governo também cita como essencial toda a cadeia produtiva necessária para a imprensa fazer o seu trabalho, sem especificar, porém, quais outras atividades estão incluídas.
O texto do decreto faz a ressalva de que, na execução das atividades consideradas essenciais, “deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid-19.”
Bolsonaro volta a criticar 'alarmismo' e diz que Brasil não pode ser comparado à Itália
Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em reunião com prefeitos de capitais na manhã deste domingo, 22, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o que chama de "alarmismo" na crise do novo coronavírus. "Há um alarmismo muito grande por grande parte da mídia. Alguns dizem que estou na contramão. Eu estou naquilo que acho que tem que ser feito. Posso estar errado, mas acho que deve ser tratado dessa maneira", afirmou.
Bolsonaro fez as declarações ao ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem liderado as ações do governo federal no combate à pandemia. O presidente também disse que a situação da doença no Brasil não deve ser comparada à de países da Europa.
"Não podemos nos comparar com a Itália. Lá o número de habitantes por quilômetro quadrado é 200. Na França, 230. No Brasil, 24. O clima é diferente. A população lá é extremamente idosa. Esse clima não pode vir pra cá porque causa certa agonia e causa um estado de preocupação enorme. Uma pessoa estressada perde imunidade", afirmou o presidente.
Bolsonaro deixou a reunião antes do fim. Chegou à sede do Ministério da Saúde às 9h42 e deixou o local às 11h26. Ao deixar a videoconferência, o presidente parabenizou os prefeitos por colocarem "o interesse público acima de qualquer coisa".
Balanço divulgado pelo Ministério da Saúde no final da tarde deste sábado, 21, mostra que o Brasil já tem 18 mortes pela doença e outros 1.128 casos confirmados. São Paulo concentra o maior número de óbitos, 15, e de casos suspeitos, 459.
Bolsonaro: ‘Reconheço a seriedade do momento e o temor dos brasileiros’
Jair Bolsonaro usou as redes sociais neste sábado para dizer aos brasileiros que reconhece “a seriedade do momento e o temor de muitos brasileiros ante à ameaça do coronavírus”. Finalmente.
Com 1.033 casos confirmados e 18 mortes no Brasil, já era tempo. “De todo modo, às famílias que hoje sofrem a perda de seus entes por conta desta epidemia, a minha solidariedade. Essas perdas também são nossas, afinal, somos todos uma grande família. Dou-lhes a certeza de que lutarei com todas as minhas forças para proteger a nossa nação”, diz o presidente.
Bolsonaro muda, assim, o estilo “gripezinha” com que vinha tratando a emergência global. É melhor assim. Errar e reconhecer o erro é sempre melhor. Tomara que seja isso que o presidente esteja querendo fazer.
Falta agora chamar os governadores para uma ampla frente de combate ao vírus, sem disputas políticas laterais nem intrigas menores.
- Reconheço a seriedade do momento e o temor de muitos brasileiros ante à ameaça do coronavírus. O Governo segue trabalhando intensamente e tomará todas as medidas possíveis para conter a transmissão do Covid-19.
VEJA
Bolsonaro edita regras que contrariam medidas de governadores sobre circulação interestadual e intermunicipal
BRASÍLIA - Numa reação a medidas adotadas por governadores em meio à crise do novo coronavírus no país, em especial o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira medidas que garantem ao governo federal a competência sobre circulação interestadual e intermunicipal.
Por meio de um decreto e de uma medida provisória, Bolsonaro definiu o que são serviços públicos e atividades essenciais e determinou uma série de ações com o objetivo impedir que os insumos necessários à população sejam afetados pela paralisação das atividades em todo o país. Tanto a medida provisória como o decreto têm força de lei e passam a vigorar imediatamente.
A medida provisória 926/2020 determina que qualquer restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em fundamentação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com o texto, caberá ainda ao presidente indicar quais os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ter o exercício e funcionamento preservados em meio à pandemia.
Na quinta-feira, Witzel baixou um decreto determinando, a partir deste sábado, a suspensão de viagens aéreas, terrestres e aquaviárias de origem de locais com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada - o que inclui São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Distrito Federal.
O presidente acusou o antigo aliado de usurpar suas competências.
A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada por Bolsonaro em fereveiro, que trata de medidas para o enfrentamento do coronavírus no país. A eventual restrição da circulação de trabalhadores não poderá afetar o funcionamento de serviços e atividades essenciais. A medida também prevê a simplificação de procedimentos para a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da crise epidemiológica no país - desburocratizando e flexibilizando, por exemplo, procedimentos de licitação para aquisição de bens para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Já o decreto lista serviços públicos e atividades essenciais “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país que, se não atendidos, “colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” - entre os quais, a assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, e o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.
INSS confirma datas de pagamento do 13º dos aposentados; veja o calendário
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou as datas da antecipação das duas parcelas do 13º salário, que serão depositadas nas competências de abril e maio como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para tentar amenizar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020. A segunda parte da gratificação será entre 25 de maio e 5 de junho.
A distribuição dos beneficiários entre as datas de pagamento seguirá a mesma ordem dos depósitos mensais de aposentadorias, pensões e auxílios.
Segurados que ganham salário mínimo começam a receber primeiro, já na última semana do mês de cada competência, ou seja, em abril e maio.
Para segurados que ganham acima do piso, os depósitos da primeira e da segunda parcelas do abono ocorrerão, respectivamente, a partir dos dias 4 de maio e 1º de junho.
As parcelas cairão nas contas dos segurados, portanto, nas mesmas datas em que eles receberão os benefícios relativos às competências de abril e maio.
Veja abaixo o calendário completo do pagamento do 13º salário antecipado do INSS:
1ª Parcela
Benefícios de até um salário mínimo:
| Final do cartão (sem o dígito) | Data do depósito |
| 1 | 24/abr |
| 2 | 27/abr |
| 3 | 28/abr |
| 4 | 29/abr |
| 5 | 30/abr |
| 6 | 04/mai |
| 7 | 05/mai |
| 8 | 06/mai |
| 9 | 07/mai |
| 0 | 08/mai |
Benefícios acima de um salário mínimo:
| Final do cartão (sem o dígito) | Data do depósito |
| 1 e 6 | 04/mai |
| 2 e 7 | 05/mai |
| 3 e 8 | 06/mai |
| 4 e 9 | 07/mai |
| 5 e 0 | 08/mai |
2ª Parcela
Benefícios de até um salário mínimo:
| Final do cartão (sem o dígito) | Data do depósito |
| 1 | 25/mai |
| 2 | 26/mai |
| 3 | 27/mai |
| 4 | 28/mai |
| 5 | 29/mai |
| 6 | 01/jun |
| 7 | 02/jun |
| 8 | 03/jun |
| 9 | 04/jun |
| 0 | 05/jun |
Benefícios acima de um salário mínimo:
| Final do cartão (sem do dígito) | Data do depósito |
| 1 e 6 | 01/jun |
| 2 e 7 | 02/jun |
| 3 e 8 | 03/jun |
| 4 e 9 | 04/jun |
| 5 e 0 | 05/jun |
O calendário completo de pagamentos do INSS também pode ser consultado por meio do Meu INSS.
Cada parcela da gratificação natalina tem o potencial de injetar cerca de R$ 23 bilhões na economia do país, distribuídos entre aproximadamente 35 milhões de beneficiários.
Tradicionalmente, a primeira parcela do 13º salário do INSS é antecipada para setembro e a segunda é paga em dezembro.
Além de antecipar o abono dos aposentados e pensionistas, governo do presidente Jair Bolonaro promoverá outras medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia.
Entre as ações prometidas está a criação de um fundo com recursos não reclamados do PIS/Pasep e a permissão para que empresas não recolham o FGTS por três meses. No total, o pacote prevê liberar R$ 147 bilhões para combater os efeitos da crise.
Medidas para evitar o contágio de beneficiários também foram adotadas, como a concessão do auxílio-doença sem a realização de perícias médicas nas agências da Previdência.
Governo de Jair Bolsonaro enfrenta uma tempestade... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
A Presidência de Jair Bolsonaro enfrenta algo muito parecido com uma tempestade. A borrasca chega num momento em que o governo se assemelha a casa inacabada. Há goteiras e vazamentos em toda parte.
Na saúde, uma pandemia. Na economia, os primeiros aromas de uma recessão. Na política, uma inédita onda de contestações nas redes sociais, as cotoveladas do guru Olavo de Carvalho e, sobretudo, os panelaços. Submetido à confluência de tantos problemas, um líder político pode se consagrar ou afundar. (veja o comentário).
Bolsonaro: 'Alguns governadores estão tomando decisões que não são de suas competências'
Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 20, ser contrário a algumas medidas aplicadas por governadores para conter a disseminação do novo coronavírus. "Tem certos governadores que estão tomando medidas extremas que não competem a eles, como fechar aeroportos, rodovias, shoppings e feiras", afirmou Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, pela manhã.
O presidente disse ter ficado "preocupado" ao saber que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decidiu fechar as divisas da capital e suspender o transporte de passageiros, por terra e ar. A medida afeta voo nacionais e internacionais.
Após a medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota dizendo que caberia à União determinar o fechamento. "Aeroportos são bens públicos da União Federal. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras", diz a nota.
Além disso, Witzel também proibiu visitas em praias, rios e portos turísticos da cidade. Medidas semelhantes foram aplicadas pelo governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O governo federal também restringiu a entrada de pessoas nas fronteiras terrestres e nos aeroportos do País. A partir da próxima segunda-feira, 23, fica proibido, com algumas exceções, o desembarque no País de estrangeiros provenientes dos países da União Europeia e também da China, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coréia.
Os efeitos devastadores da crise do coronavírus para Bolsonaro
É notória a disposição de Jair Bolsonaro para testar as instituições, desprezar o conhecimento científico e disparar ataques a adversários, reais ou imaginários. Desde o início de seu mandato, o presidente usa a estratégia do tensionamento com o objetivo de manter sua base mobilizada — e quase sempre dá certo. A sucessão de provocações desnecessárias, agressões gratuitas e desatinos diversos pouco lhe custou até agora em termos eleitorais, como mostram as mais recentes pesquisas de opinião. Com a crise do coronavírus, a situação parece mudar de figura. Depois de tachar a pandemia de fantasia, reclamar de um clima de histeria e tentar minimizar a todo custo os efeitos da Covid-19 na economia e na saúde pública, Bolsonaro começou a desidratar nas redes sociais. Um monitoramento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) descobriu que caiu quase pela metade o peso dos bolsonaristas nas interações sobre coronavírus nas redes sociais e, em contrapartida, aumentou a participação de grupos que fazem menções críticas ao governo e compartilham informações sobre a doença. Já a Quaest Consultoria, que elabora um ranking de popularidade digital, detectou queda na capacidade das postagens do presidente de provocar reações positivas. Ou seja: as hostes bolsonaristas nas redes sociais registraram baixas, em quantidade e influência.
No mundo real, onde as pessoas ficam doentes, perdem o emprego e se sentem inseguras em relação à própria vida, o efeito foi mais devastador. Pela primeira vez desde o início do governo, houve panelaços contra o presidente em capitais do país. A possibilidade de abertura de processo de impeachment também reapareceu nas conversas de políticos, ainda que tratada como algo inoportuno e improvável, já que Bolsonaro mantém pelo menos 30% do eleitorado a seu lado. O presidente também enfrentou defecções importantes em suas fileiras. Cotada para o posto de vice de Bolsonaro na última campanha, a deputada estadual Janaina Paschoal chegou a defender o afastamento dele do cargo e sua substituição pelo general Hamilton Mourão, depois de o presidente ter confraternizado com populares que estavam em frente ao Palácio do Planalto, no domingo 15, durante as manifestações convocadas a favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, já era conhecida a orientação do Ministério da Saúde para que fossem evitadas aglomerações. Também já era de conhecimento público a suspeita de que Bolsonaro pudesse estar infectado pelo coronavírus. Ao cumprimentar e tirar fotos com populares, o chefe da nação, a quem cabe dar exemplos, poderia ter contribuído para a disseminação do vírus. Uma tremenda irresponsabilidade.
O que parecia um ato de esperteza política logo se revelou um desastre. Dois exames descartaram que Bolsonaro estivesse infectado, mas dezessete pessoas que estiveram com ele na viagem aos Estados Unidos testaram positivo para o vírus — entre eles os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia (veja a matéria na pág. 52). A tentativa inicial de Bolsonaro de caracterizar a crise como algo pequeno ou desimportante enquanto o mundo desabava revelou um presidente incapaz de compreender a realidade, o que é grave, ou um presidente que tenta desviar o foco de sua incapacidade de liderar, o que também é muito grave. Mirando João Doria e Wilson Witzel, que despontam como seus rivais em 2022, Bolsonaro partiu para o que sabe fazer de melhor: o confronto político. Criticou os governadores por restringirem a circulação de pessoas, sob a alegação de que essa medida, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atrapalharia o desempenho econômico. Atrapalha, claro, mas o desempenho econômico não será melhor num cenário de milhões de brasileiros doentes. É preciso primeiro salvar vidas.
Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também nesta quarta.
Agência Brasil/Divulgação
Os tributos em questão são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.
Datas postergadas
As alterações constam do artigo 1º da Resolução e são as seguintes:
* o vencimento da apuração de março, que seria em 20 de abril, agora passa a ser 20 de outubro;
* o vencimento da apuração de abril, que seria em 20 de maio, agora passa a ser 20 de novembro
* o vencimento da apuração de maio, que seria em 20 de junho, agora passa a ser 20 de dezembro.
Clique aqui para ler a Resolução 152
Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 21h07
Para evitar demissões, governo propõe cortar salário e jornada de funcionários pela metade
18 de março de 2020 | 19h46
BRASÍLIA - As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego, anunciada nesta quarta-feira, 18, pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira.
O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.
No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.
Outra novidade, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário.
Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos.
A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório.
De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na "travessia" da crise.
Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores.
"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse Dalcolmo.
